O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou na manhã desta segunda-feira, 27, em entrevista à Rádio Estadão, que foi equivocada a abordagem dos agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que resultou na morte de um menino de 11 anos durante perseguição na Cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista.

O guarda responsável pelos disparos, Caio Muratori, foi autuado em flagrante por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), pagou fiança e vai responder as acusações em liberdade. É o segundo caso envolvendo perseguição e morte de uma criança neste mês na capital paulista.

Três guardas participaram da ocorrência. À Polícia Civil, eles afirmaram que foram avisados por dois homens em uma moto que um grupo de ladrões em um Chevette prata havia acabado de roubá-los. Os GCMs não anotaram os dados das vítimas, mas passaram a patrulhar a região para localizar os criminosos.

Os guardas logo localizaram o carro suspeito, que não teria obedecido à ordem de parada e, por isso, iniciou-se uma perseguição. Conforme relataram posteriormente aos investigadores do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), os ocupantes do carro teriam atirado contra eles. Por isso, Muratori atirou quatro vezes na direção do Chevette. Os tiros acertaram o vidro traseiro e um dos pneus. O carro dos ladrões parou na Rua Regresso Feliz, onde ocorria uma quermesse. Dois ocupantes desceram correndo. Mesmo perseguidos pelos guardas, eles conseguiram fugir.

Um policial militar aposentado que mora na frente do local onde os foragidos abandonaram o carro notou que uma criança estava no veículo - ferida. O menino de 11 anos foi levado a um pronto-socorro da região, onde morreu.

Ao anunciar as novas medidas para lidar com a população de rua no frio, o prefeito Fernando Haddad (PT) até pediu desculpas pelas expressões usadas ao explicar as ações de sua gestão. "Eu me desculpo com as pessoas que eventualmente tenham levado a mal o que eu falei."

Ao comentar ações da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que apreendia colchões e papelões de moradores de rua - para, segundo o comandante do órgão, Gilson Menezes, evitar a "privatização do espaço público" -, o prefeito afirmou que a medida era para impedir a "favelização" de praças e pontos de convívio.

"O que eu disse é que, quando assumimos, havia 17 praças da cidade que tinham comunidades de barracas, onde a dificuldade de abordagem tanto da Guarda quanto da assistência e dos agentes comunitários de saúde se dava pela presença do tráfico", disse o prefeito.

Haddad afirmou que, em locais onde há presença de traficantes de drogas, os agentes sociais não conseguem interagir com o público-alvo e a presença de estruturas físicas nas praças e outros pontos facilitava a ação dos traficantes - e era isso que, segundo ele, se queria evitar. "As praças foram desocupadas sem confrontos", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de São Paulo quer colocar nas ruas da capital ao menos dois mil homens da Guarda Civil Metropolitana (GCM) equipados com bafômetros para fiscalizar, multar e apreender motoristas que dirigem alcoolizados.

Esse número pode chegar a quatro mil guardas, que serão capacitados para atuar no trânsito. A GCM poderá, inclusive, montar as suas próprias blitze. O prefeito Fernando Haddad (PT) enviou uma minuta ao governo do Estado para elaborar convênio com a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Caso haja o entendimento com a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), a Prefeitura quer começar o trabalho com os "campeões de infração" para dar o exemplo aos demais motoristas irregulares. Metade das infrações de trânsito é cometida por 5% dos condutores em São Paulo, que representam 300 mil. O primeiro alvo da Prefeitura são os condutores que lideram as infrações, com pelo menos 100 multas em aberto, entre desrespeito ao rodízio, ao limite de velocidade e aos locais de estacionamento proibido.

"Acho indigno que um motorista com 200, 300 multas em aberto, com o carro não licenciado, continue atuando na cidade como se nada acontecesse. Os exemplos precisam ser coibidos e inclusive mostrados", afirmou Haddad.

A decisão da Prefeitura surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em agosto deste ano, que os guardas civis podem aplicar multas de trânsito caso os órgãos públicos concordem em celebrar convênios para autorizar o trabalho.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) disser ser "a favor de iniciativas que ampliem a fiscalização". Nesta terça-feira, 22, o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, disse que embora o Detran seja favorável, a SSP também precisa autorizar. "Mandamos a minuta (do convênio) e, enquanto isso, estamos fazendo reuniões com a Polícia Militar para fazer esse serviço de tentar algumas apreensões na via, de documentação irregular, de tudo".

Procuradas nesta terça-feira, 22, a SSP e a Polícia Militar não comentaram e não responderam às perguntas feitas pela reportagem.

Guarda civil

Segundo Gilson Pereira de Menezes, comandante da GCM, o convênio com o Detran está prestes a se firmar. Ele não soube precisar a data, mas adiantou que deve ser nas próximas semanas. "A Guarda Civil vai poder fazer a verificação do estado de conservação do veículo e da documentação do condutor, e também vai poder utilizar o etilômetro", disse Menezes.

O comandante afirmou que o trabalho da GCM poderá ser feito isoladamente ou em parceria com a Polícia Militar. "De sexta à noite a domingo, são vários acidentes por conta do uso de álcool. Queremos colaborar com o Estado para reduzir o número de acidentes e coibir motoristas alcoolizados", explicou.

Pelo menos dois mil guardas civis vão se capacitar para fiscalizar e apreender veículos. Esse número pode chegar a quatro mil. Menezes explicou que está é uma iniciativa inédita na GCM e no Estado de São Paulo. O comandante descartou a necessidade de contratação de mais guardas civis para a ação.

Hoje, a Guarda Civil Metropolitana atua com radares pistola na fiscalização da velocidade de motociclistas nas Marginais Pinheiros e Tietê. O convênio entre a Companhia de Engenharia do Tráfego (CET) e a GCM foi firmado em janeiro deste ano, o que já permite à Guarda, em âmbito municipal, a aplicação de autuações e o uso dos radares pistola.

A Prefeitura de São Paulo vai contratar mais mil agentes para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) neste ano. Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, o aumento do efetivo está relacionado com as novas atribuições da GCM, que, além de atuar no trânsito e no comércio irregular, também vai fiscalizar a limpeza urbana.

De acordo com a pasta, 500 guardas-civis, que prestaram concurso público, vão ser chamados em novembro, enquanto a outra metade só deve entrar na corporação no mês seguinte. Com as contratações, a GCM aumenta em 15% seu quadro. Hoje, há cerca de 6.380 agentes. Outras mil contratações estão previstas a partir de janeiro de 2015.

Diária especial

O prefeito Fernando Haddad (PT) também deve sancionar amanhã a Diária Especial por Atividade Complementar (Deac), um abono do governo para que guardas-civis possam trabalhar em horas vagas. O valor pago será de R$ 20 por hora. Os agentes devem ser voluntários e só poderão trabalhar, no máximo, oito horas por dia, dez vezes por mês. "A ideia é que a atividade consiga movimentar entre 500 e 600 guardas em horários alternativos para suprir a necessidade do efetivo", diz Roberto Porto.

"A Guarda tem ganho cada vez mais projeção", afirma o secretário. A última atribuição, fiscalizar a limpeza, foi anunciada por Haddad ontem. Conforme revelou o Estado, a atual gestão pretende multar as pessoas que jogarem lixo nas ruas - a exemplo do que é feito no Rio, com o programa "Lixo Zero".

Atualmente, os guardas-civis já participam da fiscalização do trânsito, em especial nas ciclovias, e de ações para coibir o comércio irregular nas ruas da cidade. Na semana passada, Haddad também afirmou que pretende utilizar apenas agentes da GCM na Operação Delegada, feita em convênio com a Polícia Militar. O modelo deve ser testado primeiramente na região do Brás.

O campo de atuação da GCM tem sido ampliado desde que a presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em agosto. A lei federal insere mais de 70 mil guardas municipais no sistema nacional de segurança pública e, entre outras medidas, permite que eles tenham porte de arma.

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) contesta a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade questiona o papel de polícia concedido às guardas municipais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir de quarta-feira (20), a Guarda Civil Municipal (GCM) não correrá só atrás de bandidos e de quem pratica vandalismo. Às 8h, será lançado o projeto "Corra com a Guarda", em que os agentes atuarão como monitores fazendo cooper com os frequentadores do Parque do Ibirapuera, zona sul de São Paulo.O projeto será realizado das 8h às 11h, todas as segundas, quartas e sextas-feiras. Um efetivo de 16 guardas-civis, formados em Educação Física, estará à disposição dos usuários do parque.

Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, também corredor, a ideia é usar o projeto para aproximar a população da GCM. "Se a população aderir, pretendemos expandir para outros parques da cidade", afirma Porto. A cada meia hora, um grupo composto por um professor de Educação Física e dois monitores percorrerá um trajeto de três quilômetros no Ibirapuera.

"Muita gente vai ao parque e não tem companhia para correr", diz Porto. Para correr com os guardas-civis, bastará ir até a tenda da corporação, na Praça do Porquinho, próximo do Portão 6. Não é necessário fazer inscrição e o número de corredores é ilimitado.

Além de praticarem corrida, os guardas darão orientação aos corredores e farão sessões de alongamento. A grande maioria dos GCMs do parque, um total de 134, deve permanecer fazendo apenas suas funções de proteção ao patrimônio municipal. A ação é uma estratégia para tentar colar a imagem de "Guarda Comunitária", uma das ideais anunciadas na campanha pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Desde que assumiu, a atual gestão tenta retirar a fama de truculenta da corporação, acusada de agredir moradores de rua no centro e envolvida em brigas com skatistas na Praça Roosevelt. Uma das primeiras atitudes foi trocar o comando da GCM, hoje sob responsabilidade de Eduardo de Siqueira Bias. Ele e o secretário Roberto Porto participarão da corrida inaugural.

Exotismo

Especialista em segurança, o coronel José Vicente da Silva discorda que esse tipo de ação aproxime a GCM da comunidade. "Não vejo nada a ver com a trabalho profissional da guarda, um exotismo sem resultado. Só se melhora a relação com a população no exercício da própria função", afirma.

Já o presidente do Sindicato dos Guardas-Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, afirma que a ação pode ajudar a quebrar a desconfiança em relação a membros da corporação. "Talvez seja uma semente de um policiamento comunitário, no sentido de trazer a população para se aproximar da instituição", afirma. Com a GCM desprestigiada, nos últimos seis anos, mais de 1,5 mil integrantes deixaram a corporação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No parque mais famoso da cidade de São Paulo, o do Ibirapuera, guardas-civis e cerca de 55 vigias terceirizados dividem a responsabilidade pela segurança. Para os frequentadores e até para os próprios vigias, o efetivo é insuficiente para um espaço de 1,4 milhão de metros quadrados. "É pouco, principalmente com o parque lotado. A GCM dá só uma força, quem faz o trabalho mesmo somos nós", disse um dos vigilantes.

Uma reclamação recorrente de quem frequenta o Ibirapuera é a de que os guardas são mal distribuídos. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo circulou por lá na, tarde de sexta-feira (4) e encontrou quase todos os seguranças concentrados nos bolsões de estacionamento, enquanto as ciclovias, pistas de cooper e áreas verdes estavam desprotegidas.

Na zona oeste da cidade, o Parque Villa-Lobos recebe quase 25 mil pessoas por dia nos fins de semana - e o contingente é de menos de 50 seguranças, já com o reforço. De segunda a sexta, são apenas de 32 deles. Um segurança terceirizado que trabalha lá diz que "faz o que pode". "Mas a gente pode pouco. É muita coisa acontecendo ao mesmo tempo: skate, bicicleta, gente fazendo caminhada, piquenique. No meio disso tudo, sempre tem alguém mal intencionado para cometer um delito."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) vai apostar na tecnologia para aumentar a fiscalização sobre o comércio de produtos piratas na capital. Até o fim do ano, a Prefeitura pretende adquirir 40 câmeras móveis, que serão instaladas em viaturas e motos. Os novos equipamentos podem ser programados para procurar alvos específicos, como um caminhão que tenha o símbolo de determinada empresa, por exemplo.

As câmeras móveis devem ajudar a GCM a descobrir rotas usadas pelos grupos que controlam a pirataria em São Paulo e a encontrar fábricas e galpões onde as mercadorias são produzidas e armazenadas. O projeto é que as imagens gravadas por esses equipamentos sejam compartilhadas com a Receita Federal e as Polícias Civil e Federal, que já investigam a atuação de quadrilhas especializadas no comércio ilegal na cidade.

A compra faz parte de um pacote de 500 câmeras que operam com um sistema de monitoramento conhecido como reconhecimento ótico de caracteres (OCR, na sigla em inglês). A minuta do edital está disponível para consulta pública desde maio e a licitação deve ser publicada "nas próximas semanas", segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega. "A câmera OCR registra os caracteres que você definir. Vamos supor que você esteja procurando um caminhão vermelho com a inscrição ‘Mudanças Santa Terezinha’. Quando esse veículo passar pelo local onde a câmera está filmando, ela vai emitir um alarme na central e, em um minuto, a guarda pode montar um bloqueio", afirma o secretário.

O termo de referência da licitação propõe que 30 câmeras sejam preparadas para ser instaladas em viaturas da GCM ou em carros descaracterizados e 10 sejam colocadas em motos. As demais câmeras do edital serão distribuídas em 166 pontos fixos, principalmente nos limites da cidade e nas estradas que abastecem o Município.

Tributos

O uso da tecnologia no combate à pirataria é importante, mas não vai sozinho resolver o problema, de acordo com o advogado Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça entre 2005 e 2006. "É uma ferramenta importante, mas é provável que os criminosos também possuam uma tecnologia semelhante para ajudá-los."

Gonçalves acredita que São Paulo acertou ao juntar órgãos estaduais e federais nas ações antipirataria. "Às vezes, a GCM faz uma apreensão e encontra um livro-caixa, que vai ajudar a polícia a chegar aos chefes da quadrilha. É preciso ter união de esforços e persistência para perdermos a sensação de que as apreensões são como enxugar gelo."

Ortega também defende a eficácia das últimas medidas adotadas pela Prefeitura. "São Paulo era considerada o Paraguai do Brasil, tamanha a quantidade de mercadoria pirata que era encontrada aqui." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.