A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, Instrução Normativa, número 12, na qual estabelece que as importações de maçã, pera e marmelo da Argentina estarão sujeitas à autorização prévia de importação.

De acordo com a norma do governo, o interessado deverá requerer a partir de agora a autorização de importação à área técnica de sanidade vegetal na Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação de destino da mercadoria.

No processo deverá constar: requerimento de autorização de importação; comprovante de inscrição do exportador no Registro de Exportadores do Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa, da Argentina); comprovante de registro, junto ao Senasa, como galpão de empacotamento e/ou câmaras frias para o Programa de Exportação sob Sistema Integrado de Mitigação de Risco de maçã, pera e marmelo para o Brasil; e cópia do Licenciamento de Importação (LI) no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), contendo a identificação das Unidades Mínimas de Inscrição (UMI) que comporão a partida, discriminando espécies, variedades e respectivas quantidades de caixas.

Estima-se que no ano passado a Argentina foi responsável por 44% da maçãs e por 71% da peras importadas pelo Brasil. As importações brasileiras de maçãs argentinas no ano passado atingiram um 73,7 toneladas e custaram US$ 63,5 milhões. Já importações de peras somaram 149,6 toneladas e renderam aos exportadores argentinos de R$ 137,3 milhões.

A Declaração de Exportação, que atualmente representa o início do despacho aduaneiro da mercadoria, poderá ser substituída pela nota fiscal eletrônica. A ideia que vem sendo discutida entre a Receita Federal e os Estados é simplificar e agilizar o processo para o exportador brasileiro, reduzindo o volume de declaração emitida ou mesmo acabando de vez com a exigência do documento.

"Nós podemos dar maior robustez à nota fiscal eletrônica, agregando algumas informações que sejam de interesse da Receita para controle do Estado, como a classificação fiscal", explicou o subsecretário de Aduana e Relações internacionais da Receita, Ernani Checcucci. "Com isso, podemos dispensar a declaração ou, se ainda houver necessidade de coletar mais informações, levar para uma declaração mensal ou até mesmo anual. Deixo de ter um controle ponto a ponto para ter um controle mais significativo estrutural", afirmou.

O subsecretário disse que o monitoramento das mercadorias será complementado com um sistema de controle de carga mais efetivo, que também está sendo desenvolvido. Assim, a Receita acompanhará todo o transporte da mercadoria que será exportada, desde a saída da fábrica ou do produtor até o porto ou a fronteira do País.

"Teríamos um processo de decisão de autorização de exportação em cima do controle de carga e das informações da nota fiscal eletrônica. Com isso, poderia simplificar e, até no limite, eliminar a Declaração de Exportação e garantir que a mercadoria efetivamente saiu do País", declarou.

Checcucci disse que ainda não há prazo para as alterações, mas garantiu que existe um acordo com os Estados. "Estamos em um processo de discussão bem evoluído", garantiu. Apenas Pernambuco ainda não aderiu à nota fiscal eletrônica.

Siscomex

Outra mudança em estudo para agilizar os despachos aduaneiros de mercadorias é a evolução do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) para uma plataforma mais moderna. Checcucci informou que a proposta é criar um portal único de entrada de dados que possa ser usado por todos os órgãos que precisam, de alguma forma, dar anuência em operações de comércio exterior.

"O Siscomex não atende à expectativa de todos os anuentes, que têm desenvolvido sistemas paralelos. A ideia é que a gente comece a olhar os outros anuentes e, num processo de parceira e cooperação, ver como a Receita pode contribuir com estas agências de controle", explicou.

Dezessete órgãos do governo exercem algum tipo de controle sobre o comércio exterior, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura. O número elevado de anuentes no processo é uma barreira burocrática que o governo tenta derrubar há anos.

Checcucci disse que a ideia é transferir para esses órgãos a expertise desenvolvida pela Receita no gerenciamento de risco. "Muitos dos anuentes têm o foco na mercadoria. Os controles não estão apoiados em questões de habitualidade e comportamento histórico da empresa. Se já conheço o histórico, não deveria fazer a inspeção novamente", justificou. Segundo ele, uma das funções do Centro de Gerenciamento de Risco, montado este ano pela Receita, é viabilizar o processo de integração dos controles dos anuentes de comércio exterior.

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 761 milhões na terceira semana de maio (14 a 20). Em cinco dias úteis, as exportações somaram US$ 5,098 bilhões e as importações, US$ 4,337 bilhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Com esse resultado, no mês de maio, a balança comercial acumula superávit de US$ 2,952 bilhões. No período, as exportações totalizam US$ 14,823 bilhões ante US$ 11,871 bilhões das importações.

O saldo comercial, no acumulado do ano até o dia 20 de maio, é positivo em US$ 6,270 bilhões. Esse superávit é resultado de exportações de US$ 89,469 bilhões menos importações de US$ 83,199 bilhões registradas no período.

A média diária exportada na terceira semana de maio (14 a 20), de US$ 1,019 bilhão, foi 16,1% menor que a média de US$ 1,216 bilhão registrada até a segunda semana do mês. Segundo dados divulgados pelo MDIC, houve retração de 26,2% nas vendas de produtos básicos, especialmente, de soja em grão, minério de ferro, petróleo e farelo de soja.

As vendas de manufaturados, em igual período de comparação, também caíram 7,6%. A maior redução foi para os embarques de automóveis, autopeças, açúcar refinado, veículos de carga, laminados planos e polímeros plásticos. Em contrapartida, as exportações de semimanufaturados cresceram 1,6%, com destaque para açúcar em bruto, celulose, ferro-ligas, óleo de soja em bruto e alumínio em bruto.

Com relação às importações, a média diária importada na terceira semana de maio foi de US$ 867,4 milhões, resultado 7,9% menor que o verificado até a segunda semana do mês (US$ 941,8 milhões). Segundo dados do MDIC, essa queda é explicada, principalmente, pelos menores gastos com equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, veículos automóveis e partes, farmacêuticos e instrumentos de ótica e precisão.

O dólar deve retornar ao patamar de R$ 1,80, estima o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, sem definir um prazo de retorno a esse nível. "A taxa de equilíbrio seria de R$ 2,20. A gente gostaria muito que chegasse lá e parasse por aí", disse na segunda-feira Castro, que participa do XXIV Fórum Nacional, no Rio de Janeiro.

Segundo ele, ainda não é possível mensurar os impactos da recente alta do dólar, que está na faixa de R$ 2. "As empresas ainda estão avaliando as possibilidades", afirmou.

Castro destacou que o câmbio é apenas um dos componentes para a competitividade dos produtos brasileiros. "Se tivéssemos infraestrutura, logística e melhores tributos, por exemplo, ninguém estaria tão preocupado com o câmbio", observou.

Ele avalia que os balanços das empresas no segundo trimestre devem sentir mais impacto da queda de preços de commodities do que do câmbio.

Se o estilo duro e pouco convencional de fazer comércio exterior executado pelo secretário do Interior da Argentina, Guillermo Moreno, virou alvo de críticas da comunidade internacional, internamente, tem o apoio dos argentinos. É o que afirmaram alguns dos 540 empresários argentinos que acompanham Moreno na Rodada de Negócios Argentina-Brasil, realizada nesta terça-feira, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Muitos dos empresários presentes ao encontro também evitaram falar com jornalistas brasileiros, o que pode ser interpretado como receio das consequências de desobedecer à recomendação expressa do secretário e da embaixada argentina, de que não conversassem com a imprensa. O próprio secretário Guillermo Moreno não quis conceder entrevistas em São Paulo.

Os poucos que se arriscaram a falar, entretanto, mostraram um discurso afinado, inclusive aqueles que pediram para não serem identificados. Para os empresários, o secretário e a Casa Rosada, sede do governo da Argentina, estão corretos em proteger o mercado argentino do Brasil, que teria uma economia protecionista. "Hoje o saldo comercial entre os dois países é deficitário em US$ 4 bilhões para a Argentina", disse um empresário que pediu para não ter nome, empresa e setor em que atua identificados. "Há que ter mais equilíbrio", completou.

Outro executivo, do ramo de autopeças, considera as barreiras contra produtos brasileiros pertinentes porque, segundo ele, o governo brasileiro faz a triangulação comercial, que permite que importados da China sejam exportados à Argentina com preços inferiores aos custos para fabricação dos mesmos produtos pela indústria argentina. Triangulação é o recurso usado por um país para acessar um determinado mercado consumidor sem pagar as taxas que lhe são impostas, usando um terceiro país para exportar seus produtos.

"O Brasil tributa os produtos argentinos, mas exporta para Argentina produtos que são produzidos na China a um custo baixo", reclama outro empresário. Como seu colega, ele defende que haja entre Brasil e Argentina um acordo para que os negócios sejam ampliados, mas de forma que o saldo comercial entre os dois países atinja um equilíbrio.

"O Brasil sempre protegeu seus mercados, mas agora está mais protecionista", disse Mario Edmundo Gil, da fabricante de autopeças Litton, do grupo Friction Lab, único empresário argentino que permitiu ser identificado. "Ninguém me diz o que posso ou não falar", surpreendeu o argentino. De acordo com ele, a Argentina não protege seus mercados. Importa de qualquer lugar do mundo e permite qualquer empresa estrangeira se instalar em solo argentino.

"É necessário mudar esta mentalidade", cobrou. Ele reconhece que há uma briga política envolvendo todo esta questão comercial entre Brasil e Argentina que atrapalha muito. "Este encontro se propõe a fazer com que o brasileiro importe mais da Argentina. O negócio tem que ser bom para os dois lados", comentou.

A alta do dólar, superior a 5% nos últimos 30 dias, ainda traz benefícios restritos às empresas exportadoras, além de ameaçar o mercado interno com um potencial reaquecimento do ritmo inflacionário. Na avaliação do vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, apesar de a taxa de câmbio definir a rentabilidade das empresas e dar competitividade aos produtos manufaturados, o dólar em R$ 1,92 ainda é virtual para as companhias exportadoras. "Não é garantia de que esse seja o valor na data da entrega dos produtos", disse Castro, lembrando que exportador vende por uma quantia e corre o risco de receber por outro valor. "A dificuldade hoje é justamente não saber qual esse valor", afirmou.

Segundo o vice-presidente da AEB, os preços "ainda nas alturas" de minério de ferro, petróleo e soja deveriam fazer com que esses produtos da pauta exportadora brasileira se descolassem do cenário pessimista. "No entanto, os mercados externos se contraíram como um todo e o exportador terá de oferecer algo mais do que preço", disse.

O economista Fábio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores, concorda. A alta da moeda dos Estados Unidos chega em um momento de crescimento menor da demanda externa e pode impedir possíveis benefícios para a balança comercial, com aumento nas exportações.

Ele lembra que a alta do dólar já trouxe reflexos para os índices oficiais de inflação. "Os IGPs já começaram a subir e o IPC-Fipe está engordando", avaliou. "Por isso, a avaliação é de que a taxa de câmbio chegou ao teto. Na balança comercial, até haverá um estímulo, mas não vai mudar muito o perfil das exportações porque a pauta está definida e o preço médio dos produtos será, em média, menor que o do ano passado."

De acordo com Silveira, o desempenho de produtos manufaturados, como têxteis, que poderiam ser os mais beneficiados pela desvalorização do real, será limitado. "Esses produtos estavam tão enfraquecidos no começo deste ano que uma recuperação será insuficiente. Na margem, não irão superar a receita do ano passado em dólar porque as perdas já foram grandes", disse.

Segundo Silveira, um impacto positivo na balança comercial pode vir da retração das importações provocada pela alta do dólar. Na avaliação da RC Consultores, o preço médio da moeda norte-americana deve ficar em R$ 1,85 em 2012, ante R$ 1,67 no ano passado. "Mas a alta não pode ir muito além no curto prazo porque traz de volta a questão da inflação, que é muito desconfortável", afirmou.

A China voltou a figurar no mês de março como o maior comprador individual de produtos brasileiros. O país importou US$ 3,906 bilhões enquanto os Estados Unidos, que lideraram as compras nos dois primeiros meses do ano, adquiriram US$ 2,320 bilhões, incluindo as aquisições de Porto Rico. Os números da balança comercial foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A nova posição da China no comércio externo brasileiro fez do país asiático o principal destino das exportações brasileiras no primeiro trimestre, com um total de US$ 7,892 bilhões. No mesmo período, os EUA compraram US$ 6,965 bilhões.

Em março, a Ásia importou US$ 6,727 bilhões do Brasil, enquanto a União Europeia, US$ 4,340 bilhões. Os países do Mercosul responderam por um volume de US$ 1,826 bilhão e os do Oriente Médio, por US$ 965 milhões. África e Europa Oriental importaram US$ 823 milhões e US$ 323 milhões, respectivamente no período.

A despeito de a China ter voltado a liderar as compras do Brasil em março, o aumento dos embarques brasileiros para a Ásia vem tendo suporte principalmente do incremento das exportações para outros mercados do continente. Especificamente em março, na comparação com o mesmo mês de 2011, enquanto o aumento das exportações para a China foi de 17,8%, para a Índia esse incremento chegou a 132% e para Taiwan, a 73%. Já as Filipinas importaram 454% mais no período. "As Filipinas não têm uma base de comparação alta, mas certamente Índia e Taiwan têm", afirmou Tatiana.

Mesmo perdendo a liderança dos embarques brasileiros no mês passado, o MDIC ressaltou o peso dos Estados Unidos para o comércio brasileiro. O País registrou um aumento de 40,34% das compras em março na comparação com o mesmo mês de 2011. "O maior dinamismo dos EUA tem contribuído para o resultado comercial brasileiro", disse a secretária de Comércio Exterior do MDIC, acrescentando que a pauta para o país é diversificada e com grande participação de produtos manufaturados.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou hoje que a arrecadação de IOF com operações de derivativos está em torno de R$ 50 milhões por mês. Desde 16 de setembro de 2011, as operações de derivativos estão taxadas em 1%.

O governo isentou, a partir de hoje, os exportadores nas operações de hedge até o limite de 1,2 vez do valor exportado. O IOF apurado nas operações realizadas até ontem terá que ser compensado junto à Receita Federal no pagamento de outros tributos.

Oliveira negou que o governo esteja adotando medidas por meio de 'tentativa e erro' para conter a valorização do real e, ao mesmo tempo, não prejudicar os exportadores. "(O governo) Não é errático e não é conserto. É ajuste e é normal", argumentou.

Oliveira defendeu o anúncio de medidas e depois sua complementação para que não prejudique algumas áreas ou abra brechas para que possam ser burladas. "Quando se implementa uma nova medida e não se tem experiência dessa medida no mundo ou nacional para ver, é preciso ter bastante prudência, cautela", argumentou.

Ele se negou a falar se outras medidas para o câmbio ou exportadores seriam anunciadas nos próximos dias, já que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu, no dia do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que medidas poderiam vir "a todo momento", "toda semana", "todos os meses". "Não falo sobre o futuro. Hoje só falo sobre a medida que adotamos", desconversou o secretário.

A maior diferença da medida é a de que antes havia compensação e agora não haverá. O que ultrapassar 1,2 vez o valor exportado no ano anterior, porém, e ainda for uma operação de hedge (proteção), poderá ser compensado pelos exportadores.

"O parâmetro de 1,2 é para abrir espaço para eventualmente abrir um crescimento das exportações", explicou o secretário. "A medida não exclui a compensação. O que superar 1,2 vai continuar obtendo compensação", continuou.

De acordo com Oliveira, alguns exportadores já possuem acúmulo de crédito de outros tributos e estavam com mais dificuldades para fazer a compensação. "Principalmente as empresas que são preponderantemente exportadoras", comentou. Os impostos federais que dão direito a compensação à exportação são o IPI e o PIS/Cofins.

O secretário disse que, no lançamento da medida, em julho do ano passado, quando foi criada a alíquota de 1%, o governo preferiu englobar os exportadores porque a criação de exceções poderia permitir o surgimento de ideias para burlar a tributação. "A medida era grande novidade. Nunca havíamos tributado o mercado de derivativos. Naquele momento era preciso ter muita cautela para evitar que a medida fosse esmaecida por prática elisiva", afirmou.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou nesta quinta-feira sua meta para as exportações brasileiras em 2012. Segundo o secretário-executivo da Pasta, Alessandro Teixeira, o objetivo é vender US$ 264 bilhões em produtos brasileiros no mundo.

A expectativa, de acordo com o secretário é 3,1% maior do que as exportações do ano passado. A meta de exportação brasileira para 2011, que foi revisada para cima ao longo do ano, terminou em US$ 257 bilhões e o resultado efetivo foi de um saldo um pouco menor, de US$ 256 bilhões.

O secretário enfatizou que o governo não possui meta para importações e tampouco para o saldo da balança comercial. Ele disse apenas que a expectativa é de um resultado positivo da balança este ano, mas não tão forte quanto o que foi visto em 2011.