O Ministério Público de São Paulo (MPSP) incluiu as pessoas que baixaram o "Simulador de Escravidão" na investigação que apura racismo e discurso de ódio nas redes. O Google e a Magnus Games - desenvolvedora do app - já foram procuradas pela promotora do caso. 

Disponível na Play Store em abril, o aplicativo em português atraiu pouco mais de mil downloads e passou a ser criticado nas redes sociais. A pressão o fez ser removido da loja no dia 24 de maio, mas comentários racistas nas avaliações reforçaram a necessidade da responsabilização criminal dos envolvidos. 

A proposta do simular é que o usuário seja um dono de escravos e possa torturá-los. Um dos comentários que chamou atenção foi uma reclamação por mais possibilidades de castigo.  

Após baixado, o player pode escolher entre as modalidades "tirana" ou "libertadora". A primeira objetiva lucros com a venda de escravos e evitar fugas, enquanto a segunda luta pela abolição. 

"O que chama atenção são as pessoas que baixaram e comentaram [o jogo], com aspectos muito reprováveis de um racismo muito escancarado e comentários indefiníveis em termos de gravidade e horror, que ferem qualquer parâmetro de civilização. Esse tipo de coisa travestido de entretenimento é ainda pior", afirmou a promotora Maria Fernanda Pinto ao Globo News. 

O Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi) buscou a Magnus Games para prestar esclarecimentos. A empresa da Malásia tem escritório no Brasil.  

O Google tem até esta semana para se posicionar sobre a permissão concedida ao simulador em sua loja virtual e se houve algum tipo de falha humana. “A falha da plataforma evidentemente teve porque o aplicativo foi para o ar", apontou a promotora.  

Só depois dessa avaliação preliminar, o MPSP vai propor a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). 

Reunidos nesta terça, 19, no Fórum Digital Corrupção em Debate, promovido pelo Estadão e o Instituto Não Aceito Corrupção, integrantes do Ministério Público Federal e do Estadual debateram a atuação da Procuradoria-Geral da República no governo Bolsonaro, chefiada por Augusto Aras. Um dia após novo ataque do chefe do Executivo ao sistema eleitoral, durante encontro com embaixadores, procuradores questionaram o comportamento da PGR, frequentemente acusada de alinhamento com o Planalto.

"O PGR tem que fugir das polarizações, ser técnico, mas não pode transmitir dúvida, se age por interesses pessoais ou se tem medo de contrariar", afirmou Ubiratan Cazetta, procurador regional da República da 1ª Região e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "O procurador-geral tem que ser incômodo, dizendo sim e não. Isso é o que se espera."

Eles participaram do painel 'O Ministério Público na investigação da corrupção'. Também integraram a mesa o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, e a ex-procuradora-geral de Justiça de Goiás, Ivana Navarrete Pena. A jornalista Eliane Cantanhêde, do Estadão, foi a mediadora do debate.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Luiz Sarrubbo e a ex-procuradora-geral de Justiça de Goiás, Ivana Navarrete Pena, também defenderam uma atuação incisiva da PGR no painel.

"A inação também tem seu preço", adverte Ivana Pena. "Talvez eu fale de um modelo mais protagonista, necessário para enfrentamento do quadro grave. Espero que haja ação correspondente às violações, aos retrocessos que estamos assistindo."

A procuradora lembra que a responsabilidade do cargo ocupado por Augusto Aras 'é altíssima'. Ela ressalta que os deveres inerentes ao chefe do Ministério Público Federal, voltados ao Estado Democrático de Direito, 'falam muito mais alto'.

Ubiratan Cazetta considera que o cargo 'reúne uma série de obrigações' e lembrou que cada ocupante da PGR tem seu estilo próprio. "Precisamos ter uma mensagem clara para a sociedade. A PGR não tem partidarismos, mas não tem medo de agir quando há desvios."

Mário Sarrubbo disse que 'as instituições um pouco fora da casinha, com tanta barbaridade, em um contexto de ataques' e ponderou que o PGR 'fica no meio do fogo, tentando se posicionar dentro dos parâmetros da instituição Ministério Público'.

"A PGR tem função fundamental, deve ser provocada, e precisa efetivamente agir", afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo. "O que a gente percebe é que a PGR procura ter muita responsabilidade e procura manter a estabilidade do sistema. Mas é muito difícil, em um contexto de polarização".

Segundo Sarrubbo, o procurador-geral Augusto Aras ocupa 'posição difícil, procurando ser sereno'. "Talvez a gente espere um pouco menos de serenidade nesse momento", reflete. "Mas acho que ele é sereno, equilibrado e confio no trabalho do procurador-geral da República se houver algo que chegue nos limites. Acho que o papel dele deverá ser feito, é o que a gente espera de um procurador-geral da República", seguiu.

'Que cada general ande com a Constituição nas mãos e saiba quais são os limites'

No mesmo evento, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Luiz Sarrubbo disse que não acredita que as Forças Armadas afiancem qualquer rompimento do sistema constitucional'. O chefe do Ministério Público paulista ressaltou que 'o que a gente espera das Forças Armadas é que cada oficial, cada general, ande com a Constituição nas mãos e saiba quais são os limites, independente dos cargos'.

A menos de três meses do primeiro turno das eleições gerais e, em meio a imbróglio envolvendo o papel das Forças Armadas no processo eleitoral, Sarrubo mandou um recado direto ao presidente Jair Bolsonaro. "O papel delas (Forças Armadas) é manter o equilíbrio. Estão sob chefia do presidente, mas enquanto o presidente agir de acordo com a Constituição e respeitar os demais poderes. Em algum momento vamos ter que ter um papel mais incisivo das Forças Armadas, de falar: 'opa pera lá, o Brasil vai bem, o Supremo decide, o Legislativo legisla e o senhor toca o Poder Executivo da maneira que bem entender, dentro dos limites legais e constitucionais."

Sarrubbo alertou para a importância da diferença entre instituição e cargos. "O Ministério Público já viveu muito essa questão de cargos junto aos Poderes. A gente não pode confundir os papeis. Uma coisa é a instituição, MP, não podemos nunca esquecer dessa missão de exercer a contento aquilo que se espera, que a Constituição pediu para o MP exercer."

O procurador-geral insistiu sobre a necessidade de o País não esquecer as duas décadas de regime militar (1964-1985). "É importante revisitar. A Espanha quer reabrir os arquivos da ditadura do Franco (general Francisco Franco, 1936 -1975) para que a população saiba o que aconteceu, para que aventura totalitária que existe em vários cantos do mundo não volte. Acho que o Brasil precisa disso. Revisitar, lembrar o que aconteceu nas duas décadas de escuridão para entender quais são os papeis."

Sarrubbo afirmou que a questão não envolve ideologia, mas sim 'defesa da Constituição e do exercício do papel de cada instituição'. Segundo o procurador, o papel do Ministério Público é 'colocar a Constituição embaixo do braço e defendê-la, doa a quem doer'.

Ele retomou o raciocínio sobre a missão dos militares. "Que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica saibam do seu importante papel. Não de poder moderador, que sabe que não é. Nenhuma linha da lei fala em poder moderador. As Forças Armadas têm um papel fundamental de garantia da ordem e da independência dos Poderes."

Segundo o procurador-geral de Justiça, não é papel das Forças Armadas 'ficar dando pitaco ou mesmo fiscalizar' as eleições. "Ouvi a barbaridade, recentemente, de fazer uma apuração paralela. Isso não é possível."

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo autorizou por unanimidade a abertura de uma ação civil pública por improbidade administrativa e outra ação civil para cassar a aposentadoria do procurador de Justiça Airton Grazzioli. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo. Grazzioli é acusado de receber propinas para favorecer a contratação de consultoria de contabilidade na fiscalização de fundações de direito privado e das entidades de interesse social com sede na capital do Estado.

Grazzioli se aposentou em 2019 quando soube que estava sob investigação. Ele foi alvo de busca e apreensão feita pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e, há três meses, foi alvo de denúncia criminal sob a acusação de corrupção, na 15.ª Vara Criminal da Capital. Com a decisão do Órgão Especial, se for condenado, ele poderá perder a aposentadoria após o trânsito em julgado da ação, e ainda terá de indenizar o Estado em razão do suposto enriquecimento ilícito.

O acusado era o 6.º Promotor de Justiça Cível da Capital e atuou na promotoria de Fundações, entre 2004 e 2019. Sua função era fazer o acompanhamento e a fiscalização das atividades de fundações que mantém universidades, faculdades e escolas, institutos de pesquisa, jornais e estações de rádio e TV. Grazzioli era responsável por verificar a regularidade dos gastos das entidades.

Auditorias

De acordo com o pedido de Sarrubbo, entre 2004 e 2005, Grazzioli conheceu o contador Gelson de Stéfano, sócio da empresa Diretriz Consultores Contabilidade Aplicada, que atuava na área contábil e com perícias judiciais. Foi o promotor que convidou o contador para uma reunião na promotoria onde lhe fez uma "proposta de trabalho". "A partir de então, a empresa de Gelson passou a ser nomeada por Grazzioli para realizar auditorias contábeis externas nos procedimentos administrativos de fiscalização instaurados na Promotoria de Justiça de Fundações".

Segundo o procurador-geral, para manter suas nomeações Stéfano "passou a conceder vantagens indevidas de forma genérica" a Grazzioli. Depois de ser nomeado, ele enviava o valor de seus honorários. As fundações avaliavam a proposta, e estando de acordo, efetuavam o pagamento à empresa de Stéfano, após a execução do trabalho. O Gaeco identificou, entre 2005 e 2014, pagamentos das fundações à Diretriz Consultores de R$ 4,21 milhões.

Cartão

Também foi achado um cartão de crédito com gastos autorizados de até R$ 50 mil que teria sido entregue pelo contador a Grazzioli. Com ele, o acusado teria viajado com as duas filhas para Orlando e para Nova York, nos EUA, onde fez compras avaliadas em R$ 30 mil. O Gaeco identificou que na época da viagem o titular do cartão - o contador - estava no Brasil. Em uma segunda viagem a Nova York, Grazzioli teria usado o cartão para efetuar compras nas lojas Sacks Fifth Avenue e Armani Exchange.

Grazzioli teria recebido propinas de R$ 104 mil e vantagens de R$ 100 mil. "Há provas mais do que suficientes, indicando que Grazzioli praticou os delitos a ele imputados, que são incompatíveis com o exercício do cargo ou com a aposentadoria", disse Sarrubbo. "Os fatos revelam enriquecimento ilícito e ofensa direta aos princípios da Administração Pública, sobretudo os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à instituição do Ministério Público." Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti afirmaram que a "exaustiva prova documentada nos autos mostra" que Grazzioli é "completamente inocente". A defesa de Stefano não se manifestou.

O Ministério Público de São Paulo arquivou inquérito contra o ex-prefeito Fernando Haddad por suposta corrupção passiva envolvendo solicitação de propinas de R$ 5 milhões à OAS, em 2013, para quitação de despesas de campanha eleitoral. De acordo com a Promotoria, as acusações feitas em delação premiada contra o petista 'não se comprovaram nos autos, a despeito das diversas diligências investigativas realizadas para esse fim'.

"Pelo contrário, tanto nos presentes autos, como nas investigações em apenso que apuram a prática de corrupção ativa no mesmo contexto que os presentes fatos, tem-se que não é possível atribuir a Fernando Haddad a solicitação direta ou indireta e ainda o percebimento de vantagem indevida da empreiteira OAS, em razão de sua função, que à época era de prefeito municipal de São Paulo, mediante a contraprestação de ser prolongado um contrato administrativo com a empreiteira", registrou o promotor Paulo Rogério Costa em parecer assinado na segunda-feira, 13.

A investigação agora arquivada pelo MP foi aberta com base na colaboração premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. O delator alegou que foi procurado por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, no primeiro trimestre de 2013, e que este teria lhe solicitado R$ 5 milhões para pagamento de dívidas de campanha de Haddad em troca de continuidade em contratos com a Prefeitura, sobretudo da obra do prolongamento da Avenida Roberto Marinho. Leo Pinheiro alegou ainda que teria realizado os pagamentos, num total de R$ 3 milhões, ao PT, em março de 2013.

O Ministério Público realizou diversas diligências com base nas alegações do ex-presidente da OAS, solicitando documentos ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e ainda analisando documentos, mensagens e gravações com integrantes do PT e o próprio Haddad.

No entanto, a promotoria diz que as alegações do delator não 'não se comprovaram de forma necessária a imputar ao investigado (Haddad) a prática de um crime'.

"Inobstante as mais de 680 páginas de documentos colhidos pelo MPF e acostados aos autos, o envolvimento direto de Fernando Haddad não restou comprovado, e o suposto valor exigido por Vaccari, o qual seria destinado expressamente ao adimplemento de dívidas de campanha do ex-prefeito municipal também não se comprovou", registra o parecer pelo arquivamento.

O MP diz que 'possível apurar e delimitar, com a segurança necessária, a conduta criminosa' atribuída ao ex-prefeito de São Paulo. Além disso, a Promotoria entendeu que a defesa do petista apresentou documentos que 'desconstroem' as acusações do delator, ' na medida em que comprovaram a suspensão da obra relativa ao túnel na Av. Roberto Marinho em fevereiro de 2013, precisamente no dia 14.02.2013, um mês antes dos supostos pagamentos relatados por Léo Pinheiro.

"A defesa do investigado efetivamente comprovou que houve a descontinuidade do contrato administrativo entre a OAS e a Prefeitura do Município de São Paulo, antes de o investigado ter realizado a suposta exigência indevida e em dinheiro à empreiteira OAS. Ademais, dos elementos informativos colhidos nos autos, também não se comprovou que o adimplemento das dívidas de campanha do investigado ocorreu mediante o uso de verbas obtidas por ele de forma ilícita e criminosa", registra o MP.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, QUE DEFENDE HADDAD

"Estava clara a falta de credibilidade da delação. Os fatos foram investigados em todos os detalhes e nada foi encontrado contra Fernando Haddad ou aqueles que participaram de sua campanha"

Um casal foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por devolver uma criança após a adoção. Eles devem pagar R$ 150 mil por danos morais ao garoto, hoje com 11 anos. As informações são da BBC Brasil.

A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), alegando que a desistência da adoção, após criança passar um ano e nove meses com a família, gerou danos psicológicos.

O casal disse à Justiça que a convivência ficou insustentável, pois o garoto era rebelde e tinha comportamento "agressivo, desafiador e temerário." Na primeira instância, o casal foi condenado a pagar R$ 150 mil ao garoto. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça. A família pretende recorrer da decisão. 

O pai adotivo é policial militar, enquanto a companheira é médica. Eles foram incluídos no Cadastro Nacional de Adoção em maio de 2013. Em 2015, a criança, na época com seis anos, começou a convivência na casa da família adotiva. No mesmo ano, a Justiça concedeu a guarda do menino ao casal ao entender que haviam sido criados laços afetivos. Em junho de 2016, o processo de adoção foi oficialmente concretizado.

Um ano depois, em junho de 2017, o policial e a médica decidiram devolver o menino. Segundo os autos do processo, o casal argumentou que o menor "chegou à casa com pânico de chuva, dormia mal, com hábitos pouco educados, sem fazer seu asseio pessoal, além de ser descuidado com seus objetos pessoais, desinteressado nas tarefas escolares, com dificuldade para aceitar regras, bem como com hábito de mentir para conseguir seus objetivos e evitar punições." 

O menino foi levado por uma guardiã, pessoa considerada apta pela Justiça para cuidar dele. Ele tem recebido acompanhamento psicológico. 

O MPSP acusa o casal de tratar de forma diferente o filho adotivo do filho biológico. O primeiro perdeu atividades extracurriculares, como futebol, tênis e natação sob o argumento de que apresentava maus comportamentos. Ele também foi transferido de uma escola bilíngue para uma municipal no meio do ano letivo. O filho biológico permaneceu na escola particular.

Segundo os autos, os pais viajaram para a Disney com o filho biológico, enquanto o adotivo ficou com a cuidadora no Brasil. A defesa disse que foi uma repreensão pela rebeldia do menino. Caso a decisão seja mantida, o jovem terá direito à indenização ao completar 18 anos.

A juíza Gabriela de Oliveira Thomaze, da 1ª Vara de Jacupiranga (SP), aceitou denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na segunda-feira (2), e colocou o ministro Ricardo Salles no banco dos réus por ter, enquanto Secretário do Meio Ambiente do Estado, "inutilizado e deteriorado" o busto do guerrilheiro de esquerda e ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, que ficava no Parque Estadual Rio Turvo, no Vale do Ribeira.

A Procuradoria atribui ao chefe da pasta de Meio Ambiente do governo Bolsonaro crime contra o Patrimônio Cultural. Segundo a denúncia, em agosto de 2017, durante visita ao parque, Salles determinou que a estátua, seu pedestal e um painel contendo fotografias e informações acerca da passagem de Lamarca pelo Vale do Ribeira fossem retirados do local. Os objetos estavam ali desde 2012, por decisão do Conselho do Parque.

Ex-capitão do Exército Brasileiro, Lamarca liderou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), organização de luta armada que combateu a ditadura militar (1964-1985). Ele foi condenado pelo Superior Tribunal Militar como desertor e caçado pelo regime. Comandou assaltos a bancos e o sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher no Rio, em 1970, em troca da libertação de 70 presos políticos.

Entre 1969 e 1970, Lamarca e outros 16 guerrilheiros fizeram treinamento de guerrilha em grutas no meio da Mata Atlântica, no Sítio Capelinha, onde hoje fica o parque. Em 2017, o site da Secretaria do Meio Ambiente, indicava que a passagem do guerrilheiro pelo local era um "grande atrativo histórico" do parque.

Após determinar a retirada do busto do Parque, em 2017, Salles informou à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, por meio de nota: "Narrar fatos é uma coisa. Erguer bustos com dinheiro público e em parque público é bem diferente. Carlos Lamarca foi um guerrilheiro, desertor e responsável pela morte de inúmeras pessoas. A presença desse busto no local inadmissível".

Nomeado para a pasta do Meio Ambiente em 2016 pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), Salles deixou o cargo dias depois da visita a Cajati.

Em dezembro de 2017, quase cinco meses após a determinação, a Promotoria instaurou um inquérito para apurar se o ex-secretário havia cometido improbidade administrativa ambiental.

Após o início da investigação, Salles informou que já havia prestado as informações ao Ministério Público e indicou: "recurso de compensação ambiental não foi feito para colocar busto em parque, como fizeram lá. Ainda mais de uma pessoa que era um criminoso, independentemente do lado ideológico. Seria o mesmo que uma comunidade como a da Rocinha, no Rio, usar dinheiro público para fazer uma estátua do Fernandinho Beira-Mar. Seria usar o dinheiro público de forma inadequada. Mesmo não sendo mais o secretário, continuo achando que não é a melhor coisa ter um busto de Lamarca num parque público."

Defesa

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, mas não havia recebido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.

A Defensoria Pública de São Paulo realizou uma audiência pública para ouvir relatos de pessoas em situação de rua, moradores e frequentadores da região da Cracolândia, no centro da cidade. Segundo nota da própria Defensoria, há queixas de violência e abusos cometidos por policiais contra as pessoas do local. A intenção do órgão é abrir um procedimento administrativo e caso haja indícios suficientes, mover uma ação civil pública para apurar as denúncias.

Com base nos depoimentos obtidos até agora os organizadores da reunião disseram que também podem ser abertos processos pedindo reparação por danos morais e físicos causados. Além de moradores e frequentadores, também foram ouvidos assistentes sociais, psicólogos, médicos e outros profissionais que trabalham no apoio a essas pessoas. Os depoimentos colhidos serão encaminhados ao Ministério Público de São Paulo para que sejam analisadas as medidas judiciais a serem tomadas.

Há cerca de um ano a atual gestão começou a remover as pessoas da Cracolândia compulsoriamente, após pedido do prefeito João Doria para que se criasse legislação específica para que as pessoas fossem submetidas a tratamento compulsório. Em maio de 2017, a Justiça suspendeu o decreto que permitia esse tipo de ação. Porém, de acordo com a Defensoria, as denúncias de violência continuaram.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação contra o vice-prefeito da capital, Bruno Covas, e os secretários André Sturm, da Cultura, e Júlio Semeghini Neto, do Governo, por improbidade administrativa. Eles são acusados de favorecer a empresa que venceu a licitação para promover o Carnaval de rua da cidade no início do ano.

O promotor responsável pela ação, Nelson de Andrade, disse que há provas suficientes de que os três estão envolvidos em um esquema de favorecimento da Dream Factory, empresa associada à Ambev. Em agosto de 2016, aconteceu um chamamento para as empresas interessadas em patrocinar o Carnaval de rua na capital, que teve participação da Dream Factory, Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, OCP Comunicação e SRCOM.

O MPSP alega que há registros de que houve uma reunião entre os acusados e a Dream Factory, no mesmo dia em que a comissão escolhida para analisar as propostas decidiu impugnar todas as candidaturas das outras empresas. O promotor pede na ação que o vice-prefeito, os secretários e as agentes públicas Karen Oliveira, Gabrielle Araújo e Gabriela Pereira percam os respectivos cargos e os direitos políticos.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) publicou em seu site o edital para o preenchimento de 1020 vagas de estágio em todo o estado. As inscrições vão até o dia 22 de setembro e as provas acontecem um mês depois. Podem se inscrever os estudantes de Direto de qualquer instituição e localidade, desde que tenham disponibilidade para prestar as provas em São Paulo.

Do total de vagas oferecidos, 10% são reservadas a portadores de necessidades especiais (PNE) e há uma cota de 20% para negros. Isso significa que, a cada dez aprovados, serão chamados sete da lista comum e três da lista de cotas, sendo um PNE e dois negros. Os interessados devem utilizar o link da página especial do MPSP para fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 75.

A prova vai abordar conteúdos de Língua Portuguesa, noções de Código Civil e Código Penal e os princípios constitucionais do Ministério Público. A bolsa-auxílio é de R$ 750 para uma jornada de 20 horas semanais e, entre as atribuições do cargo, os estagiários devem acompanhar o cotidiano de promotores e investigadores do MPSP e conhecer as rotinas dos processos judiciais e administrativos conduzidos pelo órgão.