A Receita Federal identificou que as vendas registradas por meio de notas fiscais eletrônicas em todo País reagiram em junho e atingiram o maior patamar do ano, com uma média diária de R$ 23,9 bilhões. O crescimento chegou a 15,6% na comparação com maio e a 10,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Essas notas funcionam como um "termômetro" da atividade econômica porque registram negócios que ocorrem diariamente.

Depois do fundo do poço observado em abril devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus, o secretário da Receita, José Tostes, avalia que os dados do registro diário das notas fiscais em todas as regiões sinalizam o início de uma recuperação importante, embora ainda "aquém" do que o País precisa.

O mais importante, segundo ele, foi a reversão da tendência de queda brutal de abril. "É um retrato da economia real. O que está registrado aqui é o que foi vendido", ressalta.

O mapeamento diário das vendas para mensurar o impacto do coronavírus, ao qual o Estadão teve acesso, mostra também que nem todas as empresas foram impactadas negativamente. Um grupo de 200 mil empresas conseguiu manter o volume de vendas mesmo durante a pandemia. Entre os setores nesta condição estão construção civil , informação e comunicação, supermercados e farmácias, além da agroindústria e da indústria extrativa e de transformação.

A alta das compras públicas pelo governo federal, Estados e municípios para atender às necessidades das medidas de combate e tratamento da covid-19 - como construção de hospitais de campanha, compra de equipamentos e contratação de pessoal - também ajudou.

Outro fator que segurou as vendas foi o próprio programa de auxílio emergencial de R$ 600, distribuído à população mais vulnerável, e que atendeu as necessidades imediatas de consumo dos mais pobres que ficaram sem renda.

Os dados da Receita mostram que as quantidades de notas fiscais eletrônicas emitidas ficaram em junho acima dos níveis anteriores ao impacto da covid-19, ocorrido em março. No acumulado do ano, as vendas em 2020 e 2019 se equivalem, em termos reais.

A melhora já havia começado em maio, quando as vendas cresceram 9,1% em relação a abril, mas ainda apresentavam queda de 16,8% ante o mesmo mês do ano passado. Após o pico de R$ 180 bilhões de vendas na última semana de maio, as semanas de junho mostraram vendas superiores a R$ 150 bilhões, exceto a semana do feriado de Corpus Christi (R$ 137 bilhões). A última semana de junho registrou vendas de R$ 177 bilhões.

'Trajetória'

As quantidades de notas fiscais eletrônicas subiram gradualmente após o choque da covid-19 (na 13.ª semana) e permanecem maiores do que no início do ano. "Precisaremos de mais tempo e de muitas outras medidas para retomar uma trajetória sustentável de crescimento, porém, essa reversão foi importante e a constatação de que o fundo de poço foi em abril", ressalta o secretário da Receita.

As notas incluem as vendas das empresas para administração pública; de companhia para companhia como, por exemplo, de um distribuidor para uma atacadista; e as vendas das empresas diretamente para o consumidor final. Um convênio assinado com os Estados vai permitir a inclusão dos dados do varejo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a semana reforçando o discurso de que os primeiros indicadores mostram recuperação da economia brasileira em junho. "Abril foi o fundo do poço, em maio começou ligeira recuperação e junho acelerou", disse ele na sexta-feira, durante evento virtual promovido pela Associação Brasileira de Indústria de Base (Abdib).

Ele tem cobrado da equipe dados mais aprofundados sobre o movimento de recuperação econômica depois da pandemia. Como mostrou o Estadão, ele vai criar uma secretaria especial sobre estudos econômicos, reunindo IPEA, IBGE e a Secretaria de Política Econômica.

Web dita ritmo de negócios

O isolamento social durante a pandemia da covid-19 fez disparar as vendas pelo comércio eletrônico. Em junho, o crescimento das notas fiscais eletrônicas referentes a vendas pela internet chegou a 73% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Segundo o secretário da Receita Federal, José Tostes, o comércio eletrônico foi a grande força motriz das compras, que deixaram de ser feitas presencialmente nos grandes centros comerciais. A média diária chegou a R$ 670 milhões durante o mês passado.

O crescimento do comércio eletrônico já estava forte antes da pandemia e, com o isolamento e o fechamento do comércio, ganhou ainda mais força. "Certamente vai continuar depois da pandemia. É uma adaptação a uma nova cultura, assim como estamos nos adaptando ao trabalho remoto", disse o secretário.

Segundo Tostes, a tendência de crescimento do comércio eletrônico vai continuar porque novos hábitos estão sendo criados. "Há um longo caminho a percorrer, mas estamos na direção certa no rumo da recuperação."

Como mostrou reportagem do Estadão, em pouco mais dois meses de pandemia foram abertos 107 mil novos estabelecimentos criados na internet, segundo levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), entre 23 de março e 31 de maio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nos últimos dois meses, o presidente Jair Bolsonaro interferiu diretamente nos três principais órgãos de combate à corrupção no País que de alguma forma cruzaram o caminho de sua família - a Polícia Federal, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sempre alegando que quem manda é ele, Bolsonaro admitiu que, em alguns episódios, agiu para defender familiares.

O caso mais recente deixou a PF em estado de alerta. Bolsonaro surpreendeu a corporação ao anunciar a substituição do superintendente no Rio, Ricardo Saadi, por motivo, inicialmente, de "questão de produtividade".

As investigações mais importantes da PF do Rio envolvem a relação de milícias com políticos estaduais e a chamada "rachadinha", prática em que servidores repassavam parte dos salários aos parlamentares e que atingiu um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Interlocutores do presidente acusam Saadi de não impedir "desmandos" nas investigações contra seu filho. No Palácio do Planalto o delegado ainda é acusado de deixar as investigações avançarem sem provas (mais informações nesta página).

Em uma atitude inédita para um presidente da República, Bolsonaro anunciou que, para a vaga de Saadi, iria o delegado Alexandre Saraiva, atual superintendente da PF no Amazonas, um amigo da família. A tentativa de interferir na escolha levou o comando a PF a encurralar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a quem a instituição está subordinada.

Ao longo do dia de ontem, Moro foi avisado de que perderia o controle da corporação caso cedesse ao apelo de Bolsonaro. A crise só arrefeceu após o presidente declarar que aceita nomear o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, atualmente na Superintendência da PF em Pernambuco, para a vaga. O Estado apurou que o recuo de Bolsonaro atendeu a um pedido de Moro. No fim, o presidente conseguiu o que queria - tirar Saadi - e Moro ficou bem com a PF.

Indicações

O presidente da República tem a prerrogativa de vetar qualquer nome indicado pela PF para ocupar cargos de chefia. A escolha, contudo, sempre parte do diretor-geral do órgão justamente para evitar interferência política. O superintendente da PF tem o poder de designar os delegados que vão tocar investigações importantes.

Na Receita, a crise também se agravou depois que o presidente determinou a substituição do superintendente do órgão no Rio, Mário Dehon, e dos delegados da Receita no Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nobrega de Oliveira, e na Barra da Tijuca, Fábio Cardoso do Amaral, no rastro de pressão da cúpula do Supremo Tribunal Federal, que foi alvo de investigações.

Na quarta-feira, Bolsonaro expressou insatisfação com o órgão. "Fizeram uma devassa na vida financeira dos meus familiares do Vale do Ribeira", disse. O Estado apurou que um dos irmãos do presidente, Renato Antonio Bolsonaro, recebeu um aviso de cobrança da Receita de R$ 1.682. O débito relativo ao eSocial de empregada doméstica foi regularizado no dia 28 do mesmo mês. Pelo baixo valor, a queixa do presidente foi vista no Fisco como tentativa de criar factoide para justificar interferência no órgão.

Assim como a PF, a Superintendência da Receita no Rio também apura ilícitos praticados por milícias em operações no Porto de Itaguaí. O Estado apurou que o secretário especial do órgão, Marcos Cintra, sugeriu informalmente que o delegado de Itaguaí fosse substituído por um nome indicado pela família Bolsonaro. Dehon, que está com o cargo ameaçado, não aceitou fazer a indicação.

A troca na PF do Rio e outras delegacias ainda não foi efetivada, mas Bolsonaro declarou: "Se tiver que mudar a Receita Federal no Rio, será mudado". No caso da PF, foi até mais enfático: "Se ele (Moro) resolveu mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu".

Receita

A cúpula do Fisco já avisou Cintra de que não vai aceitar indicações políticas e ameaça entregar os cargos, criando um efeito cascata que pode inviabilizar o funcionamento do órgão. Teme-se que uma nova estrutura condicione o avanço de uma investigação ao aval da chefia.

As trocas na Receita não devem se resumir a cargos estaduais. O Estado apurou que o governo também não descarta trocar o próprio Cintra e seu sub, João Paulo Fachada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao qual a Receita é subordinada, busca uma saída técnica. Uma das alternativas é dividir o comando do órgão. É cotado o nome do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para chefiar a autarquia. Cintra ficaria apenas com a parte de política tributária.

Por decisão de Bolsonaro, Guedes também costura uma saída para o Coaf - órgão que identificou movimentações atípicas de Flávio. O conselho vai para o Banco Central e Roberto Leonel, atual presidente do conselho indicado por Moro, vai perder o cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 08, o quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2014, ano-base 2013. A consulta pode ser feita no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou ligando para o 146 (Receitafone). Também hoje está liberada a consulta para lotes residuais referentes aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 de contribuintes que caíram na malha fina.

O valor, que é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, será depositado em conta no próximo dia 15. Segundo a Receita, serão liberados pouco mais de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 168 milhões a contribuintes com mais de 60 anos de idade, que têm prioridade no recebimento das restituições. Uma vez liberada pela Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Na eventualidade de o valor não ser creditado no banco informado pelo contribuinte, este poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades); 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A Receita Federal alterou regras da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. As novas determinações estão presentes em instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14.

No caso da ECF, uma das novidades em relação à regra anterior, conforme disposto na instrução normativa RFB nº 1.420/2013, é que no caso de sociedades não empresárias, "a Escrituração Contábil Digital (ECD) será considerada autenticada no momento da transmissão via Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)." Também ficou estabelecido hoje que a obrigatoriedade de adoção da ECD não se aplica às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Sobre regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária, a nova regra estabelece, por exemplo, que o prazo previsto para a aplicação do regime será fixado no contrato de importação entre o beneficiário e a pessoa residente ou domiciliada no exterior, prorrogável na mesma medida deste, ou em lei ou decreto que disponha sobre hipótese especial de aplicação desse regime.

Antes, estava estabelecido que o prazo de seria de seis meses, prorrogáveis automaticamente por mais seis meses; ou conforme previsto no contrato de importação entre o beneficiário e a pessoa residente ou domiciliada no exterior, prorrogável na mesma medida deste. Neste caso, foram fixados aprimoramentos em relação à instrução normativa RFB nº 1.361/2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.

O governo federal fez um pacto com o setor para não haver aumento de preços para bebidas frias durante o mundial de futebol. Em troca, os empresários se comprometeram a continuar expandindo a produção e não demitir.

No fim de abril, às vésperas da Copa do Mundo, a Receita Federal havia anunciado a elevação do imposto das bebidas frias, em busca de mais arrecadação. O novo aumento foi anunciado um mês depois de o governo ter feito um reajuste menor na tributação dos mesmos produtos. A expectativa da área econômica era de que o aumento dos preços ao consumidor fosse de 2,25%, em média.

O aumento da tributação para cervejas e refrigerantes ocorrerá em três parcelas, ainda sem datas definidas, de acordo com a Receita Federal. A primeira alta pode inclusive ocorrer depois de setembro, prazo informado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O coordenador de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Rodrigues, afirmou que não há data definida para a entrada em vigor da nova carga tributária para o setor.

O governo federal voltou atrás na decisão de aumentar impostos para as bebidas frias (refrigerantes, cervejas, energéticos, isotônicos e refrescos)anunciado para a partir de 1º de junho. Segundo informou Mantega na ocasião, a alta seria adiada por três meses e, portanto, entraria em vigor apenas em setembro. Hoje, entretanto, a Receita informou que ainda não foi definido o momento da primeira elevação de tributos. Segundo Rodrigues, o ministro ainda está discutindo com o setor para a definição de datas e valores do reajuste.

Contas - No dia em que anunciou o adiamento, Mantega não informou de que forma o governo compensaria o valor de R$ 1,5 bilhão, que deixará de ser arrecadado com a mudança de datas. "Vamos refazer os cálculos e isso será acomodado", disse o ministro. Em um cenário de aumento dos gastos com setor elétrico e com o adiamento do aumento da carga tributária para o setor de bebidas frias, o governo teve que procurar alternativas para reforçar a arrecadação em 2014. O Executivo negociou com lideranças na Câmara dos Deputados a inclusão da reabertura do Refis da Crise na Medida Provisória 638. O aumento de arrecadação, caso o texto seja aprovado no Senado, será de R$ 12,5 bilhões, segundo estimativa da Receita Federal.

Nesta segunda-feira, 26, depois de ser questionado se há definição sobre aumento de tributos em relação a outros produtos, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse que a decisão não é da Receita Federal e, sim, do ministro Guido Mantega. "Os estudos que foram apresentados estão com o ministro", afirmou. O governo chegou a anunciar que o setor de cosméticos teria alta nos tributos, mas também voltou atrás na decisão, depois de pressão do setor. A equipe econômica também preparava uma elevação do PIS e da Cofins sobre as importações, mas não houve anúncio algum até o momento.

O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, afirmou nesta segunda-feira, 26, ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, que os resultados de arrecadação de abril estão dentro das estimativas que a Receita vinha fazendo para o decorrer do ano. "Esperamos até o fim do ano atingir os cenários que tínhamos previsto nas primeiras divulgações da arrecadação", afirmou. Segundo Barreto, a expectativa de crescimento de 3% a 3,5% na arrecadação em 2014 está mantida.

Barreto comentou ainda a estimativa de arrecadação extraordinária este ano de R$ 28,438 bilhões. Segundo o Fisco, R$ 4,1 bilhões já foram arrecadados de janeiro a abril de 2014. Para o período de maio a dezembro são esperados outros R$ 24,338 bilhões. A maior parte desse valor, R$ 12,5 bilhões, deve entrar a partir de agosto com a reabertura do parcelamento de débitos, batizado de Refis da Crise. Embora já tenha incluído o Refis na projeção de arrecadação atípica, o governo ainda depende da aprovação do Senado. A medida foi aprovada apenas pela Câmara dos Deputados. De acordo com Barreto, com a revisão da proposta legislativa há um pedágio inicial a ser pago que deve reforçar o resultado anual da arrecadação. "Temos uma boa expectativa."

Em relação ao resultado de maio, o secretário disse que a medida legislativa ainda não vai ter efeito, pois será incorporada mais para frente, mas continua com estimativas positivas para o fechamento de arrecadação neste mês. "Para maio, a gente ainda continua tratando com os indicadores macroeconômicos já previstos e deve se comportar dentro dessa previsão que a Receita vem colocando para o ano; anualizado a gente tem expectativa que o resultado seja alcançado", reforçou. Barreto participa nesta segunda-feira, 26, de evento promovido pela Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior - Procomex.

O resultado da arrecadação da Receita Federal no mês de fevereiro, de R$ 83,137 bilhões, foi puxado, informou a RF, pelo pagamento de PIS e da Cofins no valor de R$ 19,537 bilhões. Segundo os dados do Fisco, a Cofins teve uma alta de 9,42% e o PIS, de 8,5% em relação a fevereiro de 2013. Também ajudou no incremento da arrecadação a receita previdenciária, que subiu 5,13% ao somar R$ 27,338 bilhões.

O IPI vinculado à importação teve alta de 18,47% e o imposto de importação, de 21,87%. O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital aumentou 18,09% em relação a fevereiro de 2013, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de residentes no exterior teve alta de 24,68%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimento do trabalho aumentou 3,20%.

A arrecadação de IPI-outros cresceu 8,15% em fevereiro em função da recomposição no final do ano passado da alíquota sobre móveis e eletrodomésticos da linha branca. O IPI cobrado sobre automóveis cresceu 4,21% no mês passado, também em função de uma recomposição parcial da alíquota do imposto.

Por outro lado, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) caiu 0,71%. O IRPJ registrou queda de 16,39% e a CSLL, de 16,79%. O recolhimento de IOF caiu 4,06%.

Refis da Crise

A reabertura do Refis da Crise e a abertura de um parcelamento especial de débitos para empresas brasileiras multinacionais e bancos e seguradoras no final do ano passado renderam uma arrecadação extra de R$ 695 milhões no primeiro bimestre desse ano. Apenas em fevereiro, foram R$ 305 milhões.

No final de 2013, esses recursos ajudaram a engrossar as receitas, permitindo que o governo atingisse a meta de superávit primário. Os parcelamentos representaram uma arrecadação extra de R$ 21,786 bilhões entre outubro e dezembro de 2013.

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (26) o download do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2014. O prazo para envio do documento ao Fisco começa no dia 6 de março e termina em 30 de abril. Por causa do carnaval, os contribuintes terão menos tempo este ano para acertarem as contas com o Leão. No ano passado, o período de entrega da declaração começou no dia 1° de março.

Por causa disso, o órgão recomenda que as pessoas aproveitem o feriado para preparar a declaração. Quem preferir fazer a declaração por meio de tablet ou smartphone, no entanto, terá de esperar. O aplicativo para dispositivos móveis estará liberado somente no primeiro dia de entrega da declaração.

São obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou, ainda, quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo é R$ 165,74.

Neste ano, o valor permitido para deduções foi fixado em R$ 2.063,64 por dependente, R$ 3.230,46 para gastos com educação e R$ 1.078,08 com empregado doméstico. Quem estiver obrigado a apresentar a declaração neste ano e não o fizer estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

De acordo com as normas da Receita, o abatimento para quem escolher a declaração simplificada está limitado a R$ 15.197,02. Para as pessoas que optarem pela declaração completa, a dedução por dependente é de R$ 2.063,64 e, com gastos com educação, de R$ 3.230,46. Os gastos com empregado doméstico poderão ser descontados em até R$ 1.078,08.

A ampliação das funcionalidades do aplicativo para smartphones e tablets é uma das inovações deste ano. No ano passado, quando iniciou o programa para dispositivos móveis, apenas 7 mil dos 26 milhões de pessoas que declararam Imposto de Renda usaram o instrumento. Isso porque havia muitas restrições. Agora, o aplicativo terá cerca de 90% das funcionalidades existentes no programa gerador para desktop. O contribuinte ainda poderá importar os dados da declaração de 2013. A expectativa da Receita é de que 27 milhões de pessoas apresentem a declaração em 2014, 1 milhão a mais do que em 2013.

Declaração pré-preenchida - O Fisco também iniciará este ano o sistema de declaração pré-preenchida para os contribuintes que possuem certificação digital ou com representante com procuração eletrônica. É necessário ainda que a pessoa física tenha apresentado a declaração de 2013, referente ao ano-calendário de 2012. A Receita também precisa já ter recebido as informações da fonte pagadora no momento da importação do arquivo. O arquivo com as informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais deve ser importado para a Declaração de Ajuste Anual.

Mas será de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação e eventual correção de todos os dados pré-preenchidos no documento, destacou a Receita. O Fisco admite que a exigência de certificação digital pode limitar o acesso à declaração, mas acredita que a tendência é de aumento do número de usuários. O órgão argumentou que essa foi a solução técnica e legalmente viável para fornecer a declaração pré-preenchida. No ano passado, apenas 1 milhão de contribuintes que prestaram conta com o Fisco tinham a certificação digital.

Outra novidade está no programa gerador, que ganhou mais funcionalidades. As empresas ou planos de saúde poderão entregar arquivos eletrônicos para os contribuintes com as informações de rendimentos ou de despesas com saúde em vez de comprovante em papel. O contribuinte, então, poderá importar estes dados para os campos da sua declaração.

Com a possibilidade de parcelamento, a Receita Federal espera que um número maior de empresas do Simples Nacional regularizem os débitos em atraso depois da operação de cobrança iniciada nesta segunda-feira pelo Fisco. Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso, essa é a primeira vez que a Receita faz uma operação de cobrança do Simples em que as empresas podem parcelar o débito em até 60 meses. Antes, o parcelamento da dívida não era possível para as empresas do Simples. Mas com a mudança na legislação no final de 2011, desde janeiro essa possibilidade passou a ser estendida também àquele grupo de empresas.

O subsecretário explicou que, em 2010, quando a Receita fez uma operação especial de cobrança, um terço dos contribuintes inadimplentes do Simples regularizou os débitos. Os outros dois terços foram excluídos. Agora, com o parcelamento, a Receita espera que mais empresas façam a regularização.

O subsecretário evitou relacionar o número elevado de contribuintes do Simples com débitos em atraso aos efeitos da crise internacional na economia. Ele destacou que, com a cobrança intensiva da Receita e a possibilidade de exclusão do Simples, aqueles que não priorizaram o pagamento do débito tributário agora devem fazê-lo.

Na operação, 441,149 mil contribuintes optantes do Simples Nacional irão receber atos declaratórios (ADE) de Exclusão. O valor total dos débitos do Simples Nacional atinge R$ 38,7 bilhões. A empresa com débito terá 30 dias para regularizar as suas pendências. Para isso, poderá gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento diretamente no Portal do e-CAC no site da Receita.

"Não há necessidade de ir até a Receita para a regularização", disse Occaso. A não regularização dos débitos implicará na exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2013. "Estamos cobrando todos os devedores. É automático. Se o contribuinte não regularizar a dívida, será excluído", avisou o subsecretário.