Fazia anos que o povoado de Lagoa do Barro, em Araripina, sertão de Pernambuco, aguardava o asfaltamento dos 7,5 km de estrada de terra que dá acesso à rodovia mais próxima. De uma tacada só, em outubro de 2020, dois contratos foram fechados: um do governo estadual, outro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Parnaíba e São Francisco (Codevasf). A empresa contratada para as obras era a mesma, a Uniterra, só que a estatal federal, sob controle de parlamentares do Centrão, pagaria pelo serviço 354% a mais: R$ 7,3 milhões, ante R$ 2 milhões.

No caso da Codevasf, os recursos sairiam do orçamento secreto por indicação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que era o líder do governo Bolsonaro no Senado à época e só deixou o posto neste mês. A empreitada federal só não foi adiante porque o governo de Pernambuco enviou um ofício à Codevasf deixando claro que a estrada é estadual e já havia um contrato vigente. Ou seja: não havia motivo para licitar a mesma obra duas vezes.

Em nenhum momento a secretaria estadual responsável havia sido informada pela Codevasf sobre a intervenção na estrada vicinal. O superintendente da estatal federal em Pernambuco é Aurivalter Cordeiro, homem de confiança de Bezerra Coelho, de quem já foi funcionário no Senado e no Executivo. Quem avisou o governo estadual foi o dono da construtora Uniterra, o empresário Romão Alves, que venceu as duas licitações.

Notificada pelo governo, a Codevasf suspendeu a ordem de serviço que havia sido assinada e cancelou o contrato. No entanto, já havia desembolsado R$ 95 mil pela contratação de uma empresa de engenharia, a EPTCI Projetos e Georreferenciamento, para desenvolver os estudos que subsidiaram a licitação. O dinheiro foi gasto em vão, pois a empresa não tinha permissão para atuar no local. Os R$ 95 mil desperdiçados foram bancados com emenda do deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho de Bezerra.

Recursos

As obras, em si, no montante de R$ 7,3 milhões, seriam custeadas com verbas indicadas pelo senador, com recursos de emenda de relator-geral, a base do orçamento secreto, mecanismo revelado em maio pelo Estadão, pelo qual o governo de Jair Bolsonaro repassou bilhões a um grupo de parlamentares em troca de apoio no Congresso.

Apenas em 2020, Bezerra Coelho, sozinho, encaminhou à Codevasf ao menos R$ 150 milhões - o valor pode ter sido maior, pois parte dos repasses tem autoria desconhecida. A maior fatia da verba tinha como destino Petrolina, muncípio onde seu outro filho, Miguel Coelho (MDB), é prefeito.

De acordo com a licitação aberta pela estatal federal, o lucro estimado com a obra em Araripina era de 6%. Assim, o contrato com a Uniterra geraria R$ 437 mil para a empresa. Considerando o mesmo porcentual, a contratação pelo Estado deve render à empresa R$ 123 mil em lucro - quase R$ 294 mil a menos.

Estatal

A Codevasf afirmou que o preço maior se deu "em razão de os contratos apresentarem soluções diferentes". Segundo a estatal, a pavimentação que propôs era em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), ao passo que a pavimentação proposta pelo governo pernambucano é de tratamento superficial simples (TSS). "O serviço previsto pela Codevasf contemplava (i) obras de arte completas, (ii) guard rail, (iii) área de fuga, (iv) alça de acesso à BR-316, com bifurcação da rodovia no local, (v) drenagem completa etc", disse a empresa.

A Codevasf alegou ainda que considerava a estrada como municipal, o que justificaria a intervenção para asfaltá-la.

Segundo o governo pernambucano, as obras devem ser concluídas no primeiro semestre de 2022. "Seria importante que o órgão federal consultasse previamente o planejamento do governo de Pernambuco", diz, em nota.

Procurados, o senador Bezerra Coelho e o deputado Fernando Filho não responderam. O empresário Romão Alves, da Uniterra, não quis se manifestar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou a notificação do senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para que apresente uma defesa prévia sobre a denúncia, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), de que o parlamentar teria cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobras em contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

O dinheiro teria sido destinado à campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010. Bezerra Coelho era na época secretário de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e dirigente do Porto Suape. Além do senador - que é pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho -, também deverão se manifestar ao STF os outros dois denunciados junto com ele - os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, descritos pelo MPF como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao senador pernambucano.

Trata-se de uma das denúncias do MPF originadas de inquéritos da Operação Lava Jato que aguardam avanço no STF. Baseada em depoimentos prestados pelos colaboradores da Lava Jato Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de outubro, mas até agora o relator, ministro Teori Zavascki, ainda não havia determinado a notificação.

Segundo a PGR, Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Campos "solicitaram vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas na construção de obras da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima, como contrapartida pela viabilização do empreendimento por meio de esforços políticos, principalmente a disponibilização de infraestrutura e a criação de incentivos tributários".

"A propina solicitada a cada uma das construtoras, no montante de cerca de R$ 20.000.000,00, destinou-se à campanha de reeleição ao governo de Pernambuco em 2010", diz a denúncia. Fernando Bezerra Coelho teria solicitado também R$ 20 milhões a Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras.

Delator da Lava Jato, Costa afirmou que "como os valores tratados para a contribuição da campanha eram muito altos, foram pagos pelas empresas diretamente e não por um operador". Segundo investigações da Polícia Federal, dentro do inquérito, "restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito".

Segundo a PGR, Bezerra Coelho e os dois empresários denunciados ao STF praticaram ao menos 77 crimes de lavagem de dinheiro. Rodrigo Janot quer devolução à União dos R$ 41,5 milhões supostamente desviados e que paguem uma multa por reparação de danos no mesmo valor.

Ao todo, a PGR identificou 17 doações eleitorais registradas cujos recursos eram oriundos de propina. Outra parte do suborno foi repassada por meio de contratos superfaturados ou fictícios com construtoras menores, que recebiam valores da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, numa operação de lavagem de dinheiro, segundo a Procuradoria.

Quando a denúncia foi apresentada pelo MPF, em outubro, a defesa de Fernando Bezerra Coelho afirmou que as acusações eram "descabidas" e baseadas em "ilações e sem qualquer rastro de prova". Senador pelo PSB, Bezerra Coelho também foi ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013.

Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), retorna amanhã (10) do recesso de fim de ano, em meio a uma polêmica sobre a convocação da Comissão Representativa do Congresso, requerida pelo PPS na semana passada. O partido pede que o colegiado seja convocado antes do reinício dos trabalhos legislativos para analisar requerimento que cobra explicações do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, sobre denúncias de favorecimento político na liberação de verbas da pasta. Bezerra nega as acusações.

Segundo a assessoria de imprensa da presidência do Senado, Sarney volta no fim da tarde de hoje (9) do Maranhão e amanhã estará na Casa. Hoje, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) informou, por meio do Twitter, que também protocolará amanhã requerimento de convocação da comissão representativa.  

“A comissão é constituída por representantes do governo e da oposição e é integrada por parlamentares das duas casas do Congresso Nacional para atuar durante o recesso parlamentar, quando necessário. As denúncias que envolvem o ministro Fernando Bezerra justificam essa providência”, disse Álvaro Dias no microblog.

A Comissão Representativa do Congresso – formada por oito senadores e 17 deputados indicados pelas lideranças partidárias – está de plantão desde o dia 23 de dezembro. O plantão vai até 1º de fevereiro. As reuniões são convocadas pelo presidente. Para que sejam realizadas, é necessária a presença mínima de três senadores e seis deputados.