A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) divulgou nota nesta quarta-feira (26) na qual afirma que "a sistemática acordada para tributação de bebidas frias atende as expectativas do setor de bebidas e do governo, ao garantir um tratamento justo e isonômico no recolhimento de impostos para grandes, médias e pequenas empresas, bem como preserva a arrecadação fiscal positiva". A entidade, que representa grandes, médias e micro cervejarias, destaca que a expectativa é que o novo modelo entre em vigor a partir de 2015 após aprovação pelo Congresso Nacional.

"A Abrabe ressalta a importância do diálogo permanente entre governo, indústria, varejistas e associações para simplificação do modelo de tributação federal sobre bebidas frias. Para a entidade, a nova sistemática é favorável ao desenvolvimento sustentável do setor de bebidas, aos consumidores e à economia do País, pois permite o aumento de arrecadação com manutenção de investimentos, controle da inflação e geração de empregos", acrescenta a associação, no comunicado.

Nesta quarta-feira, o governo e as empresas fabricantes de bebidas frias conseguiram chegar a um acordo sobre a nova tributação para o setor. A nova fórmula será incluída no texto da Medida Provisória 656 que tramita no Congresso Nacional, conforme foi acertado na terça-feira (25) à noite durante reunião entre o secretário adjunto do ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o relator da MP, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, foi fechado um consenso de que deve prevalecer no novo modelo uma tributação "ad valorem", que considere os valores das vendas dos produtos - água, cervejas, refrigerantes e isotônicos - no varejo.

De acordo com fontes ligadas às principais fabricantes de bebidas do País, o novo modelo de tributação acordado com o governo não deve impactar os preços dos produtos num primeiro momento. A alegação é de que a novo metodologia prevê um aumento da arrecadação da Receita Federal por meio da expansão do volume comercializado e não por uma alta real da carga tributária incidente sobre o segmento de bebidas frias.

O Ministério da Fazenda alterou nesta quarta-feira (1°) as tabelas de referência sobre as quais são calculados os tributos de bebidas frias, como cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, refrescos e outras bebidas mistas. De acordo com o subsecretário de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, a medida deve impactar em menos de 0,25% no custo dos produtos, que não necessariamente será repassado para os consumidores. "Já era uma alteração prevista para hoje, portanto, os fabricantes já podem ter incorporado esse efeito nos preços", completou.

A tributação do setor é calculada a partir de uma pesquisa de preços no varejo, sobre os quais são aplicados redutores para se achar a base de cálculo dos tributos. As alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins incidem sobre esse porcentual do preço médio de varejo. "Um decreto de 2013 prevê ajustes semestrais no regime de tributação, e estava programada uma correção na tabela de redutores para hoje", explicou Mambelli. Como já estava dentro do cronograma, o impacto fiscal da medida já está contemplado no orçamento de 2014.

Pela lei, a base de cálculo da tributação de bebidas pode ir a até 70% do preço médio de varejo, mas a Receita estipulou que esse porcentual não deve passar de 53% até 2018. Ou seja, em um produto que custe R$ 10, a tributação - 14,4% de PIS/Cofins e 10% de IPI para refrigerantes ou 15% de IPI para cervejas - incidirá sobre R$ 5,30.

No caso dos refrigerantes vendidos em embalagens PET, a base de cálculo já está em 53% do valor médio de venda ao consumidor, por isso não foi alterada. Para refrigerantes vendidos em embalagens de lata, o redutor da fórmula passou de 31,38% para 32,56%, o que deve ter um efeito de apenas 0,17% no custo do produto. No caso de refrigerantes em embalagens de vidro, o redutor passa de 37,19% para 37,99%, com aumento real de 0,20% na carga tributária do produto.

Nas cervejas vendidas em embalagens de vidro retornáveis, o redutor aumentou de 39,80% para 40,59%, com impacto tributário de 0,23%. Para a cerveja em lata, o redutor saiu de 42,45% para 43,30%, com efeito de 0,25% no custo. A cerveja em garrafas de vidro descartável teve o redutor aumentado de 37,14% para 37,89%, com impacto de 0,22%.

Só haveria um impacto maior na tributação caso a mudança tivesse ocorrido na pesquisa de preços de varejo. Por um acordo entre o governo e os fabricantes, o Fisco utiliza desde o começo de 2012 uma pesquisa realizada ainda em outubro de 2011. Ou seja, o preço médio de varejo sobre o qual se aplicam os redutores para se achar a base de cálculo da tributação do setor está três anos defasado.

No mês passado, governo e representantes do setor acertaram que uma eventual elevação da tributação dos produtos ocorreria somente em janeiro de 2015, com base em novas regras. Ficou combinado que um grupo de trabalho vai elaborar um novo modelo de tributação das bebidas e só depois disso poderá ser feita uma revisão tributária.

A elevação da carga tributária estava prevista inicialmente para o último dia 1º de junho, mas foi adiada por 90 dias para evitar aumento nos preços de cervejas e refrigerantes na Copa do Mundo. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no fim de julho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o setor "se comportou bem" ao não reajustar esses preços na Copa, como combinado com o governo. Mas avisou que acompanhava os resultados de empresas do setor e seus balanços mais positivos.

Representantes do setor de bebidas frias descartaram um aumento da tributação sobre o segmento em outubro, como estava previsto anteriormente. Após encontro como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, eles informaram que ficou combinada uma mudança no modelo de tributação e que apenas em janeiro de 2015, com uma nova regra definida, ocorreria a elevação.

Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em 18 de agosto, o reajuste foi adiado. Na época, a reportagem mostrou que estudos técnicos da Receita Federal apontam para um reajuste médio de 15%, mas fontes da equipe econômica avaliavam que a tendência seria de um novo adiamento para evitar pressão sobre o custo de vida e um desgaste político às vésperas da eleição, sem efeito relevante na arrecadação federal. As contas dos técnicos eram de que a mudança de alíquotas significaria um aumento nas receitas entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões até o final de 2014, valores considerados baixos para salvar a meta de superávit primário.

O acordo entre governo e indústria definiu que um grupo de trabalho, formado por técnicos do Ministério da Fazenda e representantes do segmento de bebidas frias, trabalhará no novo modelo de tributação. O aumento da carga tributária, portanto, ocorrerá apenas em 2015. "Os preços continuam sem aumento até o fim do ano. Nesse período a gente imagina construir um modelo. O setor não subiu os preços durante a Copa e o governo mantém o combinado até que se encontre um novo modelo tributário", explicou Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Segundo ele, não há preferência por qualquer modelo, apenas por uma regra que permita previsibilidade. Ele reclamou que o governo ajustava a tabela e a indústria repassava os preços ao consumidor. A Fazenda, em seguida, fazia uma pesquisa de preços no mercado, captava o aumento de preços e corrigia novamente a tabela de imposto. "Era o cachorro correndo atrás do rabo. O ministro foi muito sensível. O consumidor não aguenta mais aumento de preços. O momento não é de repasse", afirmou Solmucci.

A Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) disse, no entanto, que haverá um ajuste no multiplicador da tabela de bebidas frias em outubro, mas que isso não levará a um aumento da tributação ou dos preços ao consumidor. Segundo a entidade, uma correção já havia sido feita pelas empresas após a Copa do Mundo, algo ao redor de 2%. Esse ajuste, no entanto, já foi absorvido pelas companhias, sem gerar pressões sobre o consumidor. O presidente da entidade classificou a mudança no multiplicador, no próximo mês, como "pequena" e "ilusória".

"Não vai ter aumento da cerveja nem de refrigerantes, vai ter uma aplicação muito pequena em outubro, mas é pequena, ilusória", disse Fernando Rodrigues de Bairros. "Não vai ter aumento de imposto, não tem correção nenhuma. Existe uma questão de multiplicador, um ajuste do multiplicador, que já estava ajustado desde início do ano", explicou.

Quando questionado se o ministro garantiu que não haverá aumento, reforçou que não vai ter aumento. Esse reajuste de outubro, que segundo a Afrebras seria de no máximo 2%, já teria sido antecipado pela indústria anteriormente e, por isso, não terá impacto tributário.

A Associação Brasileiras de Bebidas (Abrabe) afirmou, em nota divulgada na tarde desta terça-feira (13) que a decisão do governo federal de adiar e escalonar o aumentos dos impostos para o segmento de bebidas frias reduz o efeito negativo sobre os planos de investimentos do setor. "O aumento na carga tributária da categoria (em junho) comprometeria os investimentos que têm sido feitos pelo setor nos últimos anos", diz a associação.

No início desta tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o adiamento da aplicação do novo reajuste para setembro. Inicialmente, a alta dos tributos estava prevista para acontecer em 1º de junho. Em seu comunicado, a Abrabe destaca ainda que a prorrogação irá reduzir a pressão inflacionária, uma vez que o aumento tributário seria repassado para os preços finais das bebidas. Segundo cálculo da Receita Federal, os preços ao consumidores subiriam, em média, 2,25%, enquanto a estimativa dos fabricantes era de uma alta de até 5%. Para a associação, a atitude do governo foi positiva. "É importante destacar que o adiamento de um novo reajuste impacta positivamente o setor, inclusive o varejo, os consumidores e a economia do País".

O governo federal voltou atrás na decisão de aumentar impostos para as chamadas bebidas frias a partir de 1º de junho, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro informou, nesta terça-feira (13), que a alta foi adiada por três meses e, portanto, entrará em vigor apenas em setembro. Além disso, o aumento das taxas será feito de forma escalonada. O ministro, entretanto, disse que ainda não está definido em quanto tempo ocorrerá o escalonamento. Mantega se reuniu hoje com representantes do setor de bebidas.

O ministro reconheceu que havia divergências na tabela de aumento dos tributos para bebidas frias e afirmou que ela será revista. "Fizemos um pacto com o setor para não haver aumento durante a Copa. Será uma Copa sem aumento de preços", disse Mantega, em referência ao mundial, que começará em junho. "Temos preocupação para que a inflação permaneça sob controle", explicou. Além disso, segundo o ministro, foi firmado o compromisso de o setor continuar expandindo e não demitir.

Questionado sobre de que forma o governo compensaria o R$ 1,5 bilhão que deixará de ser arrecadado com o adiamento, Mantega não informou se o governo irá compensar com o aumento de outros tributos. "Vamos refazer os cálculos e isso será acomodado", disse.

No fim de abril, às vésperas da Copa do Mundo, a Receita Federal havia anunciado a elevação do imposto das bebidas frias, em busca de mais arrecadação. O novo aumento foi anunciado pelo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, um mês depois de o governo ter feito um reajuste na tributação desses mesmos produtos. A alta entraria em vigor em 1º de junho. A expectativa era de que o aumento dos preços ao consumidor fosse de 2,25%, em média.

O governo federal publicou nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU) uma tabela de tributos sobre os fabricantes de bebidas frias diferente daquela anunciada anteontem à noite pela Receita Federal. Segundo uma fonte graduada do setor afirmou ao Estado, a tabela efetiva contém tarifas 10% maiores, em média. De acordo com cálculos feitos por empresas da área, como Ambev, Heineken, Coca-Cola entre outros, os preços no atacado devem aumentar "pelo menos 5%", e não 1,3%, como disse anteontem o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. Para o consumidor, é possível que o aumento seja ainda maior, porque o varejo também pode repassar os custos mais elevados.

"Ninguém foi consultado previamente, o anúncio ontem pegou todos de surpresa. O setor recebeu como uma hecatombe", afirmou a fonte do setor, envolvida nas reuniões para formulação da estratégia que será tocada, a partir de agora, para "evitar, a qualquer custo, que esse aumento de tributo comece". O texto publicado no DOU determina que o aumento entre em vigor no dia 1º de junho, menos de duas semanas antes do início da Copa do Mundo no País.

Trata-se do segundo aumento de tributos sobre os fabricantes de bebidas frias em 30 dias. Isto porque, no dia 1º de abril, a antiga tabela de preços sobre os produtos e embalagens foi reajustada em 4% pela Receita. Agora, o governo baixou uma nova tabela. "Aquele aumento de 4% foi trabalhado, conseguimos encaixá-lo na estrutura de custos. Agora não, o aumento foi inaceitável", disse a fonte, que criticou as escolhas do governo. "Bilhões são gastos em renúncia fiscal para setores que estão sempre em dificuldades, enquanto o nosso permanece sem auxílio, ao contrário."

Anúncio - O reajuste foi anunciado de surpresa, pela Receita, no início da noite de terça-feira. O objetivo do governo é levantar recursos para contrabalançar as despesas crescentes do setor elétrico, que vive uma crise provocada pela estiagem e devido às medidas tomadas pelo governo para obter um desconto na conta de luz. A situação foi agravada com o desempenho aquém do desejado da arrecadação de impostos no primeiro trimestre do ano, que coloca em dúvida o cumprimento da meta fiscal de 2014.

O governo acaba de anunciar um aumento na tributação de bebidas frias - refrigerantes, cervejas, energéticos, isotônicos e refrescos. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a medida será publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial, mas entrará em vigor em 1º de junho. A expectativa da Receita é de que a correção da tabela usada na sistemática de tributação do setor deve provocar um aumento médio no preço dos produtos de 1,3%. Ele, entretanto, não acredita que haverá repasse do reajuste. Caso isso aconteça de fato, ele estimou um aumento de 0,02% no IPC-M, índice que compõe o IGP-M.

De junho a dezembro deste ano, o aumento vai garantir uma arrecadação extra de R$ 1,5 bilhão. Esses recursos, admitiu ele, serão usados para compensar o gasto adicional de R$ 4 bilhões que o Tesouro Nacional terá para bancar o socorro às distribuidoras de energia elétrica, mas negou veementemente que a medida tenha sido adotada com esse propósito.

Segundo ele, a mudança da tabela visa a restabelecer o equilíbrio entre os tributos e os preços praticados no mercado. Barreto destacou que a defasagem era acentuada e que a última revisão da tabela ocorreu há dois anos. Entre maio de 2012 e fevereiro de 2014, os preços da cerveja subiram 23% e dos refrigerantes, 19,2%.

O secretário disse que o governo continua estudando mudanças na tributação do setor de cosméticos, mas ainda não há decisão. E acrescentou que já estaria pronta medida para elevar o PIS e Cofins nas importações, mas ainda não há formalização sobre o assunto. Questionado do motivo do governo ainda não ter feito esse equilíbrio de tributação no PIS/Cofins, ele admitiu que é não fazer todas as mudanças simultaneamente.