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Na próxima segunda-feira (12), data em que se comemora o Dia dos Namorados, 500 casais da Capital pernambucana vão se reunir para uma cerimônia de casamento coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPPE).

A celebração será realizada às 15h, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), localizado na Avenida Mascarenhas de Morais, bairro da Imbiribeira.

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O casamento coletivo é organizado pelo Núcleo de Conciliação do TJPE (Numepec) e a cerimônia será celebrada pelo juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Clicério Bezerra e Silva.  

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) abriu inscrições para a seleção pública que oferta 93 vagas de estágio remunerado para estudantes do curso de direito, além de formar cadastro reserva.

Os interessados podem se inscrever no site do Instituto Sustente, banca organizadora do certame, até o dia 13 de abril. A taxa de inscrição custa R$ 55,00, no entanto, os candidatos podem solicitar a isenção do valor conforme os requisitos do edital.

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O processo seletivo será realizado por meio de uma prova objetiva composta por 50 questões de língua portuguesa e conhecimentos específicos, cuja aplicação está prevista para o dia 28 de abril, no formato on-line.

Os selecionados receberão uma remuneração no valor de R$680,00, auxílio transporte de R$100,00, e seguro contra acidentes pessoais. A seleção será válida por um ano, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) ajuizaram ação civil pública conjunta requerendo à Justiça que a  Prefeitura de Sanharó pague indenização aos moradores afetados pelas inundações ocorridas no mês de novembro de 2020, que deixaram 300 pessoas desabrigadas no local. A condenação estabelece o valor de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e à reserva do mesmo valor para reparação por danos materiais e morais individuais. 

Além das reparações aos cidadãos, o MPPE e DPPE requisitaram a concessão de decisão liminar para obrigar o município a desfazer  imediatamente, o aterramento de um açude localizado no bairro Padre Noval.  A ação de número 429-30.2022.8.17.3240 foi recebida pela Vara Única de Sanharó e aguarda apreciação pelo Poder Judiciário.

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Segundo estudos técnicos conduzidos pela Gerência Ministerial de Engenharia e Arquitetura, a obra inviabilizou a retenção das chuvas e alterou a linha de escoamento natural da água. Essa intervenção, combinada a uma pluviosidade extraordinária no dia 3 de novembro de 2020 teria contribuído para majorar os danos causados pela inundação.

 

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife em conjunto a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) firmaram, nessa quinta-feira (19), uma recomendação administrativa ao Governo do Estado de Pernambuco para a adoção de medidas urgentes no sentido de proteger a população em situação de rua.

O defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão, o defensor-Chefe da DPU no Recife e representante do GT-RUA no Nordeste, José Henrique Bezerra Fonseca e os defensores públicos em exercício no  Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da DPPE, Henrique da Fonte Araújo de Souza e Renata Patrícia Oliveira Nóbrega Gambarra, recomendaram ao governador Paulo Henrique Saraiva Câmara que destine de recursos, por meio de repasses fundo a fundo ou outro meio adequado e legal, aos Fundos Municipais de Assistência Social e aos Municípios, a fim de garantir a ampliação da assistência social às pessoas em situação de rua;

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Além disso, que haja a manutenção do funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua e de espaços públicos educacionais e esportivos que estejam com a utilização suspensa e que contenham equipamentos sanitários aptos à higiene pessoal, para acomodar e para permitir a higiene básica, adotando-se as cautelas necessárias para evitar-se aglomeração das pessoas em um mesmo espaço.

Também que exista a destinação de espaço específico, com funcionamento 24 horas, para as pessoas em situação de rua que se enquadrem como grupo de risco e não estejam previamente cadastradas em equipamentos e serviços e de local apartado para as pessoas em situação de rua que apresentem suspeita de contaminação pelo COVID-19, para garantia de isolamento nos próprios equipamentos da rede socioassistencial.

A medida das defensorias solicita a continuidade de benefícios eventuais enquanto durar a emergência de saúde, dada a impossibilidade momentânea de qualquer reavaliação de caso, o fornecimento de alimentação, insumos básicos de higiene e vestuário às pessoas em situação de rua alocadas nos equipamentos públicos e de álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis e material informativo sobre a Covid-19 nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, com a realização de testes periódicos para Covid-19.

A recomendação alerta que nenhuma das medidas deve resultar em internação compulsória indiscriminada de pessoas em situação de rua, privação de propriedade das pessoas em situação de rua e aglomeração de pessoas em situação de rua além do que for admitido pelas autoridades de saúde para a população em geral.

Por fim, o documento registra que é importante que a DPU e a DPPE sejam informadas de todas as medidas e políticas públicas destinadas à prevenção da Covid-19 entre as pessoas em situação de rua. As instituições requisitam, tendo em vista a urgência da situação, que sejam informadas do acatamento ou não da presente recomendação no prazo de 7 dias úteis. 

*Da assessoria 

No próximo dia 7 de novembro, a partir das 14h, os alunos do curso de direito da UNINASSAU vão participar do projeto "Bate Papo com o Defensor Público Geral", no qual os estudantes terão a oportunidade de discutir com o representante da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), Manoel Jerônimo, como funciona a carreira desse profissional e a importância do órgão para a sociedade.

Segundo a UNINASSAU, o projeto foi idealizado pelo graduando de direito, presidente do Diretório Acadêmico de Direito Tobias Barreto de Menezes e estagiário da DPPE, Leandro Felix, em parceria com o Defensor Público Geral e tem como objetivo aproximar cada vez mais a Defensoria Pública do universo acadêmico. Para Leandro, o projeto tem vai mostrar um dos muitos rumos que o bacharel em direito pode seguir depois de formado. “É bastante gratificante como acadêmico de direito e estagiário da instituição participar desse momento e ver a carreira de Defensor Público, não como uma função, mas uma verdadeira missão", afirmou.

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Já para Manoel, a intenção do projeto é é a melhor possível, pois também faz com que eles se tornem porta-vozes do trabalho desenvolvido pela instituição e percebam que a Defensoria Pública tem como principal objetivo a igualdade entre as pessoas que precisam de acesso à justiça. O bate-papo vai ser realizado na Sede da Defensoria, no Auditório Thiago César Abrantes Olímpio, e terá a participação de 50 alunos da instituição. Ao final do encontro, os estudantes ainda receberão certificado pela participação no evento. Todas as vagas já foram preenchidas.  

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Um mutirão será realizado a partir desta segunda-feira (23) para analisar os processos dos reeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A ação que começa pela unidade do Cabo de Santo Agostinho conta com o apoio de 10 advogados da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e outros seis da própria Funase. 

O mutirão contará com 10 defensores públicos e ocorrerá até o próximo dia 27. No primeiro momento será feito um levantamento de todos os adolescentes internados para depois ser realizado o atendimento.

Durante o mutirão as famílias dos internos receberão apoio da equipe interdisciplinar da Defensoria Pública, composta por assistente social e psicóloga. O objetivo desta medida é tomar providências judiciais em relação às necessidades emergenciais de segurança e saúde dos internos dentro da Funase, bem como realizar encaminhamentos para a rede de apoio de assistência social do Estado e dos municípios abrangentes.

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