Uma briga entre detentos no Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros, no Complexo Prisional do Curado acabou com um morto e dois feridos e encaminhados ao Hospital Otávio de Freitas, no Recife, na manhã desta terça-feira (12).

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), o detento Ricardo Barbosa da Silva, de 20 anos, acabou falecendo em decorrência dos ferimentos. Dos feridos, João Guilherme dos Santos Silva, 26, recebeu alta, enquanto Andresson Luiz da Silva, 35, segue internado com quadro estável.

Ainda de acordo com a SERES, está sob controle e a Polícia Civil já foi acionada para investigar as circunstâncias da briga e quais detentos se envolveram no fato.

Por Miguel Inácio

O Complexo Prisional do Curado receberá, nesta quarta-feira (8), membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos – braço da Organização dos Estados Americanos (OEA) – para uma vistoria nos presídios do local. A ação é feita após denúncia perpetrada pela Justiça Global, Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, entre outras entidades.

Desde 2011, o Estado brasileiro tem sido processo por problemas que já se tornaram rotinas nas penitenciárias: superlotação, assassinatos, corrupção e outros tipos de violações. Em outubro de 2015, a Corte determinou que o país cumprisse uma série de medidas. A visita em Pernambuco será pioneira no território nacional.

No início da manhã, representantes da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estarão reunidos com membros das entidades envolvidas e do estado. Na sequência, haverá a visita ao Complexo Prisional. "O que temos é um cenário no qual as violações não são a exceção, mas sim a regra. Enquanto não houver uma ação do Estado para modificar a situação, continuaremos a ter um sistema punitivista que encarcera cada vez mais e em condições extremamente desumanas e degradantes", criticou Isabel Lima, coordenadora da Justiça Global. 

Na manhã deste domingo (27), detentos do Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, iniciaram um tumulto que terminou com quatro feridos e uma morte. Durante tiroteio, Ricardo Alves da Silva, de 33 anos, morador do Alto Bela Vista (região nos arredores da penitenciária) foi atingido por bala perdida e não resistiu.

Equipe de segurança do Complexo do Curado foi chamada para intervir e conter detentos que arremessavam pedras durante a contenção dos reeducandos, de acordo com nota oficial da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A Polícia Civil está investigando o ocorrido, assim como a Seres, que aguardam laudo do Instituto de Criminalística.

Os reeducandos José Carlos Serafim e Mário Francisco do Nascimento Neto foram baleados durante o tumulto e foram encaminhados ao Hospital Otávio de Freitas, na Zona Oeste do Recife. Dois detentos também ficaram feridos na confusão, que iniciou por volta das 6h e teve cerca de duas horas de duração.

Moradores da região se reuniram na tarde deste domingo para protestar contra a morte de Ricardo Alves da Silva e a insegurança do local. Foram queimados colchões, sofás e pneus em frente à Escola Estadual Monsenhor Álvaro Montenegro, que fica vizinha ao Presídio Frei Damião de Bozzano. O protesto foi contido por agentes da Polícia Militar (PM), do Batalhão de Choque e do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI).

Nota oficial da Seres sobre o caso:
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que foi contido na manhã deste domingo, 27, um princípio de tumulto no Presídio Frei Damião de Bozzano, que integra o Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, no Recife.

A equipe de segurança da unidade interviu após diversos arremessos de pedras e durante a contenção os reeducandos José Carlos Serafim e Mário Francisco do Nascimento Neto ficaram feridos e estão sendo atendidos no Hospital Otávio de Freitas.

Há informações que uma bala perdida teria levado a óbito Ricardo Alves da Silva, morador do Alto Bela Vista. A Seres presta solidariedade à família e aguarda o laudo do Instituto de Criminalística. Os fatos já começaram a ser investigados pela secretaria que abrirá uma sindicância para apuração rigorosa e adoção de medidas cabíveis. Um inquérito policial também será aberto pela Polícia Civil.

Membros da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen) estão realizando um ato de protesto na porta do Complexo Prisional do Curado, na tarde desta terça-feira (28). O motivo é o Governo do Estado ter negado a entrada da federação para vistoriar o local, mesmo sob apresentação dos documentos necessários.

De acordo com João Carvalho, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários em Pernambuco (Sindasp-PE), a visita serve para fazer um levantamento das condições dos presídios, bem como realização de relatórios. Entretanto, momentos antes da data marcada para a vistoria, o governo mandou um email informando que não permitiria o acesso dos profissionais porque havia acontecido um problema no complexo prisional. “Acontece que a visita serve justamente para verificar justamente esses tipos de problema!”, salientou João Carvalho. “Nós temos carta de autorização, então isso que eles estão fazendo é inconstitucional”, afirma.

A comissão do Sindasp vem recebendo denúncias sobre o local, e para os representantes, a atitude do governo só confirma a hipótese de que ele está em más condições. No momento, 46 membros e líderes sindicais de agentes penintenciários de 16 estados estão se dirigindo ao local para protestar.

Depois de longas negociações nos três presídios que integram o Complexo Prisional do Curado, o juiz Luiz Rocha garantiu que a situação em todas as unidades foi normalizada. “Ainda nesta noite, iremos atender a pedidos dos detentos e vários serão transferidos para outras unidades prisionais. Também contaremos, a partir de amanhã (22), com outros 25 novos profissionais na 1ª Vara Criminal para revisitar processos que possam ter atrasos”, revelou o representante da Justiça. 

Ao todo, ainda na noite desta quarta (21), serão transferidos 27 reeducandos: 13 do Presídio Frei Damião Bozzano, quatro do Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa) e outros dez do Présidio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB). De acordo com o juiz Luiz Rocha, estes presos serão encaminhados para diferentes unidades, como a Barreto Campelo, o Presídio de Palmares e Presídio Agrícola de Itamaracá. 

“Até sexta-feira (23), garantimos que faremos outra carga de apreciação de processos, a pedido dos detentos. São pedidos de transferência, livramento condicional, progressão de pena, serem encaminhados para prisões do Interior. Aqui no Complexo, acredito que são entre 200 e 300 pedidos da população carcerária”, explicou o juiz. Luiz Rocha ainda contou à imprensa que um presidiário do Frei Damião Bozzano será solto em liberdade condicional. 

Sobre denúncia da OAB-PE, juiz disse haver “falta de conhecimento” 

Questionado sobre o posicionamento crítico da entidade estadual da Organização dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que o acusou de falta de assiduidade na Vara Criminal e lentidão no despacho de processos, o juiz Luiz Rocha se disse surpreso com a acusação e se defendeu dizendo que atua, muitas vezes, fora da Vara. “Não posso estar no gabinete, se tenho nove unidades sob minha responsabilidade. Tenho que estar nos presídios,como corregedor, ouvir os presos. Acho que é falta de conhecimento de como funciona a Vara”. 

O juiz propôs ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Alves, que da próxima vez vá até os presídios para ter consciência da real situação das unidades prisionais. “Assiduidade é uma palavra muito forte. Não sei se o pessoal da OAB veio até os presídios, talvez se o presidente tivesse aqui ele entenderia melhor a situação e a atuação da nossa equipe”, argumentou Luiz Rocha. 

O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) se pronunciou sobre a rebelião ocorrida no Complexo Prisional do Curado, nesta segunda-feira (19). Por meio de nota, afirmou que “rebeliões como essas são previsíveis, podendo acontecer outras vezes pela omissão do Estado em garantir a Ordem e a Segurança no Sistema Penitenciário”.

O Sindasp-PE denunciou o déficit de pessoal de 4.700 agentes penitenciários, péssimas instalações, falta de condições de trabalho e a morosidade no julgamento dos processos dos apenados – situação reivindicada pelos detentos no protesto de ontem no Complexo do Curado.

“Novamente denunciamos que armas e outros ilícitos estão entrando nos presídios por cima dos muros do complexo, visto que, em média, 60% das guaritas continuam desativadas”, relatou o Sindasp-PE.

Na nota, o órgão também lamentou a morte do sargento da Polícia Militar Carlos Silveira do Carmo, morto durante a rebelião. “Esta tragédia, como muitas outras, revela o total apagão do Sistema Penitenciário em Pernambuco, que merece ser revisto com urgência e presteza”, afirmou o Sindicato.

Confíra a nota na íntegra:

"O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-Pe) se pronuncia acerca da rebelião ocorrida nas Unidades do Complexo do Curado nesta segunda-feira, 19 de janeiro: Lamentamos profundamente a morte de mais um irmão, policial militar nos serviços da guarda externa, que tombou no exercício de sua função. Para o Sindasp-PE, esta tragédia, como muitas outras, revela o total apagão do Sistema Penitenciário em Pernambuco, que merece ser revisto com urgência e presteza.

Denunciamos um déficit de pessoal de 4.700 Agentes Penitenciários, péssimas instalações, falta de condições de trabalho e a morosidade no julgamento dos processos dos apenados, principalmente, pela falta de Agentes Penitenciários para as apresentações judiciais e a falta de defensores públicos. Infelizmente, rebeliões como essas são previsíveis, podendo acontecer outras vezes pela omissão do Estado em garantir a Ordem e a Segurança no Sistema Penitenciário.

Novamente denunciamos que armas e outros ilícitos estão entrando nos presídios por cima dos muros do complexo, visto que, em média, 60% das guaritas continuam desativadas. O Sistema Penitenciário tem que ser tratado com outros olhos para garantir a Segurança Pública e a ressocialização do preso."

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Um princípio de tumulto foi registrado na manhã desta segunda (19) no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. O início do levante teria acontecido por volta das 9h, segundo moradores da área. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a rebelião teria partido de reeducandos dos presídios Juiz Antônio Luiz Barros, Frei Damião de Bozzano e Agente Marcelo Francisco de Araújo. Em nota, o órgão afirmou que os detentos reivindicam mais agilidade no julgamento dos processos judiciais. 

Apesar de a Polícia ter enviado o Batalhão de Choque ao local, a situação está normalizada. As duas viaturas do Corpo de Bombeiros (CBM-PE) que também foram enviadas aos presídios não chegaram realizar algum tipo de ação. Mesmo sem necessidade de ação do CBM, é possível ver fumaça em um dos presídios. Nas três unidades prisionais, há detentos nos pavilhões segurando cartazes e gritando por liberdade.

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Com informações de Damares Romão

Durante uma inspeção realizada no Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife, uma equipe da 1ª Vara de Execuções Penais do Recife e a Polícia Militar apreenderam armas e drogas, além de uma balança de precisão e uma destilaria de aguardente, feita à base de arroz, fermento e frutas. A ação ocorreu nesta sexta-feira (5). 

O titular da 1ª Vara de Execuções Penais, o juiz Luiz Rocha, informou que, ao coversar com os presos, ouviu relatos de falta de atendimento jurídico, além de denúncias de torturas e espancamentos dentro das unidades. "O nosso objetivo com a ação era chamar a atenção da sociedade e dos órgãos competentes para as irregularidades presentes no complexo prisional e demonstrar a necessidade de uma fiscalização efetiva no local. É preciso que se tomem medidas urgentes para se combater essa situação calamitosa", afirmou o magistrado.

Os objetos apreendidos foram entregues à direção do presídio. As drogas serão encaminhadas ao Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) para serem incineradas. A destilaria de aguardente foi destruída. 

Com informações da assessoria