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CTTU inicia ação para fiscalizar documentos obrigatórios

A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) iniciou a operação Circule Legal, para verificar a regularidade das documentações de porte obrigatório, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em três dias, a operação já passou pelas avenidas Agamenon Magalhães, Boa Viagem e Conselheiro Aguiar, além da Via Mangue, onde foram realizadas 216 abordagens e 69 registros de notificações.

A operação conta com 18 agentes de trânsito, quatro guinchos e uma viatura de fiscalização móvel. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está prevista multa entre leve e gravíssima para os motoristas que conduzem sem os documentos de porte obrigatório ou em situação irregular. As multas variam entre R$ 53,10 e R$ 957,70 e de 3 a 7 pontos na CNH. Como medida administrativa, a CTTU ainda pode levar o veículo para o depósito e apreender a documentação irregular. 

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Com informações da assessoria

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Projeto resgata tradições franciscanas-P/DOM

A tradição dos presépios da Província Franciscana está sendo resgatada e preservada através de fotografias antigas conservadas no Arquivo Provincial Franciscano, no Recife. Elas são parte do Projeto Resgate Documental da Província Franciscana de Santo Antônio do Nordeste do Brasil que está resgatando documentos datados em quatro séculos de existência. 

Em cinco meses de atividades, o projeto já identificou unidades documentais dos sete estados da região Nordeste e alguns da região Norte. São manuscritos impressos e iconográficos como circulares conventuais, cartas papais, documentos avulsos, livros, plantas, fotos, negativos, slides, fitas cassetes, discos em vinil, partituras e filmes que retratam sua vivência religiosa, social, cultural e administrativa.

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Restauradores, técnicos em restauro, historiadores, arquivistas, bibliotecários, fotógrafos e paleógrafos estão trabalhando no desenvolvimento do projeto. Todas as unidades documentais das histórias dos conventos e seus costumes de várias épocas, de vários lugares do Nordeste do Brasil, serão disponibilizados para pesquisas através de terminais com banco de dados. Ao fim da primeira etapa haverá uma exposição com catálogo e um filme com todo o processo de tratamento.

O Arquivo Provincial fica na Avenida Dantas Barreto, no Edifício Santo Antônio, nº 191, sala 418, bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Mais informações podem ser conseguidas na página virtual do projeto.

 

 

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IFPE divulga edital de matrícula para cotistas

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) publicou, nesta segunda-feira (29), o edital com as orientações para a realização da matrícula dos candidatos cotistas aprovados no Vestibular 2015. No arquivo constam o cronograma de matrícula e procedimentos referentes à documentação.

Para os aprovados na primeira entrada, o período para se matricular começa dia 5 de janeiro. Cada campus e curso segue um calendário específico. Já o período dos cursos da segunda entrada começa no mês de junho.

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Confira todas as informações sobre a documentação no edital. Veja também o Manual do Candidato, que está disponível na página virtual da Comissão do Vestibular (CVEST).

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Documentos e exames de graça para mulheres na Zona Norte

Até as 12h desta segunda-feira (8), mulheres moradoras da comunidade Bola na Rede, na Zona Norte do Recife, poderão emitir documentos gratuitamente, através de uma ação da Secretaria da Mulher. “Nenhuma Pernambucana Sem Documento” é o nome da campanha que visa oferecer o serviço às mulheres de diversas localidades do Recife. 

Nesta segunda, a ação é realizada no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Carmelita Muniz, na própria comunidade. Poderão ser emitidos a carteira de identidade, segunda via de certidão de nascimento, de casamento e fotografias 3x4. Entre os objetivos da ação, segundo a Secretaria, está a necessidade de reparar as desigualdades de gênero. 

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Outros serviços também estarão disponíveis: mamografia, aferição de pressão arterial, taxa de glicose, testes rápidos para detecção de DSTs e HIV. Também está previsto no calendário da Secretaria um “Dia de auto cuidados”, com orientações sobre uma vida saudável e elevação da auto estima.  

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Estrangeiros poderão solicitar visto pela internet

A retirada de visto para o Brasil deve ficar mais fácil para os estrangeiros. Um projeto de lei votado recentemente no Senado Federal facilita a solicitação e emissão de vistos para estrangeiros que venham para o Brasil. Aqueles que vierem ao país a negócios, artistas e atletas, serão dispensados dos vistos temporários, desde que o país de origem dê aos brasileiros o mesmo tratamento.

Para os demais turistas, a principal mudança é a possibilidade de fazer os procedimentos pela internet, diminuindo preço do visto e tempo de espera. Formulários, taxas e documentos poderão ser encaminhados pela rede ao Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores. Com a medida, cerca de 600 mil visitantes previstos para os próximos meses devem ser beneficiados, segundo o Ministério do Turismo.

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“A medida visa tornar o Brasil um país mais competitivo como destino turístico, uma vez que viajar para cá vai se tornar tão fácil como para alguns países vizinhos”, disse o ministro do Turismo, Vinicius Lages. “O turismo é um segmento que gera emprego e renda e deve ser estimulado”, completou.  

O projeto de lei é de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) e modifica o Estatuto do Estrangeiro. “Os procedimentos mantém a segurança atual, já que os documentos originais poderão ser solicitados a qualquer momento por autoridades do governo brasileiro”, garantiu o deputado. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Uma análise da Organização Mundial do Turismo (OMT) e do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) mostrou que facilitar os vistos pode representar acréscimo de 5 a 25% nas chegadas internacionais entre os países do G20. Considerando os cenários de baixo e altos impactos projetados pelas organizações, os países ganham entre 3% e 16%, respectivamente, nas chegadas de turistas; e um aumento em receitas do turismo internacional, entre 4% e 21%.

A criação total de empregos chegaria ao total de 940 mil no cenário baixo impacto e 5,1 milhões no cenário de alto impacto até 2015.

Com informações do Ministério do Turismo

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Saiba como encontrar documentos perdidos no Carnaval

Não tem jeito. Mesmo com orientações e dicas, muita gente ainda perde os documentos durante o Carnaval, e, muitas vezes, não sabe o que fazer ou quem procurar para recuperá-los. Para quem foi curtir a folia nas ladeiras de Olinda, o serviço de Perdidos e Achados foi disponibilizado pela guarda municipal. O atendimento acontece na Rua Duarte Coelho, 278, no bairro de Santa Tereza, das 8h às 17h.

O folião também pode fazer a consulta através da internet ou por telefone para saber se o seu nome consta na lista de documentos encontrados. Os números são o 3305-1153 e o 3429-2947. 

No Recife, os Correios disponibilizam o serviço de Achados e Perdidos através de consulta no site. Basta clicando na aba “Para Você”, depois no ícone “Acompanhar” e por fim no ícone “Documentos Perdidos”. A busca também é feita através de ligação para a Central dos Correios, através dos números 0800-725-7282 ou 3003-0100.

Quem perder ou encontrar os documentos de alguém deve levá-los a uma agência dos Correios. A sugestão é que a busca seja feita uma semana após a festa, tempo médio em que os documentos são encaminhados à instituição, na agência central, na Avenida Guararapes.

No local, é preciso apresentar uma documentação com foto ou Boletim de Ocorrência e pagar uma taxa de R$ 4. Os materiais estarão à disposição por 90 dias, e em seguida, são encaminhados para os órgãos responsáveis pela emissão.

 

Achados e Perdidos, documentação
Entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR começa sexta

Começa nesta sexta-feira (6) o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – exercício 2014 – ano base 2013 (DIRPF). O programa já pode ser baixado no site da Receita Federal e a declaração elaborada, para aqueles que já quiserem adiantar a entrega.

O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, dá uma dica para quem vai realizar a declaração. “Quanto mais preparado o contribuinte estiver, melhor, pois os primeiros dias são os mais interessantes para o envio, já que a restituição será feita mais rapidamente”, lembra Domingos. Ele também comenta alguns pontos importantes na hora de fazer a declaração. Confira:

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PRINCIPAIS ERROS:

 - Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];

- Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;

 - Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;

- Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;

 - Não relacionar nas fichas de rendimentos tributáveis, não tributáveis e exclusivos na fonte de dependentes de sua declaração;

 - Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganho de capital, renda variável valores referente a dependentes de sua declaração;

 - Não relacionar valores de alugueis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física;

 - Não abater comissões e despesas relacionadas a alugueis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas;

PRINCIPAIS DOCUMENTOS PARA DIRPF 2014 ANO BASE 2013:

 - Informes de Rendimentos de Instituições Financeiras inclusive corretora de valores, Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros, Aposentadoria, Pensão, Aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas, Informações e documentos de outras rendas percebidas  no exercício, tais como rendimento de Pensão Alimentícia, Doações, Heranças recebida no ano, dentre outras;

 - Resumo mensal do Livro caixa com memória de cálculo do CARNE LEÃO;

 - DARFs de CARNE LEÃO;

 - BENS E DIREITOS: Documentos comprobatórios de COMPRA E VENDA de bens e direitos;

 - DÍVIDAS E ONUS: Informações e documentos de DIVIDA E ONUS contraídas e/ou pagas no período;

 - RENDA VARIÁVEL: Controle de COMPRA E VENDA DE AÇÕES, inclusive com a apuração mensal de imposto;

 - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) de Renda Variável

INFORMAÇÕES GERAIS:

 - Dados da CONTA BANCÁRIA para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;

 - Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;

 - Endereço atualizado;

 - Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;

 - Atividade profissional exercida atualmente

 - PAGAMENTOS E DOAÇÕES EFETUADAS: Recibos de Pagamentos ou Informe de Rendimento de PLANO OU SEGURO SAÚDE (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);

 - DESPESAS MÉDICAS e Odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);

 - Comprovantes de DESPESAS COM EDUCAÇÃO (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);

 - Comprovante de pagamento de PREVIDÊNCIA SOCIAL e PRIVADA (com CNPJ da empresa emissora);

 - Recibos de DOAÇÕES efetuadas;

 - GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico

 - Comprovantes oficiais de pagamento a Candidato político ou Partido Politico

 

Com informações da assessoria

imposto, taxas, documentação, restituição
Detran exige atualização de endereço para entrega do CRLV

Por conta do alto índice de devolução de correspondências, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) iniciou uma campanha para confirmação do endereço dos usuários do Estado. Nesta primeira etapa, a ação é direcionada para os moradores de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Vitória, Recife, Caruaru e Petrolina. 

A atualização deve ser feita pelo site do órgão, através do link “Consultar Placa” e, em seguida, na opção “Detalhamento de Débito”. Os procedimentos serão mostrados e aqueles usuários que tiverem mudado de residência serão orientados a comparecerem a um dos pontos de atendimento do Detran, para atualização do cadastro. Só com a confirmação do endereço será possível receber o documento do veículo (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular - CRLV) em casa. 

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Para atualizar o endereço, dentro do mesmo município, basta levar original e cópia do RG e CPF, além de comprovante de residência atualizado. Não há taxa cobrada. Contudo, se a mudança for de município, a pessoa precisa submeter o veículo a uma vistoria, alterar os dados do registro do veículo, serviços que exigem uma taxa específica.

Prazos – Quem circula sem o documento comete uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até a liberação do CRLV 2014, os condutores devem circular com o documento de 2013, porém é preciso estar atento à validade do documento, de acordo com a numeração da placa do veículo. Confira abaixo:

 

Terminações                             Prazo limite para circular com CRLV 2013

1, 2, 3 e 4                                                    30/06/2014

5, 6 e 7                                                            31/07/2014

8, 9 e 0                                                            31/08/2014

 

Com informações da assessoria

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Atropelamento com vítima fatal na BR 423

Um atropelamento na BR-423, km 79, em Jucati, no Agreste Meridional, deixou uma pessoa morta no início desta terça-feira (11). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, a vítima passeava sobre a pista e não portava documentos, quando um ônibus com 16 passageiros não conseguiu freiar a tempo de evitar o choque.

Balanço – Nas últimas 24h, a PRF registrou 25 acidentes, envolvendo 53 veículos e 11 pessoas feridas. Outras três pessoas faleceram vítimas de atropelamento nas rodovias BR 104 e BR 101.

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Taxistas de Jaboatão iniciam recadastramento hoje (10)

A partir desta segunda-feira (10) os 700 taxistas que compõem a frota de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), poderão fazer seu recadastramento na prefeitura. Os profissionais precisam dirigir-se à sede da Secretaria Executiva de Mobilidade (Semobil), localizada na Avenida Barreto de Menezes, em frente à Caixa Econômica Federal, das 8h às 12h, e levar documentação necessária.

“Todos os permissionários precisam fazer o recadastramento no período indicado. Quem não fizer vai receber uma intimação para comparecer e justificar, e terá a permissão suspensa ou cassada”, explicou o secretário da pasta, Durval Lins. A ação faz parte da reestruturação do transporte no município, que inclui o recadastramento de todos os veículos de pequeno porte que circulam na rede complementar. “Vamos ter até abril 205 novos taxistas, que foram selecionados ano passado e vão ampliar o serviço”, completou. O prazo para a renovação segue até o dia seis de maio.

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Confira a documentação necessária para o cadastramento:

I - Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, contendo na Observação “Exerce Atividade Remunerada”.

II - Certidão Negativa de Habilitação expedida pelo DETRAN, atualizada.

III - Certidões negativas Federal, Estadual e do Instituto de Identificação Tavares Buril-IITB/SDS, de antecedentes criminais, fornecidas por autoridade

competente.

IV - Certidão Negativa de Débitos para com o Cadastro de Inscrição Municipal - CIM.

V - Atestado de sanidade física e mental fornecido por autoridade competente.

VI - Cópia de comprovante de residência no Município de Jaboatão dos Guararapes (CELPE, COMPESA, Telefone ou instituições financeiras).

VII - 2 (duas) fotos 3x4 recentes, sem chapéu, boné e outros.

VIII - Laudo de Vistoria Veicular, realizada pela SEMOBIL.

IX - Comprovante de propriedade do veículo, através do original e cópia do Certificado de Registro do Veículo CRV e do Certificado de Registro e

Licenciamento do Veículo CRLV.

X - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE.

XI - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV.

Com informações da assessoria

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Jaboatão terá Ocupação Social de Impacto

Neste sábado (6) - durante toda a manhã - o programa Ocupação Social de Impacto estará presente na Escola Estadual Desembargador José Neves Filho, no bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes. Exames de saúde, vacinação, emissão de cartão do SUS e atendimento do Bolsa Família são alguns dos serviços que serão disponibilizados.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) também irá disponibilizar uma Agencia Móvel onde poderão ser feitos as inscrições na Tarifa Social, atualização cadastral, pedido de externalização do medidor, novas ligações e solicitação de segunda via de conta para pagamento terão direito a receber duas lâmpadas fluorescentes compactas.

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Para isso é necessário a apresentação da conta de energia com vencimento em junho paga e não estar em débito com a companhia. Além de orientações e doação de lâmpadas, a concessionária irá realizar cadastro na tarifa social e inscrição no projeto Nova Geladeira.

A população também poderá solicitar a emissão de certidão de casamento e nascimento, carteira do trabalho e de identidade, cadastramento junto ao Portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), adição e mudança de categoria da carteira de habilitação além de orientação jurídica para a garantia de direitos e mediação de conflitos. O Corpo de Bombeiros irá orientar as pessoas para a prevenção de acidentes domésticos e primeiros socorros.

Com informações da assessoria

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Será possível solicitar CPF pela internet

A Receita Federal está disponibilizando o serviço de inscrição gratuita, pela internet – através do site do órgão - o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para todos que são maiores de 16 anos e que já possuam o título de eleitor. 

No sistema anterior, o CPF deveria ser solicitado apenas em bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ou nas agências de Correios, custando R$ 5,70. Contudo, esses locais continuarão oferecendo o serviço com o mesmo custo.

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O documento é utilizado para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias.

Para os menores de 16 anos e dependentes também podem tirar o CPF gratuito. Entretanto, só poderá ser feito nas entidades conveniadas. Confira os locais de cadastro:

Expresso Cidadão Cordeiro 

Avenida Caxangá, nº 2.200 – Cordeiro. 

Horário de funcionamento: De Seg. a Sex das 7h30 às 19h30 e Sab. das 7h30 às 13h30. 

Telefones: (81) 3445 – 3995 / 3445 – 4271

Expresso Cidadão Boa Vista 

Rua da Saudade, s/n - Boa Vista. 

Horário de funcionamento: De Seg. a Sex das 07h30 às 19h30 e Sab. das 7h30 às 13h30. 

Telefone: (81) 31838052

Expresso Cidadão Afogados 

Supermercado Todo Dia (antigo Bompreço) Estrada dos Remédios, nº162. Afogados. 

Horário de funcionamento: De Seg. a Sex das: 7h30 às 19h30 e Sab. das 7h30 às 13h30. 

Telefone: (81) 3183-8142.

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Carteira de Trabalho informatizada chega a todo Brasil

Os trabalhadores de todo o Brasil já podem solicitar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada. O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou o processo de implantação em São Paulo e já estendeu o serviço para todo o Brasil.

A nova carteira oferece mais segurança por dificultar rasuras e evitar fraudes contra o Seguro-Desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os benefícios previdenciários. “Com a nova carteira, iremos inibir as fraudes e isso será um ganho para o trabalhador. O Estado também sai ganhando com a redução dos custos”, explicou coordenador de Identificação e Registro Profissional do MTE, Francisco Gomes dos Santos.

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O novo documento também tem capa azul, mas o material é sintético e mais usado que o modelo atual. A carteira é confeccionada em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo – os dados mais visados por falsificadores. Todas as informações pessoais do trabalhador e a fotografia são impressas na carteira no momento da emissão.

De acordo com o MTE, só no primeiro semestre deste ano, mais de 1,9 milhão de carteiras profissionais informatizadas foram emitidas.

Clique AQUI e confira onde a Carteira de Trabalho é emitida em cada estado.

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