O Governo Federal tem R$ 90 milhões disponíveis para liberação imediata aos municípios atingidos por chuvas desde 17 de abril. A informação é do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Neste domingo, o ministro esteve em Belo Horizonte em reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e com prefeitos de cidades atingidas pelas chuvas. De acordo com ele, há possibilidade de aumentar os recursos com remanejamento orçamentário.

Técnicos do ministério estão à disposição das prefeituras municipais para capacitar e ajudar municípios na solicitação formal dos recursos emergenciais. “É essencial preparar as cidades”, disse o ministro em entrevista coletiva em Belo Horizonte. Segundo ele, o objetivo “é não deixar que os papéis atrapalhem neste momento”. O governo deverá publicar ato reconhecendo a situação dos municípios para a liberação dos recursos.

Além dos recursos emergenciais, Canuto descreveu que será antecipado o pagamento do Bolsa Família para famílias atingidas que estão inscritas no programa. Pessoas afetadas também poderão fazer saques no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em outra frente de atendimento à população, o ministério da Saúde está distribuindo medicamentos necessários e identificando hospitais do SUS para atendimento de necessitados.

De acordo com Romeu Zema, “a quantidade de chuvas [que caiu em Minas] foi a maior da história desde que se iniciou a medição”. O governador quer apoio federal para ações emergenciais e, após as chuvas, recursos para reconstrução das áreas afetadas.

Conforme Zema, que fez um sobrevoo na região, os pontos mais atingidos são aqueles que têm ocupação desordenadas e algumas pessoas vivem em “verdadeiros despenhadeiros”. Ele declarou ainda que a solução do problema é de longo prazo, como um “plano habitacional”.

Em Minas Gerais, as enchentes e deslizamentos de terra por causa das chuvas causaram 38 mortes até o momento. Quarenta e sete municípios tiveram estado de emergência decretado pelo governo estadual. No Espírito Santo, 22 cidades estão sob alerta de risco “alto” conforme a Defesa Civil.

De olho nas chuvas

Em viagem oficial à Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse à imprensa que tem conversado com o vice-presidente Hamilton Mourão e com o ministro do Desenvolvimento Regional sobre a crise vivida tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo em razão das fortes chuvas.

“Mandei recado pro Mourão, ele está tomando providência. As Forças Armadas estão agindo em Minas Gerais e no Espírito Santo, fazendo o possível. Entrei em contato com o Canuto, ele já está ligado no tocante a isso. Agora, é uma área muito grande que foi atingida, é difícil atender a todos, mas estamos fazendo o possível”.

Movimentos de luta por moradia organizam um protesto no centro do Recife para às 10h da quinta-feira (6). O ato é contra as propostas de mudança do Governo Federal no programa Minha Casa Minha Vida.

Organizam o ato o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e a Organização de Luta dos Movimentos Populares de Pernambuco (OLMP). Os manifestantes devem sair em passeata pelo bairro de Santo Amaro. Durante o ato, também será cobrada agilidade ao prefeito Geraldo Julio (PSB) na solução habitacional para famílias que vivem em extrema pobreza na cidade. "Estas famílias aguardam há anos do poder público municipal a desapropriação de terrenos para a construção de suas moradias populares. Infelizmente na gestão do Recife não existe política habitacional. Só promessas", critica Paulo André, coordenador do MNLM.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tem apresentado propostas para mudança do programa Minha Casa Minha Vida. Tais medidas deverão ser transformadas em projeto de lei.

À Folha de São Paulo, Canuto afirmou interesse em modificar a faixa 1 do programa, dedicada à população mais pobre. Hoje, a faixa é direcionada para pessoas que ganham até R$ 1,8 mil, que recebem o subsídio do governo de 90% no imóvel. O ministro disse ter identificado 30% de comercialização irregular dessas moradias.

O limite para a primeira faixa do programa seria restringido para famílias que ganham até um salário mínimo, com um fator de localização pelo qual o valor seria multiplicado. O governo financiaria todo o imóvel. O nome do programa deve ser alterado.

"Em verdade, Bolsonaro comete o maior 'estelionato eleitoral' da história republicana, pois o mesmo foi eleito, com outra proposta para ser o presidente do Brasil. O que assistimos é uma verdadeira inversão de prioridades e valores, assim como o desmonte das políticas públicas, que atende os mais necessitados. Não permitiremos este absurdo", declarou Paulo o coordenador MNLM. Para ele, as mudanças vão atingir negativamente famílias que não têm acesso ao mercado imobiliário por causa da instabilidade de renda e que vivem na informalidade.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou nesta quarta-feira, 24, que a pasta só tem recursos para arcar com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) até junho. Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a pasta precisa de uma ampliação do limite orçamentário. Ele disse ainda que os deputados têm que ajudar neste processo com a aprovação da reforma da Previdência, porque ela melhoraria o ambiente econômico.

"Só temos recursos orçamentários para seguir até junho, uma vez que nosso limite de empenho foi reduzido. A situação é emblemática e por isso estamos trabalhando junto ao Ministério da Economia e Casa Civil para seguirmos com o programa. Precisamos de ampliação do limite orçamentário", disse o ministro.

De acordo com Canuto, a pasta teve um aporte de R$ 800 milhões neste ano para garantir a execução do programa em abril, maio e junho - já havia recebido R$ 900 milhões para as contratações feitas até novembro de 2018.

O ministro disse ainda que a pasta precisa de um aporte de R$ 1,5 bilhão para garantir o funcionamento do MCMV até o fim do ano.

Canuto reclamou também que o ministério foi criticado por que teria parado de fazer novas contratações, mas ressaltou que a pasta não tem recursos suficientes. "Somos uma gestão responsável. Seria imprudente fazer novos contratos sem ter disponibilidade orçamentária", disse.

Em uma explicação mais ampla sobre o programa, Canuto afirmou que foram identificados problemas na Faixa 1, como a venda ilegal dos lotes ou a construção de condomínios em áreas dominadas por organizações criminosas, e na Faixa 1,5, onde há alta inadimplência.

Ele informou ainda que a pasta está trabalhando em uma reformulação do programa junto ao ministério da Economia.

Na audiência, Canuto passou a ouvir perguntas e comentários dos deputados que integram a comissão. O autor do requerimento que convidou o ministro para a audiência, José Ricardo (PT-AM), criticou Canuto. Para ele, a explanação feita inicialmente "deixou claro que o governo não irá priorizar os programas habitacionais".

O líder do Podemos, José Nelto (GO), cobrou de Canuto a retomada do programa e sua ampliação. "Não é possível que tenhamos 30 milhões de brasileiros que não têm moradia e o Estado pagando auxílio-moradia para seus servidores", disse.