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As eleições para conselheiro tutelar, neste domingo (1º), fizeram moradores irem às urnas em todo o Brasil. No Recife, 149 locais de votação foram preparados pela comissão especial do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para receber os eleitores aptos. Os locais concentram diversas seções eleitorais, fazendo com que o eleitor que costuma ir a um local tenha que se deslocar para outro, onde sua seção foi alocada. 

Apesar da divulgação no site do Comdica, muitos eleitores tiveram dificuldades para encontrar a sua seção, causando transtornos. No Vasco da Gama, na Zona Norte da cidade, duas escolas foram pontos de votação. No entanto, moradores do bairro viram sua seção relocada para outro endereço, chegando a haver desistência por parte de algumas pessoas. 

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Filas curtas em escola no Vasco da Gama. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá 

Juvenil Lourenço de Souza, que trabalha como segurança, relatou ao LeiaJá o problema que enfrentou. Ao chegar na seção indicada, na Escola Estadual Almerinda Umbelino de Barros, no Vasco da Gama, seu nome não constava na listagem da urna. “Eu cheguei na mesária e entreguei meu título e meu documento com foto, que é minha identidade. Aí ela me respondeu que na relação não constava o meu nome. Mas no meu título já foi feita a transferência pro bairro aqui [do Vasco da Gama]”, comentou. 

De acordo com Rosemeri Maria da Silva, designada pelo Comdica para trabalhar como coordenadora de prédio na mesma escola, os problemas de eleitores que não acharam seu nome na listagem da urna podem ser relacionados à regulamentação perante o Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE). “Pelo que passaram pra mim, é caso assim, se alguém tem algum problema no título aí não ia constar o nome da pessoa ali na listagem”, explicou. 

Rose comenta que o problema pode ser ocasionado pela ausência dos cidadãos em eleições passadas, além da falta de justificativa. Ela afirmou que, durante boa parte da manhã, houve poucos problemas dessa natureza, e garantiu que a maioria dos eleitores que compareceram não experimentou nenhuma intercorrência. 

Menos problemas listados 

Além do Vasco da Gama, o LeiaJá visitou outras duas escolas no Recife, e encontrou poucos problemas decorrentes de falta de comunicação. A Escola Estadual Governador Barbosa Lima, no bairro das Graças, é o local de votação que concentra o maior número de seções da Região Político Administrativa (RPA) 3. Segundo Eduardo Alves, um dos coordenadores de prédio, as poucas situações atípicas que acontecem no dia vêm sendo resolvidas. “Eu acho que, na parte de organização, graças a Deus a gente conseguiu, na medida do possível, a gente conseguiu fazer tudo direitinho, a gente conseguiu distribuir o pessoal pras salas. A única dificuldade que a gente tá tendo não é da gente. É que as pessoas têm dúvidas de onde votar. Um exemplo, ‘ah, eu voto em tal seção’, certo, mas seu colégio, qual é? Tem que buscar o colégio e perguntar, e a gente também tá ajudando”, afirmou. 

Corredores de escola com pouca movimentação na zona norte do Recife. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá 

A distribuição das seções nas escolas da cidade foi feita pela comissão especial do Comdica responsável pelo processo eleitoral. O LeiaJá tentou entrar em contato com uma das pessoas responsáveis pela comissão, mas não obteve resposta. 

Na Zona Sul do Recife, a movimentação tranquila é semelhante, como explica o coordenador de prédio da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Gabriel Arantes. “Antes de abrir os portões já tinha gente na porta. Tá uma movimentação boa, mas por enquanto tá tudo certo, e tenho certeza que a disponibilização das urnas pelo TRE-PE ajudou bastante a facilitar o processo. O fluxo tá bom, eu não esperava que fosse isso tudo, já que a votação é facultativa, mas por enquanto tá tudo tranquilo por aqui”, informou. 

Gabriel ainda relatou que houve dois problemas pontuais de eleitores que não encontraram seu nome cadastrado na seção, devido à mudança de domicílio eleitoral, informação que não foi atualizada no sistema do TRE-PE a tempo para o sufrágio.  

Eleitores de Camaragibe, município da Região Metropolitana do Recife, relataram problemas para encontrar a seção eleitoral no local de votação para conselheiro tutelar, como foi designado pela comissão especial do Conselho Tutelar municipal, neste domingo (1º). Algumas pessoas ainda reclamaram que seu nome não constava no cadastro da seção. 

Na Escola Estadual Frei Caneca, no centro da cidade, o movimento intenso nos corredores se deu, principalmente pela falta de informação da população para saber onde estava cada seção. Foi o caso de Edna Josefa, moradora da cidade. Nas eleições regulares, ela vota em outra escola, mas neste pleito, ela foi realocada. Sua dificuldade, no entanto, foi para saber em qual sala foi colocada sua seção eleitoral.

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“Tá ruim, tá desorganizado, porque a pessoa vai fazer a votação e não sabe onde é a sala nem nada, tem que tá procurando. Fazer o quê, né? Isso é ser brasileiro”, disse ao LeiaJá

Aglomeração em frente à seção eleitoral. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá

Nomes não cadastrados 

Outro problema relatado pelos participantes foi que, ao chegar no validador da urna, seu nome não constava na lista de eleitores aptos. O ocorrido foi relatado por Antonio Fernando Couto e Sueli Castro, moradores do Bairro Novo, área central de Camaragibe. “Eles só disseram que [nosso nome] não estava cadastrado na seção”, contou Sueli. 

“É complicado. Ela disse que vai resolver, agora como eu não sei”, continuou. Sueli e Antônio votam regularmente para conselheiro tutelar. “Há 30 anos votamos, tanto para conselheiro, quanto na votação normal, e nunca aconteceu isso, é a primeira vez”, afirmou Antônio. 

Os eleitores ainda confirmaram que havia mais pessoas na mesma situação. Quando Sueli chegou na seção e forneceu seus dados para validar o voto, seu nome não constava no sistema. 

A reportagem tentou entrar em contato com o Conselho Tutelar de Camaragibe, mas não houve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Recife está com inscrições abertas para novo processo seletivo. Ao todo, 40 vagas são ofertadas para candidatos de nível superior.

As oportunidades são para o cargo de conselheiro tutelar. O processo seletivo é composto por análise documental, exame psicotécnico e prova escrita, prevista para ser realizada no dia 30 de junho de 2019, às 19h.

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As inscrições são realizadas até o dia 3 de maio na sede do órgão, localizado na Rua Doutor José Mariano, nº 228, Bairro Boa Vista, centro do Recife, das 9h às 17h. Para mais informações, confira o edital.

Divergências políticas motivaram o assassinato do vereador e presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, no Agreste de Pernambuco, Jorge José Lima (PSB). A conclusão é da Polícia Civil que apresentou, nesta quarta-feira (16), os detalhes das investigações do crime durante uma coletiva no Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro.

De acordo com o delegado regional de Santa Cruz do Capibaribe, Júlio Porto, o crime foi resultado uma vingança articulada por um dos executores do vereador, Adriano Manoel da Silva, e seu braço direito, Ivison Pereira Ferreira Barbosa. Adriano teria sido vítima de uma tentativa de homicídio em abril e atribuiu a autoria ao grupo político do vereador e do prefeito, Robervan de Lima (PSB). Figuras adversárias a Ivison, que era conselheiro tutelar e pré-candidato a vereador, com possibilidade de disputar o comando da prefeitura pelo PSD, partido ao qual é filiado. 

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“Já havia um acirramento na cidade de troca de farpas entre o pré-candidato e a atual gestão e Adriano não estava satisfeito em se vingar apenas dos dois homens que tentaram matá-lo. Segundo ele havia um mandante, passou a se articular com o Ivison, que tem influência na cidade, e no primeiro momento pensou que a tentativa de homicídio teria sido arquitetada pelo prefeito, depois desconsiderou e, influenciado por Ivson, achou que teria sido Jorge Lima", afirmou o delegado, ponderando que até o momento não ficou comprovado o envolvimento de Jorge Lima com o atentado a Adriano. 

As suspeitas de Adriano, segundo o delegado, estão elucidadas em conversas entre ele e Ivison no WhatsApp. “As conversas do telefone de Adriano foram de imperial importância para a polícia, robusteceram as nossas suspeitas. O próprio Ivison pedia sempre para Adriano apagar as conversas, o que ele não fez, e hoje serviu de prova para a polícia”, frisou.

Ao apontar o desfecho do caso, Júlio Porto concluiu que Ivison foi o mandante do crime contra o vereador; e Adriano Manoel, Ademir Manoel da Silva – irmão de Adriano – e Cyro Anderson Gonçalves executaram o plano alvejando a tiros Jorge Lima no dia 1º de maio. Os dois primeiros estão presos, em Pesqueira e Santa Cruz do Capibaribe, respectivamente, já Ademir e Cyro foram mortos durante o período de investigações. A polícia não descarta queima de arquivo. 

Com a prisão, o então conselheiro tutelar e pré-candidato a vereador – com possibilidades de disputar o executivo – pelo PSD não participou das eleições em outubro. Já o prefeito Robervan de Lima foi reeleito com 75,69% dos votos válidos.

Entenda o caso

O crime aconteceu em 1º de maio quando Jorge José de Lima foi alvejado a tiros numa tentativa de homicídio. Ele chegou a ser levado para o Hospital da Restauração, onde passou por três cirurgias. Dois meses depois do ocorrido, 24 de junho, o pessebita veio a óbito

Nova investigação

A operação para apurar o assassinato do vereador desencadeou outra investigação, por tráfico de drogas e associação criminosa. Isto porque Adriano Manoel e a família formam, de acordo com a polícia, uma quadrilha “ligada a um intenso tráfico de drogas na região”. “O Adriano continuava traficando de dentro da prisão”, detalhou o delegado Júlio Porto. 

A mãe de Adriano, Josefa Maria da Silva; a esposa, Lilliane Maria da Conceição Silva; e o irmão, Alexandre Raimundo da Silva foram presos em flagrante ao tentar entrar com droga enxertada na carne bovina dentro da unidade prisional de Santa Cruz do Capibaribe. 

A Justiça de São Paulo abriu um processo por crime de prevaricação contra o conselheiro tutelar Leonardo Beirão Souza na mesma ação penal na qual a mãe e o padrasto de uma menina de 9 anos são acusados de torturar a criança por mais de quatro anos.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Souza não atuou no caso da menina como convém a um conselheiro tutelar. Na visão da Promotoria, ele poderia ter tirado a criança da rotina de espancamentos e tortura, mas "deixou de praticar, indevidamente, atos de oficio, para satisfazer interesse pessoal".

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Em agosto, depois de ser surrada pela mãe, Vanessa de Jesus Nascimento, por "não ter limpado a casa direito" e ter recebido a ameaça de que apanharia mais quando o padrasto, Adriano dos Santos, voltasse do trabalho, a menina conseguiu fugir e foi socorrida por duas mulheres, no Butantã, na zona oeste da capital. Na mochila, ela levava roupas, comida e o caderno da escola.

As investigações da Polícia Civil apuraram que a menina foi encontrada na rua, por volta das 17h30, e acabou sendo levada para um hospital da região. Na ocasião, o serviço social acionou o Conselho Tutelar do Butantã. Souza chegou por volta das 20 horas e foi orientado a registrar o caso na delegacia no dia seguinte, pela manhã. O objetivo era, com o registro na polícia, direcionar providências em relação à segurança da menina, como tirá-la do convívio com a mãe e realizar exames periciais.

Souza não foi registrar o caso na delegacia, conforme a orientação recebida, nem foi localizado pela manhã. A polícia só o encontrou à tarde. Nesse intervalo, o padrasto da garota fez um boletim de ocorrência comunicando o desaparecimento da menina.

'Situação de risco'

Segundo o Ministério Público, a conduta do conselheiro "colocou a criança ainda mais em situação de risco, na medida em nada havendo contra a genitora e o padrasto havia o risco do hospital e a assistência social terem de entregar novamente a criança aos seus algozes, caso ali comparecessem".

O Conselho Tutelar da Lapa foi, então, acionado e tomou as medidas que julgou necessárias para garantir a segurança da menina. A mãe e o padrasto foram presos após o registro da ocorrência por parte das conselheiras da Lapa. Em depoimento, a criança relatou que era obrigada a cuidar da casa e dos dois irmãos mais novos. A partir dos sete anos, contou que passou a ser agredida com mais violência quando a mãe e o padrasto não ficavam satisfeitos com o resultado das tarefas.

O depoimento da menina chocou a todos. Ela descreveu, por exemplo, que teve as unhas arrancadas com alicate. Contou também que uma vez a mãe cortou sua língua, a costurou com uma linha e a obrigou a limpar o sangue que havia espirrado. Segundo ela, quando a louça não ficava limpa, tinha de ficar de pé no banheiro enquanto a família dormia.

Segundo o Ministério Público, o corpo da criança está todo marcado por agressões. Vanessa e Santos são acusados de usar fios e mangueira para bater na menina, que às vezes, era obrigada a dormir no chão e no quintal da casa, como forma de castigo.

Denúncia de docentes

A polícia descobriu que professores da Escola Estadual Adolfino Arruda Castanho, onde a menina estudava, acionaram o Conselho Tutelar do Butantã por duas vezes em 2016, relatando que ela chegava toda machucada e com sinais claros de espancamento. Na primeira vez, nada foi feito. Na segunda, em maio, a garota foi devolvida para a mãe, que a tirou da escola. Em agosto, ela fugiu de casa.

Defesa

O conselheiro tutelar Leonardo Beirão Souza disse que as acusações do Ministério Público não procedem e que provará que não foi omisso. "Quem atendia a menina era outro conselheiro. Quando ela fugiu de casa, eu entrei no caso porque estava de plantão."

Sobre a demora em comparecer à delegacia, Souza afirmou que isso ocorreu porque "não havia carro disponível". "Não há estrutura adequada de trabalho nos conselhos tutelares. E quem sofre com isso são as crianças."

A reportagem não localizou os advogados de Vanessa de Jesus Nascimento e Adriano dos Santos. Em depoimento à polícia, eles admitiram que agrediam a menina e um acusou o outro.

A menina está em um abrigo por determinação da Justiça e deve ser entregue aos avós.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os moradores do município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), irão eleger 70 conselheiros tutelares, entre titulares e suplentes, neste domingo (15). Serão 51 postos de votação distribuídos nas sete Regionais da cidade, funcionando das 8h às 17h.

A apuração acontecerá na quadra da Faculdade Guararapes, em Prazeres. A previsão é de que, até às 21h, todas as urnas tenham sido apuradas. A listagem dos eleitos será divulgada no mesmo dia e estará disponível na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), na rua Zequinha Barreto, em Massangana, e no Diário Oficial de Jaboatão.

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Cerca de mil funcionários municipais irão trabalhar durante a eleição. A Polícia Militar e a Guarda Municipal darão apoio nos locais de votação. Para participar da eleição, é preciso ter idade a partir de 16 anos e apresentar identidade ou carteira de habilitação. O processo eleitoral é coordenado pelo CMDDCA, com o apoio da Prefeitura do município.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), de Jaboatão dos Guararapes, abriu processo seletivo para o preenchimento de 35 vagas de conselheiros tutelares. As vagas são divididas em cargos por ocasião do término do mandato atual (25) e cargos para a implantação dos novos Conselhos Tutelares das Regionais seis e sete e seus respectivos suplentes (10).

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter domicílio eleitoral no município, residir na área de abrangência do Conselho, ser maior de 21 anos e ser aprovado em curso de habilitação para candidatos ao conselho tutelar. Além disso, precisa ter o ensino médio completo.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012, pelo site do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad). As oportunidades serão distribuídas entre as Regionais de Jaboatão Centro, Cavaleiro, Curados, Muribeca, Prazeres, Praias e Guararapes.

Após efetuar a inscrição é necessário entregar duas fotos 3X4 recentes, RG, CPF, título de eleitor, comprovação da última eleição, comprovante de residência, atestado de antecedentes criminais, comprovante de escolaridade original e cópia em envelope identificado até o dia 10 de fevereiro, na sede do CMDDA.

A aplicação da prova está prevista para o dia 11 de março de 2012, das 8h às 12h. Os selecionados receberão remuneração de R$ 1.802.

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