No Recife, nesta sexta-feira (4), para participar do 3º Seminário de Ciências Criminaisda União dos Advogados Criminalistas (UNACRIM), o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, durante coletiva de imprensa, defendeu veementemente Lula afirmando que o ex-presidente foi “injustiçado profundamente”. 

A declaração aconteceu no momento em que Cardozo dizia torcer para que a ordem constitucional no Brasil fosse restabelecida. “A Constituição é muito clara. Outro dia conversava com um jurista espanhol que me perguntava se o trânsito em julgado no Brasil tem outro sentido. O que não se pode, a pretexto de qualquer razão, eliminar uma garantia constitucional e não falo de um caso só, não falo do caso do ex-presidente Lula, que acho que foi injustiçado profundamente com essa sentença condenatória, falo de todas aquelas pessoas que podem ser levadas a um cumprimento de uma sentença e depois ser absolvida sendo perdida a sua liberdade e, às vezes, até a sua vida por conta disso”. 

Questionado, o ex-ministro falou que Lula é um preso político. “É, não tenho a menor dúvida disso porque, na verdade, se você olhar todo o processo do ex-presidente Lula, você verifica primeiro que não tem provas para a sua condenação, que a sentença do juiz Sérgio Moro não para em pé em uma análise jurídica”, argumentou afirmando também que a divulgação de áudios foram “absolutamente indevidos”. “Mostrava-se ali já uma série de irregulares como foi a condução coercitiva do presidente sem nenhuma base”, ressaltou.

“Não bastasse isso, o processo foi acelerado. Passou na frente de todos por quê? Com que razão? Há outra razão que não seja política? Há outra razão para justificar um açodamento decisório do caso do presidente que não seja ele não ser candidato a presidência da República? Me parece evidente, tão cristalino e, portanto, não é a retórica que vai encobrir o sol, que se projeta nitidamente sobre esses fatos”, complementou Cardozo. 

O advogado chegou a garantir que existe uma perseguição política contra o líder petista. “O presidente Lula foi condenado e está executando uma sentença contrariamente ao que dispõe a ordem jurídica brasileira, contrariamente o que diz a Constituição, contrariamente ao que diz a lei, contrariamente ao que diz os direitos humanos. E nessa perspectiva só há uma explicação possível: uma perseguição política”. 

Ele falou que todos os corruptos devem ir para a cadeia, mas após todo o devido processo legal cumprindo-se a Constituição. Ainda pediu por uma meditação e reflexão. “O clima hoje não está para ninguém meditar, está todo mundo com a composição formada, no calor do momento”, lamentou.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou, em maio, ação civil pública (ACP) em face das empresas Cyrela Andrade Mendonça JCPM Empreendimento Imobiliário SPE S.A. e Caçapava Empreitada de Lavor LTDA., responsáveis pela edificação do residencial Le Parc Boa Viagem, localizado no bairro da Imbiribeira, no Recife. Uma série de irregularidades motivou a ação do órgão, tendo sido pedida a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. A audiência inicial do processo será no dia 28 de agosto.

A atuação do MPT teve como base os relatórios de fiscalização encaminhados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE). De acordo com os documentos, foram encontradas dezenas de irregularidades. Ao todo, 64 infrações, sendo a maioria relacionada a questões de meio ambiente de trabalho.

Entre os problemas mais graves, verificou-se o risco de queda, pelo uso incorreto de dispositivos trava-quedas, que minimizam as chances dos trabalhadores colidirem com outras estruturas quando estão em altura, e pela utilização de roldanas em mal estado de conservação nos andaimes. Também foram relatadas irregularidades no uso de máquinas, por não apresentarem dispositivos de segurança em conformidade com a lei, expondo a risco de corte e mutilação os trabalhadores.

A SRTE/PE interditou a obra, mas as empresas desobedeceram o ato. Na ação, o procurador salienta que “a empresa ré desrespeitou a fiscalização do trabalho, as normas relacionadas ao meio ambiente de trabalho, sem falar no grave deboche no que toca a desobediência à ordem de embargo da obra.”

O MPT pleiteou na justiça a regularização da conduta, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado, além do pagamento de R$ 10 milhões a título de dano moral coletivo. Esse valor, segundo Chafic Daher, “tem o intuito de recompor a ordem jurídico-social violada com as más condutas das construtoras”.

Na ação civil pública, o MPT, representado pelo procurador do Trabalho Chafic Krauss Daher, ainda solicitou que a justiça determine que os efeitos da sentença tenham validade em todo o território nacional, considerando que as empresas atuam em vários estados do país.

Da assessoria do MPT

O Recife será a segunda cidade do Brasil a receber, neste ano, o Salão do Estudante, feira de intercâmbio e cursos no exterior. O evento será realizado nesta terça-feira (18), das 15h às 20h, no JCPM Trade Center, localizado no bairro do Pina, Zona Sul da cidade. A feira, que já esteve em São Paulo, irá passar ainda este mês por Salvador, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. 

O Salão do Estudante é a maior feira de intercâmbio da América Latina, com diversas opções de cursos em vários lugares do planeta. Mais de 200 instituições de 22 países oferecem uma enorme variedade de cursos. Conferir a lista de expositores da feira. 

Os interessados em participar podem fazer a pré-inscrição gratuita no site. No local, haverá uma taxa de participação de R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) para quem não se inscrever pela internet. Para outras informações, confira a página do Salão do Estudante.

No próximo dia 31, das 14h às 17h30, o auditório do JCPM Trade Center recebe o 2º Encontro do Papo de Universitário. O evento, que tem como tema os desafios dos estudantes na faculdade, conta com a participação de diversos profissionais de destaque do estado. A entrada é um 1 kg de alimento não perecível que será doado para as vítimas da seca no sertão pernambucano. 

Na palestra, serão discutidos temas relacionados ao mundo do trabalho, processo seletivo, comportamento empreendedor, postura profissional e organização de currículo. O encontro é destinado, principalmente, aos estudantes graduandos e graduados que estão em busca de informação profissional. As inscrições são feitas através do site.