O elevado número de feminicídios ocorridos durante as festas de Natal deixou senadores indignados com a situação de violência a que as mulheres estão sujeitas rotineiramente, algo que se evidenciou durante o isolamento social causado pela pandemia de covid-19. Pelo menos seis mulheres foram mortas por ex-maridos ou companheiros na semana das festividades natalinas, com destaque para a juíza Viviane Vieira do Amaral, do Rio de Janeiro, assassinada a facadas no dia 24, na frente das filhas.

“A morte de uma juíza mostra o retrato brutal da violência contra a mulher. A impunidade não pode prevalecer, a punição tem que ser efetiva, a sociedade não pode continuar conivente. Nossa solidariedade as filhas, a família e amigos da juíza Viviane”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

“O assassinato a facadas de uma juíza é um retrato da violência contra a mulher no Brasil. A impunidade não pode prevalecer, a punição tem que ser efetiva, a sociedade não pode ser conivente com nenhum tipo de agressão. Nossa solidariedade à família da vítima”, tuitou Fabiano Contarato (Rede-ES).

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) compartilhou notícia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, em nota oficial, assume o compromisso com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Segundo Fux, o atual silêncio precisa se transformar em "ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável".

“Centenas de mulheres são mortas por homens covardes e pouco se faz. Espero que agora, com a morte brutal da juíza, providências sejam tomadas”, publicou Kátia no Twitter.

Vidas que importam

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), via Twitter, registrou que a “vida das mulheres importa”. Ela pediu a aprovação de projetos que vão auxiliar no combate à violência e na proteção às mulheres, como texto de sua autoria (PL 1.909/2019) que inclui a prevenção à violência contra a mulher no currículo escolar. O projeto transforma a temática dos direitos humanos e cidadania em disciplina obrigatória. Na opinião de Rose, o debate nas escolas vai permitir que o aluno aprenda valores ligados ao respeito às mulheres e a igualdade entre os gêneros, de forma a que ele não veja como normal o ato de bater em mulheres e maltratar idosos e crianças.

“Não basta formar as meninas para que exijam seus direitos. É preciso também educar as novas gerações de meninos, a fim de que reconheçam a igualdade como pedra fundamental de seus relacionamentos e contribuam para a superação de preconceitos”, publicou a senadora.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também se manifestou no Twitter:

“Machismo mata”.

Agravante

O feminicídio, tipificado no Brasil pela Lei 13.104, de 2015, é um agravante do homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e familiar ou em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de mulher, normalmente praticado por alguém do convívio da vítima (marido, ex-companheiro, pai, irmão) dentro de casa ou em locais onde ela costuma estar, entre eles o trabalho.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), pelo menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivação relacionada ao gênero somente no primeiro semestre de 2020. O índice representa aumento de 1,9% em relação ao mesmo período, de janeiro a junho, no ano passado. Os números estão no 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O relatório menciona que a quarentena imposta pela pandemia pode ter influenciado o cenário, pois a falta de políticas públicas pode ter dificultado ou impedido a busca das vítimas por ajuda.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também se manifestou nas redes sociais:

“É necessário denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher. Essa luta é de todos em busca de condições mais dignas e justas às mulheres. Devemos trabalhar com uma política efetiva de proteção das mulheres contra a violência. Ninguém pode bater, espancar, ofender moralmente, como palavras ou de qualquer maneira”.

Saidão

Ao citar outro tipo de violência contra as mulheres ocorrido na semana, uma tentativa de estupro frustrada em Marília (SP), o senador Major Olímpio (PSL-SP) defendeu o fim dos chamados saidões, quando ocorre a liberação dos presos que têm bom comportamento para passar feriados e o período de festas fora da cadeia. No caso citado pelo parlamentar, o criminoso estava usufruindo da liberdade temporária quanto atacou uma corretora de imóveis com uma faca, que conseguiu desarmar o homem e evitar a violência.

“Entendem a urgência de acabar com essas saídas? Sou autor de projeto de lei que acaba com qualquer possibilidade de saída temporária. O saidão é um crime contra a população. Chega!”, disse, via Twitter.

O PL 1.029/2019 revoga a saída temporária da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Para Major Olímpio, o instrumento é usado por bandidos perigosos que habilmente fingem ser disciplinados para obterem os benefícios da progressão de regime e os saidões, quando cometem outros crimes e em inúmeras vezes nem retornam aos presídios.

Projetos

Rose também é autora de outras três propostas de combate da violência contra a mulher. A intenção da senadora é consolidar, a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), um sistema mais forte de enfrentamento a esse tipo de violência, abrangendo políticas de prevenção, proteção e punição.

O PL 4.970/2020 amplia a Lei Maria da Penha para prever a responsabilidade civil do agressor em relação a danos morais e materiais causados à vítima de violência doméstica e familiar, com pagamento de indenizações e ressarcimento de despesas com saúde. Já o PL 4.972/2020 pretende tornar imprescritível o crime praticado contra a mulher, alterando o Código Penal. E o PL 4.973/2020 determina que as secretarias de segurança pública estaduais terão de publicar mensalmente as estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e terão de remeter informações criminais para o Ministério da Justiça

Garantia

Outra proposta que pode ajudar a evitar o feminicídio, pois estimula as mulheres a denunciar seus agressores ao garantir atendimento digno, é o PL 5.117/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O texto surgiu após a jovem Mariana Ferrer ter sido humilhada pela defesa no julgamento de André Aranha, acusado de estupra-la em uma festa em 2018 e que acabou absolvido em um julgamento ocorrido este ano.

Pelo projeto, a vítima de crime sexual terá um atendimento policial e pericial com profissionais capacitados, preferencialmente mulheres, e não será exposta durante a investigação, evitando a revitimização. Rose relata a proposta e incluiu no texto a proibição de perguntas sobre o comportamento sexual da vítima, numa tentativa de culpá-la pelo crime.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou, no Twitter, a importância de fortalecer as instituições especializadas no atendimento às mulheres e de preparar as equipes que lidam com as vítimas em delegacias, hospitais, casas abrigos

“O estarrecimento diante dos casos de feminicídio tem que se transformar em atitude para fazer cumprir a lei que garante proteção à vida das mulheres. As leis já existem! As delegacias especializadas precisam estar equipadas para dar o suporte às vítimas de histórias que se repetem. Chega de feminicídio!”, lamentou.

Também com a intenção de evitar que as agressões levem ao feminicídio, o PL 2.510/2020 obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. Condôminos, locatários e síndicos deverão denunciar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio. Descumprida a obrigação, o síndico ou o administrador poderá ser destituído da função e o condomínio, penalizado com multa.

O projeto tratava apenas da violência contra a mulher, mas senadores modificaram o texto para também abranger violência contra crianças, adolescentes e idosos e pessoas com deficiência física e mental. A proposta é de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e aguarda análise da Câmara dos Deputados.

*Da Agência Senado