O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou uma auditoria especial nas licitações feitas pela Prefeitura de Gravatá durante os exercícios financeiros de 2013 e 2014, para a contratação do serviço de limpeza urbana, e constatou a existência de irregularidades. Na época, a gestão era comandada pelo ex-prefeito Bruno Martiniano (sem partido). A administração da cidade passou, em 2014, por um processo de intervenção estadual e o então prefeito foi afastado do cargo.

A auditoria foi realizada a pedido da conselheiro Teresa Duere. De acordo com o relatório técnico, a prefeitura realizou seis dispensas sucessivas de licitação, desrespeitando o período legalmente permitido e transformando em regra a exceção emergencial, prevista na lei 8.666/93. Também foram encontrados sobrepreço de 44% na contratação de serviços, deficiências no acompanhamento e na fiscalização dos contratos, descumprimento de obrigações contratuais e superfaturamento de preços no valor de R$ 4.570.226,94.

Em seu voto, baseado no parecer do Ministério Público de Contas, Teresa Duere decidiu julgar os processos como irregulares e imputar débito solidário ao ex-prefeito, ao fiscal do contrato, Carlos Frederico Fonseca Rodrigues Costa; aos ex-secretários de Infraestrutura do município, Dirceu Bezerra de Souza e Marcus Tulius de Barros Souza; e à empresa CONSERV Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 2.763.435,54, referente a 2013 e de R$ 1.806.791,40 referente a 2014.

Além disso, Duere determinou também aplicação de multa individual no valor de R$ 22.000,00 ao prefeito e secretários, e de R$ 14.000,00 aos participantes da comissão de licitação do município, Aglaine de Fátima Vilar Oliveira, Sabrina Ramos Vieira da Silva, Ilo Tenório de Albuquerque II e André Luiz Ramos Araújo de Lima.

Interventor de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, o coronel Mário Cavalcanti assumiu o comando do município na manhã desta quarta-feira (18). Depois de receber representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o interventor reuniu a comissão de transição para preparar uma reforma administrativa na Prefeitura e iniciar a produção do diagnóstico das contas públicas.

Cinco secretários estaduais acompanham o primeiro dia do coronel Mário Cavalcanti na cidade, entre eles, o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira (PSB). 

Compõem a equipe de intervenção estadual, os servidores João Charamba (Educação e Cultura), Ricarda Samara (Saúde), Felipe Oliveira (Articulação Política e Defesa Social), Flávio Figueiredo (Planejamento e Gestão), Carlos Júnior (Infraestrutura e Serviços Públicos), Renato Cirne (Finanças), Arthur Cunha (Comunicação e Imprensa), Rafael Amorim (Procuradoria) e Ila Carrazone (Administração).

O interventor assume o cargo do prefeito Bruno Martiniano (sem partido) após a aprovação do pedido de intervenção, por unanimidade, pelo TJPE. Com a medida, foi declarada vacância na função e o governador Paulo Câmara (PSB) precisou nomear alguém para administrar o município até dezembro de 2016. A determinação, entretanto, não cassa o mandato de Martiniano, fazendo com que ele permaneça o prefeito da cidade, mas sem a possibilidade de exercer os direitos políticos. 

>>> TCE-PE pede intervenção contra o prefeito de Gravatá

>>> MPPE endossa pedido de intervenção em Gravatá

Contas de Bruno Martiniano são bloqueadas

O juiz da 1ª Vara Civil de Gravatá, Severiano de Lemos, determinou o bloqueio de R$ 200 milhões nas contas da prefeitura e de outros R$ 4,5 milhões nos depósitos bancários do prefeito Bruno Martiniano.

Anunciada na noite dessa terça-feira (17), a medida cautelar contra as contas da administração do município pode ser recorrida assim que o interventor estiver inteirado da situação financeira da cidade. 

Já as contas do prefeito, de acordo com o juiz, só serão liberadas após o ressarcimento de verbas que porventura tiverem sido desviadas da prefeitura. Além dos valores bancários, também foram bloqueados alguns bens de Martiniano. 

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) divulgou nota oficial, nesta quinta-feira (12), em apoio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre o pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Gravatá, no Agreste, comandada pelo prefeito Bruno Martiniano (sem partido). 

Mencionando a "extrema gravidade dos fatos", o Focco-PE disse esperar que os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJPE), onde o processo está sendo avaliado, autorizem a intervenção, devido à "sistemática" obstrução aos trabalhos de investigação do TCE.

Segundo a nota, “neste momento em que a sociedade repudia com veemência a corrupção e a improbidade", é “inadmissível” que uma gestão pública municipal não venha a respeitar a transparência e publicidade. 

O Focco-PE reúne diversas instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco. Entre eles, o Ministério Público Federal, o MPPE, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Receita Federal, o TCU e TCE. 

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO EM GRAVATÁ-PE

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar preocupação com a atual situação da gestão municipal em Gravatá-PE, revelada em pedido de intervenção feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Dentre as várias irregularidades mencionadas, causa especial preocupação a  "sistemática" obstrução aos trabalhos de investigação do TCE-PE, mencionada na deliberação do referido órgão, pois é um agravo inaceitável à transparência pública, postulado fundamental para o efetivo controle dos recursos públicos.

Neste momento nacional, em que a sociedade repudia com veemência a corrupção e a improbidade administrativa, é inadmissível que uma gestão pública municipal não venha a respeitar a transparência e publicidade plenas dos atos administrativos.

Desta forma, o FOCCO-PE manifesta integral apoio ao TCE-PE e ao MPPE, esperando dos Excelentíssimos Desembargadores do Tribunal de Justiça o deferimento da intervenção requerida pelo Procurador Geral de Justiça, ante a extrema gravidade dos fatos narrados na referida peça. 

No cenário político nacional e local, o clima foi quente esta semana. Nos últimos sete dias, um dos fatos que mais marcou foi a série de derrotas impressas contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A primeira delas foi com a continuidade da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A segunda diz respeito a falta de votos suficientes no Congresso Nacional para a manutenção dos vetos dela a projetos polêmicos, como o que concede reajustes aos salários dos servidores judiciários.

Outro ponto melindroso para a presidente veio da Corte. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) desconsiderou o mandado de segurança contra o Tribunal de Contas da União impetrado pelo governo e autorizou que o órgão julgasse as contas da gestão de 2014 da petista. O TCU, por sua vez, rejeitou por unanimidade a prestação de Dilma Rousseff. A medida ainda passará pelo crivo do Congresso, mas causou críticas da oposição e aliados. 

Apesar de todo o desconforto, a presidente deu posse, nesta semana, aos ministros escolhidos após a reforma ministerial anunciada no último dia 3. Entre as mudanças está a do ministro Jaques Wagner (PT) que assumiu a Casa Civil no lugar do ministro Aluízio Mercadante (PT), que retornou para o comando da Educação. 

Também no cenário nacional, mas no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), foi alvo de críticas entre os pares, por ser acusado de manter contas bancárias clandestinas na Suíça. Há indícios de que o valor mantido no banco internacional era oriundo das irregularidades nos contratos da Petrobras. Deputados e o PSOL pediram o afastamento dele do comando da Casa. 

Interdição 

No âmbito local, o que chamou a atenção esta semana foi a autorização dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para que o governo interditasse o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (sem partido). Ele é acusado de ter cometido diversas irregularidades à frente da prefeitura do município, entre elas, a falsificação de processos licitatórios e desvios nos recolhimentos previdenciários. De acordo com o auditor do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Paixão, que assina o pedido, foram encontrados 14 diferentes tipos de indícios de irregularidades nas prestações de contas do gestor. Os relatórios dos auditores do tribunal também apontam para a possibilidade de crimes de corrupção e improbidade administrativa.

A pouco mais de um ano para as eleições municipais de 2016, os políticos pernambucanos já começam a desenhar o cenário pré-eleitoral. Quer seja em cidades polos ou nos municípios menores, as articulações visando o futuro pleito faz parte das conversas e reuniões partidárias. Este período, inclusive, marca os últimos dias para os que desejam se filiar ou mudar de sigla para concorrer a um cargo eletivo. 

Na Região Metropolitana do Recife, a Frente Popular de Pernambuco hoje composta por 22 partidos predomina a disputa. O que dificultará ainda mais a vida do governador Paulo Câmara (PSB) que em algumas cidades deverá se posicionar contra algum dos seus aliados. Na capital, por exemplo, além do prefeito Geraldo Julio (PSB) que tentará a reeleição, as possíveis pré-candidaturas giram em torno de nomes como o da deputada Priscila Krause (DEM) e dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Daniel Coelho (PSDB), todos partidos da base no estado. 

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No campo da oposição, uma pré-postulação já confirmada é a do deputado estadual Edilson Silva (PSOL). Em conversa recente com o Portal LeiaJá, ele pontuou sua participação na disputa. Além dele, os rumores apontam para uma candidatura do PTB, que deve indicar o deputado estadual Silvio Costa Filho. 

Outra cidade em que a disputa deve ser acirrada e os pré-candidatos já estão se articulando é Olinda. Lá o PSB já confirmou a disputa pelo Executivo do advogado Antônio Campos e o PCdoB, que tem atualmente a caneta na mão com o prefeito Renildo Calheiros, ainda estuda se a deputada Luciana Santos pleiteia um retorno ao cargo. No município, ainda tem pré-candidaturas do PMDB, com Izabel Urquizia e o deputado Ricardo Costa; do PV, com Gustavo Rosas; e do PT, com a deputada Teresa Leitão. 

Segundo maior colégio eleitoral de Pernambuco, a disputa pelo comando de Jaboatão está diretamente rivalizada entre o PSB, PSDB e PP. O atual prefeito, Elias Gomes (PSDB), ainda não escolheu quem indicaria para substituí-lo, mas enquanto isso nomes de pré-candidatos vão surgindo. Para o PP, Jaboatão é o foco principal da legenda em 2016. Eles vão disputar o Executivo da cidade com o deputado Cleiton Collins. Já o PSB tem dois nomes no páreo, o primeiro é do vice-prefeito, Heraldo Selva, e o segundo é do deputado federal João Fernando Coutinho. Os dois não escondem o desejo de postular ao cargo. 

Saindo da RMR, entre as cidades da Mata Norte uma das mais cobiçadas é Goiana. Dona de um polo automotivo e outro farmacoquímico, o município deve ter o atual prefeito Fred Gadelha (PTB) na disputa pela reeleição, no entanto, para a corrida a expectativa é de que onze políticos postulem em oposição ao petebista. O grupo é liderado pelo deputado estadual Aluisio Lessa (PSB), também cotado para assumir o Executivo.  

No Agreste, cidades como Caruaru e Gravatá já estão com os nomes sendo lançados. Em Caruaru, além das pré-candidaturas, os ânimos também estão acirrados dentro dos partidos que compõem a base. O partido do atual prefeito, José Queiroz (PDT), não deve lançar candidato e o desafio do gestor tem sido definir quem apoiará. Nos bastidores, conta-se que a pretensão dele seria a candidatura do senador Douglas Cintra (PTB), descartando subir no palanque do PSB. 

A legenda socialista, por sua vez, enfrenta um imbróglio municipal. O vice-prefeito da cidade, Jorge Gomes (PSB), não quer abrir mão da disputa enquanto isso a deputada estadual Raquel Lyra e seu pai, o ex-governador João Lyra, buscam o comando da legenda na cidade para ter autonomia em lançar o nome da deputada para gerir a prefeitura. Caso não entre em acordo com o PSB, a parlamentar deve migrar de sigla e se filiar ao PSDB para concorrer ao pleito. Outro nome visto como pré-candidato local é o deputado Tony Gel (PMDB).

Já em Gravatá, o prefeito Bruno Martiniano (ex-PTB) tem planos de buscar a reeleição, no entanto, o cenário local não converge favoravelmente para ele. Aproveitando a possível queda do gestor, o PSB tem dois nomes sendo vistos como pré-candidatos na cidade o do deputado estadual Waldemar Borges e do ex-prefeito Ozano Brito. Outro nome já colocado na corrida municipal é o do tucano e ex-prefeito da cidade Joaquim Neto. 

Na região sertaneja, uma das principais cidades é Petrolina. Para a disputa do Executivo há uma rivalidade impressa entre PSB, PMDB e PT. Atualmente a gestão está sob o comando do prefeito Julio Lossio (PMDB) que vai indicar seu sucessor. Lossio, ao contrário do esperado, tende a apoiar o deputado estadual Lucas Ramos que é do PSB. Entretanto, no que depender da família Coelho – deputado estadual Miguel Coelho, deputado federal Fernando Filho e senador Fernando Bezerra Coelho – a aliança não vingará. Dos três, um deve ser escolhido para encarar o pleito. Fernando Filho é o mais cotado, já que na última eleição disputou contra Lossio. O PT já lançou a pré-candidatura do deputado estadual Odacy Amorim. 

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Com a justificativa de dar andamento ao projeto de mobilidade da cidade de Gravatá, Agreste de Pernambuco, o prefeito Bruno Martiniano solicitou a demolição de um pontilhão e trechos da antiga ferrovia Recife-Gravatá, tombada através do Decreto 11.238, de 11 de março de 1986, pelo Governo do Estado de Pernambuco. Com a polêmica, a obra foi embargada até apuração dos fatos.

Diante disso, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) protocolou a denúncia de que o bem tombado passa por reformas realizadas pela Prefeitura de Gravatá e encaminhou um ofício ao poder executivo municipal de Gravatá embargando a obra. Na próxima segunda-feira (25) técnicos da Fundarpe vão visitar o local para avaliar os fatos e verificar se houve prejuízo no bem tombado. Caso haja algum dano ao espaço, a Prefeitura de Gravatá será notificada para realizar a recuperação necessária.

Ainda de acordo com o órgão, a paralisação da obra na Estrada de Ferro Recife-Gravatá será mantida até que o projeto da Prefeitura de Gravatá seja apresentado e, se for o caso, aprovado pela Fundarpe. Apesar do tombamento ser realizado pelo Estado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também informou ter enviado uma equipe ao local para apurar o caso.

A prefeitura de Gravatá publicou no site oficial a seguinte intenção da obra:

"Quem é de Gravatá e conhece bem a cidade, sabe o quanto é caótico e complicado o trânsito no trecho que dá acesso aos bairros Novo, Boa Vista, COHAB II e zona rural da cidade. E para garantir a fluidez de uma das principais vias da cidade, a Rua Amaury de Medeiros, a Prefeitura através da secretaria de Obras realizou ontem a retirada do Pontilhão localizado no cruzamento desta via com a Hilda Gonzáles. Um projeto inovador foi preparado e vai deixar o local além de viável para a locomoção de veículos e pedestres, bonito de se ver.

Conforme a maquete abaixo, um pórtico será feito no local com a presença de uma Locomotiva em homenagem à via férrea. As obras tem previsão de 90 dias para ficarem concluídas. De acordo com o prefeito Bruno Martiniano, todo um estudo de viabilidade urbana está sendo feito para realizar as modificações necessárias.

As modificações beneficiam também os acessos às ruas Félix Sobrinho, Hilda Gonzáles, Amaury de Medeiros, Perimetral, Rua Rui Barbosa e Vereador Elias Torres. Nestes primeiros dias de trabalho os motoristas devem ficar atentos às intervenções." 

A safra não está muito propícia para os servidores municipais. Cortes no quadro de funcionários e redução salarial tem sido a estratégia utilizada por alguns prefeitos de Pernambuco para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.  O prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (PTB), adotou medida semelhante a do gestor de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), que não reduziu o quadro de funcionários, mas diminuiu 10% dos salários dos servidores. 

O prefeito de Gravatá teve que tomar medidas mais impactantes, reduzindo 20% dos salários de todos os servidores que recebem acima de R$1.500,00, pelos próximos três meses, e reduzir os gastos com a folha de pagamento de 71% para 54% da receita do município. 

Em nota divulgada por Bruno Martiniano, o prefeito ressalta que as contas dos município está rigorosamente em dias. “É importante destacar, que apesar da crise financeira ora imposta as contas públicas da maioria absoluta dos municípios pernambucanos e brasileiros, Gravatá, ao contrário do que se alardeia, encontra-se rigorosamente em dia com os salários do seu quadro de efetivos, inclusive o pagamento da segunda parcela do 13º, também está rigorosamente em dia com os seus aposentados, restando o pagamento dos salários do mês de novembro dos cargos comissionados e contratados”, pontuou.

O prefeito de Gravatá ainda adiantou que outras medidas serão adotadas para o reestabelecimento da receita municipal. “Por fim, informo que oportunamente noticiarei sobre outras medidas estão sendo implantadas, tendo como objetivos o aumento das receitas e a redução do custeio da máquina administrativa”, finalizou. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público do Estado (MPPE) relatórios e documentos sobre três processos licitatórios para reforma da Escola Monsenhor José Elias, popularmente conhecida como CAIC, de Gravatá, no Agreste de Pernambuco. A unidade de ensino está fechada desde dezembro de 2012, aguardando uma reforma, no entanto, a prefeitura do município, comandada pelo prefeito Bruno Martiniano (PTB), não consegue concluir as licitações seguindo a legislação. 

De acordo com o TCE, desde 2013 uma verba de R$1,4 milhão, oriunda do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), está à disposição da gestão para a intervenção. Dois processos licitatórios já foram cancelados, após o órgão fiscalizador encontrar irregularidades na comissão de licitação e favorecimento às empresas, como propostas em desacordo com a legislação. Um terceiro tramite para a liberação da obra já foi iniciado, contudo está suspenso pelo TCE. 

Os relatórios do Tribunal de Contas foram encaminhados para o MPPE, pois este abriu, em janeiro deste ano, um inquérito civil para apurar “problemas físicos, estruturais e de segurança na escola”. O caso está sendo apurado pelos dois órgãos fiscalizadores. 

O TCE emitiu um alerta, no último dia 15, responsabilizando Bruno Martiniano quanto ao estado do CAIC e cobrando providências urgentes para resolver a licitação da reforma. Segundo o relatório técnico dos auditores do TCE, “há uma inexplicável inércia da Prefeitura em atender as recomendações de correção no edital da licitação”.

O prefeito de Gravatá, localizada no Agreste de Pernambuco, Bruno Martiniano (PTB) voltou a alfinetar o senador e pré-candidato a governador do estado, Armando Monteiro (PTB). Segundo Martiniano, assim como na vida “na política as pessoas só dão valor quando perdem”. As declarações do prefeito foram dadas um dia após o pré-candidato desembarcar no município e dar explicações sobre a participação do dele e do Governo Federal no desenvolvimento local. 

“Nunca deram a atenção que Gravatá merece, agora ficam mentindo e tentando se explicar. O patrão achava que Gravatá era mais um lugar onde todos baixam a cabeça para ele, acabou há muito tempo as capitanias hereditárias”, disparou o petebista, que já declarou apoio aos pré-candidatos da Frente Popular, adversários de Monteiro. 

Martiniano, assim como a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, garantiu que não voltará atrás no apoio já declarado. Para Armando, as mudanças dos gestores petebistas tem a ver com uma possível “bolsa eleição” que estaria sendo oferecida pela Frente Popular, atualmente com a caneta na mão, através da administração estadual do governador João Lyra Neto (PSB).