Tópicos | Dupla nacionalidade

O chefe do governo espanhol Pedro Sánchez e o presidente francês Emmanuel Macron assinarão na segunda-feira (15) um convênio de dupla nacionalidade e abordarão a questão de um passaporte de vacinação em uma cúpula bilateral na cidade francesa de Montauban.

Esta cidade, localizada no sudoeste da França, foi escolhida para a 26º cúpula hispano-francesa - a anterior foi realizada em Málaga em 2017-, pelo seu simbolismo na história comum desses países vizinhos.

Foi para lá onde centenas de exilados espanhóis se deslocaram durante a Guerra Civil espanhola e a ditadura franquista. Em seu cemitério jaz o corpo de quem foi o último presidente da II República espanhola (1936-1939), Manuel Azaña.

Os dois líderes concluirão seu encontro com uma visita ao cemitério para homenagear esta figura republicana, que morreu no exílio em 1940, perseguido pela polícia franquista e a Gestapo, um feito inédito para um chefe de Estado francês.

Um dos pontos mais importantes do encontro será a assinatura de um convênio de dupla nacionalidade, algo "excepcional" segundo Madri, já que na Europa a Espanha tem este acordo apenas com Portugal, apesar de também tê-lo com nações latino-americanas.

Este pacto permitirá que os aproximadamente 190.000 espanhóis que residem na França e os 150.000 franceses que vivem na Espanha possam optar por ter as duas nacionalidades sem renunciar a de origem.

- Passaporte de vacinação -

Na agenda da cúpula, está também a crise de covid-19, a reativação econômica e a questão de criação de um passaporte sanitário em nível europeu - um assunto que ainda está em debate.

Madri se mostra menos relutante que Paris sobre esta ideia que ganha espaço no mundo, com o objetivo de retomar os voos internacionais e o turismo, mas que continua contando com opositores.

Os líderes abordarão também o combate à imigração clandestina e ao terrorismo, principalmente com a reforma do espaço Schengen, que as duas capitais apoiam.

Tratarão também do fechamento de postos de fronteira nos Pirineus, decidido pela França nas últimas semanas, o que gerou controvérsias.

Foi justamente na fronteira com a Espanha que Macron defendeu em 5 de novembro reformar "profundamente" este espaço comum de livre circulação de pessoas, que abrange grande parte do continente europeu, para que - segundo ele - "proteja melhor as nossas fronteiras comuns".

Macron e Sánchez, que mantêm posições parecidas na política europeia, vão preparar também a cúpula da União Europeia de 25 e 26 de março.

Ao pedir dispensa da seleção brasileira, o lateral-direito Rafinha deixou claro que pretende atuar pela seleção da Alemanha. Mas as chances de conseguir realizar o seu desejo não são muito boas. A pretensão esbarra no Estatuto do Fifa. Em 2005, ele defendeu o Brasil no Mundial Sub-20 e, por isso, para poder atuar por outra seleção, já teria de possuir dupla nacionalidade naquela época. Rafinha não tinha.

Os planos de Rafinha devem ir por água abaixo por causa da alínea 1 do artigo 8 do Anexo 3 do estatuto, de acordo com o advogado Eduardo Carlezzo, especialista em legislação esportiva. "Ele não vai conseguir a troca (de seleções). É impossível", garantiu. Ele explica que para os jogadores que disputaram torneios de seleções da Fifa nas categorias de base é permitida uma troca, desde que já tenha nacionalidade da equipe que prefira defender. Rafinha ainda não é naturalizado alemão, embora já esteja no país há 11 anos.

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Carlezzo cita dois precedentes contra o lateral-direito. O volante Fernando jogou Mundial Sub-20 em 2007 pelo Brasil e no ano passado a Federação Portuguesa foi à Fifa para que jogasse por sua seleção e recebeu um não. Também foi negado o pedido em 2013 da Federação Mexicana pelo meio-campo Rubens Sambueza porque ele havia defendido a Argentina no Mundial Sub-17, em 2001.

"Essa jurisprudência é a grande paulada. A Federação Alemã vai ter de encaminhar o pedido à Fifa e tem de solicitar à CBF a documentação. A CBF teria de passar para a Fifa todas as partidas que o Rafinha disputou por todas as seleções. A Fifa vai checar as datas e ver que não fecha (porque ele ainda não tem a naturalização alemã)", disse Carlezzo.

A reportagem procurou Rafinha nesta quarta-feira, sem sucesso. Pessoas próximas ao jogador do Bayern de Munique consideram que Dunga o convocou para os jogos do Brasil nas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018 só para que ele não viesse a defender a Alemanha - evitando o que ocorreu com Diego Costa, que optou pela Espanha e recusou uma convocação de Felipão.

Rafinha já havia revelado publicamente a sua intenção de jogar pela Alemanha. E Philip Lahm há cerca de um mês declarou que ele seria seu substituto ideal na seleção campeã do mundo. O técnico Joachim Löw já teria conversado com ele sobre essa possibilidade. Apesar disso, o lateral-direito usou a sua conta em uma rede social para negar isso. "Pedi a liberação da seleção porque não me vejo disputando uma vaga na lateral e não por estar trocando o Brasil pela Alemanha", disse. Em outro trecho, escreveu o seguinte: "Estar tirando a dupla cidadania não significa que vou jogar pela Alemanha".

Dunga, em sua primeira passagem pela seleção, o levou para a Olimpíada de Pequim, em 2008. Na ocasião, Rafinha, a contragosto, teve de brigar com seu clube, o Schalke 04, para ir à China. Depois disso, o técnico nunca mais o convocou.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa vai presidir, na manhã desta segunda-feira (29), uma audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa sobre o caso da criança Amy Katrin. Filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque, Amy vive hoje nos Estados Unidos sob a guarda do pai, acusado pela mãe da menina de pedofilia. 

A audiência contará com a participação da avó de Amy, a defensora pública aposentada Kátia Albuquerque, e de representantes do Governo Federal, Judiciário e Ministério Público Federal para discutir saídas para o caso. Em julho, está prevista uma nova etapa do processo movido pela mãe na Justiça americana para reaver a guarda da filha.

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“É importante levarmos esse debate para o plano federal. Assim como Amy, outras crianças brasileiras, com dupla nacionalidade, passam por situação semelhante. O Brasil tem que se dotar de mecanismos jurídicos efetivos para impedir dramas familiares como esse”, esclareceu Humberto. “Creio que a audiência vai contribuir para o debate e, no caso Amy especificamente, mostrará às autoridades americanas o nível de mobilização em que estamos no país para tentar trazê-la de volta.” 

Amy Katrin tem sete anos e, atualmente, reside com o pai, o americano Patrick Galvin, na Flórida. De acordo com denúncia da mãe, Galvin praticava abusos sexuais com a criança e, em razão disso, ela resolveu fugir com a filha para o Estado do Texas. Presa pelo ato, Karla perdeu a guarda de Amy e, há um ano meio, trava uma batalha judicial para reverter a situação.

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