O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou por feminicídio o ajudante-geral José Ramos dos Santos, de 23 anos, que matou, decapitou e apresentou a cabeça da namorada de 16 anos em uma delegacia no centro da capital. A acusação formal foi oferecida à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital na última sexta-feira (24).

Para o promotor Fábio Ramazzini Bechara, que fez a denúncia, "o crime foi cometido por razões do sexo feminino, tendo em vista o menosprezo revelado pelo denunciado em relação à vítima, relegando a sua condição de mulher, e tratando-a como se fosse um objeto pessoal dele".

Caso a denúncia seja aceita, Santos será julgado por homicídio duplamente qualificado (por ter impedido a defesa da vítima e por razão de gênero), além de destruição e ocultação de cadáver, com agravante de a vítima, a adolescente Shirley Souza, estar grávida de seis meses.

Shirley foi morta há cerca de um mês, no dia 26 de março, após confessar para o namorado que teve relação sexual com outro homem. Primeiro, Santos teria aplicado uma gravata contra a vítima, que desmaiou. Aos policiais, o ajudante contou ter achado que ela estava morta. Ele, então, foi até a cozinha, pegou uma faca e arrancou a cabeça da vítima.

Santos guardou a cabeça em um saco plástico, enquanto o corpo foi embrulhado em um edredom, com os pés e mãos amarrados. Quase 24 horas depois, o mau cheiro fez o ajudante jogar o corpo de Shirley na Rua Manoel Rodrigues Mexelhão, conhecida como viela tico-tico.

Ao perceber que os vizinhos haviam encontrado o cadáver, Santos resolveu se entregar. Pôs a cabeça da vítima em sua mochila e foi até o 1º Distrito Policial (Sé), mas como era fim de semana e não havia delegado plantonista para cuidar do caso, o ajudante foi levado até o 8º DP (Brás).

Santos atravessou 30 quilômetros da cidade com a cabeça da vítima em sua mochila. Ele saiu da Pedreira, no extremo sul, e tomou duas linhas de ônibus, por quase 30 quilômetros, até achegar à delegacia da Rua da Glória, na Liberdade, região central.

Milton Severiano Vieira, de 32 anos, foi preso na noite desta quinta-feira (16) pelo assassinato da mulher, Amanda Bueno, de 29, ex-dançarina do grupo de funk Jaula das Gostozudas. Imagens do sistema de segurança, instalado por Vieira três dias antes do crime, mostram o momento do assassinato.

Vieira foi indiciado por feminicídio, assassinato cometido contra mulheres em razão de seu sexo ou em decorrência da violência doméstica. A lei tipificando o crime como hediondo foi sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff (PT).

As imagens mostram que Amanda e Vieira começaram a discutir no fim da tarde de quinta-feira, na casa em que viviam, na Posse, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O bate-boca vira agressão: ele a derruba no chão e bate com a cabeça de Amanda no chão. Em seguida, atira por várias vezes contra a cabeça da mulher com uma pistola. A dançarina já está morta quando Vieira troca de arma e faz mais cinco disparos com uma escopeta calibre 12.

O delegado Fábio Salvadoretti, da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), classificou as imagens como "cruéis a ponto de chocar até os policiais da especializada".

Depois de matar a mulher, Vieira roubou o carro de um vizinho, um policial militar. O criminoso chegou a disparar com a escopeta para intimidá-lo. Horas depois do crime, ele capotou com o veículo, um Volkswagen Gol, e ficou preso às ferragens.

Vieira foi preso com a pistola e a escopeta usadas no crime, além de outras duas pistolas e um revólver. Ele tinha porte de armas intramuros - só poderiam ser usadas dentro de casa.

Na delegacia, Vieira contou que a mulher havia descoberto que ele mantinha um caso extraconjugal. Ele já havia sido autuado outras duas vezes por violência doméstica. Amanda era de Goiânia, onde vivem sua mãe e filha.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que a assinatura de lei do feminicídio é um momento importante na afirmação da luta que coloca como foco a violência contra a mulher. Dilma relatou que 15 mulheres são mortas por dia no Brasil apenas pelo fato de serem mulheres. A fala dela ocorreu durante cerimônia de sanção da lei que tipifica o feminicídio como crime hediondo.

O evento ocorre no Palácio do Planalto e conta com a presença de mulheres atletas, integrantes de movimentos sociais e autoridades. "Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim. Não é invadir a privacidade; é garantir padrões morais, éticos", reforçou a presidente. "Essa morte pelo fato de ser mulher torna a questão de gênero, a questão do gênero feminino no Brasil especial, junto com outras categorias, como a questão de morte por ser negro como também toda a violência contra a população LGBT", afirmou. "Estamos afirmando aqui a importância de se combater a violência, tanto pela intolerância como pelo preconceito", argumentou a presidente durante seu discurso. "Infelizmente, ainda existe racismo e violência contra a população LGBT".

"O Brasil não deve aceitar jamais ser a terra da intolerância e do preconceito", disse. Segundo a presidente, intolerância e preconceito são a semente dos piores males e matam a democracia. Dilma alertou que há brasileiros que consideram excessivas as leis que punem racistas e também aqueles que acham que homofobia não é um problema relevante. "Essa visão de mundo não é real e nós não a aceitamos", afirmou.

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Com a presença da ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), o projeto que define feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio. Dessa forma, o assassinato de mulher por condição de sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Hoje, estima-se que ocorram mais de dez feminicídios por dia no País. O projeto vai para sanção presidencial.

De acordo com o texto, considera-se razão de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição da mulher. A punição para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Enquanto isso, a pena para homicídio simples é de 6 a 20 anos.

O projeto ainda prevê aumento de pena para casos de feminicídio em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gravidez ou nos três meses anteriores ao parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 ou vítimas com deficiência; e na presença de pais ou filhos.

A condenação por crime hediondo também prevê o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado e a progressão do regime só poderá acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o condenado for primário.

No plenário, a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), comemorou a proposta. "Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos." No entanto, a medida amplamente defendida pela bancada feminista não teve consenso. "É precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher", afirmou o deputado Evandro Gussi (PV-SP) à Agência Câmara.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 2001 e 2011 aconteceram mais de 50 mil feminicídios no Brasil - cerca de 5 mil mortes por ano. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres, conforme justificativa para o projeto feita pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI).

Em dezembro, o Senado havia aprovado o mesmo texto. À época, a relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou a aprovação do texto como uma resposta às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que havia afirmado que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece".

Repercussão

Para Marta Machado, professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, os números indicam a importância de diferenciar esse crime. "Chama muito a atenção, por exemplo, o nível de violência usado nesses crimes contra mulheres. É extremo, muito maior: tortura, desfiguração, 20 facadas. É um fenômeno diferente."

Ela espera que a ampliação das punições também reflita em áreas como o Tribunal do Júri. "O caso vai a júri e a gente tem ainda menos controle do que forma a decisão de um jurado. Os argumentos tradicionalmente machistas estão muito vinculados", reclama.

Já a professora de Direito Penal e doutoranda em Direitos Humanos na USP Maíra Zapater discorda da eficácia. "O problema é que usar lei penal para assegurar direitos humanos da vítima não é a solução. O direito penal não tem caráter preventivo. A lei vai ser comemorada pelas mulheres, mas dificilmente vai reduzir o número de mulheres mortas", afirmou.

Para Maíra, que pesquisa violência contra a mulher, a lei ainda exige a preparação dos profissionais da Justiça para tratar de questões de gênero. "O juiz, por exemplo, vai precisar saber o que é discriminação de gênero." Para a pesquisadora, a violência deve ser combatida com políticas educativas e sociais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.