Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de não se envolver, ao menos oficialmente, no primeiro turno das eleições municipais de novembro, os pré-candidatos a prefeito de São Paulo, inclusive os que são associados à esquerda, disputam o espólio bolsonarista na cidade. Uma das estratégias é se declarar como oposição ao governador João Doria (PSDB), visto como possível adversário de Bolsonaro nas eleições de 2022.

No segundo turno da eleição presidencial de 2018, Bolsonaro ganhou em 52 das 58 zonas eleitorais e teve pouco mais de 60% dos votos válidos na Capital. As campanhas têm pesquisas internas mostrando que, desde a posse, em 2019, este eleitorado se dividiu entre arrependidos, lavajatistas e aqueles que continuam fiéis ao presidente. Sejam quais forem os porcentuais, os pré-candidatos calculam que é impossível vencer a eleição sem parte desses votos.

Apresentar-se como anti-Doria foi o que levou, por exemplo, o ex-governador Marcio França (PSB) a um evento com o presidente Bolsonaro em São Vicente, cerca de dez dias atrás. Ele participou da visita de Bolsonaro a uma ponte estadual que estava interditada havia meses e só foi parcialmente reaberta graças a investimentos federais depois de o governo estadual se recusar várias vezes a liberar recursos para a obra.

O encontro foi interpretado como um sinal político. O ex-governador usa como referência para sua estratégia de campanha o mapa dos votos que obteve na capital no 2° turno da disputa para governador. O pessebista venceu com folga nas franjas da cidade e avançou sobre o eleitorado "azul do centro", que historicamente vota contra o PT. Para tentar atrair o eleitor bolsonarista, França vai repetir a proposta de alistamento civil.

No PT, a estratégia é, primeiro, tentar conseguir os votos dos eleitores que escolheram Fernando Haddad em 2018. Mas os petistas não escondem o desejo de reaver parte do eleitorado que votava no partido mas migrou para Bolsonaro e hoje estaria arrependido. Uma das estratégias é colar o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), em Doria. Na campanha o partido vai tratar os dois como sendo um só.

"Vamos mostrar que o Doria meio que tutela o Bruno. Por isso a campanha terá duas direções. Uma é o anti-Bolsonaro, outra é a cidade", disse o coordenador de comunicação da campanha petista, José Américo Dias. Segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que também integra a coordenação da campanha, o PT vai aproveitar vínculos criados durante o combate à pandemia do novo coronavírus para tentar entrar no eleitorado bolsonarista da capital.

"Queremos ganhar já no primeiro turno uma parte do eleitorado arrependido do bolsonarismo. Os que se chocam com a postura de Bolsonaro em relação à pandemia, os pequenos e médios comerciantes que não conseguem acessar crédito", disse.

Novo

Visando o eleitorado bolsonarista, o pré-candidato do Novo, Filipe Sabará, também faz duras críticas a Doria, mas "pela direita". "Existe uma grande rejeição a Doria e o França está apostando nela, mas isso não vai colar. O Márcio Cuba não cola na direita", disse.

Ex-aliado de Doria, de quem foi secretário, Sabará rompeu com o governador e tem dito que o tucano "traiu a direita".

Já a ex-bolsonarista Joice Hasselmann (PSL) vai tentar se colocar como a candidata da Lava Jato, aproveitando seus vínculos com Sergio Moro e Deltan Dallagnol e o fato de ter nascido no Paraná, berço da operação.

A avaliação na pré-campanha de Bruno Covas é que, de fato, existe uma má vontade do eleitor paulistano com Doria por ele ter deixado o cargo, e isso não mudou muito de 2018 para cá. Por outro lado, aliados do prefeito dizem que não há uma rejeição "absoluta" e dizem que o eleitor valoriza a boa relação entre prefeito e governador.

PSOL

No extremo oposto do espectro ideológico, até o pré-candidato do PSOL, Guilherme Boulos, espera herdar parte dos votos bolsonaristas na periferia. "Minha candidatura dialoga muito com esse eleitorado. É um erro pensar que todo eleitor do Bolsonaro é ideologicamente ligado a ele. A maior parte é gente que votou nele por desespero, por desesperança. Além disso, tem muito evangélico no MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)", disse Boulos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quarta-feira, 4, dois recursos que pediam a liberação dos bens referentes ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva bloqueados para cumprimento de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex. As informações foram divulgadas pelo TRF-4.

Os recursos (agravo de instrumento) tiveram por autores o ex-presidente Lula e o espólio de Marisa Letícia. Os advogados ajuizaram ação de embargos de terceiro alegando que já teria sido demonstrado que os bens não são provenientes em sua totalidade das atividades da Lils Palestras e que o bloqueio estaria prejudicando herdeiros e sucessores.

Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo, ainda precisa ser aferida a licitude dos valores para, só então, reverter parte do bloqueio com reserva de meação. Gebran ressaltou que é preciso saber a origem do patrimônio e se este não foi obtido com o produto do delito, o que será averiguado no decorrer da ação.

Quanto à alegação de que os familiares estariam com dificuldades financeiras, o magistrado disse não ter sido anexada qualquer comprovação pela defesa.

Outros Recursos

A 8ª Turma do TRF-4 também julgou nesta tarde mais outros dois recursos da defesa do ex-presidente Lula relativos a processos no âmbito da Operação Lava Jato.

O primeiro, uma correição parcial que buscava junto ao tribunal determinar que o juízo responsável pela execução provisória da pena analise o pedido feito pela defesa de restabelecer o regime de assistência jurídica prestada pelos advogados ao político nos períodos entre as 9h e 11h30min e entre as 14h30min e 17h30min de segunda à sexta-feira.

Segundo os representantes de Lula, desde o início da execução da pena pelo ex-presidente esse havia sido o regime de assistência jurídica garantido pela Polícia Federal (PF) em Curitiba, mas em março deste ano houve uma readequação que passou a permitir apenas duas horas diárias de visitas dos advogados, uma pela manhã e outra pela tarde.

O juiz federal convocado para atuar no TRF-4, Nivaldo Brunoni, em julho, já havia determinado liminarmente que o juízo de primeiro grau decidisse sobre o restabelecimento ou não dos horários de visitação. A 8ª Turma na sessão de hoje confirmou, por unanimidade, a ordem liminar de Brunoni.

Dessa forma, agora o juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba deve se pronunciar no processo e decidir qual será o regime de horários de visitação dos advogados ao ex-presidente na Superintendência da PF em Curitiba.

O segundo, um agravo de execução penal interposto contra uma decisão da 12ª Vara que estabeleceu regras para a visitação de líderes religiosos ao político. A primeira instância havia determinado que Lula poderia receber somente uma visita mensal de um padre.

A defesa dele recorreu ao TRF-4, requisitando a possibilidade de receber visitas semanais de diversos líderes religiosos.

Sustentou que a restrição à liberdade religiosa do apenado é incompatível com os princípios e regras constitucionais vigentes, não sendo possível a restrição de visita mensal de apenas um padre, haja vista a intenção de Lula em ter contato com uma pluralidade de religiões.

A 8ª Turma, por maioria, decidiu dar parcial provimento ao recurso. Assim, Lula poderá receber uma visita mensal de líder religioso, mas sem a determinação que seja de um padre.

O relator do caso, desembargador Gebran, destacou que a Constituição Federal prevê como garantias a inviolabilidade da liberdade de crença e de consciência, com o livre exercício dos cultos religiosos, bem como a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

No entanto, o magistrado ressaltou que a Lei de Execuções Penais prevê que o estabelecimento prisional oferecerá serviços organizados para esse fim, dessa maneira, a forma da prestação da assistência religiosa depende da organização de cada instituição penal.

No caso de Lula, a Superintendência da PF estabelece uma vista religiosa mensal para todos os custodiados e essa regra também deverá ser cumprida pelo ex-presidente, sem receber tratamento diferenciado dos demais.

Gebran ainda reconheceu que não se pode determinar de qual religião será a assistência oferecida e que a crença individual de Lula deve ser respeitada, oportunizando-lhe o contato com as religiões que o político escolher.

Assim, o acerto pré-acordado da visita de um padre não será imposto, na medida em que Lula poderá eleger o representante de qualquer religião para as visitas, sendo que a cada mês o preso poderá selecionar um diferente líder religioso para a visitação.

Um juiz americano autorizou nesta quarta-feira a nomeação de um administrador para os bens do falecido astro da música pop Prince, rejeitando as objeções de um detento que alega ser filho do músico.

O juiz Kein Eide, de um tribunal do condado de Carver, na região de Minneapolis, disse que o administrador deverá adotar "todas as medidas prudentes para obter rentabilidade" dos bens do artista, enquanto se estabelece as pessoas que são os herdeiros legais.

O magistrado reconheceu a necessidade de nomeação de um administrador ao destacar que é pouco provável que todas as questões legais sobre os herdeiros de Prince sejam resolvidas antes de dois meses.

Prince, que faleceu em 21 de abril aos 57 anos, vítima de uma overdose acidental de analgésicos, não deixou testamento nem filhos reconhecidos.

A família havia contratado a empresa Bremer Trust para administrar os bens, enquanto a justiça define a divisão da herança entre uma irmã e cinco meios-irmãos.

A nomeação do administrador havia sido bloqueada por Carlin Williams, de 39 anos e atualmente detido em uma penitenciária do Colorado, cuja mãe afirmou que seu filho é fruto de uma relação sexual com Prince em um hotel em 1976.

Williams é uma das duas pessoas que pediram à justiça ser reconhecidas como possíveis herdeiros de Prince. A outra é Brianna Nelson, que afirma ser a única filha sobrevivente de Duane Nelson, um dos meios-irmãos do artista.

Duane Nelson, que morreu em 2011, trabalhou durante algum tempo na segurança do cantor, mas os dois acabaram se afastando.

A Bremer Trust informou em maio que solicitará exames de DNA a todos que alegam ser herdeiros, que os próprios devem custear, para provar o parentesco com Prince.

O espólio de Nelson Mandela chega a cerca de US$ 4,1 milhões, excluindo royalties e outros valores, e dentre os beneficiários de seu testamento estão familiares, funcionários, escolas onde ele estudou e o Congresso Nacional Africano, o movimento que lutou contra o governo dos brancos na África do Sul e que agora governa o país, informaram os executores de seu testamento nesta segunda-feira.

A terceira mulher de Mandela, Graça Machel, é a principal beneficiária do testamento porque o casamento dos dois foi em regime de comunhão de bens e, portanto, ela tem o direito à metade do espólio, contanto que se pronuncie em 90 dias, informou o executor Dikgang Moseneke, que também é vice-presidente do Tribunal Constitucional. O primeiro marido de Graça Machel, o presidente de Moçambique Samora Machel, morreu num acidente de avião em 1986.

A ex-mulher de Mandela, Winnie Madikizela-Mandela, não é mencionada no testamento.

Moseneke disse não ter ciência de qualquer objeção às disposições do testamento. Mandela, que foi prisioneiro durante o governo de supremacia branca na África do Sul e o primeiro presidente negro do país, morreu em 5 de dezembro, aos 95 anos. O executor destacou que um "inventário provisório" indica que os recursos de Mandela somam 46 milhões de rands, ou US$ 4,1 milhões, mas lembrou que a quantia pode mudar, na medida em que o testamento for estudado com mais cuidado.

O documento foi escrito em 2004 e as disposições foram atualizadas em 2005 e 2008. Os dois outros executores são George Bizos, um advogado de direitos humanos que foi amigo de Mandela durante muitos anos, e Themba Sangoni, juiz da província de Cabo Ocidental, local de nascimento de Mandela.

Mais cedo, Moseneke disse que o testamento fora lido em sua totalidade aos membros da família de Mandela. "Foi tudo bem", disse ele. "Houve alguns pedidos de esclarecimentos."

No ano passado, enquanto a saúde de Mandela piorava, sua família se envolveu numa série de disputas por causa de seus bens. Alguns familiares tentaram destituir Bizos e outros diretores de duas empresas cujos rendimentos deveriam beneficiar a família de Mandela.

Em outro caso, Mandla Mandela, neto do líder contra o apartheid, se desentendeu com os familiares porque havia autorizado a tranferência dos restos mortais de três filhos de Mandela para outro túmulo. Uma ordem judicial o obrigou a levar os restos morais de volta a Qunu, onde Mandela cresceu e foi enterrado, no dia 15 de dezembro. Fonte: Associated Press.