O Ministério Público Federal recorreu nesta segunda-feira, 17, da decisão que determinou o envio para a Justiça Eleitoral, em Minas, das investigações que apuram se o ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG) recebeu propinas da Construtora Odebrecht. O inquérito foi instaurado em 2017 como consequência de informações fornecidas por quatro executivos da empresa em acordo de delação premiada.

De acordo com os delatores, em 2014, quando o tucano foi candidato a presidente da República, foram feitos dois acertos para o repasse financeiro que, somados, chegam a R$ 21 milhões - o primeiro foi de R$ 6 milhões e o segundo de R$ 15 milhões.

Por entender que "não há indícios de crime eleitoral", a procuradora-geral, Raquel Dodge, defende que o caso seja encaminhado à primeira instância da Justiça Federal.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

No recurso, um agravo regimental enviado ao relator do inquérito no Supremo, Gilmar Mendes, o Ministério Público Federal resume as informações da fase inicial das investigações afirmando que, "embora os supostos pagamentos indevidos tenham ocorrido durante um período eleitoral, inexiste qualquer elemento probatório indicando que os valores tenham sido efetivamente utilizados para o pagamento de fornecedores de campanha ou para gastos relacionados ao pleito, com posterior ausência de declaração à Justiça Eleitoral".

Destaca que o aspecto eleitoral "aparece apenas na doação feita pela empresa e registrada oficialmente pelo então candidato".

A prestação de contas de Aécio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a doação de R$ 5 milhões pela Odebrecht e outros R$ 2 milhões da Braskem, que integra o grupo empresarial.

"A doação eleitoral teria sido utilizada para dissimular a origem espúria", afirma a PGR em um trecho do documento que destaca o fato de a investigação no âmbito do Inquérito 4444 ter sido instaurada para apurar o cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem de dinheiro.

Os crimes teriam sido executados por meio da simulação de contratos de prestação de serviços que tiveram como intermediárias pessoas ligadas ao político.

A petição destaca informações de Marcelo Odebrecht ao Ministério Público Federal, segundo as quais, entre 2000 e 2008 "a empresa já fazia pagamentos indevidos ao parlamentar Aécio Neves, em função de sua influência política sobre o setor elétrico, especialmente, em Furnas e Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig)".

A petição menciona o fato de o atual deputado ser alvo de outras investigações em curso, como no caso da Cidade Administrativa de Minas Gerais, também objeto de investigação derivada das colaborações premiadas da Odebrecht (Inquérito 4.392), bem como influência política sobre Furnas e o Projeto Madeira, em especial envolvendo a construção das hidrelétricas de Santo Antônio (RO) e Jiral (RO).

"Desse modo, mesmo sob uma perspectiva abstrata, as condutas apuradas neste inquérito escapam ao molde do artigo 350 do Código Eleitoral, e adequam-se aos crimes de corrupção ativa e passiva, além de possível lavagem de capital", pontua Raquel.

No recurso, é destacado o fato de a Segunda Turma da Suprema Corte ter definido que o atual deputado não possui prerrogativa de foro por função no Supremo, no caso do objeto apurado neste inquérito.

O entendimento, decorrente do resultado do julgamento da Questão de Ordem 937, foi de que não se mantém o foro privilegiado em casos de "mandatos cruzados", de senadores que foram eleitos deputados ou vice e versa.

A interpretação, que não é objeto de recurso do Ministério Público Federal, faz com que o inquérito seja enviado à primeira instância.

No entanto, para a PGR, o destino deve ser a Justiça Federal e não a eleitoral como determinou o relator.

Além de apontar a "falta de indícios de infrações de caráter eleitoral, a Procuradoria afirma que a investigação ainda está em uma fase inicial o que seria um impedimento para a decisão adotada pelo relator".

"Em razão do sistema penal acusatório vigente no país, não cabe ao Poder Judiciário, em especial no momento embrionário de uma investigação, avaliar profundamente o material probatório dela constante e, em seguida, definir quais crimes devem ser investigados pelos órgãos de persecução penal", alerta a procuradora.

Para ela, "esta avaliação aprofundada cabe a esses últimos órgãos, e não ao Poder Judiciário".

O pedido principal no recurso é para que Gilmar reconsidere a decisão ou, de forma subsidiária, envie o recurso para apreciação colegiada da Segunda Turma da Corte.

Defesa

Aécio nega, por meio de sua defesa, que tenha recebido "vantagens indevidas" da empreiteira.

A citação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na colaboração premiada do empresário Henrique Constantino pode levar parte da delação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, Vallisney Oliveira, não discorreu sobre o foro competente para apreciar o anexo em que o delator narra "benefícios financeiros a parlamentares ou ex-parlamentares por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas", incluindo Maia.

A reportagem tentou ouvir a defesa de Rodrigo Maia, mas não obteve reposta até a publicação desta nota. O espaço está aberto para a manifestação do presidente da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça Federal do Distrito Federal, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino, afirmou ter ouvido pedido de propina de Michel Temer, então vice-presidente, e dos deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). O pedido, segundo Constantino, feito em reunião em Brasília em junho de 2012, foi de R$ 10 milhões em troca da atuação do grupo para atender a interesses de companhias ligadas ao empresário em questões envolvendo a Caixa Econômica Federal.

No acordo, firmado com força-tarefa da Operação Greenfield na Procuradoria da República do Distrito Federal e homologado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, Henrique Constantino se compromete a pagar R$ 70.777.000,00 a título de ressarcimento à Caixa Econômica Federal e ao FGTS, valor correspondente a dez vezes o prejuízo causado. Não fica descartada a possibilidade de ampliar o valor a ser pago na hora da sentença.

O valor que o empresário assumiu ter pago em relação ao processo no qual é réu é de R$ 7.077.700,00.

Ainda de acordo com a colaboração premiada, R$ 250 mil foram direcionados por Funaro para Geddel Vieira Lima, em razão da sua atuação na aprovação da linha de crédito da OESTE SUL.

Segundo um dos anexos da colaboração premiada de Constantino, a que a reportagem teve acesso, a negociação foi iniciada com o operador Lucio Funaro, ligado a Cunha e o MDB. Os pagamentos, afirma, foram efetuados, em parte, para a campanha de Gabriel Chalita, então integrante do MDB, à Prefeitura de São Paulo, e em outra parte para empresas indicadas por Funaro, como Viscaya e Dallas.

"Sobre a reunião em junho de 2012 em Brasília com Eduardo Cunha e Henrique Alves, informou ainda que se reuniu com eles e o então vice-presidente Michel Temer", disse Constantino, acrescentando "que foi solicitado pelo grupo o valor global de R$ 10 milhões em troca de atuação ilícita de membros do grupo em diversos negócios, como foi o caso da operação da VIA RONDON com o Fi-FGTS", disse Constantino segundo documento da colaboração.

A empresa ViaRondon, ligada a Constantino, recebeu um financiamento de R$ 300 milhões do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) da Caixa Econômica Federal.

De acordo com Constantino, "ficou claro, nessa reunião, que a contribuição dos R$ 10 milhões era em troca de auxílio aos pleitos do depoente por esses membros do então partido PMDB".

As informações foram incluídas na ação penal em que são réus Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, o ex-presidente da Caixa Fabio Cleto, Lucio Funaro e o ex-sócio do operador, Alexandre Margotto.

Defesas

Em nota, o criminalista Eduardo Carnelós afirma que "a Defesa do ex-presidente Michel Temer foi surpreendida com a divulgação de notícia sobre delação feita em fevereiro por empresário que o acusaria de práticas ilícitas.

Mesmo sem ter acesso aos termos da tal delação e do depoimento prestado pelo delator, é fundamental dizer quão estranha soa a divulgação nesta data, véspera de julgamento de pedido de liminar em habeas corpus pelo STJ. Fica evidente o propósito de constranger os ministros que decidirão amanhã.

Ao que se noticia, parte do relato feito pelo novo delator premiado estaria fundada na palavra de outro delator, que nunca esteve com Michel Temer, e cuja credibilidade é nenhuma.

De qualquer forma, desde já Michel Temer reitera que nunca cometeu crimes de nenhuma natureza, e repele essa prática odiosa que se usa para persegui-lo judicialmente, sempre com base em delações de quem se beneficia com os relatos mentirosos que faz, os quais são vazados propositalmente para prejudicar Temer.

É preciso dar um basta a tantos e tão ousados abusos, perpetrados por aqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento da lei, mas ao contrário disso a violam."

A defesa de Henrique Alves afirmou que "as afirmações de Henrique Constantino são absolutamente infundadas. Henrique Eduardo Alves sequer o conhece, não tendo jamais conversado ou se reunido com ele".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado a depor no dia 22 de março em inquérito da Polícia Federal embasado nas delações premiadas do ex-ministro Antonio Palocci Filho e da empreiteira Odebrecht. Em delação, o homem forte de governos petistas afirmou ter feito entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente.

O delegado da Lava Jato em Curitiba Felipe Pace ainda quer informações que corroborem com o acordo da construtora e documentos do doleiro Álvaro José Novis sobre supostas entregas a codinomes inseridos na planilha Italiano - uma espécie de conta corrente de supostas propinas delatada pela Odebrecht em benefício do ex-presidente.

A Polícia Federal quer mais detalhes sobre repasses que constam na planilha da Odebrecht. Entre as senhas que os emissários teriam de utilizar para retirar os valores, que variam de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhões, estão "espaguete", "pasta", "massa", "pene" e bambino". Para tanto, os investigadores querem ouvir o doleiro Álvaro José de Novis, que era contratado pela empreiteira para efetuar as entregas de dinheiro.

"É imprescindível que as respostas sejam apresentadas com riqueza de detalhes a permitir, na medida do possível, a identificação do recebedor dos recursos, o efetivo endereço das entregas, o valor, as senhas e responsável (com dados qualificativos) pelas entregas dos valores", diz o delegado.

Até 8 de março, a PF quer que Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior, da Odebrecht, entreguem detalhes de e-mails que envolvam os repasses.

Delação

Em depoimento prestado ano passado, Palocci afirmou ter repassado "em oportunidades diversas" R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e R$ 80 mil em espécie para o próprio Lula". Palocci detalhou duas entregas de dinheiro a Lula, uma no Terminal da Aeronáutica, em Brasília, no valor de R$ 50 mil, "escondidos dentro de uma caixa de celular".

A outra entrega teria ocorrido em Congonhas. Ele contou que se recorda de que a caminho do aeroporto "recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega".

Segundo Palocci, os repasses a Lula teriam ocorrido em 2010. Palocci também narrou à PF que Lula tinha uma conta corrente de propinas com a Odebrecht de R$ 300 milhões. O ex-ministro afirmou que Lula tinha um "pacto de sangue" com o patriarca Emílio Odebrecht.

Defesa

Com a palavra, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula

A defesa afirma afronta à Súmula Vinculante 14 do STF, que assegura à defesa o direito de ter acesso a toda prova já documentada. E no caso tivemos negado o direito de acesso ao acordo de leniência da Odebrecht. Tal acesso é fundamental para sabermos a cadeia de custódia dos discos dos sistemas de informática da Odebrecht e também para verificarmos se a Odebrecht pagou os valores que o MPF quer impor a Lula.

Em depoimento que citou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-gerente de Recursos Humanos da Odebrecht Ênio Augusto Pereira e Silva, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou à Polícia Federal que o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Henrique Valladares se reuniu com o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo. Segundo o executivo, Henrique Valladares e Dimas Toledo se encontraram "para tratar a respeito de pagamentos" para "Mineirinho".

Ênio Augusto Pereira e Silva falou à PF em um inquérito que apura o suposto pagamento de R$ 30 milhões da Odebrecht para o tucano - R$ 28,2 milhões em dinheiro entregue em uma sala comercial em Ipanema, no Rio, e US$ 900 mil em pagamentos no exterior. O valor teria sido repassado para que Aécio Neves "influenciasse o andamento dos Projetos do Rio Madeira (Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia) atendendo aos interesse do grupo e da Andrade Gutierrez".

Segundo os delatores da Odebrecht, Dimas Fabiano Toledo operou os pagamentos. Investigadores afirmam que "Mineirinho" é o deputado Aécio.

Os executivos da empreiteira narraram que Dimas Toledo "esteve no escritório da Odebrecht no Rio de Janeiro e apresentou um cronograma de pagamentos referentes aos R$ 30 milhões que cabiam à empresa".

Ênio Silva esteve em Brasília em 4 de dezembro do ano passado para falar "sobre os fatos envolvendo pagamentos indevidos a pessoa de codinome Mineirinho, tendo em vista a homologação da sua adesão ao acordo de leniência da empresa Odebrecht".

O delator contou à PF que "além das atividades relacionadas à gerência de recursos humanos, recebeu a incumbência de realizar a programação dos pagamentos de 'caixa 2' da área de energia da Odebrecht".

"Acerca do programa pagamentos realizados no Projeto Madeira, tendo como destinatário o senador Aécio Neves, afirma que ao chegar na área de energia, o declarante recebeu uma planilha de José Carlos Grossi contendo pagamentos relacionados ao Projeto Madeira, que estava em andamento", contou.

O delator disse que verificou a programação de pagamentos de codinome "Mineirinho" na planilha. Ênio Augusto Pereira e Silva disse à Polícia Federal que, em 2009, "já haviam feito pagamentos, mas que ainda restava uma parte".

"O declarante se recorda que, em pelo menos duas oportunidades, o sr. Henrique Valladares solicitou que o declarante verificasse a situação dos saldos de pagamentos feitos a Mineirinho; que nestas oportunidades o sr. Henrique Valladares estava reunido com o sr. Dimas Toledo para tratar a respeito desses pagamentos", afirmou.

Defesas

Com a palavra, Dimas Toledo

O advogado Rogério Marcolini afirmou que Dimas Toledo "conheceu Henrique Valadares na qualidade de executivo da Odebrecht quando diretor de Furnas, com quem teve poucos contatos à época".

"Depois que deixou a empresa, não tratou de qualquer negócio com referido senhor, com quem teve apenas encontros sociais. Dimas jamais esteve com Henrique Valadares para tratar de assuntos de interesse de Aécio Neves ou de "Mineirinho", não tendo conhecimento do apelido ou de quem poderia ser chamado por tal alcunha", afirmou.

Com a palavra, Aécio Neves:

Nota da defesa do deputado Aécio Neves

"Em seu depoimento, o Sr. Ênio Pereira, funcionário da Odebrecht, sequer cita o nome do deputado Aécio Neves, a quem não conhece, e tampouco faz qualquer ligação do deputado ao codinome apresentado. Registre-se que o delator foi chamado para depor sobre determinado codinome e não sobre acusações ao deputado Aécio. Depois de mais de dois anos de investigações não foi encontrado qualquer elemento que vinculasse o deputado às denúncias feitas. Razão pela qual a defesa confia no arquivamento do presente inquérito.

Alberto Zacharias Toron

Advogado"

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil dos governos do PT) afirmou em delação premiada na Polícia Federal que entregou propinas em espécie para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele relatou pelo menos dois episódios aos investigadores, um no Terminal da Aeronáutica, em Brasília, e outro no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em que teria entregue dinheiro vivo da empreiteira Odebrecht em uma caixa de celular e em uma caixa de uísque.

As informações sobre a delação de Palocci foram reveladas pelo site O Antagonista e confirmadas pela reportagem do Estadão.

Palocci depôs no dia 13 de abril do ano passado, uma semana depois que o ex-presidente foi preso para cumprir pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá.

Este relato do ex-ministro foi anexado nesta quinta-feira, 17, ao inquérito da PF que investiga supostas fraudes na licitação e construção da usina de Belo Monte.

Segundo Palocci, os repasses a Lula teriam ocorrido em 2010. O ex-ministro relatou uma conversa que teria tido com Marcelo Odebrecht na qual o empresário acertou o repasse de R$ 15 milhões para o ex-presidente depois que a empreiteira entrou no negócio de Belo Monte.

O delator, que foi alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato em 2016, livrou-se da prisão depois que fechou acordo de delação com a Polícia Federal.

No depoimento de abril do ano passado, Palocci afirmou ter repassado "em oportunidades diversas" cerca de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e R$ 80 mil em espécie para o próprio Lula.

Segundo Palocci, "os valores eram demandados pelo próprio Lula com a orientação para que não comentasse sobre os pedidos com Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) e nem com ninguém".

Ele afirma que "sempre atendia aos pedidos de Lula".

Indagado pela PF se tinha testemunhas de suas revelações, Palocci apontou dois motoristas que trabalhavam para ele, na ocasião.

Palocci detalhou duas entregas de dinheiro a Lula, uma no Terminal da Aeronáutica, em Brasília, no valor de R$ 50 mil "escondidos dentro de uma caixa de celular". A outra entrega teria ocorrido em Congonhas. Ele contou que recorda-se que a caminho do aeroporto "recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega".

O ex-ministro falou, ainda, de uma reunião com outra empreiteira, Andrade Gutierrez, na qual teria sido acertado pagamento de 1% em propinas sobre o valor recebido pelo grupo nas obras de Belo Monte. Em troca, Palocci atuaria contra um consórcio que estava tentando "atravessar" a licitação.

Defesas

O ex-presidente Lula sempre negou recebimento de valores ilícitos. A Odebrecht informa que colabora com a Justiça nos termos do acordo que firmou com a Lava Jato. A reportagem está tentando contato com a Andrade Gutierrez.

Mais uma delação que atinge o senador Renan Calheiros (MDB) pode acabar com os seus planos de se eleger presidente da Casa na próxima legislatura. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou, no fim do mês passado, a delação premiada do lobista Jorge Luz. 

O lobista, que é considerado o mais antigo que atuava na Petrobras e tinha relação com políticos do MDB, disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter realizado pagamentos milionários de propina a Renan e seu grupo político. Luz contou que, ao menos R$ 11,5 milhões, foram repassados ao grupo que abrange, além do emebebista, o senador Jader Barbalho, o deputado federal Aníbal Gomes e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. 

Não só Jorge Luz como também o seu filho Bruno assinou, no início de novembro, o acordo de delação com a PGR, após mais de um ano de negociação. No acordo, ficou acertado um ressarcimento aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 40 milhões. O valor foi calculado com base nos crimes e repasses de propina operados por ele. 

Como a delação já foi homologada, Fachin liberou Bruno Luz, que está preso em Curitiba, que deixasse a cadeia da Polícia Federal para passar o Natal em Casa, segundo fontes da polícia. Por sua vez, enfrentando problemas de saúde, Jorge Luz está em prisão domiciliar desde fevereiro deste ano. 

A defesa de Renan negou todas as acusações. Em nota enviada ao jornal O Globo, ainda garantiu que o senador não mantinha relações com o lobista. “O senador Renan já afirmou que conheceu Jorge Luz há aproximadamente 20 anos e desde então nunca mais o encontrou. Repita-se que o senador jamais autorizou, credenciou ou consentiu que terceiros utilizassem o seu nome”, afirmou o advogado Luíz Henrique Machado. 

Em delação premiada à Polícia Federal, o ex-ministro Antônio Palocci relata suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para "quatro ou cinco" campanhas do PT - em especial, a primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010 -, à reboque da descoberta do pré-sal.

Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o "projeto sondas". A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda - embarcações que perfuram os poços de petróleo - para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos - no mundo, existiam menos de 100. "Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível", afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF.

As "ordens" de Lula - que, assim como Palocci, está preso e condenado pela Operação Lava Jato - eram cumpridas, diz o ex-ministro. Os presidentes dos fundos, segundo ele, "eram cobrados a investir sem analisar."

A Polícia Federal levantou dados que corroborariam a delação ao indicar que prazos, estudos técnicos detalhados e apontamentos de riscos e prejuízos foram ignorados. O delator afirma que "todos" sabiam que estavam "descumprindo os critérios internos" dos fundos "e também gerando propinas ao partido".

Cinco ex-dirigentes são citados: Sérgio Rosa e Ricardo Flores (Previ), Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Affonso (Petros). Na sexta-feira, como parte da 56.ª fase da Lava Jato, a Justiça determinou a prisão de Affonso, enquanto endereços de Pinheiro foram alvo de operações de busca e apreensão. Ambos são investigados por supostas irregularidades em obra da sede da Petrobrás na Bahia.

Palocci cita "reuniões" de Lula com os representantes dos fundos, "muitas vezes em conjunto", outras separadamente. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em "reuniões oficiais" com atas. Palocci afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem "atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos". O ex-ministro disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram "preocupação". "Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada." Segundo ele, "o presidente reagia muito mal". "Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’".

Palocci não é um colaborador qualquer. Além de ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, ele foi um dos coordenadores das campanhas do PT, interface do partido com o empresariado e o setor financeiro, membro do Conselho de Administração da Petrobrás e responsável pela indicação de alguns dos presidentes dos fundos de pensão de estatais.

O PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003. O papel de liderança de Palocci no esquema político alvo da Lava Jato pesou na decisão da PF em aceitar a delação. Os termos acordados foram homologados em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Defesas

A Previ afirmou, em nota, que o "investimento em FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e estava em consonância com a política de investimentos" da fundação. "A Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos."

A Petros informou que "não teve acesso à delação e não comenta investigações em andamento", e que "foram e continuam sendo realizadas Comissões Internas de Apuração para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado". A Funcef não quis se manifestar.

Lula e Dilma negam todas as acusações e afirmam que Palocci "mente" para sair da prisão. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público Federal. Diz que "mais uma vez Palocci mente, sem apresentar prova" para "obter generosos benefícios".

O advogado Rafael Favetti, que defende Guilherme Lacerda, informou que "ainda não teve acesso ao inteiro teor da delação de Antonio Palocci, o que limita a compreensão do relatado pelo criminoso confesso". "A defesa de Lacerda reafirma a lisura dos procedimentos feitos por ele quando diretor-presidente da Funcef", disse o advogado.

O ex-presidente da Previ Sérgio Rosa não comentou o caso. Os demais ex-dirigentes dos fundos não foram localizados.

Semiaberto

A delação de Antonio Palocci, homologada em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), tem 18 termos de depoimento, relacionados a inquéritos da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato, em Curitiba. Um segundo pacote de termos aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima quarta-feira, seus benefícios serão julgados e o ex-ministro pode sair da prisão, para cumprir o resto da pena em casa, em regime semiaberto.

A frente que apura os navios-sonda e a Sete Brasil é a mais ampla. Além de incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essas apurações podem atingir diretamente a presidente cassada Dilma Rousseff. As revelações forneceram dados para a Lava Jato, em Curitiba, e para a Operação Greenfield, em Brasília, que apura desvios nos fundos de pensão. A delação ainda abastece outros quatro inquéritos, que apuram: corrupção em Belo Monte; propinas do Grupo Schahin para Lula e o PT; o caso de suposto enriquecimento ilícito de instituição financeira em negociação de exploração de petróleo na África, por pagamentos de propinas ao PT; e o vazamento de dados da operação contra Lula em 2016 e a suposta tentativa de obstrução da Justiça.

Setor

A Sete Brasil quebrou cinco anos depois de montada. Dos 28 navios-sonda contratados com estaleiros no Brasil, quatro serão entregues com atraso - eles deveriam estar funcionando desde 2016. São as embarcações Urca, Arpoador, Guarapari e Ondina, construídas em Angra dos Reis (RJ), no Estaleiro BrasFELS; em Vitória (ES), no Estaleiro Jurong Aracruz e em Maragogi (BA), no Estaleiro Enseada Paraguaçu. Os outros 13 tiveram construção iniciada e estão parados, e 11 sequer saíram do papel.

Atingida pelas revelações da Lava Jato de que todos negócios tinham "acerto" de 1% de propinas para políticos do PT e agentes públicos, a Sete Brasil viu a Petrobrás sair do seu quadro societário. Em comunicado do início do ano, a estatal afirmou que cancelou 24 contratos e ficou apenas com os que estavam em estágio mais avançado.

Com a paralisação, o setor naval brasileiro afundou em crise. O Sinaval, sindicato que representa os estaleiros nacionais, informa que 60 mil vagas de empregos foram fechadas nos últimos quatro anos. Dos 28 estaleiros associados à entidade, 12 estão parados.

A Sete Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em 2016. A empresa afirmou que "a atual administração apoiou e apoiará as investigações em curso" e que se considera "prejudicada por conta dos fatos".

Além de Palocci, três ex-executivos da Petrobrás que comandaram a Sete Brasil, João Carlos de Medeiros Ferraz, Pedro Barusco e Eduardo Musa, confessaram o esquema em delações fechadas em 2014 e 2015.

Assistente

A Sete Brasil foi autorizada pela Justiça, no início do ano, a ser assistente de acusação da Procuradoria da República nas ações penais da Lava Jato - como ocorre com a Petrobrás.

Como assistente, a empresa pleiteia o direito de ser declarada vítima da corrupção e pede a restituição de US$ 180 milhões pelo prejuízo, com US$ 70 milhões de propinas nos pagamentos efetuados, e pelos danos causados. O Ministério Público Federal, no entanto, se posicionou contra o pedido com o argumento de que a empresa foi parte do esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em resposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que pediu explicações suas a partir de representação do PT -, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que não "inventou" o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governo Lula e Dilma) e que não houve de sua parte "qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018".

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, havia pedido informações ao juiz da Operação Lava Jato, em 4 de outubro, pela retirada do sigilo de trecho da delação premiada de Palocci.

Parte da delação de Palocci foi tornada pública por Moro no dia 1º de outubro, poucos dias antes do 1º turno das eleições, nos autos do processo sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente - um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo (SP). Quando deu publicidade ao Anexo 1 da delação de Palocci, Moro anotou que não via "riscos às investigações".

Palocci incriminou Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, revelou suposto esquema de arrecadação de "propinas explícitas" pelo ex-presidente na construção de navios-sonda do pré-sal e ainda detalhou "negócios ilícitos" na África.

O ex-ministro está preso desde setembro de 2016, quando foi pego na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Moro o condenou em uma primeira ação penal a 12 anos e dois meses de reclusão. O PT e três deputados da sigla representaram contra Moro no CNJ por causa da liberação do Anexo 1.

Ao CNJ, Moro afirmou que "não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso". Segundo o magistrado, tirar o sigilo de parte da delação era uma medida "necessária pois caso haja condenação terá este Juízo, na sentença, que dimensionar benefícios decorrentes da colaboração para Antônio Palocci Filho".

"Foi promovida a juntada apenas de cópia do acordo, da decisão de homologação e do termo de depoimento da colaboração n.º 1, uma vez que, após análise, constatou este Juízo que a sua publicidade não prejudicaria as investigações em curso. Há outros depoimentos, alguns mais contundentes", apontou.

Moro relatou que as peças não haviam sido juntadas anteriormente, porque "apenas em 24 de setembro de 2018, a autoridade policial peticionou ao Juízo apresentando elementos de corroboração acerca das declarações de Antônio Palocci Filho".

"Então, este julgador aguardou esse momento processual para prevenir que a divulgação prematura do depoimento comprometesse a colheita da prova de corroboração. Apesar do alegado pelos Requerentes, o Partido dos Trabalhadores e os Deputados Federais Paulo Roberto Severo Pimenta, Wadih Damous e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, não houve da parte deste juiz qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018", anotou.

"Oportuno lembrar que Antônio Palocci Filho, no depoimento divulgado, reporta-se principalmente a supostos crimes praticados pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro, não é sequer candidato nas eleições de 2018. Não há no depoimento qualquer referência ao atual candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores."

O juiz da Lava Jato afirmou ainda ao CNJ que "caso fosse intenção influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de computadores".

"O fato é que o Juízo não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso", registrou.

"Não foi, ademais, o Juízo quem inventou o depoimento de Antônio Palocci Filho ou os fatos nele descritos. Publicidade e transparência são fundamentais para a ação da Justiça e não deve o juiz atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção. Retardar a publicidade do depoimento para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado como a sua divulgação no período anterior. Se o depoimento, por hipótese, tem alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência a sua divulgação."

No documento, o juiz afirma ainda que "o conteúdo do depoimento sequer se revestiu de grande novidade".

"O próprio Antônio Palocci Filho já havia, ainda em 2017, divulgado carta pessoal na qual teria afirmado seu desejo de colaboração e admitido a prática de crimes pelo ex-presidente da República", relatou.

O magistrado apontou ainda ao Conselho uma "linha adotada por alguns agentes do Partido dos Trabalhadores de buscarem criminalizar a atividade jurisdicional" e também "de buscarem cercear a atuação independente da Justiça através de ofensas, mentiras e representações disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça".

Moro destacou que já foi "demandado em queixa-crime (rejeitada por unanimidade e com trânsito em julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal)".

"Antecipando-se a um desejado "controle social da Administração da Justiça", o que quer que isso signifique, buscam, estes mesmos agentes políticos, através de provocação ao Conselho Nacional de Justiça (cuja composição desejam, aliás, alterar), cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários, mesmo às custas da aplicação da lei a crimes de corrupção", assinalou o magistrado.