A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, criada para investigar contas não declaradas de brasileiros na Suíça, foi encerrada nesta quarta-feira, 25, sem indiciamentos. Segundo a Agência Brasil, o relatório aprovado, realizado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apenas pede celeridade nas investigações, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, sobre supostas práticas de evasão de divisas.

Para o relator, a falta de indiciamentos não indica fracasso da comissão, pois ela agendou o tema e fez com que órgãos de Estado acelerassem o processo de investigação. Ferraço afirmou que os culpados não foram indiciados por causa da dificuldade de órgãos, como a Secretaria de Tecnologia e Informação (Prodasen) e a Polícia Federal, em examinar arquivos criptografados e encaminhados pela Justiça francesa.

Em voto em separado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido que criou a CPI, sinalizou que o relatório de Ferraço foi insuficiente, pois deveria prever uma apuração dos dirigentes do HSBC no Brasil e da lista com os nomes de mais de 10 mil correntistas brasileiros na Suíça.

Após mais de um ano de funcionamento, o relator disse que a continuidade dos trabalhos da comissão poderia significar um desperdício de dinheiro público.

A CPI do HSBC voltou atrás na decisão de quebrar os sigilos fiscais e bancários de clientes investigados por denúncias de operações irregulares no banco da Suíça. Ao todo, seis pessoas foram beneficiadas com a "desquebra" de sigilos.

O acesso aos dados havia sido decidido na sessão de CPI do dia 30 de junho. Ao todo, 17 pedidos haviam sido apreciados. A reunião do colegiado desta quinta-feira, 16, foi marcada extraordinariamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado a comissão a quebrar os sigilos dos correntistas suspeitos.

Um dos beneficiados foi o empresário Jacob Barata, além de três integrantes de sua família. Barata é conhecido como o "Rei dos Ônibus" do Rio. Segundo informações obtidas por meio do vazamento de dados bancários da instituição financeira e divulgadas pelo blog do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, Jacob mantinha US$ 17,6 milhões em uma conta conjunta com sua mulher Glória e seus filhos.

O empresário Jacks Rabinovich, que era sócio do grupo Vicunha, também foi beneficiado pela decisão da CPI. Ele é um dos brasileiros com mais de US$ 50 bilhões em contas no HSBC. A última "desquebra" foi a de Paula Queiroz Frota, da família cearense de Edson Queiroz, que também mantinha contas no banco.

As decisões foram apoiadas pela maioria dos integrantes da CPI, a começar pelo presidente da comissão, senador Paulo Rocha (PT-PA) e pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que é vice-presidente do colegiado, se posicionou contra a medida.

Em outra ofensiva para esvaziar os trabalhados da CPI, o senador Blairo Maggi (PR-MT) questionou a necessidade da comissão no momento em que o plenário do Senado discute um projeto de Randolfe que trata da regularização de recursos de brasileiros que mantêm no exterior dinheiro ou patrimônio não declarados à Receita Federal. "Não acho que é correto a gente fazer as duas coisas ao mesmo tempo: oferecer uma banana, melhor dizendo, uma bala em uma mão e o chicote na outra", afirmou Maggi.

O colegiado também não aprovou um requerimento para que a CPI fosse à França ouvir Hervé Falciani, responsável pelo vazamento dos dados do caso que ficou conhecido como SwissLeaks. A comissão deve fazer apenas uma teleconferência com Falciani.

A CPI do HSBC aprovou nesta terça-feira, 30, a quebra de sigilo fiscal e bancário de 16 brasileiros suspeitos de manter contas irregulares no banco com sede na Suíça. Entre eles, estão dois ex-diretores do Metrô de São Paulo investigados no caso do cartel de trens, Paulo Celso Mano Moreira e Ademir Venâncio de Araújo.

Ambos são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado e teriam aberto contas no banco suíço na época em que estavam na diretoria da estatal.

O colegiado, porém, rejeitou três requerimentos, como o que pedia a quebra de sigilo de Dario de Queiroz Galvão Filho, um dos empreiteiros presos na Operação Lava Jato. O empresário Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), também foi poupado.

A aprovação da quebra de sigilo gerou debate na CPI. Senadores questionaram o uso do artifício, já que o colegiado ainda não teve acesso aos dados oficiais da investigação e se baseia em informações divulgadas pela imprensa. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, defendeu que a decisão era "uma temeridade e uma precipitação" e que só tinha como objetivo criar um fato político para a CPI.

Diante da polêmica, os senadores optaram por não apreciar 27 requerimentos para que CPI pudesse pedir mais esclarecimentos antes de decidir pela quebra de sigilo.

Os bancários do HSBC estão apreensivos quanto a manutenção dos seus postos de emprego com o anúncio do encerramento de parte das suas atividades no Brasil. 

De acordo com Alan Patrício, diretor do Sindicato dos Bancários e funcionário da empresa, a assistência a esses trabalhadores têm sido buscada na Câmara dos Deputados, Senado, Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

O apelo é para que os 22 mil funcionários no país, sendo 300 somente em Recife, tanto do HSBC quanto da financeira Losango – que desde janeiro deste ano foram incorporados como bancários -  tenham a garantia dos seus empregos independente do rumo que a companhia queira tomar, seja ela de venda ou fusão de instituições. 

Na capital pernambucana, existem oito agências e uma superintendência. Em forma de protesto, a agência localizada na Avenida Agamenon Magalhães, área central da cidade, está de portas fechadas, a exemplo de outras espalhadas pelo país.  

“Nossa intenção é mostrar que estamos atentos ao desdobramento desta situação e queremos manter nossos empregos. Caso seja informado que haverá demissão em massa, iremos decretar greve”, conclui Patrício. 

A assessoria do HSBC Holdings confirma o anúncio feito hoje (6) sobre a pretensão de vender a sua operação no Brasil, mas pretende manter sua presença no país para atender os clientes corporativos de grande porte em suas necessidades internacionais. 

Em nota, ela explica que o banco está em processo de venda e não encerramento das suas atividades. Os serviços também estão sendo realizados normalmente e, mesmo após a venda, eles serão mantidos para seus clientes. 

Quanto à questão da continuidade dos negócios, o documento afirma que o HSBC está se empenhando em realizar uma transição suave e coordenada com seu potencial comprador.  

Veja a nota na íntegra:

"O HSBC Holdings confirmou esta manhã no seu Investor Day, em Londres, que pretende vender a sua operação no País, mas planeja manter presença no Brasil para atender aos clientes corporativos de grande porte em suas necessidades internacionais. 

O HSBC Brasil está em um processo de venda e não de encerramento de suas operações no País. O banco segue operando normalmente e, mesmo após a venda, seguirá prestando serviços aos seus clientes.   

O HSBC está empenhado em garantir a continuidade do negócio e uma transição suave e coordenada para um potencial comprador. HSBC Brasil é parte da HSBC Holdings, uma das maiores instituições financeiras mundiais, com 2,6 trilhões de dólares em ativos e mais de 51 milhões de clientes em 73 países."

Autoridades do governo brasileiro obtiveram autorização para ter acesso à base de dados, sob a guarda do governo francês, do caso Swissleaks. O caso envolve contas bancárias de 6,6 mil brasileiros da filial do HSBC Private Bank em Genebra, instituição que por sua vez efetuava transferências secretas para contas em paraísos fiscais.

Com a autorização dos franceses, uma equipe do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público desembarca no início de junho, entre os dias 3 e 5, para realização de uma reunião "pericial" dos documentos. In loco, os representantes dos órgãos brasileiros poderão tomar conhecimento da base dos dados e do método de extração elaborado pelos franceses. Também poderão realizar análises dos documentos. Somente após se tomar conhecimento dos procedimentos adotados e que será possível se ter a confirmação de que os documentos poderão ser trazidos, ou não, para o País.

"O Brasil dá mais um passo numa cooperação eficiente com a França e agora passa a fase de conhecimento dos dados referentes a esse caso. Tem se mostrado eficiente a articulação entre o Ministério Público Federal, Receita e Ministério da Justiça", afirmou à reportagem o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos. O acesso aos documentos foi pedido pelo governo brasileiro no final do último mês de março. No final de abril, integrantes dos três órgãos estiveram em Paris onde realizaram uma série de reuniões com as autoridades francesas no intuito de dar celeridade no acordo bilateral. Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as empresas serão o foco das investigações.

O caso Swissleaks foi revelado em 2008 e envolve 106 mil clientes do banco oriundos de 203 países que, entre 2006 e 2007, mantinham depósitos da ordem de US$ 100 bilhões na filial de Genebra. Entre os correntistas há cerca de 8 mil brasileiros, que tinham, numa estimativa preliminar, mais de R$ 7 bilhões ocultados da Receita Federal. Uma futura distribuição dos dados para a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que também investiga o caso, ainda depende de um pedido formal do colegiado e decisão da Justiça francesa.

O presidente do HSBC Brasil, André Guilherme Brandão, reconheceu nesta terça-feira, 5, que o episódio de vazamento de dados de contas abertas no banco na Suíça entre 2006 e 2007, conhecido como "SwissLeaks", sem dúvida é desgastante, mas avaliou que se trata de um assunto antigo que não tem tido impacto financeiro para a instituição no País.

"Nossos clientes entendem que se trata de um caso antigo e não temos sofrido impacto financeiro, mas não é prazeroso ter a nossa marca associada a um caso como o SwissLeaks", disse o executivo em apresentação na CPI do HSBC, comissão formada no Senado para investigar eventuais irregularidades nas contas mantidas por brasileiros na Suíça.

Em resposta aos senadores, Brandão alegou que regras de sigilo bancário impedem que o grupo confirme ou negue existência de contas supostamente detidas por brasileiros na Suíça. "Posso garantir que ninguém no Brasil tem acesso a informações sobre contas na Suíça. O HSBC Brasil não participa da abertura de contas fora do País nem recebe informações sobre esses processos", afirmou. "Nem o presidente do HSBC na Suíça pode falar abertamente sobre contas abertas no banco, devido às leis do sigilo bancário", argumentou.

Brandão confirmou que o HSBC suíço manteve um escritório de representação no Brasil entre 2002 e 2007 para a "prospecção de clientes", função que passou a ser realizada pelo próprio HSBC Brasil desde 2007. Segundo ele, a atividade consiste apenas em orientar potenciais clientes a procurarem o banco na Suíça, sem tomar conhecimento se essas contas são de fato abertas no país europeu.

O perito em informática Hervé Falciani, denunciante do caso Swissleaks, revelou ao jornal O Estado de S. Paulo que pretende colaborar com as investigações sobre correntistas brasileiros envolvidos em ocultação e lavagem de dinheiro em paraísos fiscais. O engenheiro foi autor do vazamento de informações do HSBC Private Bank, em 2008, e desde então colabora com o Ministério da Justiça e com magistrados da França na identificação dos responsáveis por fraudes fiscais. Uma equipe da Procuradoria-Geral da República está em Paris em busca de informações do governo francês.

Falciani já colabora com a administração de países como Islândia, Índia e Argentina, e buscou contatos no Brasil por meio de organizações não-governamentais, como a Tax Justice Network - a colaboração nunca avançou. "Precisamos de um contato oficial da administração brasileira. É preciso que o governo nos peça para ter acesso a todas as informações disponíveis", disse Falciani. "A partir desse contato, nós vamos ajudá-los."

Segundo Falciani, empresas e correntistas do Brasil são os maiores clientes dos chamados Private Banks, com frequência vinculados a escândalos de ocultação, lavagem e repatriamento de dinheiro originário de corrupção, de evasão fiscal e do crime organizado.

Além da Receita Federal, a Procuradoria tem interesse em identificar os correntistas que possam ter ocultado contas e recursos no exterior.

Por isso, os procuradores brasileiros começam hoje uma série de encontros com autoridades do Ministério Público e do Ministério da Justiça da França em busca de colaboração nas investigações do caso.

A equipe é integrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos. Os dois têm agenda oficial na manhã desta segunda-feira, 27, quando a comitiva se encontrará com o embaixador do Brasil, José Maurício Bustani. À tarde, os magistrados participarão de um seminário sobre colaboração internacional na luta contra o terrorismo. A principal reunião acontece amanhã, quando os procuradores terão encontro com autoridades da Corte de Cassações, do Ministério Público Financeiro e do Ministério da Justiça da França.

Escândalo

O escândalo Swissleaks veio a público pela primeira vez em 2008, mas durante sete anos em momento algum a Receita Federal solicitou ao governo da França acesso à lista de correntistas. A situação só mudou em março, depois que o jornal Le Monde e o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (CICJ) começaram a revelar parte dos nomes de 106 mil clientes de 203 países que, entre 2006 e 2007, mantinham depósitos da ordem de US$ 100 bilhões que transitaram pela filial de Genebra do HSBC Private Bank. Em relação ao Brasil, 8,6 mil clientes teriam um total de US$ 7 bilhões em 6,6 mil contas bancárias da agência suíça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quinta-feira, 16, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC para tratar da colaboração entre a Pasta e a comissão formada no Senado para investigar irregularidades nas contas mantidas por brasileiros na Suíça. "Há um desejo profundo e sincero do Ministério da Justiça de compartilhar dados com a CPI, respeitando termos do tratado da França", disse o ministro.

A CPI foi criada para investigar irregularidades praticadas pelo banco HSBC na abertura de contas na Suíça, em que mais de U$ 100 bilhões foram possivelmente ocultados do Fisco de mais de 100 países, entre eles, o Brasil. Há uma estimativa de que haja cerca de 8 mil brasileiros entre os correntistas com um saldo total de R$ 7 bilhões.

Para apurar eventuais irregularidades, foram firmados dois acordos entre Brasil e França. Um deles, conduzido Ministério da Justiça e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), visa apurar a parte criminal. Há ainda uma cooperação entre as Receitas dos dois países para o compartilhamento de dados, mas que se restringem a questões fiscais e não podem ser repassados a outros órgãos.

Como desdobramento do acordo firmado pela Pasta, o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, viajará ainda este mês à França junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para obter os dados de correntistas brasileiros que mantêm contas no HSBC na Suíça por meio da colaboração com o governo francês.

Na conversa com senadores, Cardozo se comprometeu a compartilhar, assim que estiver com os dados, as informações dos correntistas com a CPI. "Da nossa parte, achamos muito importante que a CPI receba todas informações que recebermos, para realizar os trabalhos de investigações naquilo que for necessário para esclarecer todos os fatos", disse o ministro, acrescentando ainda que disponibilizará agentes da Polícia Federal para contribuir com as investigações da CPI. O ministro ponderou, contudo, que o compartilhamento das informações tem de respeitar os critérios estabelecidos no acordo de cooperação com a França.

Participaram do encontro de hoje o presidente da CPI, o senador Paulo Rocha (PT-PA), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), além do senador José Medeiros (PPS-MT). Ao fim do encontro, Rocha disse que foi combinado com o Ministério que "chegue ao Estado francês a ideia de que as CPIs, pela nossa constituição, têm posicionamento e prerrogativa judiciais". A intenção do senador é que esse argumento possa ajudar no compartilhamento de informações obtidas pelo governo brasileiro na França à CPI. "É fundamental que essa relação com o Mistério da Justiça pela mesa da CPI possa criar as condições de que a CPI avance nas investigações", disse.

No fim de março, os senadores que compõem a CPI também estiveram reunidos com Janot na PGR, e receberam um compromisso do Ministério Público Federal de obter as informações que forem compartilhadas com o órgão pela França.

Três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, um deles aposentado, além de um ex-procurador-geral de Justiça do Rio e uma ex-defensora pública-geral de Pernambuco, aparecem na lista de brasileiros que mantinham contas sigilosas no HSBC da Suíça. A informação foi divulgada na quarta-feira (1º)  pelo O Globo. Ao jornal carioca, parte dos citados negou ter contas na filial suíça do banco.

Em 2006 e 2007, quando a lista foi revelada pelo ex- técnico de informática do HSBC Hervé Falciani, o desembargador Jaime Queiroz Lopes Filho, da 36ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista, estava ligado a duas contas numeradas - em que o titular não aparece -, segundo o jornal. A primeira aberta em 1997 e fechada dois anos depois e a segunda com data de abertura em 1998. Esta última tinha saldo de R$ 131,1 mil quando a lista vazou. A O Globo ele afirmou "desconhecer por completo a existência das contas".

Paulo Eduardo Razuk, desembargador da 1.ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista, aparece na lista ligado a uma conta aberta em 1994 e fechada dez anos depois. No período do vazamento da lista o saldo era zero. Razuk foi procurado por meio da assessoria do tribunal, mas não foi localizado.

O desembargador aposentado Ney de Mello Almada, que deixou o TJ paulista e atua hoje como advogado, tem seu nome ligado a uma conta aberta em 1992 que no período do vazamento da lista possuía US$ 263.922. Almada negou a O Globo ter conta em Genebra. "Deve ter algum engano", disse ao jornal carioca.

Carlos Antonio da Silva Navega, que chefiou o Ministério Público do Rio entre os anos de 1987 e 1991, aparece na lista como tendo três contas na Suíça, todas zeradas quando houve o vazamento das informações. Em nota, Navega afirmou que "jamais abri ou mantive isoladamente ou em conjunto com qualquer pessoa, conta corrente no HSBC da Suíça". Segundo o ex-procurador-geral, os bens de sua propriedade no exterior, entre eles conta corrente, são devidamente informados na declaração de Imposto de Renda.

Chefe da Defensoria Pública pernambucana entre 2010 e 2014, Marta Maria de Brito Alves Freire tem seu nome vinculado a uma conta de seu marido, o advogado Marcos Freire Filho. Aberta em 1996, a conta tinha saldo de R$ 1,016 milhão em 2006/2007, quando a lista de correntistas do HSBC da Suíça foi revelada.

Em nota, Marta Maria confirmou que são seus a data de nascimento e o endereço que constam nas fichas do banco, mas negou que tivesse a conta citada. Ela disse estar "surpresa e indignada" com a citação na lista. A ex-defensora-geral afirmou que está "rigorosamente em dia com suas obrigações fiscais". A lei brasileira não proíbe contas no exterior, mas criminaliza quem não declara os valores à Receita e ao Banco Central. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.