A deputada estadual Laura Gomes (PSB) não poupou críticas ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) diante da possibilidade de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), com a venda de ativos da Eletrobras. Ao discursar durante uma audiência pública que acontece na manhã desta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre o assunto, a parlamentar ponderou que a "gestão impopular" do peemedebista não tem "legitimidade" para realizar a transação.

"A população foi atacada de surpresa pelo governo mais ilegítimo que já tivemos. Não podemos permitir que o governo Temer nos imponha esta privatização", cravou Laura. A deputada é do PSB, mesmo partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Para a pessebista, "a Chesf não interessa só ao Nordeste, mas ao Brasil e a todo o mundo". Ela também elencou as justificativas pelas quais é contra a privatização. "Vai aumentar a energia, o valor estimado a receber de R$ 20 bilhões vai nem de longe tapar o tombo das contas federais, o patrimônio é avaliado em mais de R$ 400 bilhões investidos  em mais de 50 anos, e, por fim, privatizar a Chesf é privatizar o Rio São Francisco. Não aceitamos a entrega de graça do patrimônio brasileiro. Não admitimos entregar a Chesf a quem nada fez por ela", salientou.

Segundo Laura Gomes, o debate contra a proposta do Governo Federal é um "debate pluripartidário" e "precisamos virar carranca, boneco de vitalino, maracatu" para defender a empresa estatal.  

O debate na Alepe é organizado conjuntamente pelas Comissões de Justiça, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Além de Laura, participam deputados federais membros da Frente em Defesa da Chesf da Câmara,  como Danilo Cabral (PSB) e Luciana Santos (PCdoB), além dos que compõem frente estadual sobre o assunto, o deputado Lucas Ramos (PSB), e o senador Humberto Costa. 

A segurança no abastecimento de energia elétrica pode ser ampliada, desde que o consumidor pague mais por isso, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, o País tem uma folga de energia suficiente para atender à demanda, mesmo em momentos como o atual, em que os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. Mas, se o desejo for ir além disso, a conta recairá sobre a sociedade.

"Se quisermos ter uma sobra de energia para garantir uma segurança ainda maior que a que temos hoje - e a que temos hoje é grande e sólida -, teremos de pagar por isso", disse Lobão. "Se 126 mil MW de capacidade instalada nos bastam hoje, uma segurança maior seria termos 130 mil MW, 150 mil MW, 200 mil MW. Quanto custaria isso? A quem? Ao consumidor. À sociedade brasileira."

O ministro disse que o planejamento do governo para o setor elétrico segue as melhores práticas internacionais. "Ninguém faz melhor que o Brasil", afirmou. "Estamos sujeitos a pequenos incidentes? Estamos, como outros países também."

Apesar disso, Lobão reconheceu que há um risco mínimo de desabastecimento, caso a seca se prolongue. Na semana passada, Lobão havia dito que esse risco era "zero".

"Claro que há uma taxa mínima de risco, se as condições forem absolutamente adversas, se não vierem chuvas." Segundo ele, porém, o governo não espera que isso ocorra. "Se eu não estou contando com um quadro absolutamente adverso, tenho de entender que o risco praticamente não existe", disse Lobão.

O ministro não fez comentários sobre as causas dos apagões que atingiram o País nas últimas semanas. Assim como outros membros do governo, o ministro prefere utilizar os termos "acidente" ou "incidente" para ocasiões em que o fornecimento é interrompido.

Segundo o ministro, esses incidentes acontecem em todos os países. "Não é uma deficiência no sistema elétrico brasileiro", afirmou. "Nosso sistema é firme, sólido e robusto, mas eventualmente, diante de circunstâncias excepcionais, ele pode sofrer abalos."

O ministro comparou as queda no fornecimento de energia a acidentes aéreos. "O avião não foi feito para cair, mas ele sazonalmente cai. Mas não vai se dizer que todo ano tem de cair. Assim é o sistema elétrico brasileiro."

Rombo. Lobão afirmou que o governo ainda avalia a possibilidade de fazer novos aportes nos fundos setoriais que bancam o programa de desconto da conta de luz. Os recursos são necessários para que o custo da compra de energia no mercado de curto prazo e das usinas termoelétricas não seja repassado ao consumidor.

Segundo fontes do setor, essa conta deve chegar a R$ 10 bilhões este ano, o que significaria um reajuste de 10% na tarifa. O governo reservou R$ 9 bilhões do Orçamento para este fim. Ainda assim, o rombo entre receitas e despesas será de R$ 5,6 bilhões neste ano, o que representaria reajuste adicional de 4,6% na conta, segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No ano passado, o Tesouro aportou R$ 9,8 bilhões nos fundo setoriais para bancar os custos extras que as distribuidoras tiveram com a compra de energia.

A devolução desse dinheiro seria feita em até cinco anos, de forma parcelada, para diluir um reajuste de 10% na conta de luz. Mas o repasse não deve começar neste ano para não comprometer o desconto de 2013, uma das principais bandeiras políticas do governo Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal, Mendonça Filho (DEM), declarou que o esvaziamento da Companhia Hidro Eletrica do São Franscisco (Chesf) é um processo em curso no Governo Federal após a audiência desta quarta-feira (28) com o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. "A Chesf já perdeu autonomia. Um plano de enxugamento com demissão voluntária iria significar perda de pessoal qualificado, de excelência técnica e efetivar o esvaziamento", criticou Mendonça.

Durante a audiência, Zimmermann declarou que a renovação das concessões para o setor elétrico obedecerá regra única e que as empresas terão que passar por um processo de enxugamento de custos para se adequarem as exigências do governo. De acordo com Mendonça, o ministro não descartou um processo de demissão voluntária na Chesf.  

Para  desonerar o setor elétrico, Mendonça sugeriu ao ministro que o governo abra mão de impostos federais como os 9,5% do Pis/Cofins e contribuições sobre lucro. "Se é tão urgente desonerar o setor elétrico, porque não começar por aí, ao invés de sacrificar empresas com a importância da Chesf”, questionou.

Mendonça reforçou que o esvaziamento da Chesf significa perda no planejamento e nos projetos de engenharia no setor de energia, que sempre foram referência nacional. A mudança nas regras de concessão para empresas de energia vai impor à Chesf uma perda de R$ 7,3 bilhões em ativos não amortizados, investimentos feitos ao longo dos anos com hidrelétricas e linhas de transmissão. 

O parlamentar argumentou que o setor elétrico precisa de transparência, estabilidade e regras claras que não mudem de acordo com o humor dos governantes. "O país está pagando um preço alto pela falta dessas regras", disse Mendonça ao lembrar que a própria presidente Dilma (PT) chegou a afirmar, antes de ser eleita, que no Governo do PT não existiriam apagões no país. 

“A gestão petista do setor elétrico mostra exatamente o contrário. Os apagões  são frequentes e o setor, claramente, precisa de correção de rumo”, defendeu Mendonça.