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MPSP faz audiência pública sobre a reforma do ensino médio

A reforma do ensino médio foi o tema da audiência pública na manhã de hoje (21) no Ministério Público de São Paulo (MPSP). A reforma foi aprovada pelo senado em fevereiro deste ano (2017) e significa uma mudança no sistema educacional vigente, com início provavelmente em 2019.

Promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), a audiência, debatida em dois dias, tratou sobre a política educacional do estado, o financiamento da educação e sobre a qualidade da educação infantil e especial.

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No início da manhã desta sexta-feira, o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, falou sobre a perspectiva de ajustes no sistema educacional nacional e paulista. “Hoje, o Ministério Público pretende encontrar junto com a coletividade um caminho para a construção de um sistema de ensino que atenda às expectativas da sociedade e aos princípios constitucionais”.

No primeiro semestre deste ano (2017), foram realizadas várias enquetes sobre o assunto, das quais participaram especialistas, secretarias de ensino e entidades da sociedade civil. “Agora chegou a hora de ouvirmos a sociedade porque o Geduc acredita que a construção de políticas públicas na área da educação deve ser pautada em conjunto com toda a comunidade escolar”, afirmou o promotor de Justiça João Paulo Faustinoni.

No entanto, o cientista político Daniel Cara, coordenador da campanha nacional Direito à Educação que esteve presente na audiência de hoje, abordou os aspectos negativos da reforma nacional do ensino médio. “Essa proposta trouxe mais caos ainda ao que já era caótico”, ressaltou. De acordo com Daniel Cara, as redes estaduais de educação “não sabem o que fazer com essa lei” porque a implementação dela é inviável. O especialista ainda diz que a reforma “irá evidenciar o ensino médio em detrimento da educação infantil e do ensino fundamental em termos de financiamento”.    

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MPSP promove audiência sobre direito à educação

Nos dias 21 e 24 de julho o Ministério Público de São Paulo (MPSP) realizará, a partir das 8h30, audiências públicas sobre o direito à educação.

O objetivo é obter sugestões, críticas e propostas da sociedade para elaborar o Programa de Atuação do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) – Capital.

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Aberta ao público em geral, a audiência acontecerá no auditório Queiroz Filho, edifício-sede do Ministério Público na capital paulista (rua Riachuelo, 115). Para participar é necessário se inscrever pelo site: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0tZtn7BjArIcNG8ZNvk9kNj5kkP1VWFlCdCkRw0--H5iwsQ/closedform. 

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Ministério Público pune alunos da PUC-Campinas por racismo

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) firmou 14 compromissos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ontem (15). O documento foi elaborado em resposta às ofensas raciais veiculadas no Facebook e Whatsapp contra duas universitárias. Os atos de racismo foram feitos por estudantes do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC), de Campinas.

O TAC teve duas partes: uma retributiva, que visa o pagamento em dinheiro ao Fundo Público, e a outra parte será voltada à justiça restaurativa, punição que será liquidada com 120 horas de estudo sobre o tema da igualdade racial. Para a elaboração do TAC, o MPSP convidou a comunidade negra e grupos de combate ao racismo.

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Os estudantes terão que pagar uma multa de indenização de danos morais coletivos no valor de R$ 2 mil reais, que serão revertidos ao Fundo de Valorização da Comunidade Negra do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas e ao Fundo Estadual da Promoção de Igualdade Étnica. 

A promotora de Justiça, Cristiane Corrêa de Souza Hillal, espera que as punições aplicadas sirvam de material didático para evitar este tipo de situação. “Pretende-se gerar, dessa vivência, documentário, cartilhas, panfletos e materiais em geral que serão multiplicados nas escolas públicas e demais órgãos, com o retrato desse processo de amadurecimento do indivíduo no espaço coletivo”, diz.

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Ministério Público convoca audiência com jornalistas

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), em conjunto com o Ministério Público de São Paulo (MP), irá promover uma audiência pública que contará com os depoimentos de jornalistas agredidos pela Polícia Militar, no exercício da profissão, nos últimos cinco anos. Intitulada de “Tutela do direito à informação: cerceamento da atividade dos profissionais de imprensa em manifestações de rua e/ou atos públicos em razão da violência praticada por agentes do Estado”, a audiência acontecerá no dia 28 de setembro, no auditório Queiroz Filho, no centro.

A entidade irá determinar o tempo que cada inscrito terá para discursar de acordo com o número de participantes. A iniciativa tem apoio da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos do MP e recebe inscrições via telefone até o dia da realização. Também apoiam a audiência o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo.

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Os depoimentos serão filmados e se tornarão parte de um documento que servirá de base para uma denúncia contra a violência da Polícia Militar. A Conectas Direitos Humanos já formalizou um procedimento na segunda-feira (19) junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por conta do” crescente processo de criminalização do direito de protesto no Brasil”.

Audiência Pública “Tutela do direito à informação: cerceamento da atividade dos profissionais de imprensa em manifestações de rua e/ou atos públicos em razão da violência praticada por agentes do Estado”

Inscrições : (11) 3217-6298 (falar com Paula)

Dia: 28 de setembro (quarta-feira)

Hora: 14h30 às 18h30

Local: Auditório Queiroz Filho do Ministério Público de São Paulo

Rua Riachuelo nº 115 – Centro paulistano- (Metrô Sé)

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Campanha quer debate sobre igualdade racial na publicidade

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos realizou uma reunião com os atores Kenia Maria e Érico Brás, responsáveis pelo canal do YouTube “Tá Bom pra Você?”, que recria peças publicitárias com negros como protagonista, para conhecer a experiência dos atores e debater os rumos da campanha que o MPSP iniciou na última semana de agosto para questionar a baixa participação dos negros nas campanhas.

O canal nasceu do questionamento da filha de Kenia Maria, que não se identificava com o que era veiculado na mídia. Gabriela Dias teve a ideia de criar um canal para falar sobre esse assunto em 2013 e, apoiada pela família composta de diversos artistas, criou uma web série que aborda temas como sexismo, direitos humanos e preconceito. Com mais de 100 milhões de visualizações, o canal serve de inspiração para o debate que o Ministério Público pretende incentivar com a abertura do inquérito que motiva as ações.

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De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, por recomendação, as peças e filmes publicitários devem ter a participação de atores negros a fim de refletir a sociedade diversa em que vivemos, sendo vedado qualquer tipo de discriminação ideológica, étnica, política ou artística, salvo casos em que representem grupos específicos. “Pretendemos discutir o tema com jovens acadêmicos de publicidade, em instituições de ensino, para despertar nos futuros profissionais a consciência de que a publicidade forja valores e deve espelhar a diversidade da sociedade brasileira”, informou o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério.

Com 54% de negros no país (segundo último levantamento do IBGE de 2015), os promotores de justiça Eduardo Ferreira Valério e Beatriz Fonseca Budin não veem isso refletido na publicidade: “Estudos demonstram que a presença dos negros na publicidade não reflete sua participação e sua importância na composição da sociedade brasileira. E, mais grave que isto, a participação dos negros muitas vezes reforça estereótipos que, em decorrência da importância da publicidade na construção de imagens simbólicas e de valores de auto identidade, acabam reforçando os ‘espaços dos negros’, sempre marcados pela exclusão de direitos e pela desigualdade”.

Por Wagner Silva

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Pernambucano é suspeito de racismo contra a repórter Maju

Um pernambucano, morador de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi ouvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por ser suspeito de integrar o grupo responsável por ofensas racistas contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, conhecida como Maju, da TV Globo. De acordo com o MPPE, o homem negou fazer parte de tais grupos e que tenha feito alguma ofensa racista contra a jornalista. 

O suspeito, que não teve o nome divulgado, é técnico em rede de computadores e possui 30 anos. Sua oitiva foi concluída na sexta-feira (11) e as informações serão enviadas ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).

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Segundo o MPPE, a suspeita de envolvimento do técnico veio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP, que solicitou apoio para o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do pernambucano. Na ocasião, o acusado não estava em casa, mas equipamentos apreendidos no local vão passar por perícia. 

Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em oito Estados, sendo eles: Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas, Santa Catarina e Ceará. A investigação apura a prática de crimes de racismo, injúria qualificada, organização cibernética e corrupção de menores. 

Conforme informações do Ministério Público de São Paulo, já foram identificados 12 suspeitos, entre eles três adolescentes. Alguns dos suspeitos teriam confessado a autoria das mensagens e apontado outros envolvidos. A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Paulo já levantou que todos os administradores dos grupos de internet nos quais as mensagens foram postadas são maiores de idade. 

A jornalista Maria Júlia Coutinho foi vítima de ataques racistas na internet. O caso que mobilizou as redes sociais aconteceu em julho deste ano, na página no Facebook do Jornal Nacional, em uma foto da repórter. Na época, em sua página da rede social, a jornalista chegou a comentar: “Minha militância é fazer meu trabalho bem feito, sem esmorecer, nem perder a serenidade. Os preconceituosos ladram, mas a caravana passa”. 

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Sul América Capitalização terá de ressarcir consumidores

A Sul América Capitalização publicou aviso ao mercado nos jornais informando que foi condenada, em ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a restituir a totalidade das prestações pagas, com acréscimos legais, aos consumidores que subscreveram os títulos de capitalização denominados Super Fácil Moto, Super Fácil Carro e Super Fácil Casa, comercializados no Estado.

Conforme o comunicado, o consumidores dos títulos citados que se sentirem lesados pela aquisição dos referidos títulos em razão de propaganda tida como enganosa e ainda não tenham sido ressarcidos pela Sulacap dos valores pagos ficam cientes e convocados a habilitarem-se nos autos da ação civil, comprovando sua condição, a fim de serem reembolsados na forma estipulada pela sentença.

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