O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) reforçou, nesta segunda-feira (27), a tese de que a revisão do pacto federativo brasileiro é urgente e deve ser feita, segundo ele, para melhorar a qualidade de vida da população. Ao discursar durante a 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no Recife, o pessebista criticou a concentração de recursos na União e se comprometeu a em 2018 discutir o assunto. 

“Nunca em um momento de democracia houve tanta concentração de recursos na União. Quem hoje administra municípios e estados sabe das dificuldades do dia a dia. Isso precisa ser muito bem discutido. Precisamos elaborar alternativas, porque os Estados têm responsabilidades, os municípios têm responsabilidades e, hoje, o recurso precisa ser melhor aplicado”, frisou, acrescentando que este é um “debate pelo futuro do Brasil”. 

De acordo com Paulo Câmara, a bandeira de revisão do pacto federativo foi colocada pelo ex-governador Eduardo Campos já no seu segundo mandato, mas com a morte dele em 2014, o assunto não foi à diante das eleições. “Em 2018 vamos estar efetivamente no debate para discutir isso. Como governantes que somos temos que fazer o debate para o futuro. Um estado forte que seja capaz de dar respostas”, comprometeu-se. 

O assunto vai nortear a chamada Carta do Recife, que será lançada nesta terça-feira (28) pelos prefeitos. “Não tenho dúvidas, diante da minuta que já vi, que os tópicos estão em consonância com os anseios da população brasileira. E a nossa responsabilidade é essa: trabalhar cada vez mais com transparência, com responsabilidade e olhando os anseios de uma população tão sofrida", salientou o governador.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, foi surpreendido hoje (29) ao ser informado, que, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o depósito da parcela da multa de repatriação referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só poderia ser feito no dia 30. Como a data é feriado bancário, o dinheiro só entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando o município já estaria sendo administrado pelos sucessores dos atuais prefeitos. 

“A questão do depósito da parcela da multa da repatriação referente ao FPM é o assunto mais importante nesse momento. Viemos agradecer e tivemos notícia desagradável que representa obstáculo: a manifestação do TCU dizendo que a Medida Provisória fala que é dia 30 e que, portanto, o depósito não poderia ser feito no dia 29”, disse Lacerda após reunir-se com o presidente Michel Temer, quando recebeu a informação.

Segundo ele, caso o depósito não seja feito hoje, entre 3 mil e 4 mil municípios poderão ter dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria deles, de menor porte. Lacerda explicou que esses repasses correspondem a aproximadamente R$ 5 bilhões, a serem divididos levando em conta a renda e a população do município. Municípios menores e de renda mais baixa têm participação maior por habitante.

A fim de superar esse obstáculo, Lacerda apresentou sugestões ao presidente Temer. A primeira é a de publicar ainda hoje uma nova medida provisória com a data ajustada. A outra é a de aproveitar o expediente interno dos bancos para enviar os recursos às prefeituras. Os bancos estarão fechados amanhã (30) apenas para o público, mas terão ainda funcionários finalizando os balanços.

“Se houver problemas de interpretação [do texto da MP], o Tesouro pode fazer os depósitos à meia-noite”, disse Lacerda. “Foram apenas sugestões nossas para o caso de o TCU manter esse entendimento”, acrescentou.

Segundo ele, a maior preocupação dos prefeitos é a de entregar o município ao sucessor em melhores condições financeiras e, em muitos casos, nas conformidades previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os atuais prefeitos serão favorecidos porque vão poder [fazer] constar no balanço esses recursos para melhorar o desempenho frente à LRF, e os novos prefeitos também serão beneficiados porque terão acesso a um recurso e poderão decidir onde usá-los. Para o prefeito reeleito, há dupla vantagem porque fecha melhor as contas e vai usar o recurso em janeiro”, completou o presidente da FNP.

Após o encontro com Temer, Lacerda se dirigiu ao TCU para tentar obter autorização para que os repasses sejam feitos ainda hoje.

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Os prefeitos dos municípios do Nordeste se reuniram, nesta quinta-feira (22), no Hotel Mercure, em Boa Viagem, zona sul do Recife. A ocasião serviu para explanar os assuntos abordados em reunião na manhã de hoje em Brasília com a presidente Dilma Rousseff, dentre eles, a aceitação da CPMF. O encontro faz parte do 2° Congresso Nordestino de Municípios e conta com a Confederação Nacional de Municípios (CMN) e Associações Municipalistas do NE.

De acordo com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, a reunião foi satisfatória, visto que foi uma boa oportunidade para que vários assuntos fossem discutidos abertamente. “A minha avaliação é que o principal avanço foi reestabelecer o diálogo que estava prejudicado o que demonstrava, para nós, a falta de elo de interlocução com os municípios e isso estava deteriorando a relação, pois os problemas iriam acontecendo nas cidades e não existia uma conversa franca, o que piorava a situação”, esclarece.

O presidente ainda explica que a adesão à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não era a pauta principal da reunião com Rousseff e que também os municípios não estão aderindo ao tributo porque querem, mas por necessitarem, visto que foi a única abertura encontrada para conseguir alguma contribuição em prol das cidades. Patriota informou que a proposta inicial com a presidente eram os lucros e dividendos. 

Com isso, a proposta feita foi de que tanto os estados quanto os municípios recebam 0,9%, cada, dessa contribuição e a federação ficaria com uma fatia de 0,20%. Já a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa os 80 maiores municípios do país, luta para que esse valor não seja distribuído entre as demais cidades brasileiras, apenas para as que estão sendo representadas por eles. 

De acordo com os representantes na ocasião, a situação dos municípios está cada vez mais complicada e, por isso, assuntos como a seca, o subfinanciamento dos programas, incluindo o Programa Saúde da Família; a merenda escolar e o piso de carreira para os prefeitos foram assuntos levados à presidente. No entanto, a abertura encontrada foi sobre a CPMF e, como sendo a única forma de tentar conseguir mais verba para as prefeituras, o assunto foi abordado. “Gostaria que não fosse necessário, não está bom, mas já que tem que ser, os municípios querem um pedaço”, pontuou Patriota. 

Os prefeitos afirmaram durante a coletiva que se a proposta for realmente assinada, o valor recebido será gasto na educação e saúde dos municípios. Eles também afirmam que as pessoas de baixa renda não deverão ser prejudicadas e podem ter, inclusive, isenção, mas esta questão ainda entrará em discussão.  

Descrença – Apesar de esperançosos, nem todos os prefeitos estão satisfeitos com a proposta. “A gente tem que saber se isso não é mais um golpe, porque os prefeitos estão fazendo papel de besta indo para Brasília discutir assuntos, garantir direitos que não são colocados em prática”, expressou exaltado Evilásio Araújo (PSB), prefeito de Taquaritinga do Norte. 

Agenda – Na próxima terça-feira (27), haverá, em Brasília, o fechamento da proposta da CPMF, com a presença da Confederação Nacional de Municípios (CMN), Associações Municipalistas do NE, representantes dos governos federais, os ministros Ricardo Berzoini e Jaques Wagner. No dia 9 de novembro também haverá agenda com os entes federais e o congresso. 

No momento em que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) acenam com a possibilidade de uma agenda federativa no parlamento, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB), defende que os municípios se unam para conseguir a aprovação desses pleitos.

A FNP está preparando uma lista de pautas prioritárias para encaminhar ao Congresso Nacional, com propostas para a revisão do pacto federativo. "Existe hoje um otimismo, um sentimento de esperança que consigamos passar no legislativo importantes mudanças e que antes não enxergávamos que essas mudanças poderiam acontecer", disse ele, em entrevista à reportagem.

Ele pondera, entretanto, que mesmo que algumas medidas sejam aprovadas ainda neste ano, a situação de aperto fiscal para os municípios ainda persistirá em 2015. "O momento é de muita preocupação, todo mundo procurando reduzir custeios, reduzindo até ou adiando investimentos", emendou.

Dentre os pontos propostos da FNP para o legislativo, estão o tratamento diferenciado e favorecido para o G100, que reúne os 100 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes e que possuem as mais baixas receitas correntes per capita e os mais altos índices de vulnerabilidade socioeconômica; a judicialização de políticas públicas; nova legislação de precatórios. A aprovação do Regime Especial de Incentivos para o transporte coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros (PL 1927/2003) e a repactuação de recursos entre os entes federados também são considerados pelo grupo.

A FNP defende ainda a modernização da legislação do Imposto sobre Serviços (ISS), a proibição de transferência de encargos sem a previsão de repasse financeiro necessário ao seu custeio e a alteração da lei 11.705/2008, que regulamenta os consórcios públicos. E reivindica a retirada do impedimento de celebração de contratos pelos consórcios quando um dos municípios integrantes esteja no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e que a contratação de pessoal seja via CLT. "Isso ajudaria nas deficiências em saúde, por exemplo", disse Lacerda.

CNM

De acordo com Lacerda, a FNP quer trabalhar também junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em uma mesa federativa, proposta ao governo em abril. "Fizemos uma pré-agenda com as relações federativas do Planalto para agendar a primeira dessa mesa em julho, onde levaríamos propostas prévias e debatidas do grupo técnico entre os municípios." Segundo ele, seriam, no mínimo, duas reuniões por ano, com a possibilidade de ampliação e com a participação dos governadores. "A FNP também quer se apoiar no trabalho dos fóruns dos secretários de capitais, que são muito qualificados em finanças, procuradoria municipal, educação e saúde, entre outros", ressaltou.

Na próxima segunda-feira (10) o vice-presidente da República, Michel Temes (PMDB), se reúne com prefeitos e gestores municipais de todo o país na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Campinas, São Paulo. Na pauta do encontro, o aprimoramento do pacto federativo e as necessidades e urgências dos municípios brasileiros. 

Durante a reunião os prefeitos irão entregar ao vice-presidente as necessidades dos municípios que foram expostas na carta que a FNP envio aos candidatos a presidência em setembro, antes do primeiro turno das eleições. Temer se mostrou favorável a autonomia das cidades. "Quanto maior a autonomia municipal, com os recursos necessários, melhor para os estados e para o país", declarou.

O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, acredita em um diálogo maior sobre o pacto federativo durante a reunião.  "Teremos a oportunidade de avançar no diálogo e nas propostas para um pacto federativo que contemple mais adequadamente as necessidades dos municípios", afirmou.

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) informou há pouco que trabalhadores de 14 dos 24 portos sob administração pública no País estão com as atividades paralisadas na manhã desta sexta-feira (24). A estimativa é de que ao menos 5,5 mil trabalhadores ficarão sem trabalhar durante seis horas - das 7 às 13 horas. O porto de Santos não aderiu à paralisação.

De acordo com a FNP, estão com as atividades suspensas os portos de Paranaguá (PR); Salvador, Ilhéus e Aratu (Bahia); Rio de Janeiro, Angra, Niterói e Sepetiba (RJ); Maceió (AL); Vitória (ES); Natal (RN); Belém e Vila do Conde (PA); Recife (PE).

Segundo a FNP, os atos de hoje são uma "advertência" ao governo federal para negociar as reivindicações do trabalhadores. Além da greve parcial de hoje, os portuários estão programando para o próximo dia 30 uma paralisação de 24 horas, que deve contar com mais adesões, incluindo os trabalhadores de Santos.

Os trabalhadores reivindicam um Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), a regulamentação das atividades da Guarda Portuária sem terceirização e que o Portus, previdência complementar da categoria, regularize o pagamento a beneficiários.

Conforme a FNP, em novembro a Secretaria de Portos apresentou uma proposta que permite a contratação de segurança privada para vigilância, mas a federação avalia que isso traria riscos aos portuários.

A nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi empossada na manhã desta quinta-feira (25), durante o II Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (II EMDS), que acontece em Brasília. A eleição foi realizada na noite dessa terça-feira (24).

O prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, é o novo presidente, que estará à frente da entidade até o início de 2015. No discurso de posse, Fortunati destacou o fortalecimento da Frente. "Estamos cada vez mais fortes, trabalhando em parceria na busca de soluções para cada uma das nossas cidades. Afinal, tudo começa e termina nas cidades, onde as pessoas moram, vivem, trabalham", frisou.

Ele também salientou que é preciso repensar a distribuição de recursos no país. "Nós, prefeitos, sofremos a pressão por demandas cada vez maiores, que enfrentamos com orçamentos cada vez mais apertados. Essa conta não está fechando. Os recursos arrecadados não cobrem as despesas", disse.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi eleito primeiro vice-presidente. “Queremos e podemos ser efetivamente braços fortes na criação de agendas de desenvolvimento deste país. Municípios fortes, estruturados, bem administrados e sustentáveis farão com que o Brasil cresça 4, 5% ao ano”, afirmou. O segundo vice-presidente eleito é o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela.

Estiveram presentes na cerimônia de posse o presidente em exercício Michel Temer e as ministras de Relações Institucionais, Ideli Salvati, e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.