Suellen e Lucas Alencar optaram pelo ensino domiciliar há cinco anos. Foto: cortesia

Desde 2017, Suellen Alencar, de 29 anos, é responsável pela educação dos filhos. Mãe de quatro crianças, a mais velha tem 6 anos e o caçula está com um mês, ela vê no homeschooling, ou ensino domiciliar, um meio de proporcionar educação individualizada e abordar conteúdos que ultrapassam os muros da escola.

“Temos a oportunidade de ensinar [com o homeschooling] não apenas com lápis e papel, mas com a vida cotidiana. Executar uma receita de bolo pode ser uma aula. Além de nos divertimos, podemos aprender também sobre matemática por exemplo. Além disso, o homeschooling proporciona um tempo mais presente na vida dos nossos filhos, que para nós é de grande valor”, explica ao LeiaJá.

À reportagem, Suellen, que é do lar e tem formação superior em administração, conta que as crianças possuem uma rotina desde o acordar ao dormir. As aulas domiciliares são no turno da manhã e duram entre 1h30 e 2 horas de estudos. Já as tardes são dedicadas a passeios ao ar livre. Todo o planejamento das atividades educacionais é realizado pela própria Suellen.

“Todo fim do ano verifico a grade curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é a grade usada pelas escolas e também o currículo de educação clássica, que se encontra no livro ‘A mente bem treinada’. A construção é feita levando os dois em consideração. Pode parecer muito trabalho, mas faço com muito prazer!”, ressalta.

Suellen Alencar com os quatro filhos. Foto: cortesia

Nenhum dos filhos chegou a frequentar a escola e Suellen garante que ela e o marido, Lucas Alencar, de 31 anos, nunca foram alvos de críticas por parte da família ou amigos por isso. “Nunca sofremos nenhuma crítica a respeito por pessoas que nos conhecem e convivem conosco, muito pelo contrário, a maioria das pessoas ficam curiosas e encantadas ao ver como educamos nossos filhos”, conta.

Mas pondera: “Claro, que para quem não nos conhece, tem sempre os questionamentos. Lidamos com calma, entendendo que muitas dessas críticas são porque essas pessoas nunca conheceram uma família educadora e normalmente o desconhecido causa estranheza”. Outro fato que a dona de casa assegura é sobre a questão da interação e socialização não ser comprometida pela ausência no ambiente escolar.

“A socialização não é formada apenas pela escola, tendo em vista que a mesma surgiu há menos de 500 anos (...) entendemos a socialização como algo importante para o desenvolvimento dos nossos filhos e proporcionamos esses momentos, seja com encontros com outras famílias educadoras, atividades extracurriculares (natação, futsal, por exemplo), passeios diários ao parque, quando visitamos os avós, os primos. Quando não diminuímos a socialização de uma criança a quatro paredes de uma sala de aula, entendemos então que tudo pode ser uma oportunidade”, argumenta.

Nova rotina

Há quatro meses, Hannah, de 11 anos, trocou a escola tradicional pelo homeschooling. A escolha dos pais Everton Antônio da Silva e Adriana de Jesus Rocha pela educação domiciliar foi bem aceita pela menina, caso contrário, de acordo com Everton, ela continuaria a frequentar o colégio.

“A Hannah opina. Se ela falasse que queria continuar na escola, ela continuaria. Nós mostramos a ela, porque, a meu ver, o mais importante da escola é o ensino de base, alfabetização, a escola contribui mais é nessa parte. Depois dessa parte, formação da personalidade, do caráter, questão de gosto, ideologia, conhecimento, eu acredito que seja no seio familiar”, frisa Everton.

Hannah (no centro) começou no ensino domiciliar em fevereiro deste ano. Foto: cortesia

Ele afirma que a nova dinâmica de ensino não causou estranhamento e não precisou de grandes adaptações. Até o final de 2021, Hannah frequentava a escola tradicional, mas de forma remota devido à pandemia da Covid-19 no Brasil. “Ela dá continuidade aos estudos, só que em casa. Ela está na 6ª série. Então, a gente usa o material que seria usado na escola, a mesma coisa. Realizamos o acompanhamento, consultamos um site para aplicarmos as matérias, tem um professor nele. No final, lembra uma escola on-line", observa.

Homeschooling: que educação é essa?

Em entrevista ao LeiaJá, Rafaela Celestino, professora do Departamento Fundamento Sócio-filosófico do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutora em Educação, explicou que o homeschooling ou educação domiciliar surgiu na década de 1960 por meio do professor norte-americano John Hack, da Universidade de Harvard. De forma geral, a prática "defende, basicamente, a desescolarização e o direito a um ensino em casa", explicou.

À reportagem, a docente aponta que o ensino doméstico se difere do oferecido em instituições de ensino regular em vários aspectos. "Ele [ensino domiciliar] não tem a sistematização regular dos conteúdos, não precisa de um profissional habilitado para tal função, tendo em vista que são os pais que vão ter o direito de educar em casa os seus filhos" pontua. 

 Rafaela Celestino salienta que a prática vai de encontro ao que prevê o artigo 59, da Contituição Federal. O texto defende a obrigatoriedade da oferta de Educação Básica e gratuita para todo e qualquer cidadão. Além disso, ela reforça as lutas pela ampliação do acesso à Educação. "A gente pensa no histórico da Educação brasileira, a gente vê que já foi uma luta ampliar a educação escolar para a maioria. Então, [o homeschooling] soa como uma espécie de retrocesso", diz.

E complementa: "Embora o argumento do custo-benefício seja muito maior em relação à escola regular, o espaço formal de ensino, a gente sabe que quem tem estrutura para oferecer esse tipo de educação é a elite. Não é todo brasileiro. Na realidade brasileira, as crianças ainda vão para a escola até para ter direito a uma merenda".

Regulamentação 

No dia 18 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que regulariza a prática de homeschooling. A proposta, que será encaminhada ao Senado Federal, determina que as atividades pedagógicas sejam periodicamente registradas pelos pais ou responsáveis. Os estudantes, pelo texto da proposta, devem estar matriculados em instituição de ensino credenciadas, que devem acompanhar a frequência nas atividades. O texto também ressalta que os alunos serão avaliados, anualmente, pelo Ministério da Educação (MEC) sobre conteúdos apontados na BNCC. 

Para Suellen Alencar a regulamentação da prática assegura o direito a família se responsabilizar pela educação dos filhos. "A regulamentação representa apenas uma segurança para as famílias que praticam homeschooling poder continuar executando esse trabalho livremente. Acredito que o homeschooling não é para todos os pais, e a escola é muito bem vinda como esse apoio. Promover a regularidade pode dar segurança a aqueles pais que por muito tempo desejam praticar o homeschooling, e não o fazem pelo medo", expõe. 

Everton da Silva classifica a possível regulamentação como uma vitória para as novas gerações e deve despertar a atenção de mais pessoas para a prática. "A modalidade fora do Brasil já é uma realidade. Eu acredito que é uma conquista muito importante e as pessoas vão poder se aprofundar na questão, analisar melhor". 

Já a professora da UFPE argumenta que a regulamentação traz desvantagens. "Vai faltar aquele espaço que é primordial para as crianças, que é o espaço de socialização, as dinâmicas e as interações. Ela [escola] é um espaço de preparação para o mundo público, ela nem é a casa da criança nem o espaço propriamente público. A escola reflete as relações sociais e ela é um espaço social importantíssimo", expõe.

Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira (27), um projeto que regulamenta o ensino domiciliar no Estado, conhecido como "homeschooling". A matéria foi aprovada em dois turnos: no primeiro, recebeu 25 votos a favor, de um total 40; e 21 no segundo, número mínimo necessário para ser aprovada no plenário.

A aprovação do projeto foi acompanhada por vários pais que defendiam a proposta. O texto agora segue para sanção ou veto do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), que tem prazo de 15 dias para publicar a decisão. Na manhã desta quinta-feira (28), a vice-governadora do Estado, Daniela Reinehr (sem partido), comemorou a votação. "Vitória! Aprovado o homeschooling em Santa Catarina. Parabéns aos parlamentares que ouviram o anseio dos catarinenses", publicou, no Twitter.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019 é de autoria do deputado Bruno Souza (Novo). Em junho deste ano, a matéria foi reprovada pela Comissão de Educação da Alesc. No entanto, ela voltou a ser discutida após passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O texto recebeu emenda substitutiva global que, entre outras mudanças, com o objetivo de aprimorar a proteção aos educandos, determina a garantia de tutela do Estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas. No final da votação, o deputado Ivan Naatz (PL), que assegurou voto favorável, manifestou preocupação com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar a aprovação da lei.

Na última semana, o estado de São Paulo, por meio do Conselho Estadual de Educação, criou novas regras para a prática de educação domiciliar, também conhecida como  homeschooling. Em caso de aprovação pela Câmara dos Deputados, os estudantes que recebem aula em casa, por meio da família, vão precisar de matrícula na rede estadual ou municipal, passar por avaliações na escola com frequência e ter aula com um profissional da educação.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o homeschooling não é uma prática condizente com a constituição e que precisaria de regulamentação no Legislativo. Mesmo com a orientação, mais de 11 mil famílias se responsabilizaram pela educação de crianças e adolescentes, sem interferência do sistema de ensino público ou privado, de acordo com dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned).

O projeto de lei 3179/12, que autoriza a educação domiciliar, estava parado desde 2019. O governo federal pressiona a Câmara para que a aprovação seja feita ainda neste semestre. Em resposta, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo estipulou as restrições, caso entre em vigor.

Já na Câmara, a deputada Luísa Canziani (PTB/PR) está à frente do projeto e vai levar a pauta em audiências públicas com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo a deputada, algumas normas de funcionamento serão estabelecidas para ter um maior controle do que está sendo feito nos lares.

O texto que será levado ao Plenário apresenta determinações, como a exigência do responsável pelo ensino da criança ter graduação, os alunos estarem vinculados a uma instituição de ensino para monitoramento das atividades, o uso de conteúdos que sigam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além das avaliações bimestrais ou anuais, que devem ocorrer com frequência.

Por Thaiza Mikaella

Em audiência pública nesta terça-feira (7), no Senado Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a educação tem de ser prioridade dos pais na formação de seus filhos e defendeu a opção de escolha dos pais em ensinar seus filhos em casa – o chamado ensino domiciliar ou homescholling.

“Quem coloca os filhos no mundo tem que ter a primazia na educação. […] Se o pai e a mãe estão educando bem os seus filhos, quem somos nós para interferir? Não é o que eu faria para os meus filhos, não foi o que eu fiz. Acho importante a interação [com outras crianças na escola], mas eu tenho que respeitar o direito do próximo para ter o meu respeitado”, disse Weintraub na Comissão de Educação do Senado.

O tema entrou na pauta do governo brasileiro, provocado pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) que pediu a regulamentação desta modalidade de ensino. De acordo com levantamento da associação, de 2018, 7,5 mil famílias educam os filhos em casa - número que representa mais que o dobro das 3,2 mil de famílias identificadas em 2016.

Com isso, o governo preparou um Projeto de Lei (PL) para o Congresso Nacional com os requisitos mínimos que pais ou responsáveis legais devem cumprir para essa opção, tais como o cadastro em uma plataforma a ser desenvolvida pelo Ministério da Educação e a possibilidade de avaliação.

No ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar, por não haver no país previsão constitucional sobre o tema. Durante a discussão no STF, manifestaram-se contrárias ao homeschooling a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República.

O ano de 2019 começou com diversas mudanças no país, após a posse do presidente Jair Bolsonaro. Há a promessa de um novo governo, com reformas e reformulações que estão sendo ou já foram realizadas no Brasil. Uma delas é na perspectiva da educação. Segue sob preparação o texto que pretende regulamentar e legalizar a educação domiciliar no país.

Uma prática não muito difundida no Brasil, mas já adotada em outros países, como os Estados Unidos, a educação domiciliar, ou homeschooling, é a ação de ensinar conteúdos vistos em sala de aula no âmbito familiar. Em terras brasileiras, o governo estima um total de 31 mil famílias praticando o homeschooling. Um número bem mais enxuto foi divulgado pela Associação Nacional de Educação Familiar (Aned): 7,5 mil famílias educam os filhos em casa.

E é sob uma ótica majoritariamente religiosa que a Medida Provisória (MP) é preparada pelo governo. Criado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, é no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, em que o projeto é tocado, saindo do seio do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o texto em elaboração pelo diretor da Aned, Alexandre Magno Moreira, que tem cargo na pasta da ministra Damares Alves, o homeschooling poderá ser praticado do ensino infantil ao ensino médio. Além disso, também haverá um registro oficial das famílias praticantes do tipo de ensino. Ainda será pautada a aplicação de provas com o intuito de avaliar as condições de aprendizado das crianças submetidas a essa prática. O LeiaJá entrou em contato com o Aned, mas não obteve resposta.

Judicialmente, uma medida provisória só deve ser aplicada em caráter de urgência. A justificativa para que ela pudesse ser fincada foi a de que as famílias praticantes do homeschooling foram “postas na ilegalidade” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, o STF cravou que a educação domiciliar só poderia ser realizada no Brasil quando houver normas com regras definidas.

Dentro de casa

O empresário Inácio Barreto* pratica educação doméstica com os filhos Ana* e Caio Barreto*, de dez e seis anos, respectivamente, desde 2017. A família de Barreto é composta por ele, os dois filhos e a esposa, Joana Barreto*. Inácio tem um e-commerce e trabalha home office. Já Joana resolveu não trabalhar para poder estar em casa e cuidar dos filhos, assim que nasceram. “Não é regra, é possível que tenha diferente, mas 99% das famílias que praticam homeschooling, são compostas por um casal de homem e mulher”, salienta Inácio.

O homem tomou conhecimento da prática do ensino doméstico entre os anos de 2015 e 2016, e decidiu inserir os filhos. “O motivo da minha escolha é para dar um suporte melhor, uma educação individualizada tem a tendência de ter um resultado superior. As escolas massificam e muitas crianças não aprendem o que deveriam aprender”, explica Inácio Barreto

Segundo o empresário, antes do homeschooling, as crianças estudavam regularmente em escolas tradicionais do Recife. “Quando eles saíram, minha filha sentiu mais do que meu filho. Como ele é muito pequenininho, não fez diferença. Ela ficou meio ‘assim’, mas se adaptou fácil”, revela o homem. Ele ainda fez uma crítica ao sistema educacional brasileiro. “O homeschooling é uma alternativa a essa educação que não cumpre o seu papel de formar cidadãos para a vida e profissionais para o mercado de trabalho”, pontua o empresário.

O segredo para que Ana e Caio tenham responsabilidade com os estudos está na rotina e na disciplina, segundo Inácio. As crianças têm aulas, dadas pelos pais, de segunda a sexta-feira, na parte da manhã, com duração de 1h30. À tarde, elas fazem uma espécie de “reforço” do que foi aprendido no contraturno, de 30 minutos. “O tempo vai depender de criança para criança. Na escola, esse tempo é maior porque o ensino é massificado. Com o trabalho individualizado, o resultado chega em 20 minutos”, diz.

Os conteúdos que os pequenos estudam, por sua vez, não são exatamente iguais aos que crianças da mesma faixa etária veem na escola. “O que uma criança precisa é do básico, português e matemática. Se meu filho tiver o domínio do português, souber matemática, conhecer uma outra língua e ter a preocupação com a sociedade, e respeite o indivíduo… tem maior socialização que esta?”, indaga o empresário Inácio Barreto. Ele salienta, ainda, que assuntos mais complexos devem ser dado às crianças conforme suas habilidades. "Se meu filho tem dom para música, minha filha tem para a área de Exatas, eu vou explorar isso, me aprofundar nisso, pode ser até mesmo contratando um professor para dar aula para eles de assuntos que não domino”, diz.

Pedagogos e especialistas criticam a educação domiciliar com o argumento de que o aprendizado não é realizado somente dentro do ambiente de sala de aula, como também no convívio em sociedade. Como defensor do homeschooling, Inácio rebate essa argumentação, afirmando que existem outras diversas formas de socializar. “Eles não estão preocupados com a socialização das crianças. Quando eu digo que meu filho faz natação duas vezes por semana, minha filha faz inglês, fazem karatê, eles vão à igreja aos domingos, e têm todo o tipo de outros momentos de socialização, não tem como dizer que a preocupação é isso”, opina.

Quando questionado pela reportagem do LeiaJá se colocará novamente os filhos na escola, Inácio é taxativo. “Não. A única visão de escola que eu posso pensar em colocar meus filhos novamente é aquela que abrirá para matérias isoladas. Por exemplo, só colocar minha filha para estudar química, física ou biologia”, revela.

Dentro da escola

Se por um lado existem os defensores do homeschooling, há quem seja totalmente contra a prática. Entre as pessoas que fazem oposição à proposta de MP realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos está o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Edson Francisco de Andrade. Segundo o docente, a única forma de o homeschooling ser positivo é se ele for uma ação complementar às práticas escolares. “Mas se for para substituir a escola, é o Estado se omitindo do seu dever e passando o papel para a família”, garante.

Especialista na legislação educacional, Andrade salienta que o Código Penal Brasileiro prevê crime em abandono escolar. O artigo 246 crava  que “deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar” garante pena de 15 dias a um ano de reclusão ou multa para os genitores.

O professor ainda aponta que a família assumir o papel de educar é a inversão da isonomia do direito à educação. “Ou seja, a universalização do direito à educação não vai valer. Cada família vai fazer como lhe couber. A educação brasileira teve toda uma produção de diretrizes curriculares. Produzimos essas diretrizes nacionais com base nos direitos humanos”, explica Edson Francisco de Andrade.

O impacto da regulamentação dessa medida para o docente é a não garantia do direito à educação, segundo o professor. “A criança tem direito ao saber historicamente produzido. Como a família poderá garantir que ela vai ter acesso a isso?”, questiona o professor. A participação da família, para ele, é de complementação e suporte à escola. "Na condição de que o homeschooling será uma negação à escola, como se ela fosse condenada e a única salvação fosse a educação promovida pela família, a medida é um grande retrocesso”, certifica o professor Edson.

Apesar das mudanças e da caminhada para a aprovação da MP, o Conselho Nacional da Educação (CNE) mantém o parecer indicado em 2010, “que considera a prática ilegal por não haver legislação sobre o tema". "Mesmo posicionamento confirmado em 2018 pelo STF”, considerou, em nota enviada à reportagem LeiaJá.

Após contato realizado pelo LeiaJá, a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) limitou-se a reforçar a nota publicada em 15 de fevereiro. Confira o parecer da pasta, na íntegra, abaixo:

“O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional da Família, em conjunto com o Ministério da Educação, informa que o texto da Medida Provisória (MP) que trata da educação domiciliar está em fase de elaboração. Tendo em consideração a densidade e a relevância do tema, é fundamental prosseguir com o diálogo para garantir que a MP possua efetividade e amplitude, e que respeite o equilíbrio harmônico entre os poderes da República.”

*Nome fictício

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Há sete anos, a dona de casa Sharol Werneck Gomes educa os filhos, que hoje têm 10 e 8 anos, em casa. A experiência começou com a filha que, quando tinha 4 anos e meio, foi alfabetizada em casa. “Eu optei, em princípio, porque achei interessante ter essa opção de educar meus filhos em casa”, conta. A filha chegou a ir para a escola, mas a experiência não foi boa, o que fez com que Sharol tivesse mais certeza do caminho escolhido inicialmente.

“A professora gritava muito na sala de aula. Como estava adiantada, minha filha foi colocada como monitora, trouxe um peso sobre ela, que não tinha maturidade para lidar com essa situação. Então, ela ficou bem desgastada. E a professora ainda colocou para ajudar coleguinhas, que implicavam muito com ela. Era bem ruim, ela chorava todos os dias”, diz.

O filho, mais novo, nem chegou a frequentar as salas de aula. Sharol, que não passou por nenhuma capacitação formal para dar aulas, diz que está constantemente pesquisando e lendo sobre os melhores métodos. “Eu pesquiso a base curricular para saber mais ou menos o que preciso ensinar, uso como um norte, mas não fico presa a ela não”. Atualmente, ela e o marido coordenam um grupo de apoio para educação familiar em Cascavel (PR), do qual participam 30 famílias.

O número de famílias que optam pela educação em casa, prática conhecida como homeschooling, cresce a cada ano no Brasil, de acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Em 2018 chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que hoje 15 mil crianças recebam educação domiciliar.

O homeschooling, no entanto, não é regulamentado no país. Um julgamento marcado para esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) deve trazer à tona uma longa disputa entre pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público, que diz que a Constituição obriga a matrícula e a frequência das crianças em uma escola.

Desde 2015 o assunto aguarda julgamento pelo Supremo, que deve definir um entendimento único para todos os casos desse tipo que tramitam na Justiça brasileira, estabelecendo o que o tribunal chama de tese de repercussão geral.

Ação

O caso que será julgado em plenário e servirá de parâmetro para os demais foi levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar sua filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 km de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar na mesma sala alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

Outro argumento foi o de que a família, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.   

Em resposta, a família recebeu um comunicado da Secretaria de Educação de Canela ordenando a “imediata matrícula” da menina em uma escola. O Conselho Municipal de Educação também deu parecer contra o ensino domiciliar, “por considerar que o mesmo não se encontra regulamentado no Brasil”.

O casal recorreu à Justiça, mas teve negado um mandado de segurança em primeira e segunda instâncias. Em sua sentença, o juiz Franklin de Oliveira Neto, titular da Comarca de Canela, escreveu que a escola é “ambiente de socialização essencial” e que privar uma criança do contato com as demais prejudica sua capacidade de convívio.

“O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz. “Uma criança que venha a ser privada desse contato possivelmente terá dificuldades de aceitar o que lhe é diferente. Não terá tolerância com pensamentos e condutas distintos dos seus”.

O caso seguiu até chegar ao STF, onde é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Posicionamentos contrários

Provocada, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as normas brasileiras estabelecem que a educação deve ser oferecida gratuita e obrigatoriamente pelo Poder Público. “É muito importante destacar que a escola possibilita um aprendizado muito mais amplo que aquele que poderia ser proporcionado pelos pais, no âmbito domiciliar, por maiores que sejam os esforços envidados pela família. Isso porque ela prepara o indivíduo para situações com as quais inevitavelmente haverá de conviver fora do seio familiar, além de qualificá-lo para o trabalho”, diz a AGU.

Para a instituição, por mais diferentes que sejam os membros de uma família, nenhum núcleo familiar será capaz de propiciar à criança ou ao adolescente o convívio com tamanha diversidade cultural, como é próprio dos ambientes escolares. "Sendo assim. a escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania”, acrescenta.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, concluindo: “a utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar. em substituição à educação em estabelecimentos escolares, por opção dos pais ou responsáveis, não encontra fundamento próprio na Constituição Federal".

Há oito anos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um parecer orientando que as crianças e os adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas. O CNE também entende que a legislação vigente enfatiza “a importância da troca de experiências, do exercício da tolerância recíproca, não sob o controle dos pais, mas no convívio das salas de aula, dos corredores escolares, dos espaços de recreio, nas excursões em grupo fora da escola, na organização de atividades esportivas, literárias ou de sociabilidade, que demandam mais que os irmãos apenas, para que reproduzam a sociedade, onde a cidadania será exercida”.

Educação individualizada

Quem é a favor do homeschooling argumenta, entre outras questões, que a educação em casa garante o direito à dignidade e ao respeito, assegurando uma educação mais individualizada e, portanto, mais efetiva. “Mesmo nas melhores escolas, a educação necessariamente é provida de forma massificada, sem atentar para as necessidades específicas de cada criança e sem prover a elas as técnicas, os instrumentos e as metodologias do ensino-aprendizagem mais adequadas e qualificadas ao tempo presente”, diz a Aned.

“Estamos buscando a autonomia educacional da família, não somos antiescola, não estamos lutando contra escola, apenas somos a família buscando uma nova opção que, no nosso entender, é melhor para o nosso filho”, diz o presidente da Aned, Rick Dias. Ele conta que tirou os filhos da escola há oito anos, quando a mais velha tinha 12 anos e o mais novo, 9. Hoje, a mais velha cursa relações internacionais em uma universidade particular. “Não cremos que o Estado deva definir como devemos educar nossos filhos”.