O governo do Distrito Federal distribuirá 3 mil tablets para professores do ensino médio de escolas públicas. Foram gastos R$ 840 mil na compra dos equipamentos, recurso vindo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e repassados à Secretaria de Educação.

Atualmente, a Secretaria de Estado de Educação do DF tem cerca de 5 mil professores atuando no ensino médio e conta com 86 escolas públicas. Ao todo, são 83 mil alunos cursando esta fase de ensino.

Os equipamentos serão distribuídos para professores dos Centros de Ensino Médio nesta terça-feira, dia 21. A entrega será feita pelo governador Agnelo Queiroz (PT) e o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa.

Segundo Costa, os professores que receberem os equipamentos farão obrigatoriamente um curso para aprender a usar os tablets. "Estamos preparando uma formação para que eles se apropriem de todas as tecnologias disponíveis no tablet e para que possam realmente utilizá-lo como uma ferramenta pedagógica em sala de aula".

A Polícia Militar do Distrito Federal afastou três policiais que estavam na viatura de onde partiu o tiro que matou, supostamente por engano, o trabalhador José Chaves Alves Pereira, de 27 anos, na cidade satélite de Brazlândia, a 30 quilômetros do Plano Piloto. Eles confundiram o veículo com outro, da mesma marca e cor, que vinham perseguindo, de um criminoso envolvido em sequestro relâmpago. Um dos policiais envolvidos na perseguição disparou a arma. O tiro passou de raspão na cabeça da motorista e atingiu o passageiro do lado, que foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu nesta quinta-feira.

Os três policiais envolvidos na perseguição vão responder a Processo Administrativo Disciplinar, além de inquérito militar e podem ser punidos com penas que vão de suspensão à expulsão. A Polícia Civil também abriu inquérito criminal e o autor do disparo deve ser indiciado por homicídio culposo - sem intenção de matar. "A PM reconhece o erro de procedimento e pede desculpas à sociedade e à família da vítima", afirmou o comandante-geral da corporação, coronel Suamir Santana.

Ele explicou que os três policiais estão abalados com o incidente trágico e foram encaminhados ao Centro de Assistência Social para receberem atendimento psicológico. "É um procedimento padrão nesses casos de erros, quando há vítimas fatais", explicou o comandante, acrescentando que toda a corporação ficou abalada com o caso. "Adotamos todas as medidas para esclarecer os fatos com transparência e evitar que erros desse tipo se repitam", acrescentou. Atingida de raspão, a motorista do veículo, Karla Pamplona Gonçalves, de 22 anos, recebeu curativo e foi liberada.

Investigações preliminares indicam que os PMs perseguiam um Fiat vermelho, roubado por três bandidos envolvidos numa série de sequestros relâmpago no DF. Sequestro com restrição de liberdade é uma das modalidades de crime que mais cresceram na capital do País nos últimos anos e seu combate virou uma prioridade da Secretaria de Segurança Pública. Na semana passada, uma professora sequestrada no estacionamento de um shopping foi estrangulada pelo criminoso, após reagir, no parque da cidade, para onde foi levada.

O carro procurado havia sido roubado de um estudante universitário, vítima de sequestro relâmpago na cidade satélite de Taguatinga. Na hora da abordagem, um dos policiais, aparentemente por despreparo ou nervosismo, precipitou-se e fez o disparo. Um terceiro passageiro, Michael de Oliveira, que vinha no banco de trás, nada sofreu. O policial, cuja identidade foi mantida em sigilo pelo comando da PM, disse em depoimento que a intenção era atirar no pneu para parar o veículo, mas acionou o gatilho de forma errada no momento do manuseio. A explicação não convenceu a Delegacia de Polícia de Brazlândia, que mandou a arma para ser submetida a perícia no Instituto de Criminalística. Três pistolas e uma carabina que estavam com os demais policiais na viatura também foram apreendidas.

Condenado a 39 anos de prisão e ainda respondendo outros processos, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, prestou depoimento na tarde desta segunda-feira (18) na Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco), de Brasília, no inquérito que apura o esquema de exploração de jogos ilegais no Distrito Federal e cidades do entorno. O esquema foi desmantelado entre agosto de 2012 e março deste ano e Cachoeira apresentou-se espontaneamente para negar que tenha qualquer relação com os negócios dos contraventores detidos, segundo explicou o advogado, Cleber Lopes.

Cachoeira recorre em liberdade. Na saída do depoimento, ele não quis falar com a imprensa, mas Lopes, que representa o escritório do advogado, Nabor Bulhões, informou que o cliente estava preso quando foi desencadeada a Operação Jackpot, que investigou o esquema de jogos ilegais no DF e fez questão de se antecipar a uma eventual convocação, diante de especulações de que estaria por trás do negócio.

Investigado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, Cachoeira foi condenado, em dezembro passado, a 39 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, violação de sigilo e formação de quadrilha. Ele ficou preso preventivamente na maior parte do curso da investigação, a partir de 29 de fevereiro, mas foi solto em 21 de novembro, beneficiado por alvará da Justiça Federal.

Diante da epidemia de dengue registrada em municípios goianos, representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal se reuniram nesta quinta-feira em Brasília com autoridades goianas na tentativa de controlar o aumento de casos da doença.

Nas cinco primeiras semanas de 2013, foram notificados 20.793 casos de dengue em Goiás - um aumento de 377% na comparação com o mesmo período do ano passado. A maioria deles foi registrada em Goiânia (11.604) e em Aparecida de Goiânia (1.752). Além disso, 17 óbitos estão sendo investigados.

De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde de Goiás, Tânia da Silva Vaz, a parceria entre os dois governos é sólida, mas precisa ser reforçada para o enfrentamento do que considera uma epidemia já instalada. As informações são da Agência Brasil.

Em mais um ato em que se distancia do PT aos poucos, o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, decidiu nesta segunda-feira (10) se afastar do governo do Distrito Federal. O partido devolveu ao governador petista Agnelo Queiroz as secretarias da Agricultura e Turismo e a administração do Lago Norte. "O governador se distanciou de seus compromissos políticos e administrativos, mostrou-se ineficiente e transformou a saúde e a segurança num caos", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg, secretário-geral do PSB de Brasília.

Rollemberg disse que conversou com Eduardo Campos sobre a decisão tomada em Brasília. "Nunca deixo de conversar com ele sobre o que acontece em Brasília. Informei que era uma questão muito localizada", disse ainda. Segundo Rollemberg, a decisão de abandonar a aliança com o governador Agnelo Queiroz tinha sido tomada logo depois da eleição municipal de outubro. Mas, para evitar especulações, visto que PT e PSB tinham rompido coligações em cidades importantes, como Recife e Fortaleza, a saída do partido do governo do Distrito Federal foi adiada.

Nos bastidores, porém, o que se sabe é que Rollemberg e Eduardo Campos concluíram que o PSB ficaria inviabilizado eleitoralmente em 2014 no Distrito Federal caso mantivesse a aliança com o PT. Uma forma de tornar o partido competitivo para disputar o governo em 2014, mesmo que contra o PT, seria romper a aliança. A desaprovação ao governo de Agnelo Queiroz tem sido muito grande entre a população.

Ao anunciar que o PSB estava saindo do governo, Rollemberg disse que o partido passou por vários constrangimentos ao longo da administração de Agnelo, que acabou por ser envolvido nas denúncias a respeito do contraventor Carlinhos Cachoeira. "Entendemos que poderíamos construir uma mudança nos rumos do governo, fazendo-o voltar a se comprometer com os compromissos de campanha. Mas isso não ocorreu", disse Rollemberg.

"Os problemas de saúde e de segurança se agravaram enormemente nos últimos dois anos, gerando uma insatisfação enorme no conjunto da população e uma insatisfação em todos os partidos políticos que se comprometeram com essa eleição (de Agnelo)", continuou o senador. Ele afirmou ainda que a insatisfação com o governador hoje é registrada no PDT - o que foi confirmado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) - e até no PT.

Rollemberg disse ainda que o PSB viu seus quadros serem marginalizados no governo de Brasília. "O que se percebe no governo é a concentração do poder nas mãos de poucas pessoas, a falta de diálogo com os movimentos sociais e com a sociedade civil, a ausência de transparência e a incapacidade administrativa para solucionar problemas graves".

Inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (DF) encontrou indícios de fraudes e desvios em contratos da empresa FJ Produções e Eventos com o Ministério da Educação (MEC).

Dados do Portal da Transparência mostram que, nos últimos dois anos, a empresa faturou mais de R$ 70 milhões no ministério. Este ano, a FJ - uma campeã de negócios com o MEC - já recebeu R$ 32 milhões do governo federal. Do total, mais de R$ 15 milhões vieram dos cofres da Educação.

O inquérito n.º 95/2011 foi aberto no ano passado para investigar a ação da empresa no governo do petista Agnelo Queiroz, mas depoimentos e buscas e apreensões no âmbito da Operação Balder acabaram identificando um braço do esquema no MEC, durante a gestão de Fernando Haddad, que deixou a pasta em janeiro deste ano.

Segundo as investigações, há suspeitas de que o grupo, comandado pelo empresário Jamil Elias Suaiden, dono da FJ, superfaturava contratos públicos, forjava pagamentos e fraudava processos licitatórios, inclusive no MEC.

A Polícia Civil do Distrito Federal também colheu depoimentos indicando que a empresa manipulava licitações no MEC, reforçando a análise preliminar dos documentos apreendidos.

Resposta

O Ministério da Educação negou qualquer irregularidade no contrato com a FJ Produções. De acordo com a assessoria de imprensa, a pasta não foi notificada de investigações na empresa e sustenta que as contas foram aprovadas pelos órgãos de controle. O MEC informou ainda que o contrato com a FJ no valor de R$ 46 milhões por ano passou regularmente por todas as etapas da licitação.

O Estado não conseguiu localizar Jamil Suaiden ou representantes da FJ Produções na sede da empresa registrada na Junta Comercial nem nos telefones registrados no inquérito. A assessoria de Fernando Haddad disse que o ex-ministro não se manifestaria sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa pediu na quinta-feira a condenação de Anderson Adauto, ministro dos Transportes do governo Lula, pelo crime de lavagem de dinheiro. Mas cinco integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) já o absolveram e o julgamento dessa acusação deve terminar empatado, segundo previsão dos próprios magistrados, quando o processo for retomado na segunda-feira.

Além de Adauto, os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) foram absolvidos por metade do plenário. Dois ministros votaram pela condenação e devem ser seguidos pelos três restantes.

Há duas correntes no STF. Uma defende que o empate beneficiaria o réu e ele seria absolvido. Outros argumentam que prevaleceria o voto proferido pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Se prevalecer a segunda corrente, Adauto, Rocha e Magno serão condenados, pois Britto já indicou que votará nessa direção, assim como Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Confirmada essa projeção, o STF chegará ao segundo empate no processo. O ex-deputado José Borba (PMDB) foi condenado por corrupção passiva, mas aguarda desfecho sobre a acusação de lavagem de dinheiro.

Os casos de empate devem ser solucionados no fim do julgamento, quando o plenário discutir as penas dos condenados. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, devem adotar posições distintas. Para Lewandowski, o empate beneficia o réu, pois indica dúvidas. Barbosa já sinalizou que, para proteger a sociedade da prática do crime, o réu seria condenado.

Intermediários

Adauto recebeu R$ 800 mil do valerioduto através de dois intermediários. O tribunal já havia absolvido o ex-ministro da acusação de corrupção passiva por unanimidade, por entender que ele não ajudou na cooptação de deputados do PTB. Resta a acusação de lavagem de dinheiro. Se for absolvido, sairá do processo ileso.

Paulo Rocha, ex-líder do PT, foi beneficiado com o repasse de R$ 820 mil pelo empresário Marcos Valério, operador do mensalão. O dinheiro foi recebido por intermédio de dois assessores. João Magno recebeu R$ 360 mil também por meio de duas pessoas. Ambos são acusados somente do crime de lavagem.

Os ministros que votaram pela absolvição disseram não haver provas de que eles sabiam que o dinheiro do valerioduto tinha origem criminosa. Por isso, não poderiam ser condenados por lavagem. Votaram nesse sentido, além de Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

Entendimento oposto tiveram Barbosa e Luiz Fux. Para o relator, os três praticaram crime, pois usaram intermediários e a engrenagem de distribuição de dinheiro oferecida pelo Banco Rural e pelo grupo de Valério. "Entendo que esses políticos só procuraram Delúbio Soares para pedir dinheiro porque sabiam que havia um vasto esquema de distribuição de dinheiro ilícito", disse. Barbosa afirmou que "metade do Congresso" sabia da distribuição de propina pelo ex-tesoureiro. "A posição de destaque ocupada por Adauto, de ministro dos Transportes, reforça a conclusão de que tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos", completou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Civil do Distrito Federal desarticulou, na manhã desta sexta-feira, na Operação Jackpot, uma organização criminosa, comandada pelos irmãos Quiroga, ligada ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Entre os presos está Raimundo Washington de Souza Quiroga, um dos chefões da exploração de jogos ilegais no Distrito Federal, que havia sido preso na Operação Monte Carlo, em fevereiro passado, mas libertado por habeas corpus concedido pela Justiça. Também foram presos Otoni Olímpio Junior, sobrinho de Raimundo, e Bruno Gleidson Soares Barbosa.

Estão sendo procurados, ainda, outros dois operadores da jogatina. Um deles é Antonio José Olímpio Naziozeno, que igualmente já havia sido preso na Operação Monte Carlo, junto com Cacheira.

Segundo o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Luiz Xavier, a família Quiroga voltou a operar no esquema de jogos ilegais no DF, no dia seguinte após ser libertada. "Isso mostra o nível de ousadia sem limites de uma organização criminosa que afronta o Estado, em plena capital da República", afirmou o diretor-geral.

Segundo a Polícia Civil, o esquema possuía uma rede de inteligência ativa para monitorar os passos da Polícia e assim agir livre de repressão. A Polícia também informou que com a prisão desse grupo fica enfim desarticulado o esquema remanescente da organização comandada por Cachoeira no DF.

Os dados da operação serão enviados para o Congresso Nacional, para a CPI do Cachoeira, o Ministério Público e o Poder Judiciário ao qual foi pedida a prisão preventiva de todos os envolvidos. "O Estado precisa abrir os olhos e combater com energia esse tipo de organização e evitar a impunidade. Não se trata de meia dúzia de exploradores de jogatina, mas de uma gente ousada que enfrenta o Estado brasileiro", concluiu Xavier.

São Paulo, 11/08/2012 - Quase três anos depois do escândalo que ficou conhecido como "mensalão do DEM" em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça abriu processo penal e ontem notificou para que apresentem defesa o ex-governador José Roberto Arruda e outros 36 envolvidos no esquema de corrupção desarticulado pela Operação Caixa de Pandora. A decisão foi do ministro Arnaldo Esteves Lima.

Na decisão, o ministro afirma que o crime de quadrilha imputado ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz estaria prescrito. Por isso, determinou o arquivamento da denúncia contra ele.

O inquérito principal corre no STJ porque um dos acusados, o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, embora licenciado, tem direito a foro especial. O relator do processo é o ministro Arnaldo Esteves.

A pedido do Ministério Público, o STJ ainda remeteu para a Justiça do Distrito Federal a investigação de "fatos relativos à eventual corrupção" do representante de uma empresa que atua no DF - a Unirepro - e que envolveria o ex-secretário de Saúde do DF Augusto Carvalho.

O desmembramento do processo, também solicitado pelo MP, foi deferido pelo STJ. "Afinal, considerando o excessivo número de acusados (são 38 no total) e de acusações já constantes da denúncia, aliado ao fato de que esses supostos crimes ainda dependem de apuração em sede de inquérito judicial, resta imperativo o desmembramento (...) sob pena de eternizar a apuração de fatos sucessivos e decorrentes, comprometendo a instrução criminal", justificou o ministro em sua decisão.

Acusações

No pedido de abertura da ação penal, no fim de junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que assinou a denúncia com a subprocuradora Raquel Dodge, pediu que os acusados sejam condenados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes.

Para a procuradoria o esquema inovou no criatividade. "A modalidade mais usual quando se trata de (desviar) recursos públicos é dispensa de licitação, mas nesse esquema introduziu-se um novo método, que é o reconhecimento de dívida", explicou na denúncia. Por esse mecanismo, o governo favorecia as empresas abastecedoras do propinoduto, reconhecendo dívida por serviços sem licitação que elas declaravam ter realizado.

Entre os parlamentares alvos da ação penal estão, ainda, o ex-presidente da Câmara Legislativa do DF Leonardo Prudente; o ex-corregedor da Casa Junior Brunelli; e a ex-deputada distrital Eurides Brito. As informações são da edição deste sábado do jornal O Estado de S.Paulo.