A Receita Federal vai realizar uma fiscalização nacional em pessoas físicas que tenham indícios de infrações praticadas pela Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Este ano, o procedimento será durante o mês de abril, quando mais de 7.300 fiscalizações serão iniciadas. O que corresponde um acréscimo de 12% em relação a 2012. 

No ano passado, a Receita Federal intimou, em Pernambuco, 6.563 pessoas físicas com indícios de infrações praticadas na DIRPF. Esta fiscalização gerou um valor de créditos tributários lançados (imposto + multa + juros), de mais de R$ 81 mil, resultando em uma média de R$ 12.342,78 por declaração. 

Principais procedimentos de fiscalização:

a) Operações vinculadas à variação patrimonial a descoberto; 

b) Omissão de rendimento por profissionais liberais; 

c) Ganho de capital decorrente da alienação de bens imóveis; 

d) Atividade rural; 

e) Renda variável (operações em bolsa de valores); 

f) Sinais exteriores de riqueza. 

Os contribuintes que já declararam o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão retificar as DIRPF, mesmo antes de receberem qualquer comunicação da Receita Federal, para evitar a aplicação de multa e crime de sonegação fiscal. Confira AQUI quais as consequências de não declarar o Imposto de Renda. 

Pelo terceiro ano consecutivo os casais homossexuais, de ambos os sexos, podem optar pela declaração conjunta do Imposto de Renda (IRPF). A medida é válida para os parceiros com vida em comum há mais de cinco anos, ou por um período mais curto, se da relação houver filhos adotivos. 

Conforme permissão da Receita Federal, em 2011, os casais podem colocar seus parceiros como dependentes. Para realizar a declaração conjunta é preciso escolher a opção “companheiro” ou “companheira” no formulário do IRPF. O casal podem juntar documentos que comprovem o tempo do relacionamento, como bens em conjunto, conta no banco e testemunhas.

Com informações da Rádio Agência Nacional

A 10 dias do fim do prazo de entrega, menos da metade dos contribuintes ainda não entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 16h desta sexta (19), a Receita Federal recebeu informações de 12.230.883 pessoas físicas, o que equivale a 47,07% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano.

Somente nas últimas 48 horas, 1.103.456 contribuintes acertaram as contas com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado quarta-feira (17), 11.127.427 pessoas físicas haviam entregado o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s do dia 30 deste mês.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também tem uma animação sobre a instalação do programa.

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.

Apresentar a declaração é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução que, somadas, fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Adir.