Em maio, o procurador da República Bruno Calabrich enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um projeto que altera o sistema de formação da lista tríplice da categoria para a escolha do procurador-geral da República com o objetivo de dar maior legitimidade ao processo e garantir que a Presidência da República continue a cumprir a "tradição constitucional" de indicar o nome que recebeu maior apoio interno.

"É importante institucionalizar a lista, porque a fortalece", diz Calabrich, que já participou do grupo de trabalho do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para condução das investigações de políticos na Operação Lava Jato.

A ideia é retirar da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a previsão de organizar as eleições internas e formar a lista tríplice. A responsabilidade passaria a ser do Colégio Nacional de Procuradores da República. Só integrantes ativos - e não mais os aposentados - poderão votar. Se a proposta for aprovada, a eleição deixará de ser feita, portanto, por uma associação privada, e passará a ser realizada de forma institucional.

O presidente da República não é obrigado a escolher nenhum dos nomes da lista tríplice, mas, desde o governo Lula, se tornou um costume indicar o mais votado pela categoria. Ao assumir a Presidência, ainda como interino, Michel Temer se comprometeu com a escolha de um nome dentro dos selecionados pela carreira.

A disputa de 2017, porém, deve ser marcada pelo componente político. Um dos nomes de força dentro da instituição é o de Ela Wiecko, que deixou o cargo de vice de Janot após a divulgação de um vídeo em que aparece em Portugal em manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff. Ela tem dado sinais de que não pretende abrir mão da candidatura.

Outro nome com apoio interno é o do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Nos bastidores, procuradores relatam apoio de Janot a Nicolao. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quinta, 6, a lista tríplice com o nome dos três candidatos mais votados para o cargo de procurador-geral da República. A entrega da lista foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, um dia após a categoria ter realizado eleições internas. Ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, Robalinho disse ter ouvido da presidente que é "inegável" que o nível de votação em Rodrigo Janot, atual chefe do Ministério Público, foi alto e que isso representa aprovação da carreira à gestão do procurador-geral.

Janot liderou a lista, com 799 votos, contra 462 do segundo colocado, o subprocurador Mario Bonsaglia. Embora não seja uma obrigação, convencionou-se desde 2003 indicar o primeiro nome da lista tríplice apresentada pela categoria. Como publicou nesta quinta o jornal O Estado de S.Paulo, a presidente deverá reconduzir Janot ao cargo. Contudo, ele precisará ainda passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela aprovação do Plenário do Senado.

Robalinho negou que durante o encontro tenha sido tratado o cenário de aprovação de Janot no Senado. O governo aguarda um momento oportuno para fazer a indicação de Janot ao Senado diante do temor de que seu nome seja rejeitado. A expectativa de que políticos sejam denunciados em breve pela Procuradoria por suposto envolvimento no esquema da Lava Jato deve dificultar a aprovação de Janot por parlamentares. Dos 54 políticos investigados atualmente, 13 são senadores. Participaram do encontro, além de Dilma e de Robalinho, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da ANPR, Humberto Jacques.

Robalinho disse ainda que a votação realizada nessa quarta, 5, foi "a maior votação do Ministério Público Federal" em termos proporcionais. Segundo ele, o máximo de participação da categoria que havia sido alcançado era de 74%, patamar que ontem foi de cerca de 80%.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elege nesta segunda-feira (27), a partir das 10h, em sessão extraordinária do Pleno, dois novos desembargadores para atuar na 1ª Câmara Regional do Judiciário Estadual. Na ocasião, também será formada a lista tríplice com nomes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para integrar a Câmara através do Quinto Constitucional.

O acesso dos magistrados ao cargo de desembargador se dará pelos critérios de antiguidade e de merecimento. A lista com os membros do MPPE será encaminhada ao governador Paulo Câmara (PSB), para a indicação do nome que ocupará o cargo. Ao final do processo de eleição, a Câmara Regional contará com a atuação de mais três novos desembargadores, formando a 2ª Turma de magistrados escolhidos para o órgão colegiado regional.

Com sede em Caruaru, a 1ª Câmara Regional do TJPE foi instalada em dezembro de 2014 com o objetivo de descentralizar os serviços judiciais de 2º Grau antes concentrados na Capital, no Palácio da Justiça. A unidade começou a funcionar em fevereiro deste ano com a atuação da 1ª Turma de desembargadores nomeados para o órgão, formada por Eudes França, que preside a Câmara, Fábio Eugênio de Oliveira e Carlos Moraes. Os magistrados julgaram de forma monocrática mais de 940 processos, dentre as 2.407 ações distribuídas para o órgão.

O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot ficou em primeiro lugar na votação realizada nesta quarta-feira para compor a lista tríplice feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com indicações para o cargo de procurador-geral da República. Janot alcançou 511 votos, seguido pelas subprocuradoras Ela Wiecko, com 457, e Deborah Duprat, 445. A subprocuradora Sandra Cureau teve 271 votos e não entrará na lista.

Os nomes serão encaminhados para a presidente Dilma Rousseff, que não é obrigada a seguir as indicações feitas pela ANPR. Desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi escolhido ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, os governos do PT têm seguido a escolha feita pela ANPR, escolhendo sempre o primeiro da lista.

O escolhido substituirá, a partir de agosto, o atual procurador-geral Roberto Gurgel, que ganhou notoriedade após a condenação de 25 réus no processo do mensalão. A disputa ganha contornos políticos porque o novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ter como encargo cuidar de casos criminais de destaque, como a apreciação de recursos do julgamento do mensalão do PT, do mensalão mineiro e da denúncia contra o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Único candidato a contratar uma assessoria de imprensa, Janot defendeu, em entrevista à Agência Estado, que o Ministério Público (MP) "restabeleça as linhas de diálogo" com outros órgãos. "A instituição está vivendo, isoladamente, de outros Poderes", afirmou. Ele também se disse a favor de distribuir as funções do procurador-geral com demais integrantes da categoria e de um aumento na transparência das ações do chefe do Ministério Público Federal (MPF), com o acesso do cidadão a investigações e denúncias que não tiverem sob segredo de Justiça. O novo procurador-geral ficará no cargo até agosto de 2015. Pela primeira vez, a eleição feita pela ANPR contou com a realização de cinco debates - a disputa anterior, dois anos atrás, teve apenas um debate.

O Tribunal Regional Federal (TRF) votou nesta quarta-feira (21) nos nomes para compor a lista tríplice que concorrerá à vaga destinada aos membros do Ministério Público, cargo de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 

O nome que obteve maior aprovação foi o de Antônio Edílio Magalhães Teixeira, escolhido por unanimidade com 13 votos dos presentes. Ele atua na a 3.ª Turma e o Pleno do TRF-5, é Procurador Regional Eleitoral até cinco de novembro de 2013. Antônio Edílio também é representante da 2.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (titular).  

Os outros dois nomes aprovados pelos membros para a lista foram os Procuradores da República, Márcio Andrade Torres (PR/CE), com oito votos, e Fernando Braga Damasceno (PRM/Sobral/CE), com nove votos.

Com a lista definida, o próximo passo para a escolha do novo desembargador é o encaminhamento dos nomes à Presidente da República, Dilma Rousseff, que fará a nomeação de um dos três candidatos.