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MP investiga saudação nazista em manifestação em SC

O Ministério Público em Santa Catarina investiga manifestantes que fizeram uma saudação nazista durante manifestações em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina. A tarefa de identificar os integrantes do ato que fizeram o gesto ficará à cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), órgão especializado da Promotoria.

O ato, organizado para manifestar inconformismo com o resultado das eleições e com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL), aconteceu nesta quarta-feira (2), em frente à base do Exército na cidade do Oeste catarinense. Durante a execução do hino nacional, manifestantes vestidos de verde e amarelo estenderam suas mãos para frente, em um gesto semelhante ao "sieg heil" - "viva à vitória", em alemão - usada pelo partido nazista alemão nos anos 30.

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Apologia ao nazismo é crime, e pode resultar em penas de dois a cinco anos de prisão.

"Uma vez identificadas [as pessoas], será produzido um relatório e as informações encaminhadas pra 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que possui atribuição criminal, para responsabilização dos envolvidos", esclarece a Coordenadora do GAECO de São Miguel do Oeste, Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes.

O Gaeco do MP de Santa Catarina também tem auxiliado na investigação sobre responsáveis pelo bloqueio em rodovias no Estado. O grupo é composto pelo Ministério Público, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Penal, pela Fazenda Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

A Promotoria pôs esta estrutura especializada em combate ao crime organizado à disposição nesta terça-feira, 1, em uma reunião do gabinete de crise criado pelo governador Carlos Moises (Republicanos) para tratar do desbloqueio destas vias. Especificamente no caso da saudação nazista, também haverá acompanhamento de promotores do Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM).

Confederação Israelita do Brasil diz que imagens são "repugnantes"

Em nota, a Confederação Israelita do Brasil afirma que as imagens dos manifestantes fazendo saudações nazistas "são repugnantes e precisam ser investigadas e condenadas com veemência pelas autoridades e pela sociedade como um todo". "O nazismo prega e pratica a morte e a destruição. A sociedade brasileira não pode tolerar posturas como essa".

"Fazer esse gesto vestindo camisa da seleção brasileira é também uma ofensa às nossas Forças Armadas, que lutaram bravamente contra as forças nazistas na Europa durante a Segunda Guerra Mundial", afirma.

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Homem é condenado por injúria racial em Santa Catarina

Um homem de 47 anos foi condenado a um ano e seis meses de prisão por injúria racial. O caso aconteceu na 2ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o homem gritou com uma mulher negra que passava pela calçada dizendo que o local era "só para brancos". A denúncia cabe recurso.

As injúrias foram registradas por uma terceira pessoa, que acionou a Guarda Municipal. Ao confirmar a veracidade do ocorrido com as filmagens, a guarda prendeu o acusado em flagrante delito.

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Dentre as ofensas desferidas à mulher, em outubro de 2021, "lhe dou um tiro caso passe pela calçada", "só passam brancos nesta calçada", foram umas delas. O réu chegou a ter o flagrante convertido em prisão preventiva, mas foi solto após decisão judicial em 14 de junho deste ano.

A condenação é em regime semiaberto. O réu, por sua vez, é multirreincidente e tem antecedentes criminais por violência doméstica, mas segue em liberdade de acordo com o Ministério Público.

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MPSC quer quebra de sigilo em vídeo de Mari Ferrer

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai pedir a quebra do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento do caso do estupro de Mariana Ferrer. Em sua manifestação, o MPSC alega que tem respeitado o sigilo conferido por lei às questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual, e que o vídeo que está circulando nos meios de comunicação e nas redes sociais não condiz com a realidade pois “foi editado de modo a sonegar as intervenções realizadas pelo Promotor de Justiça, pelo Magistrado e pelo assistente de acusação em favor de Mariana”. 

“O Ministério Público de Santa Catarina reafirma sua solidariedade a Mariana Ferrer e reitera que os Promotores de Justiça que atuaram no caso adotaram, ao longo de todo o processo, os necessários respeito e sensibilidade que a questão exigia, a fim de evitar qualquer possibilidade de revitimização ou ofensa à intimidade da vida privada da vítima (...) É imprescindível esclarecer, entretanto, que a audiência de oitiva de Mariana durou cerca de três horas e, justamente com o objetivo de resguardar sua integridade em um momento tão sensível, o ato foi realizado em dois dias distintos. As perguntas feitas pelo Promotor de Justiça a Mariana atentaram aos princípios de acolhimento e respeito que devem pautar a atuação das partes no Sistema de Justiça, especialmente em se tratando de delitos dessa espécie”, afirma o ministério.

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Ainda segundo o MPSC, “No primeiro momento em que o advogado de defesa adotou atitude desrespeitosa em relação a Mariana, o Promotor de Justiça interveio para que ela não fosse exposta a situação de constrangimento. Além dessa manifestação, a íntegra do vídeo apresenta inúmeras outras interrupções promovidas pelo Promotor de Justiça, pelo defensor público que atuava como assistente de acusação e pelo Juiz, presidente do ato, inclusive nos momentos que foram editados para, propositalmente, excluir as intervenções realizadas em favor de Mariana”. 

Por fim, o órgão afirma repudiar a atitude do advogado de defesa e “ ressalta que a exploração de aspectos pessoais da vida de vítimas de crimes sexuais não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para descredenciar a versão fornecida por ela aos fatos”.

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Pais de criança com doença rara se explicam após polêmica

Os pais de Jonatas, um menino de um ano portador de doença rara, se posicionaram no programa Fantástico do último domingo (18). Após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça bloqueou o valor arrecadado pela campanha AME Jonatas, além de um veículo de R$ 140 mil em nome dos pais do menino. A campanha foi criada para custear os remédios necessários para o filho do casal.

O MPSC suspeita que o dinheiro possa estar sendo usado para custear turismo e compra de veículo em detrimento do tratamento do menino em Joinville. A Polícia Civil também investiga o crime de apropriação de rendimentos de pessoa com deficiência.

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A denúncia ao Ministério Público foi feita por Camila Clemente, irmã de Aline Openkoski, que é mãe da criança. Ela conta que o casal comprou dois celulares com o dinheiro da doação. Além disso, chamou a atenção uma viagem feita pelos pais do garoto ao Réveillon do Arquipélago de Fernando de Noronha, com passagem de R$ 8 mil.

Às acusações da tia de Jonatas, Renato Openkoski, o pai, disse que os gastos foram feitos pensando no garoto. "A mudança do padrão de vida não foi para benefício meu, benefício da Aline, foi necessária a mudança de padrão de vida para benefício do Jônatas", disse ao Fantástico.

O casal também afirmou ter comprado os celulares para benefício do filho. "O que a gente fez: a gente vai comprar o celular porque a gente precisa pra campanha, pra bater foto do Jonatas, porque a foto saía horrível e não tinha como postar aquele tipo de foto nas redes sociais", resumiu Aline.

Sobre a viagem, Renato disse ter comprado com seu dinheiro. Ele é palestrante em igrejas evangélicas e vende camisetas com o nome do filho.

Em outubro de 2017, Renato e Aline estiveram no Fórum de Joinville, onde assumiram o compromisso de depositar todo o dinheiro arrecadado na campanha em uma conta judicial. Entretanto, não fizeram o depósito e não prestaram conta. "Nós, como responsáveis pelo Jonatas, temos todo direito de responder por ele", justificou o pai. Foram reunidos quase R$ 4 milhões.

A criança de um ano sofre do tipo mais grave de Atrofia Muscular Espinhal (AME). A doença afeta o sistema nervoso e gradativamente reduz os movimentos do corpo. A campanha contou com a participação de famosos, como o ator André Gonçalves e a atriz Danielle Winits.

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