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A presidente Dilma Rousseff (PT) deve seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetar o item da reforma política, aprovado pela Câmara dos Deputados, sobre o financiamento empresarial a campanhas eleitorais. De acordo com informações veiculadas por um jornal de circulação nacional, a petista já teria deixado o veto assinado antes de seguir para Nova York, onde participa nesta sexta-feira (25) da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

O decreto vetando o texto que permite a doação empresarial deve ser publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira (28). Outro item da reforma que deve passar pelo crivo da presidente é sobre a janela partidária. A proposta, aprovada pelos parlamentares, concede a oportunidade dos políticos migrarem de partido sem perder o mandato eletivo.

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De acordo com membros da bancada governista, a presidente não deve vetar a janela partidária. “Ela já sinalizou que não vetaria”, soltou recentemente o vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PSC).

As votações do texto final que sai do 5º Congresso do PT foram encerradas com vaias dos delegados que queriam apreciar a questão das doações empresariais. A votação para remeter a decisão para a próxima reunião do diretório nacional do partido foi feita por contraste visual dos crachás levantados pelos delegados.

Pelas imagens que são transmitidas pela internet, não ficou claro se havia maioria de cada um dos lados, mas a direção optou por encerrar a questão. O tesoureiro Márcio Macêdo declarou o encontro encerrado e disse que a questão seria remetida ao diretório "sem prejuízo dos debates". Muitos gritaram pedindo votação e houve vaias. Alguns delegados chacoalhavam os crachás no ar em protesto à decisão.

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O debate prévio à decisão sobre as doações também foi rápido. Valter Pomar, da corrente Articulação de Esquerda, disse que o Congresso não deveria abrir mão da discussão. "O Congresso tem que reafirmar a posição de não aceitar financiamento empresarial", disse argumentando que a questão era de gravidade e importância. Já o ex-tesoureiro Paulo Ferreira, da CNB, disse que seria um "prejuízo" votar antes de haver uma definição do marco legal sobre o tema.

Em abril, o partido definiu que seus diretórios não recebem doações de empresas e deixou em aberto as doações a candidatos. A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação, nas discussões da reforma política, uma PEC na direção contrária, que veta a doação a campanhas mas libera a partidos. Com isso, o partido se vê pressionado a recuar da decisão. Diretórios estaduais endividados também pressionam por não terem dinheiro em caixa para quitar dívidas de campanha do ano passado.

Na iminência de uma definição sobre a legalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais - tema que está em discussão tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) -, o ministro Gilmar Mendes, da Corte, avalia que os desvios de contratos da Petrobras já são "um financiamento público heterodoxo". Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Mendes afirma temer a institucionalização do caixa 2.

"Se nós adotarmos um modelo de doações privadas de pessoas físicas com teto relativamente alto, muito provavelmente vamos ter um sistema de laranjal implantado. É razoável isso?", questionou o ministro.

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Na avaliação do ministro, é muito provável que outras decisões do governo continuem sendo analisadas pelo Supremo. "Tivemos esse caso do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), de ações restritivas de crédito e redesenho de uma política pública. Certamente vamos ter debates aqui sobre medidas do chamado ajuste fiscal envolvendo as ações do governo e do Congresso.

Mendes também fez comparações entre a operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras, e o mensalão. "O que se vem revelando é algo muito mais sério do que o mensalão, que, aparentemente, funcionou concomitantemente com o mensalão e por um período alongado. Fico com a sugestão de que esse é um modo de lidar com o dinheiro público, de como se entende a forma de governança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O PT conseguiu o apoio de deputados de outros cinco partidos para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalização do financiamento empresarial a partidos. O tema foi aprovado na noite de quarta-feira, 27, no âmbito da reforma política e, agora, um pedido de anulação da votação será feito por meio de um mandado de segurança requerido por 63 parlamentares do PCdoB, PSB, PPS, PROS, PSOL, além do PT.

Os signatários da ação entregarão uma procuração a três integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que eles protocolem o mandado no STF. "Nós todos estávamos inconformados e procuramos a OAB para fazer essa parceria", disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).

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A decisão sobre a ação rachou a bancada do PT, com parte dos deputados da legenda contra o mandado de segurança. Diante da resistência, o caminho adotado pelos petistas favoráveis à anulação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada ontem, incluindo na Constituição o financiamento empresarial, foi costurar um acordo com integrantes de outras legendas para que o pedido de intervenção do STF tive um pesos pluripartidário.

A vice-presidente do PT, Gleide Andrade, coordenadora da reforma política proposta pela sigla, divulgou um vídeo nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira, 11, pedindo que a população pressione os deputados federais pelo fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais.

No vídeo de 1 minuto, Gleide informa que a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para tratar do assunto e que o relatório será votado no final deste mês.

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Ao pedir para a população pressionar os parlamentares a votarem "não" ao financiamento empresarial de campanha, ela argumenta: "Se queremos conter a corrupção no Brasil precisamos dar um basta ao financiamento das empresas em campanhas empresariais, só assim teremos disputas livres e iguais na sociedade brasileira."

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