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Sob forte pressão popular, a Câmara do Distrito Federal aprovou na noite de hoje projeto de lei que extingue o pagamento de 14º e 15º salários aos deputados. A votação ocorreu em caráter de urgência, após uma semana de protestos de entidades e movimentos sociais contra os extras, que ganharam força na internet e na cobertura da imprensa.

Instituídos por uma lei de 1999 na Câmara do DF, os salários, chamados de "ajuda de custo", também são pagos em diversas casas legislativas do País, entre elas a Câmara e o Senado. Em Brasília, projetos de lei pela extinção permaneciam engavetados há anos. Mas a discussão avançou com a reação pública ao desembolso do 14º deste ano, feito na semana passada. O acordo para a votação saiu à tarde, após reunião do colégio de líderes.

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Com a decisão, cada deputado distrital deixa de faturar dois salários de R$ 20.032,50, pagos sempre em fevereiro e dezembro, o que representa uma economia anual de R$ 960 mil aos cofres públicos. No entanto, o 14º de 2012 não será devolvido.

Nas votações em primeiro e segundo turnos, 23 dos 24 parlamentares disseram sim à extinção. A exceção foi Benedito Domingos (PP), que apresentou atestado médico para justificar a falta. Ele é um dos que recebia.

Oito parlamentares já haviam aberto mão dos extras em 2011, quando se iniciou a atual legislatura. Com a repercussão do caso, outros seis decidiram fazer o mesmo. Eliana Pedrosa e Celina Leão, ambas do PSD, só anunciaram a desistência à tarde, pouco antes da votação.

"Foi uma vitória da sociedade. Hoje, a Câmara do DF deu exemplo para o Brasil. Esperamos que isso se repita em outros lugares. Mas cada cidade terá de se mobilizar para isso", afirmou Diego Ramalho, do Movimento Adote um Distrital.

A Câmara do DF também aprovou projeto de resolução que impede parlamentares de escolher entre o salário da Câmara e o do órgão público de origem, quando mais alto. Foram 22 votos a favor e duas abstenções de Chico Leite (PT), ex-funcionário do Ministério Público, e Agaciel Maia (PTC), que pleiteou, sem sucesso, receber pelo Senado.

A Lei da Ficha Limpa, declarada constitucional na quinta-feira depois de 18 meses de discussões e 11 sessões de julgamento, passará por seu grande teste no julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dia após julgarem a lei - que impede a candidatura de políticos condenados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação -, ministros do STF ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo defenderam que o tribunal julgue no máximo até o meio do ano a ação sobre o suposto esquema de compra de votos de parlamentares. Se condenados, caso não haja exclusão de nenhum réu, os 38 mensaleiros ficarão fora da política por cerca de 10 anos.

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Entre os réus da ação estão políticos com pretensões eleitorais como o ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha e Valdemar da Costa Neto. Se forem condenados pelo STF, que é um órgão colegiado formado por 11 ministros, os réus perderão o direito de se candidatar a cargos públicos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Pela norma, os políticos condenados por órgãos colegiados são inelegíveis nos oito anos posteriores ao cumprimento da pena.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma jovem, de 21 anos, grávida de dois meses, ficou mais de dez horas amarrada e sofrendo agressões de dois usuários de drogas, em Sobradinho II, no Distrito Federal, ontem à noite. Dois foram presos.

Segundo informações do delegado chefe adjunto Paulo Francisco Soares, Tábata Nayan da Costa de Sousa chegou no começo da manhã de ontem à casa de Zuleydir Almeida da Trindade, de 22 anos, onde já estava Ana Cristina dos Santos, de 37 anos.

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Em depoimento, Tábata disse que, ao chegar, os três passaram a consumir crack e depois de se recusar a entregar dinheiro para os dois, para a compra de mais drogas, ela foi amarrada por volta das 9 horas e passou a ser agredida pelo casal.

Por volta das 19h30, a vítima conseguiu fugir e se dirigiu a uma delegacia, localizada bem perto da casa. Com vários hematomas pelo corpo, Tábata chegou à delegacia ainda com a corda amarrada aos pés, segundo o delegado. Os policiais foram à residência, prendendo em flagrante Ana e Zuleidyr. De acordo com o delegado, Tábata foi levada para o Instituto Médico legal (IML), que comprovou a agressão. Zuleidyr, segundo o delegado, tem envolvimento em um homicídio na cidade.

O ex-deputado José Melo, do Acre, morreu ontem, em Brasília. Ele foi o deputado mais votado de seu Estado em 1982 e integrante da Assembleia Nacional Constituinte entre 1987 e 1988.

Segundo a Agência Câmara, Melo foi vítima de ataque cardíaco aos 55 anos. O sepultamento será realizado hoje, no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, às 17 horas. As informações são da Agência Câmara.

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O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), questionou hoje a ministra da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, sobre quais foram as providências tomadas pela pasta após a desocupação de uma fazenda no Distrito Federal. A ação do tucano é uma resposta aos ataques feitos pela secretaria à ação do governo de São Paulo e da prefeitura de São José dos Campos na invasão do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), onde 18 pessoas ficaram feridas e milhares desabrigadas. Enquanto São Paulo é governado pelo tucano Geraldo Alckmin, o DF é administrado pelo petista Agnelo Queiroz.

O requerimento do líder tucano faz menção direta à nota pública divulgada pela equipe de Maria do Rosário em que se afirma a existência de "diversas violações aos direitos humanos" na desocupação do Pinheirinho. Entre as violações encontradas, descreve a nota da secretaria, estão "ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si e com os desabrigados".

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A desocupação sobre a qual Araújo quer informações foi realizada pelo governo do Distrito Federal no dia 27 de janeiro na Fazenda Sálvia, que fica entre Sobradinho e Paranoá, cidades satélites de Brasília. O deputado reproduz informações da imprensa local dando conta que 29 pessoas foram presas na operação e 450 casas derrubadas.

"Como se percebe, as pessoas do local foram tratadas como criminosos", afirma o tucano. Ele diz ainda haver "indícios claros da prática de violação aos direitos humanos" e negligencia da secretaria em acompanhar o que aconteceu no Distrito Federal.

A movimentação do tucano é um novo capítulo dentro da disputa política que envolve a desocupação do Pinheirinho. Representantes do governo federal criticaram a atuação da polícia, enquanto o governo paulista justificou ter cumprido uma decisão judicial.

O depósito de armas e munições instalado no prédio do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Especializada do Distrito Federal, em Brasília, foi atingido por um incêndio, entre as 22h e 23h30 de ontem.

Várias equipes dos bombeiros foram acionadas, pois havia risco de explosão e muita fumaça saía do local, segundo os policiais de plantão. Algumas salas foram destruídas. No mesmo setor onde o fogo de alastrou rapidamente estão guardadas também provas de crimes, armas e drogas.

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O Departamento de Polícia Especializada fica no Setor Sudoeste Bloco D, próximo ao Parque da Cidade, e abriga a maioria das delegacias especializadas. Não se sabe ainda a causa do incêndio nem o montante do material destruído. O local será periciado nas próximas horas.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje à Justiça por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, a servidora Márcia de Fátima Pereira e Silva que, de 2006 a 2011, confessou ter se apropriado de pelo menos R$ 5,5 milhões da conta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Brasília. Investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que Márcia, aproveitando-se da condição de responsável pela movimentação da conta do TRT, realizou 95 transferências irregulares de demandas judiciais.

Márcia, conforme as investigações, fez sistemáticos depósitos em favor do marido, da mãe e do irmão, além de ter pago contas de terceiros com o dinheiro público. Segundo o MPF, ela fabricava e expedia ofícios falsos em que determinava as transferências às instituições financeiras. A fraude foi descoberta em dezembro pelo próprio tribunal, quase que por acaso.

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Em visita de rotina à 2ª Vara trabalhista, uma advogada percebeu registros da liberação de um dinheiro que nunca chegou ao bolso do cliente e comunicou o fato aos chefes da servidora. Cedida pela Prefeitura de Luziânia desde 2002 ao TRT, Fátima encaminhava ofícios falsos ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica, simulando ordens judiciais e indicando contas para a transferência de valores.

Só que as contas eram da própria funcionária, do marido, José Ailton da Conceição e de parentes. As investigações prosseguem e o total desviado pode chegar a R$ 7 milhões. O dinheiro era de causas trabalhistas, retido em depósitos judiciais. Primeiro ela começou pegando causas intrincadas, de tramitação prolongada. Como o esquema funcionava fácil, ela foi ganhando confiança e passou a desviar de causas menos problemáticas.

A investigação revelou que José Ailton participou diretamente da fraude em 39 transações. Ao figurar como procurador, perito, arrematante ou parte beneficiária dos processos nos ofícios de requisição das transferências, ele recebia o dinheiro desviado em sua conta. A mãe da servidora agiu da mesma forma em dez ocasiões, enquanto o irmão recebeu valores desviados duas vezes.

Na defesa, os parentes alegam que o dinheiro era empréstimo da servidora. "Por integrarem núcleo familiar coeso, terem recebido valores vultosos e terem se valido dos recursos recebidos para benefício pessoal, não é crível que não tivessem conhecimento da origem ilícita", diz, no entanto, a denúncia. O marido de Márcia recebeu cerca de R$ 3,3 milhões em suas contas. Maria Pereira Braga, mãe da servidora, recebeu R$ 620 mil e Maurício Pereira, irmão dela, R$ 251 mil.

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu hoje o padre Evangelista Moisés Figueiredo, acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra seis crianças, sendo cinco irmãos. O padre trabalhava havia 10 anos na Igreja São Francisco de Assis, na cidade-satélite de São Sebastião e frequentava a casa dos pais das crianças. De acordo com os menores - cinco meninas e um menino -, os abusos eram cometidos havia um ano.

No momento da prisão, Figueiredo estava na cama com uma mulher nua - a secretária da Igreja São Camilo, onde o padre também trabalhou durante 9 anos. Na casa foi encontrada uma cartucheira, calibre 36. O padre negou a acusação de estupro e do atentado violento ao pudor. Afirmou que a arma era de outra pessoa, mas não explicou as razões de ela estar na sua casa. Ele também será acusado por porte ilegal de armas.

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As investigações do caso começaram há três semanas, quando uma das mães foi à delegacia denunciar os abusos cometidos contra seus cinco filhos. O pai das crianças trabalha como caseiro numa propriedade próxima da igreja liderada por Figueiredo. A outra criança, uma menina, é filha de um pedreiro que também trabalha e mora na região. "Ele atraía os menores com a promessa de ajudar nos deveres de casa e de pagar R$ 20 reais. O dinheiro nunca foi recebido", afirmou o diretor geral da Polícia Civil do DF, Onofre Moraes.

As crianças afirmaram que os abusos eram cometidos na casa do padre e nas suas casas. "Ele fazia visitas com frequência. Almoçava, era amigo dos pais que também frequentavam a igreja." As crianças disseram ainda que eram ameaçadas pelo padre. "Segundo elas, ele dizia que os pais seriam demitidos. Além disso, ele sempre mostrava a arma que tinha em casa", disse a delegada Valéria Raquel Martirena, que acompanha o caso.

A versão das crianças são coerentes entre si. Elas relataram que o padre, antes do estupro, mostrava um vídeo pornográfico no celular. O telefone foi apreendido e as cenas descritas pelas crianças, reconhecida. O aparelho foi enviado para perícia. Também foi apreendido o computador de Figueiredo. A arma encontrada no momento da prisão confere com a descrição feita pelas crianças.

Ordenado padre em 1993, Figueiredo, de 49 anos, exibia uma atuação marcante na vida eclesiástica. Ele celebrou missas na ala psiquiátrica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo, integrou a pastoral de saúde da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em Brasília, antes de trabalhar na Paróquia de São Francisco de Assis, Figueiredo trabalhou na Igreja São Camilo, instalada numa área nobre de Brasília, Asa Sul. "Não há nenhuma acusação confirmada em outras paróquias. Mas investigações vão continuar", disse o diretor geral da Polícia Civil. Depois da prisão, o padre foi apresentado aos jornalistas. Descalço, com bermuda e camiseta e algemado, o padre não falou com jornalistas.

Figueiredo está com a prisão preventiva decretada. O inquérito deverá ser concluído em 10 dias. O Ministério Público terá até 10 dias para avaliar se as provas são suficientes para pedir uma ação na Justiça. Ontem, ele estava preso no Complexo da Polícia Civil mas, de acordo com a delegada, ele seria transferido em breve.

A Diocese de Brasília afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que somente irá se manifestar quando os fatos forem esclarecidos. A assessoria de imprensa da CNBB informou que não está definido se o assunto será discutido pelo colegiado na próxima reunião ordinária. Isso somente será feito se houver pedido da diocese do Distrito Federal ou de algum integrante. Por enquanto, de acordo com a assessoria, não há nenhum movimento neste sentido.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), chamou de mentirosas as denúncias que vem enfrentando nas últimas semanas. Ele participou de reunião de governadores com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e se irritou ao ser questionado sobre as acusações de corrupção que enfrenta. "Não tenho o que falar de denúncias. São mentirosas, mentirosas", disse Agnelo.

Ele aproveitou apenas para fazer críticas ao deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de prisão contra Agnelo. "Fui deputado 16 anos e sei muito bem como isso funciona. Já vi deputado fazer de tudo para aparecer. É uma brincadeira. Não estou preocupado".

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O governador do Distrito Federal tem tido sua conduta questionada desde o estouro do escândalo no Ministério do Esporte. Ele foi ministro da Pasta até 2006 e algumas das irregularidades levantadas são desse período. Sua atuação como diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no segundo governo Lula também foi questionada depois da descoberta de um depósito feito em sua conta por um lobista que atua na área. A evolução patrimonial da família de Agnelo também foi questionada.

Mais uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto provocou correria entre seguranças da Presidência, para tentar impedir que eles cheguem às proximidades da rampa de acesso ao Palácio. Desta vez a manifestação é dos servidores do Judiciário. Os manifestantes atravessaram a rua e tomaram conta de uma das pistas. Na tarde de hoje eles estavam sentados no chão e provocando um barulhento buzinaço. Ontem, foram funcionários do Hospital das Formas Armadas (HFA) pela manhã e policiais civis do Distrito Federal, à tarde, que protestaram em frente ao Planalto.

Assim como os militares, os policiais civis não podem fazer greve, decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Ele suspendeu uma liminar que autorizava a paralisação parcial dos policiais civis do Distrito Federal (DF). O ministro determinou ainda a retirada de todos os agentes que eventualmente estivessem impedindo a entrada de cidadãos a delegacias e a outros órgão da Polícia Civil.

Em seu despacho, Peluso citou jurisprudência segundo a qual a Constituição Federal proíbe as greves dos serviços públicos desenvolvidos por grupos armados, como militares e policiais: "As atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve".

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Peluso baseou-se em decisões do STF que reconheceram o direito de greve dos servidores, mas ressaltaram que ele não é absoluto. Ao suspender a liminar que autorizava a greve parcial, o presidente do Supremo atendeu a um pedido do Ministério Público que alegava risco de danos à segurança pública, à população e à Justiça do DF. No requerimento, o MP citou notícias de que vários delitos não puderam ser registrados em delegacias por causa da greve. Também foi lembrado que por causa da greve varas determinaram a soltura de réus que deveriam estar presos.

"Os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe que sejam prestados plenamente, em sua totalidade", estabelece a jurisprudência do STF. "Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça e a saúde pública não estão inseridas no elenco dos servidores alcançados por esse direito".

Brasília – A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou esta semana liminar que autoriza o desbloqueio de bens do ex-governador José Roberto Arruda. Em março, os bens foram bloqueados pelo juiz de primeira instância até o valor de R$ 300 mil, juntamente com os de Jaqueline Roriz, de Manoel de Oliveira Neto, marido de Jaqueline, e do delator do esquema de pagamento de propina no governo Arruda, Durval Barbosa. O desbloqueio é relativo apenas aos bens do ex-governador.

O pedido de indisponibilidade de bens foi feito em março pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que alegava que a medida era justificada porque Jaqueline Roriz recebeu vantagem indevida em troca de apoio político quando era candidata a deputada distrital em 2006. O pedido foi embasado em gravação em vídeo que mostra Jaqueline Roriz recebendo dinheiro de Durval Barbosa.

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De acordo com a defesa de Arruda, a ação do Ministério Público tem caráter de retaliação e não há qualquer indicativo da participação de Arruda nos fatos. Também diz que a própria Jaqueline Roriz informou que recebeu o dinheiro para sua campanha política, mas descartou que se tratava de negociação de apoio político de Arruda.

De acordo com a relatora do processo, Carlmelita Brasil, não ficou provado que o dinheiro recebido por Jaqueline Roriz tinha a ver com o apoio à Arruda em 2006, pois durante toda a campanha ela apoiou a concorrente dele ao cargo, Maria de Lourdes Abadia.

“Portanto, a plausibilidade da tese invocada pelo Ministério Público para requerer a indisponibilidade de bens do ora recorrente não encontra guarida nas provas já produzidas, inviabilizando a manutenção da medida de natureza cautelar”, argumenta a relatora.

Apesar do desbloqueio, os bens de Arruda ainda estão retidos devido à decisão da Justiça do Distrito Federal em outra ação que cobra indenizações por danos morais e patrimoniais até R$ 1 milhão. Já houve recurso do policial aposentado Marcelo Toledo Watson à segunda instância para tentar desbloquear os valores, mas o desembargador Arnoldo Camanho de Assis negou o pedido.

 

Em mais um movimento para retomar o controle do governo, abalado pela maior crise desde que tomou posse, o governador Agnelo Queiroz ampliou o espaço do PT ligado ao ex-ministro José Dirceu na equipe e designou o sindicalista Jacques Pena para a Presidência do Banco de Brasília (BRB). Petista de carteirinha, egresso do Banco do Brasil, ele vai tomar conta da chave do cofre do governo, cujo orçamento, de cerca de R$ 25 bilhões anuais, é todo centralizado no banco.

Principal provedor de serviços bancários da administração direta e das empresas públicas do DF, o BRB centraliza ainda o recebimento de todos os impostos, multas e taxas locais, como IPTU e IPVA. Mais da metade do orçamento do governo circula pelas contas dos 250 mil servidores ativos e inativos do GDF.

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Pena é ligado ao Construindo um Novo Brasil, corrente mais forte do partido, que tem como maior expoente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre seus caciques Dirceu, que comanda, em nível nacional, uma operação de socorro ao governador, alvo de denúncias de recebimento de propina quando foi ministro do Esporte (2003-2006) e diretor da Anvisa (2007-2010). Em Brasília, a corrente é comandada pelo próprio Agnelo e pelo deputado distrital Chico Vigilante.

Espécie de coringa do governo, Pena substituirá um técnico, Edmilson Gama, da Caixa Econômica Federal, que sai desgastado por resistir às tentativas de aparelhamento político do banco. A última delas foi protagonizada, em agosto, pelo policial militar João Dias, delator do esquema de propina que derrubou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Dias teve rejeitadas as contas de convênios, no valor de R$ 3,4 milhões, assinados com duas ONGs que ele dirige - uma federação e uma associação de kung-fu. Para saldar a dívida, cobrada pelo Ministério, o policial indicou um afilhado, Manoel Tavares, como diretor da corretora de seguros do BRB. A corretora fatura mais de R$ 400 milhões ao ano e 5% desse montante, cerca de R$ 20 milhões, são distribuídos entre dirigentes da instituição mediante critérios pouco transparentes.

Dias esperava, com isso, drenar uma fatia da comissão que corre solta pelos diretores e assim liquidar a dívida com o Ministério. Gama vetou o esquema e demitiu Tavares, que ficou apenas uma semana no cargo. O policial foi à forra e tornou público o escândalo dos convênios do programa Segundo Tempo.

Pena começou como secretário do Gabinete Civil, ponto nevrálgico do governo. Em março, foi deslocado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Foco frequente de denúncias de desvio de recursos para financiamento de campanhas eleitorais, o BRB foi alvo de auditorias do Banco Central e esteve a um passo de ser vendido ao Banco do Brasil no governo José Roberto Arruda (ex-DEM), afastado e preso em 2010, durante a operação Caixa de Pandora.

Recentemente o banco recuperou-se e registrou lucro nos últimos dois semestres. Ouvido pelo Grupo Estado, Pena disse que a venda do banco está totalmente fora da agenda do atual governo e prometeu uma gestão "com os seguintes atributos: moralização, seriedade e profissionalismo, rigor técnico e competência". Prometeu ainda desenvolver um trabalho livre de ingerências políticas e sanar os esquemas que sangraram as finanças do banco nos governos anteriores.

A blindagem do governador tem o aval do Palácio do Planalto e envolvimento direto da cúpula do PT. Na quinta-feira, a Comissão Executiva Nacional do partido divulgou resolução convocando a militância a se engajar na defesa de Agnelo. Em nota, o partido explica que Brasília foi alvo de esquemas de corrupção e que Agnelo é vítima da retaliações. "Os operadores e beneficiários desta corrupção sistêmica são os responsáveis pela campanha difamatória contra o governador, nosso governo e nosso Partido", enfatiza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

São Paulo, 12 - A secretaria de Saúde do Distrito Federal investiga a morte de um menino, de 6 anos, que também pode ter sido vítima da bactéria Streptococcus pyogenes. A criança morreu no último sábado (8) depois de ter sido internado com sintomas de virose comum e catapora.

Por enquanto, a morte por bactéria é apenas uma suspeita, segundo a Secretaria de Saúde. O resultado dos exames será divulgado em sete dias.

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Ao todo, três casos suspeitos estão sendo investigadas pela secretaria. Outros três casos já foram confirmados. Em todos eles, de acordo com informações da Secretaria de Saúde, a morte ocorreu até 24 horas depois da internação.

Apesar disso, segundo a Secretaria de Saúde, não há risco de epidemia ou surto no DF.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse hoje que o Distrito Federal vai cumprir "todas as exigências da Fifa", inclusive abrir mão do direito de meia-entrada a estudantes durante a Copa do Mundo de 2014, garantido por lei distrital.

"O Brasil tem um compromisso internacional assumido e cabe a cada região se adaptar ao compromisso que o Brasil assumiu, isso não tem bicho de sete cabeças. Estamos tratando de um evento, não de uma modificação definitiva, então acho que as conversas que a nossa presidente está tendo com a Fifa, ela já sinalizou nesse sentido que será resolvido plenamente essa questão", disse Agnelo, após participar de audiência no Palácio do Planalto com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman. "No DF, cumpriremos todas as exigências da Fifa", afirmou.

Questionado se o governo local abria mão inclusive do direito à meia-entrada para estudantes e idosos, o governador respondeu: "É, inclusive. O idoso é lei federal, não temos governabilidade sobre uma lei federal. O estudante, sim. Temos condições de, no período da Copa, fazer o ajuste necessário para poder resolver essa questão e cumprir o acordo que o Brasil fez internacionalmente".

Um recém-nascido foi abandonado dentro de uma bolsa ontem à noite em Santa Maria, no Distrito Federal, perto de um hospital da cidade.

A criança foi encontrada por uma mulher que passava pela rua e encaminhada em estado grave para a UTI neonatal da unidade. A menina, com aproximadamente 28 semanas de vida, ainda estava com o cordão umbilical. O bebê está internado e seu quadro é considerado estável.

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A polícia tenta identificar quem é a mãe do bebê. Se for encontrada, ela deve responder por abandono de incapaz. O caso foi registrado na Delegacia de Santa Maria.

Desde sexta-feira, 26, quem for a um shopping ou supermercado de Brasília ficará isento da taxa de estacionamento se fizer compras num valor total que ultrapasse o dobro do valor da taxa. Para isso, a pessoa deve apresentar no guichê as notas fiscais.

A Lei Distrital 4.624/2011, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz, foi publicada no Diário da Câmara Legislativa. A lei prevê, no entanto, que o tempo máximo de uso do estacionamento é de seis horas. Caso o cliente ultrapasse o limite, o estabelecimento é livre para fazer a cobrança baseada na antiga tabela.

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Outra mudança que beneficia o consumidor é o tempo de tolerância que não exige pagamento. Antes era 15 minutos, agora o carro poderá permanecer no estacionamento, sem que o proprietário tenha que comprovar gastos, por até uma hora. As sanções para o estabelecimento que não cumprir a lei vão de multa até a cassação do alvará de funcionamento.

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