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O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou praticamente todas as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares aprovadas pelo Congresso no início deste mês para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19 para esse público. Dentre elas, foi barrada a ajuda de R$ 3 mil, dividida em cinco parcelas, que deveria ser paga pela União a agricultores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600 voltado para trabalhadores informais e desempregados.

Restaram na lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira apenas a previsão de que o agricultor familiar que receber o auxílio de R$ 600 não perde a condição de segurado especial da Previdência Social, a autorização para pagamento com produtos de parcelas de Cédulas de Produto Rural, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e a determinação para que o Tribunal de Contas da União fiscalize a aplicação dos recursos de que trata a lei.

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Todos os outros trechos do projeto de lei que passou no Congresso, cerca de onze pontos, ficaram de fora da lei, a maioria, segundo o governo, por estar "em descompasso com as normas orçamentário-financeiras".

A lista dos pontos vetados inclui ainda os dispositivos que criavam condições facilitadas de renegociação de operações de crédito rural, a criação de linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a concessão automática do Benefício Garantia-Safra ao agricultor familiar apto a recebê-lo durante o estado de calamidade pública, desde que apresente laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra.

O deputado estadual Doriel Barros (PT) apresentou projeto de lei para incluir agricultores familiares entre os beneficiários do Programa Popular de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, do Governo do Estado, iniciativa que garante gratuidade na formação e retirada do documento a grupos de baixa renda. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28), em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Sabemos que vem crescendo o número de acidentes de trânsito na zona rural e cidades do Interior e, muitos deles ocorrem em função da falta de habilitação do condutor, que dirige sem antes ter passado pelo curso de formação obrigatório”, analisou o parlamentar, alegando a dificuldade enfrentada por uma grande parcela da população em arcar com os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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“A inclusão de agricultores e agricultoras familiares no programa estadual trará mais independência e dignidade a esses trabalhadores”, afirmou, defendendo a aprovação do projeto nas comissões da Alepe. Ainda segundo o parlamentar, a iniciativa contribuirá no combate ao mercado clandestino de venda de motos e carros. “Quem está com a habilitação em dia não quer comprar veículo sem documento”, atestou.

*Do site da Alepe

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Centenas de agricultores familiares estão acampados em frente à sede da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. A categoria, através da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-PE), já havia anunciado que realizaria a mobilização nesta terça-feira (27). Segundo a organização, são esperados milhares de pessoas até o final da tarde de hoje. 

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“Estamos aqui para cobrar do governo em relação à pauta entregue no dia 28 de abril, em reunião com Paulo Câmara e alguns secretários. Passaram-se seis meses e não houve avanço para os trabalhadores”, disse o presidente da Fetraf-PE, João Santos. Perfuração de 100 mil poços nas comunidades de agricultura familiar, construção de cisternas, barragens, liberação de kits de irrigação, além de outras demandas, estão na pauta de reivindicações dos trabalhadores. 

Outro pedido dos agricultores é a liberação das terras da Usina Pumaty, na Mata Sul pernambucana, para que os trabalhadores possam usufruir e cultivar nos locais. A Usina estava muito tempo parada, mas foi arrendada, no começo de 2015, pela cooperativa Agrocan. Segundo os trabalhadores, as terras seguem ociosas. 

“O falecimento das usinas tem causado êxodo rural, porque os jovens veem as condições dos pais e não querem seguir como agricultores. O governo precisa fomentar iniciativas para dar sustentação ao povo do campo”, afirmou Wilson Marques, diretor da Fetraf Sirinhaém. É aguardada a participação de mais de 150 presidentes dos Sindicatos da Agricultura Familiar em todo o Estado.  

Trabalhadores aguardam representantes do Estado, já que o governador Paulo Câmara está em Brasília, para compromisso com vários ministros. A assessoria da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária garantiu encaminhou uma nota de posicionamento. Veja na íntegra:

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária mantém um diálogo permanente com movimentos sindicais e sociais ligados à agricultura familiar no estado.

Desde a entrega da pauta, em abril, ocorreram pelo menos seis reuniões entre os gestores da secretaria e os representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - Fetraf/Pe para discutir ações de fortalecimento do setor.

Reuniões que resultaram em um convênio que garantiu a realização da 11º Jornada Estadual de Lutas da Agricultura Familiar da Fetraf/Pe pelo desenvolvimento da zona da mata, do semiárido e fortalecimento do meio ambiente.

Até o mês passado, em todo o estado, 103 poços foram perfurados, 29 barragens (pequeno e médio porte) construídas e/ou recuperadas e três sistemas simplificados de abastecimento de água instalados em comunidades rurais.

Foram entregues 1.903 cisternas de caráter produtivo de um total de 9.395 em andamento. nos últimos cinco anos, foram implantadas 14.5 mil cisternas do tipo em Pernambuco.

Também foram entregues outros 1030 reservatórios de 16 mil litros para consumo dos agricultores da zona rural de um total de 35 mil unidades contratadas e em andamento.  

Mais de 550 milhões serão investidos em Pernambuco no Plano Safra da Agricultura Familiar do próximo ano. Recursos aplicados em assistência técnica, em crédito bancário, nos programas de aquisição de alimentos, no seguro destinado a quem registrar perda de lavoura por conta da estiagem.

 

Com informações de Jorge Cosme.

Os agricultores familiares organizam manifestação para a próxima terça-feira (27), através da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Pernambuco (Fetraf/PE). A mobilização irá cobrar o cumprimento das reivindicações entregues ao governador Paulo Câmara no primeiro semestre deste ano. 

No último dia 28 de abril a Federação havia entregado um documento que contem o pedido de reformulação das propostas atuais e dos anos anteriores apresentadas pelo governo para a categoria. Dentre as reivindicações estavam a melhorias de políticas que promovam à agricultura familiar sustentável, incentivando os governos a estabelecerem um ambiente propício para políticas favoráveis, legislação adequada, planejamento participativo com diálogo sobre políticas e investimentos, o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar de Pernambuco e o fortalecimento do meio ambiente.

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Por conta disso, os agricultores familiares pretendem realizar uma mobilização com a participação de 154 presidentes dos Sindicatos da Agricultura Familiar (Sintraf’s) de todas as regiões de Pernambuco, assim como da Coordenação Geral da Fetraf/PE e dos agricultores familiares. 

Com a ação, eles esperam serem recebidos pelo governador Paulo Câmara, o Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, Nilton Mota, e representantes do IPA e do Pró-Rural.

Para evitar a interdição do local por força policial, a organização não quis divulgar o local da mobilização e só irão divulgar até às 9h. Além disso, os agricultores irão estar munidos de colchões, barracas, alimentação e lenha com o intuito de levantar acampamento por tempo indeterminado. 

Com informações da assessoria

A Prefeitura do Recife (PCR) está com inscrições abertas para agricultores familiares locais. O objetivo do preenchimento das vagas é para o fornecimento de alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do município. 

Os interessados devem acessar o edital através do site da Prefeitura e apresentar os documentos necessários, até o dia 4 de maio, na Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional, localizada no térreo da sede da PCR (avenida Cais do Apolo, 925, bairro do Recife). As seguintes documentações devem ser entregues em um único envelope: quatro vias da cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); da identidade; do comprovante de residência atualizado e emitido por concessionária de serviços públicos, como conta da Celpe ou COMPESA; e da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). O envelope também deve conter a discriminação completa dos gêneros alimentícios ofertados e a quantidade a ser fornecida.

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Podem participar da seleção agroextrativistas, quilombolas, assentados, pré-assentados e acampados, comunidades indígenas e ribeirinhos que estejam enquadrados nos grupos “A”, “B”, “A/C” e “agricultor familiar” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e que trabalhem com gêneros alimentícios na área de hortifruti, pescados, derivados do leite, granjeiros e não perecíveis.

A seleção será acompanhada por uma comissão composta por três membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) e três da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Ao todo serão selecionados 300 agricultores familiares que tiverem as maiores pontuações. Os demais farão parte da lista do Cadastro de Reserva do PAA.

O limite individual de venda dos gêneros alimentícios por agricultor familiar será de, no máximo, R$ 4,5 mil, por DAP no período de abril a dezembro de 2012. Os produtos alimentícios adquiridos serão encaminhados ao Banco de Alimentos, que funciona em Brasília Teimosa, zona sul do Recife e, em seguida, distribuídos aos equipamentos públicos e entidades sócio assistenciais que trabalham com o público em situação de vulnerabilidade social na cidade, atendidas pelo PAA na modalidade Compra para Doação Simultânea Municipal.

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