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O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos pediu às autoridades do Brasil que descubram e punam todos os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que os financiaram e os planejaram.

A mensagem da entidade foi divulgada pela sua porta-voz, Liz Throssell, na última segunda-feira (8), quando os ataques e vandalização aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram um ano. No texto, ela afirma que a sociedade brasileira precisa “saber toda a verdade” sobre o ocorrido.

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“Os ataques do ano passado, resultado de desinformação sobre as eleições democráticas e incitamento à violência por lideres políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente séria à democracia. As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para os que praticaram os ataques, nem para quem ordenou, financiou ou os facilitou”, disse.

“Apelamos às autoridades para conduzirem investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a responderem, em conformidade com os padrões dos Direitos Humanos Internacionais”, acrescentou.

O escritório da ONU também saudou os esforços do atual governo em retomar os esforços para fortalecer o espaço democrático e “ampliar a confiança, participação e inclusão na sociedade através de programas e políticas dedicadas.”

Sem perdão

Em seu discurso, no evento Democracia Inabalada, também na segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma punição exemplar a todos que tiveram qualquer participação nos atos golpistas. Lula ainda afirmou que o perdão “soaria como impunidade.”

Já o ministro do Supremos Tribunal Federal Alexandre de Moraes, um dos principais alvos dos vândalos na invasão ao prédio da Corte, garantiu que todos os envolvidos serão responsabilizados. “Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.

O dia 8 de janeiro marcou o ano de 2023, quando grupos bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, se manifestando contra os resultados das eleições de 2022, quando o presidente Lula (PT) venceu a disputa. Apoiadores e seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já ocupavam acampamentos em frente a quarteis generais, entraram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e na Suprema Corte, vestidos com as cores da bandeira nacional, com palavras de ordem e violência. 

Prestes a completar um ano dos acontecimentos, na próxima segunda-feira (8), uma série de condenações já foram proferidas, além de inquéritos realizados pela Polícia Federal e um relatório foi confeccionado no Congresso Nacional após a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Entre as declarações proferidas por autoridades, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se manifestou na última segunda-feira (1) nas redes sociais, defendendo que não haja anistia para os envolvidos. 

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“Todos os golpistas, tantos os que proveram os ataques in loco no 8 de Janeiro, quanto os covardes dos mentores intelectuais, estão sujeitos, na forma da lei, à investigação e eventual condenação, garantindo a todos o direito de defesa. Difícil entender algumas críticas aos defensores de nossa democracia. A geração de meus pais ficou 21 sob um regime ditatorial. Os golpistas almejaram destruir a Democracia, a Liberdade de Imprensa, a Liberdade de todos. O Brasil diz Basta! O Brasil quer paz! SEM ANISTIA!”, afirmou Messias. 

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Condenações 

Os invasores responsáveis pelos ataques em Brasília que foram presos começaram a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Até meados de dezembro, 30 réus já foram condenados, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. A condenação ainda conta com o pagamento de uma multa coletiva no valor de R$ 30 milhões. 

No último dia 15, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou, em sessão remota, pela condenação de outros 29 réus. Por estar acontecendo no período do recesso judiciário, os ministros têm até o dia 16 de fevereiro para proferir seus votos. 

Atos pela democracia 

Como uma forma de lembrar e reforçar os esforços das instituições para combater os atos golpistas ocorridos há um ano, o presidente Lula afirmou, na última reunião ministerial, realizada no último dia 20, a articulação de um ato pela democracia, no dia 8 de janeiro. O evento terá a presença dos presidentes do STF, Luiz Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro Alexandre de Moraes também deverá participar dos discursos, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da confirmação de diversas autoridades, governadores da oposição já confirmaram que não comparecerão ao evento

A ocasião servirá também para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se despeça do cargo. Após sua indicação e aprovação ao STF, Dino tomará posse na cadeira em 22 de fevereiro.

Na noite dessa quinta (5), os corpos de quatro suspeitos de matar os três médicos na orla do Rio de Janeiro foram encontrados. A principal linha de investigação sugere que os profissionais foram assassinados por engano. A Polícia Civil acredita que os executores foram mortos pelo "tribunal do tráfico" por terem matado inocentes.

Três corpos foram localizados pela Delegacia de Homicídios dentro de um carro na Rua Abrahão Jabour, nas proximidades do Riocentro, e o outro em um veículo na Avenida Tenente-Coronel Muniz de Aragão, na Gardênia Azul, na Zona Oeste do Rio.

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Os corpos identificados são de Philip Motta Pereira, o Lesk, conhecido por liderar o grupo criminoso "Equipe Sombra", e do integrante Ryan Nunes de Almeida. Nas redes sociais, era apontada a morte de Juan Breno Malta Ramos Rodrigues, o BMW, mas a Polícia informou que ele não está entre os mortos. O corpo de outro envolvido no crime, Bruno Pinto Matias, o Preto Fosco, também não estava entre os mortos.

O modelo Fiat Pulse na cor branca usado pelo grupo no ataque aos médicos era monitorado há meses pela Polícia Civil por ter sido usado em outros assassinatos na região.

De acordo com uma informação extraoficial apurada pelo g1, integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária confirmaram que a comissão do Comando Vermelho, dentro do presídio Bangu 3, realizou uma videoconferência para que os envolvidos na morte dos médicos fossem levados ao Tribunal do Tráfico.

A principal hipótese aponta que os atiradores confundiram um dos médicos com o miliciano da região de Jacarépaguá, Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, que mora perto do quiosque onde os médicos foram mortos.

Desde a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, cinco pessoas de interesse da investigação - testemunhas ou suspeitos - foram assassinadas. Além da violência, um outro fato chama a atenção: nenhum dos crimes foi solucionado pela polícia.

O caso mais recente é o do ex-vereador Jair Barbosa Tavares, conhecido como Zico Bacana. Ele foi morto a tiros na segunda-feira (7) no bairro do Guadalupe, zona norte do Rio, junto com seu irmão, Jorge Barbosa Tavares, e o garçom Marlon Correia dos Santos, que passava pela rua. A Polícia Militar informou que os disparos partiram de um veículo não identificado parado em frente à padaria onde estava Zico.

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Nas redes sociais, Zico se apresentava como policial militar e paraquedista. Em relatório da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, entretanto, ele foi citado como chefe de grupos de milicianos. Em 2018, depôs na investigação da morte de Marielle.

'Apoio'

Com o depoimento do réu colaborador Elcio Queiroz, no mês passado, veio a público o nome de uma pessoa envolvida no caso, que também foi assassinada. Edmilson da Silva de Oliveira, conhecido como Macalé, era sargento reformado da PM fluminense e teria dado apoio operacional ao ex-PM Ronnie Lessa para matar Marielle. Além disso, Queiroz relatou que Macalé intermediou a contratação de Lessa.

Suspeito de ter ligação com a contravenção no Rio, o policial foi morto a tiros, aos 54 anos, em 2021, na zona oeste da capital fluminense. Ele também teria sido responsável por entregar o carro usado na execução, um Cobalt prata, a Lessa e ao ex-bombeiro Maxwell Simões, o Suel, preso em operação da Polícia Federal no dia 24 de julho. Segundo as investigações, o ex-bombeiro teria ajudado a ocultar armas um dia após as prisões de Lessa e Queiroz, denunciados como autores dos crimes.

Bahia

O ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega morreu durante uma operação policial que visava à captura dele no município de Esplanada, na Bahia, em 2020. Capitão Adriano, como era conhecido, foi apontado como chefe da milícia "Escritório do Crime", do qual supostamente fazia parte Lessa, acusado de matar Marielle, e como envolvido no suposto esquema de rachadinha (desvio de salários de assessores) do hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio.

Irmã do ex-policial militar, Daniela da Nóbrega afirmou, em um áudio, que o Palácio do Planalto ofereceu cargos comissionados em troca da morte do ex-capitão.

Dois dias após Adriano ser morto a tiros em confronto com PMs na Bahia, em fevereiro de 2020, Daniela da Nóbrega diz a uma mulher, a quem chama de tia, que o ex-policial já sabia da "ordem para que ele fosse um arquivo morto". Segundo ela, "já tinham dado cargos comissionados no Planalto pela vida dele".

Adriano era procurado pela Justiça por causa de outros crimes. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por atuar com grilagem de terras; compra, venda e aluguel irregular de imóveis; cobrança irregular de taxas da população local; e extorsão e receptação de mercadoria roubada em Rio das Pedras. O Ministério Público do Rio e a Polícia Federal trabalharam com a hipótese de envolvimento de Adriano na morte de Marielle. O envolvimento, no entanto, ainda não ficou comprovado.

Hélio de Paulo Ferreira, miliciano que ficou conhecido como Senhor das Armas, foi morto em fevereiro deste ano, em uma área de disputa entre grupos paramilitares e traficantes na zona oeste do Rio. Ferreira foi ouvido pela Polícia Civil do Rio ainda na primeira fase da investigação da morte de Marielle. Ele foi citado como um dos comparsas do também miliciano Orlando Oliveira de Araujo, um ex-PM conhecido como Orlando de Curicica.

De acordo com Curicica, condenado a 25 anos por homicídio, Ferreira estaria presente em uma suposta reunião do "Escritório do Crime" em que teria sido tramada a morte de Marielle. As acusações contra Ferreira não foram adiante.

O quinto nome é o de Lucas do Prado Nascimento da Silva, conhecido como Todynho. Ele foi apontado pela Polícia Civil como o responsável pelas alterações feitas no documento do veículo utilizado no assassinato de Marielle e Anderson Gomes. Todynho foi morto em abril de 2018, menos de um mês depois da execução da ex-vereadora. De acordo com a Polícia Militar, ele foi alvo de uma emboscada na Avenida Brasil, via que liga zona oeste, zona norte e centro do Rio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça decretou as prisões preventivas de seis pessoas envolvidas no roubo de 718,9 quilos de ouro no terminal de cargas de aeroporto internacional André Franco Montoro, conhecido como aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. O crime aconteceu no dia 25 de julho.   Dos seis, quatro cumpriam prisões temporárias por suspeita de participação no roubo.  

As informações foram divulgadas na noite dessa segunda-feira (5) pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil paulista. “Policiais da 5ª Delegacia Patrimônio [Investigações sobre Roubo a Banco], responsáveis pelas apurações, reuniram informações que permitiram identificar e prender quatro envolvidos e indiciar outros dois indivíduos, agora procurados”, divulgou o Deic, em nota.

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Histórico

O grupo chegou ao aeroporto por volta das 14h30, em dois carros disfarçados de viaturas da Polícia Federal. Fortemente armados, os homens renderam funcionários que faziam a manipulação da carga e os obrigaram a transferir o ouro para uma das caminhonetes. A entrada dos ladrões foi facilitada por um supervisor de logística que havia sido rendido na noite anterior.

Na manhã do dia 24, o funcionário foi fechado no trânsito enquanto levava a esposa ao trabalho, na região da Avenida Jacu-Pêssego, zona leste paulistana. A ação foi feita por um veículo caracterizado de ambulância, de onde desceu um criminoso que rendeu o supervisor e obrigou a mulher a entrar no veículo usado pelos criminosos. O ladrão explicou que a esposa permaneceria como refém e ele seria obrigado a auxiliar o grupo no roubo.

No final daquela tarde, o funcionário teve um novo encontro com os criminosos, quando foi levado à própria casa e teve toda a família feita refém: a sogra, o cunhado, a cunhada, os dois filhos e uma criança da vizinhança. No dia seguinte, na quinta-feira (25), ele foi levado junto com os criminosos para realizar a ação. O metal, dividido em 31 malotes, tinha como destino Nova York (EUA) e Toronto (Canadá).

Após a ação no aeroporto, o grupo foi até um estacionamento em São Miguel Paulista, zona leste da capital, onde transferiu o ouro para outros dois carros encontrados pela polícia. Nenhum dos veículos usados no crime consta como roubado. A polícia suspeita que eles tenham sido comprados no interior do estado por meio de fraudes. Mais dois veículos também foram abandonados pelos ladrões e não se sabe como o ouro foi transportado a partir de então.

Depois do roubo, a esposa do supervisor foi liberada em Itaquaquecetuba, município da parte leste da Grande São Paulo. O funcionário também foi libertado ileso.

Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) deve instaurar processos administrativos disciplinares contra todos os servidores e empregados envolvidos nas investigações da Operação Pulso.

A ação, deflagrada em dezembro de 2015, apurou a existência de organização criminosa atuante na Hemobrás através de fraudes em licitações e contratos. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

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O MPF também requer que a Hemobrás exonere de seus quadros os agentes públicos em cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração, que estejam sendo alvos de investigações da operação, especialmente os que já foram denunciados pelo Ministério.

O objetivo é impedir que os servidores interfiram nas apurações, com a intimidação de testemunhas, eventual destruição de provas e prática de atos ímprobos que causem prejuízo aos cofres públicos. A Hemobrás tem 10 dias, a partir do recebimento do documento, para informar se acata a recomendação.

Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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Com informações da assessoria

 

 

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