O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público do Estado (MPPE) relatórios e documentos sobre três processos licitatórios para reforma da Escola Monsenhor José Elias, popularmente conhecida como CAIC, de Gravatá, no Agreste de Pernambuco. A unidade de ensino está fechada desde dezembro de 2012, aguardando uma reforma, no entanto, a prefeitura do município, comandada pelo prefeito Bruno Martiniano (PTB), não consegue concluir as licitações seguindo a legislação.
De acordo com o TCE, desde 2013 uma verba de R$1,4 milhão, oriunda do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), está à disposição da gestão para a intervenção. Dois processos licitatórios já foram cancelados, após o órgão fiscalizador encontrar irregularidades na comissão de licitação e favorecimento às empresas, como propostas em desacordo com a legislação. Um terceiro tramite para a liberação da obra já foi iniciado, contudo está suspenso pelo TCE.
##RECOMENDA##Os relatórios do Tribunal de Contas foram encaminhados para o MPPE, pois este abriu, em janeiro deste ano, um inquérito civil para apurar “problemas físicos, estruturais e de segurança na escola”. O caso está sendo apurado pelos dois órgãos fiscalizadores.
O TCE emitiu um alerta, no último dia 15, responsabilizando Bruno Martiniano quanto ao estado do CAIC e cobrando providências urgentes para resolver a licitação da reforma. Segundo o relatório técnico dos auditores do TCE, “há uma inexplicável inércia da Prefeitura em atender as recomendações de correção no edital da licitação”.
