Pela terceira vez, o atual prefeito da cidade de Araripina, Lula Sampaio (PTB), foi afastado de suas funções. A Ação Civil Pública que corre em segredo de justiça, movida pelo grupo de atuação Especial de combate ao crime organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a promotoria do município, apresentou várias irregularidades cometidas no período de um mês.

De acordo com membros do MPPE, o prefeito repetiu as mesmas práticas cometidas em 2009 e 2010. Lula Sampaio foi afastado de suas funções desde o começo do ano, mas uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, no dia 19 de junho, fez com que ele permanecesse no cargo até 23 de julho, sendo afastado, novamente, a pedidos do Ministério Público e retornando uma semana depois.

Dessa forma, Lula Sampaio responde por duas ações civis públicas, sendo uma destas, um pedido de intervenção estadual protocolado na semana passada no TJPE. Se o tribunal aceitar a solicitação, o vice-prefeito, Alexandre Arraes (PSB), pode não assumir a prefeitura e o governador Eduardo Campos (PSB) ficaria responsável por nomear um interventor.

A maioria das irregularidade diz respeito ao exercício de 2010, quando não se aplicou o percentual de 15% determinados pela constituição na área de saúde. Também foram efetuados desvios de recursos públicos e saques sem finalidade pública declarada, sendo transferidos R$ 500 mil para a conta do filho do tesoureiro municipal.

Lula Sampaio também seria responsável por desviar o dinheiro que pagaria o INSS dos servidores municipais. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), houve dispensa de licitação no valor de R$ 520 mil, referente ao contrato com a empresa Voz Comunicação Ltda., da esposa do secretário de turismo. Houve também uma transferência bancária no valor de um milhão de reais, o que motivou a justiça a bloquear as contas do município.

O presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, vai realizar uma audiência preliminar nesta quarta-feira (22), às 10h, no intento de resolver assunto relacionado à intervenção estadual em Araripina. Foi convocada a Procuradoria Geral de Justiça e o prefeito Lula Sampaio. Caso as partes não consigam entrar em conciliação, o processo será distribuído para alguns integrantes da Corte Especial, responsável por julgar esses casos.

O pedido de intervenção, feito pela procuradoria, levam em consideração o inciso III do artigo 35 da Constituição Federal, no qual consta que o Estado e a União não intervém em municípios localizados em território federal, exceto quando não for aplicado o mínimo exigido por lei para a manutenção e desenvolvimento do ensino e ações do serviço público de saúde.