O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em vista ao Recife, afirmou, nesta terça-feira (17), que as ações realizadas no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste da capital pernambucana, em cumprimento de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), podem ser transformadas em política pública. Almeida está na capital pernambucana entre os dias 16 e 18 de outubro cumprindo agenda da Caravana dos Direitos Humanos, que consiste em visitar os sistemas prisionais de algumas capitais do país.
“A ideia é transformar isso em uma política de cooperação sistemática com os estados, no que tange as soluções, os problemas do sistema prisional”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa. A cooperação sistemática mencionada consiste em agregar diferentes frentes, com o apoio dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego, da Educação, entre outros.
##RECOMENDA##Almeida confirmou ainda que a aplicação de ações observadas na visita ao Complexo do Curado deve se tornar “um quadro de ação institucional para que possamos aplicar nos outros estados”.
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Mudanças no Complexo Prisional do Curado
O Complexo do Curado já vinha passando por mudanças desde agosto de 2022, na implementação do Gabinete de Crise, grupo formado por representantes de diferentes instituições com o intuito de avaliar e solucionar problemas relacionados à violação de direitos humanos no local. Uma das principais mudanças colocadas a público foi a diminuição de 6,5 mil para menos de 2 mil presos no complexo. A meta é reduzir para 70% o número de pessoas privadas de liberdade alocadas nos três presídios que constituem o Complexo.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, afirmou que as ações registradas no Curado foram realizadas com rigor e detalhes. “É preciso que se diga à sociedade que não houve um ‘abre portas e sai, quem correr mais rápido é quem chega na frente’, não houve isso. Houve o cumprimento rigoroso, um trabalho do Ministério Público, da Defensoria e do Poder Judiciário, para cumprir a lei. Quem podia progredir na medida, progrediu. Os juízes de execuções, promotores de execuções, grupos de trabalho específico, defensores e promotores de justiça [atuaram] agilizando a análise, revogando [prisão] preventiva quando não fazia mais sentido, por vezes nem devia ter sido decretada”, declarou.
O desembargador ainda afirmou que o índice de reincidência foi baixo, concluindo que não há razão para medo por parte da população.
O ministro Silvio Almeida segue a agenda da Caravana até esta quarta-feira (18), quando terá uma reunião com o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos de Pernambuco.
