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Os recursos anunciados pelo governo estadual em Gravatá, Agreste pernambucano, no mês de fevereiro, estão muito perto de beneficiar os 184 municípios do Estado. Divulgado pelo governador Eduardo Campos (PSB) e denominado de Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) os valores deverão ser investidos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
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As verbas que serão repassadas pelo FEM visam apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos no atendimento da fragilidade das finanças municipais. O recurso que totalizam R$ 228 milhões será equivalente a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município em 2012.
As datas para aquisição dos recursos já foram definidas e de acordo com o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Frederico Amâncio, os gestores municipais devem enviar os documentos até a próxima segunda-feira (15). “O Estado editou a lei criando fundos e os municípios também têm que criar os fundos municipais para repassar os recursos. Os prefeitos têm até 15 de abril para entregar todos os planos de trabalho e a cópia da lei aprovada”, explicou o secretário. Caso as propostas não sejam encaminhadas até a data estimada, os municípios poderão perder os valores.
Todos os planos de trabalhos enviados pelos prefeitos serão analisados por uma comissão formada por representantes de nove secretariais estaduais. O grupo deverá verificará os projetos até 30 de abril. Caso alguns dos documentos estejam incorretos devido às exigências contidas no edital da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) retornarão de imediato as prefeituras para serem corrigidos.
De acordo com o prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), o Fundo Municipal já está na Câmara de Vereadores para ser votado. “A partir daí é que vamos poder receber os recursos. Em Petrolina nós vamos investir em pavimentação e algumas obras na área de sequeiro. No total receberemos algo em torno de R$ 4 milhões”, comentou Lossio.
Outro município que também investirá em infraestrutura é o de Timbaúba que adquiriu cerca de R$ 1,547 milhões, segundo o vice-prefeito da cidade, João Rodrigues Júnior (PR). “O valor será todo destina do à infraestrutura que já era projeto de prioridade aprovado pelo prefeito. O recurso só veio a calhar algo que já estava preparado e não tínhamos recursos”, elogiou Rodrigues.
Questionado sobre o monitoramente dos recursos e as realizações das obras em cada município, Amâncio esclareceu que a própria sociedade poderá acompanhar os equipamentos, além da administração estadual e o uso da transparência dos atos. “Assim que os planos de trabalhos forem aprovados estaremos disponibilizando na internet os nomes dos municípios, as obras que irão fazer os valores dos recursos e os prazos que se comprometeram entregar. O governo do Estado fará algumas fiscalizações em loco, mas o Ministério Público de Pernambuco e a população deverão acompanhar também, para ver se os prazos serão cumpridos”, explicou.
Os valores destinados a cada município obedecem aos critérios do FPM, ou seja, variam em virtude da faixa de população Os valores do FEM não poderão ser utilizados para o pagamento de despesas que não sejam enquadradas como investimentos aos municípios.
Liberação dos recursos - A verba será repassada aos municípios em quatros parcelas. A primeira corresponde a 30% do total e será depositada no dia 15 de maio de 2013. A segunda, também no valor de 30%, será entregue com 60 dias após a primeira.
A terceira parcela equivale a 20% do valor total e será repassada mediante declaração do prefeito comprovante aplicação dos recursos anteriores. A quarta e última, também será de 20% e o gestor só receberá mediante a apresentação ao Governo do Estado do Termo de recebimento da obra.
