Na última sexta-feira (21), o governo federal publicou o decreto que oficializa o fim das escolas cívico-militares no Brasil. O programa educacional foi criado em 2019, no governo Bolsonaro, e tinha como objetivo mesclar a rotina e disciplina militares, sendo gerenciados por oficiais da reserva e da ativa, dentro do currículo básico das instituições de ensino, sendo as aulas ministradas por professores civis, mas com incentivo financeiro federal.

Ao todo, 202 escolas aderiram ao programa. Com o fim do modelo, os espaços não serão fechados, ficando livre a escolha de cada estado e município em assumir o modelo de forma independente, ou reintegrar a instituição ao modelo regular de ensino, nos conformes tradicionais do Ministério da Educação (MEC). 

A decisão já havia sido publicada no dia 10 de julho pelo MEC, informando que o programa seria descontinuado. Desde então, diversas figuras políticas, principalmente da ala da direita e extrema-direita, teceram críticas à notícia. Deputados federais por Pernambuco, como o Coronel Meira (PL) e Clarissa Tércio (PP), publicaram seus comentários acerca da decisão do governo. 

O Coronel Meira, que já vinha criticando o anúncio do encerramento, informou nas redes sociais, algumas horas após a assinatura do decreto, que protocolou um projeto de decreto que susta os efeitos da decisão do presidente da República e do MEC. A deputada Tércio, por sua vez, chegou a publicar em suas redes sociais seu repúdio à decisão, argumentando que ela mesma estudou em escola militar em sua formação básica, destacando o que avalia como benefícios do modelo de ensino.  

Segundo o cientista político Arthur Leandro, tais atitudes já eram esperadas, tendo em vista a formação do pensamento extremista e conservador. “Essa abordagem é importante para reforçar o tipo de identificação que esses políticos têm com as suas bases. Então fazem parte da persona e do tipo de vínculo que eles têm com segmentos políticos relevantes, pessoal dentro das igrejas, os segmentos das polícias militares. Então é importante que esse tipo poder de identificação seja reforçado”, disse em entrevista ao LeiaJá. 

Permanência em alguns estados 

Apesar de ter sido vastamente criticado quando lançado, o programa vai continuar em vigor em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), publicou em suas redes sociais, desde o pré-anúncio do MEC, que continuaria o programa em seu estado de maneira independente. 

Fonte: Reprodução/redes sociais 

Sobre o assunto, o cientista político Augusto Teixeira explicou ao LeiaJá que a decisão em manter o modelo em alguns estados já era uma tendência prevista, devido ao histórico deles. “Alguns governadores vão essencialmente considerar o fato de que este modelo era interessante na perspectiva de que permitia trazer aspectos distintivos para o ensino público. Primeiramente o elemento de maior ordem, coordenação de ações, da mesma forma que tem um elemento inspirado na vivência militar, ordem unida, a disciplina, a presteza em relação aos horários, tal como o respeito aos docentes". 

Além de Leite, governadores conservadores como o carioca Claudio Castro (PL) e o paulistano Tarcísio de Freitas (Republicanos) também decidiram por manter o modelo. “Este modelo é interessante porque permite, na visão desses [governadores], trazer ordem, trazer o elemento de disciplina e trazer um elemento que é admirado no mundo militar, que é exatamente a concepção de ordem, obediência, disciplina, hierarquia, etc. Coisas que normalmente não são vistas no ensino público tradicional civil”, analisa o professor. 

Volta da ‘normalidade’ 

Pensando ainda na decisão do fim do modelo, Arthur Leandro observa que a atitude governamental não seria esperada apenas de uma gestão petista. “Eu vejo como a rejeição de uma medida administrativa que era precária do ponto de vista legal e que era previsível, na volta do governo Lula, na verdade como seria, digamos, se houvesse um governo Ciro, por exemplo. Seria a volta de um modelo de normalidade do presidente que tivesse sido eleito”, comenta. 

De olho em 2026 

A revogação do programa cívico-militar pelo governo federal levanta uma série de questionamentos e dúvidas, além de possíveis projeções para a corrida presidencial em 2026. A principal delas é voltada justamente aos governadores que escolheram por manter o modelo em seus estados. Isso porque, segundo Augusto Teixeira, seria uma forma de ganhar um reconhecimento ou um voto de confiança da ala bolsonarista menos extremista, mas que também é antipetista. "Ao destoar do governo federal, ou ao manter certas políticas que possam soar populares, especialmente para o eleitorado, isso pode sim ser interessante para o contexto eleitoral de 2026”, argumenta. 

Educação no Brasil 

A pauta do fim das escolas cívico-militares, por mais que tenham sido vistas com bons olhos pela situação e por diversas frentes educacionais, ainda ficam algumas questões não respondidas, como observa Arthur Leandro. 

“O fato é que a gente não sabe ainda como o Brasil vai melhorar seus indicadores educacionais do ponto de vista das escalas, das métricas internacionais, que avaliam nosso sistema educacional. Como fazer para superar as distâncias entre os estados que tem melhor desempenho daqueles que tem pior desempenho? Como acessar e prestar serviço de qualidade para as populações mais vulneráveis? Tem diversas questões do ponto de vista de política educacional que ainda não foram esclarecidas”, finaliza.

O Ministério da Educação (MEC) começou, esta semana, o processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão, que impacta cerca de 200 escolas nas cinco regiões do país, foi comemorada e criticada. Para alguns, o modelo precisa ser extinto e não está em conformidade com o papel da escola pública. Para outros, o modelo gera resultados e deve ser mantido.

Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a medida é uma vitória, pois o modelo cívico-militar é “um modelo de escola que acaba privando os estudantes de ter liberdade de expressão”. Para a presidenta da entidade, Jade Beatriz, o modelo “não apoia a formação do pensamento crítico e acaba excluindo uma parcela dos estudantes”.

Segundo Beatriz, a escola precisa ser democrática e deve incentivar um maior protagonismo dos estudantes. “Hoje, ter essa vitória representa muito para gente. Mas, de toda forma, a gente continua lutando para que, além de serem democráticas, as escolas tenham infraestrutura adequada e também haja o fortalecimento das escolas técnicas”.

Para ela, papel da educação é “fazer com que você vá para além dos muros da escola, que consiga se questionar o que vive hoje. É preciso garantir que a escola seja um instrumento não só de combate à desigualdade social, mas consiga contribuir para formação de pensamento crítico”.

Já o diretor do Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar, localizado em Curitiba, no Paraná, Sandro Mira, recebeu a notícia com preocupação. “Claro que não é uma notícia boa, visto que a implantação do programa foi uma grande vitória, um grande presente para nossa comunidade”.

O colégio chegou a ser citado como modelo pela gestão de Jair Bolsonaro na divulgação do balanço do programa no final do ano passado. O caso do Colégio Estadual foi tido como exemplo ao alcançar a meta estabelecida para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Nosso colégio era totalmente desacreditado, tanto por parte da comunidade, quanto por parte dos governantes. Por essa razão, foi um dos selecionados para entrar no programa e, a partir do trabalho, com valores em cima dos nossos alunos, professores e funcionários, nós conseguimos fazer uma transformação no colégio, tanto na parte estrutural, quanto na parte pedagógica e social dos nossos alunos. Hoje a gente tem um colégio que é bonito, que é cuidado pela comunidade. Não existe depredação no nosso colégio”, diz Mira.

Escolas cívico-militares

O Pecim era a principal bandeira do governo de Bolsonaro na educação. Ao longo da implementação, o modelo recebeu elogios, mas também uma série de críticas e de denúncias de abusos de militares nas escolas e de exclusão de professores e alunos. Acabar com o programa é, da mesma forma, uma bandeira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Esta semana, o MEC enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O programa é executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. A proposta do modelo cívico-militar é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores são responsáveis pela parte pedagógica.

O modelo tem regras rígidas de aparência para os estudantes. Coque para as meninas e o chamado “cabelo no padrão baixo”, cortado com máquina dois, para os meninos. Adereços como piercings não são permitidos.

Rede Nacional de Pesquisa

De acordo com a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, Catarina de Almeida Santos, o modelo cívico-militar não está em conformidade com a legislação educacional, que não prevê, em lei, a atuação de militares nas escolas. E, além disso, segundo ela, é excludente.

Assim, o ofício enviado pelo MEC às secretarias, a professora afirma, é um primeiro passo para a desmobilização do modelo, mas é necessário que um decreto de fato extinga o programa e, depois disso, sejam tomadas outras medidas para coibir que estados e municípios sigam implementando esse regime nas escolas públicas.

“Para além das escolas militarizadas pelo Pecim, o próprio programa teve um impacto enorme na ampliação da militarização. Por conta própria, em estados e nos municípios. A gente tinha, no início de 2019, cerca de 200 escolas militarizadas. Hoje temos mais de 1 mil”, diz, Santos. “O Governo Federal tem um papel na coordenação dessa política e na definição de diretrizes. Isso é prerrogativa exclusiva da União, definir diretrizes para a educação nacional”.

Catarina ressalta que o modelo é excludente, na medida que acaba deixando de fora aqueles que “não se adequam” a ele. Esses estudantes e professores são transferidos ou são levados a pedir transferência para outras escolas da rede. “O que vimos nesse processo foi isso, a exclusão dos estudantes que dizem que não se adequam ao processo, além do impedimento [de professores] de trabalhar temas que eles entendem que não condiz com a escola. Isso que a gente tem observado nesse processo de militarização, que não é exclusivo das escolas do Pecim, mas que é da lógica dos militares”.

De acordo com a professora, o papel da escola pública é ser um espaço que “acolhe todas as crenças, todas as orientações. Pública é para isso, para atender a todas as pessoas”, diz.

Razões do MEC

Em nota técnica, em que analisa o programa, o MEC conclui que as características do programa e a execução, até agora, indicam que a manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional.

A nota, assinada pelo Secretário de Educação Básica substituto Alexsandro Santos desaconselha a manutenção do programa por entender que há problemas de coesão/coerência normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro. Além disso, induz o desvio de finalidade das atividades das forças armadas, “invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”.

A nota técnica acrescenta que a execução orçamentária dos recursos de assistência financeira destinados às escolas do Programa ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2021 foi irrisória, comprometendo investimentos que poderiam ser mobilizados em outras frentes prioritárias do MEC.

Por fim, a análise conclui que a justificativa para a realização do programa “apresenta-se problemática, ao assumir que o modelo de gestão educacional, o modelo didático-pedagógico e o modelo de gestão administrativa dos colégios militares seriam a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas e que teriam as características necessárias para alcançar o tipo de atendimento universal previsto para a educação básica regular, ignorando que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares”.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quarta-feira (12), em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal, que 70% dos brasileiros preferem professores civis a militares nas escolas do país. Santana se referia a uma pesquisa do Datafolha, que citou para justificar a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Questionado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro lembrou que o Pecim foi criado pelo Decreto Presidencial 10.004, em 2019, sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. “Foi uma decisão unilateral do MEC [Ministério da Educação] à época. Na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação Nacional] e no Plano Nacional de Educação, não há qualquer menção de incluir as Forças Armadas na educação básica do país.”

Camilo Santana enfatizou que a adesão a este modelo de ensino foi mínima – apenas 0,28% das escolas do país – e escolas cívico-militares não são prioridade no governo atual. “Não revoguei o programa. Só não será prioridade, nem estratégia do Ministério da Educação neste governo de criar novas escolas.” O ministro disse que vai discutir, de forma democrática e respeitosa, com os governadores e prefeitos que já implementaram as escolas cívico-militares, o que fazer com as 202 existentes.

Na audiência que durou cerca de cinco horas, o ministro falou sobre as prioridades da pasta para este ano e respondeu a dezenas de perguntas relacionadas a temas como o novo ensino médio, a violência nas unidades de ensino, a formação continuada dos professores e de quem faz a gestão escolar e o piso nacional dos professores.

Novo ensino médio

Camilo Santana defendeu a suspensão do cronograma do novo ensino médio, por entender que existem distorções nos estados e nas escolas públicas e privadas e destacou a abertura de consulta pública para que o tema seja devidamente discutido. “Quem executa a política na ponta são os estados. Como é que eu vou tomar uma decisão sem ouvir os estados, sem ouvir os secretários? É fundamental esse diálogo. Por isso, a decisão mais responsável foi abrir esse amplo debate.”

“Não se muda o ensino médio por decreto, ou por lei, muda-se com diálogo”, reforçou o ministro, que manifestou “enorme preocupação” com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o desempenho dos estudantes.

Segurança nas escolas

Sobre a crescente violência nas escolas, o ministro afirmou que os episódios causam indignação e enumerou as medidas tomadas prontamente pelo governo federal, entre as quais, a criação de um grupo interministerial para construir uma política nacional de enfrentamento à violência nos estabelecimentos de ensino.

Camilo Santana citou também as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que entrou em contato com os governos dos estados para fortalecer a inteligência dos órgãos de segurança pública, colocou recursos federai à disposição para ampliar as rondas nas zonas escolares e criou um canal de denúncias sobre ameaças de ataques.

Para tornar os ambientes mais seguros, Santana adiantou que apoiará a saúde mental nas escolas, com incentivo à assistência psicossocial a estudantes e profissionais da educação. Ele disse ainda que é preciso ter controle sobre as ameaças a escolas nas plataformas digitais. “Precisamos combater os crimes que estão sendo cometidos nas redes sociais. Não é só no Brasil, não. É no mundo inteiro. Tem as redes chamadas de dark web, deep web, que estimulam os jovens para a violência, a morte e o crime”.

Educação em tempo integral

O ministro reforçou que o governo federal trabalha para aumentar a oferta de ensino em tempo integral, com o objetivo prioritário de diminuir evasão escolar e melhorar a formação dos estudantes. Segundo Santana, a meta é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. O objetivo é abrir oportunidades para ampliação, da creche até o ensino médio. “Nos anos iniciais do ensino fundamental, hoje, estamos com 11,4% e, nos anos finais, com 13,7% de tempo integral. O maior aumento se deu no ensino médio”, destacou.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pediu ao MEC ampliação do número de universidades federais e institutos federais de ensino no interior dos estados brasileiros. O ministro prometeu recompor orçamento dos institutos federais e disse que já cobrou dos gestores do MEC o planejamento da abertura dessas instituições, conforme a localidade e o número de habitantes.

“Sou um árduo defensor da expansão do ensino técnico”, afirmou Santana, que destacou a qualidade do ensino oferecido nas instituições federais. “Hoje, a qualidade dos jovens nas escolas federais, já verificada pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], é quase igual à dos países do primeiro mundo. Outra questão é o impacto que tem um campus, quando chega à cidade. Isso muda, muitas vezes, a realidade de um município, de uma região.”

Alfabetização na idade certa

Na audiência, o ministro mostrou pesquisas sobre os prejuízos da alfabetização incompleta. “Quase dois terços das crianças que concluíram o segundo ano do ensino fundamental apresentaram baixo desempenho em língua portuguesa, no Sistema de Avaliação da Educação Básica do Brasil [Saeb]. Isso significa que, a cada dez crianças, quase quatro não aprenderam a ler e escrever na idade certa”. De acordo com Santana, as diferenças são maiores conforme a situação econômica dos estudantes e entre negros, pardos e brancos.

Em resposta à deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o ministro explicou a extinção da Secretaria da Alfabetização do MEC, que, segundo ele, não agregava resultado na estrutura da pasta e que a alfabetização brasileira regrediu nos últimos anos.  

Por isso, Santana reafirmou que a oferta de educação de qualidade e alfabetização na idade certa são prioridades do governo federal. E que o primeiro passo foi dado: ouvir os professores alfabetizadores sobre quais habilidades o estudante precisa ter desenvolvido no fim do segundo ano do ensino fundamental.

Conectividade

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) pediu atenção à conexão à internet nas escolas da Região Norte. O ministro garantiu que a conectividade em todas as escolas públicas é compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mandato, em 2026. Santana definiu o que é, de fato, uma escola conectada: banda larga com capacidade para dar aula de vídeo. Isso em todas as escolas públicas brasileiras, municipais ou estaduais, para que estejam conectadas à internet com fins pedagógicos.

O ministro prometeu atenção maior à conectividade nos municípios do Norte. Para esta região, ele adiantou que quer ampliar a geração de energia por fontes renováveis. “O FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] já disponibiliza a transferência [de recursos federais] para compra de placas solares, com a prioridade para Região Norte”.

O Ministério da Educação (MEC) aumentou o número de as vagas do Programa Escolas Cívicos-Militares (Pecim) no ano de 2021. As oportunidades foram ampliadas de 70 para 74. Dessa forma, os estados do Pará e Distrito Federal receberam duas vagas cada, mas não informaram quais colégios iriam participar. Confira a lista completa com os municípios que aderiram às escolas cívico-militares.

Ao total, 53 instituições de 25 estados já aderiram ao programa em 2020. O objetivo é impantar o Pecim em 216 escolas até 2023. O programa traz conceito de participação do corpo docente da escola aliado a participação de militares estaduais e federais. Na divisão das funções, enquanto o trabalho didático-pedagógico fica a cargo dos professores e profissionais da educação, os militares irão realizar tarefas de apoio.

O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) pretende reabrir as escolas militares na semana que vem, a partir da segunda-feira (27). Em conversa com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), convocada pelo próprio Bolsonaro para saber como estava sendo o enfrentamento ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) em Brasília, o presidente da República afirmou que deseja reabrir as escolas militares, que podem ser reabertas pelas Forças Armadas.

Ibaneis diz que gostou da ideia e pretende analisá-la junto à Secretaria de Educação e à Polícia Militar do Distrito Federal, uma vez que os estudantes podem conviver com pessoas dos grupos de risco da Covid-19. Ele sugeriu realizar, no Distrito Federal, também a abertura das escolas cívico-militares, atribuição de governadores e prefeitos, uma vez que elas fazem parte da rede pública de ensino.

“A ideia do presidente da República é, talvez, a partir de segunda-feira, ele abrir as escolas militares. Como aqui em Brasília nós temos em torno de 10 escolas cívico-militares, também poderia ser um exemplo para que, lá na frente, a gente possa fazer uma retomada dos estudos”, afirmou Ibaneis após reunião com Bolsonaro. A reabertura gradual do comércio a partir do mês de maio e a implementação de testagem em massa para a população do DF também são ideias do governador que agradaram Bolsonaro na reunião.

Na saída do Palácio da Alvorada, após o encontro, Bolsonaro disse que vê a reabertura das escolas como um primeiro passo rumo ao retorno à vida normal. “Conversamos da possibilidade de abrimos aqui (DF), da minha parte, o colégio militar. Da parte dele (Ibaneis), o colégio da PM e dos Bombeiros, bem como as cívico-militares, a partir de segunda-feira. Talvez seja o primeiro gesto para nós voltarmos à normalidade no tocante aos estudos”, disse o presidente.

O Brasil conta com 13 escolas do Exército nos estados de MG, PA, MS, PR, CE, AM, RS, RJ, BA e DF. O Distrito Federal tem, ainda, 10 escolas cívico-militares, além de unidades de ensino do Corpo de Bombeiros de Polícia Militar. Quando questionado se a reabertura valeria para todas as instituições militares do país, Bolsonaro afirmou que muitos pais ainda estão com medo e que a reabertura no DF “é um primeiro passo”, e que conversará tanto com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, quanto com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para planejar a reabertura da academia da Polícia Federal na próxima segunda-feira (27).  

Perguntado sobre a possibilidade do número de casos crescer, Bolsonaro afirmou não ser médico e tentou se ater novamente a temas econômicos e às medidas adotadas pelos governadores. Questionado sobre o total de mortes que o Brasil registrou nas últimas 24 horas, Bolsonaro interrompeu o jornalista e disparou “Ô, cara, quem fala de... Eu não sou coveiro, tá certo?".

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgou a relação de escolas selecionadas para participar do programa de escolas cívico-militares. A divulgação foi feita na tarde de hoje (26), pelo Twitter pessoal do ministro. São 54 escolas de 22 estados e do Distrito Federal. Os estados que mais terão escolas cívico-militares são Rio Grande do Sul e Pará, ambos com cinco escolas.

A implementação do modelo ocorrerá ao longo do ano, em edição piloto. Além das escolas no Rio Grande do Sul e no Pará, serão quatro escolas em Santa Catarina, Paraná e Goiás; três em Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Tocantins; duas no Acre, Amapá, Roraima, Ceará, Distrito Federal e Mato Grosso; e uma em Rondônia, Rio de Janeiro, Maranhão, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Policiais e bombeiros militares foram capacitados para trabalhar nas escolas. Na primeira rodada de capacitação, realizada em dezembro, em Brasília, o trabalho envolveu diretores e coordenadores de escolas, além de representantes de secretarias estaduais e municipais de Educação que vão atuar como multiplicadores. A segunda rodada ocorreu neste mês, em Porto Alegre (RS). Foram capacitados 54 oficiais da reserva e da ativa das polícias e bombeiros militares e 17 profissionais das secretarias de Educação.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa. Cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares vão participar da gestão educacional das instituições. O MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino.

O Ministério da Educação (MEC) dá mais um passo para implementação das escolas cívico-militares, no país. Nesta terça-feira (10) começou a primeira capacitação do programa que contará com 216 escolas até 2023; 54 escolas somente no próximo ano. O modelo foi desenvolvido para promover um salto na qualidade educacional do Brasil.

Ao todo 170 profissionais da educação e representantes de estados e municípios estão reunidos em Brasília. Eles participam de palestras e oficinas sobre o projeto político-pedagógico das escolas, as normas de conduta, avaliação e supervisão escolar, além da apresentação das regras de funcionamento das escolas e as atribuições de cada profissional.

Segundo o MEC, o treinamento também objetiva abrir espaço para o aprimorar as diretrizes do programa. Ao promover grupos de trabalho, o ministério permitirá que os participantes façam sugestões ao modelo de forma a adequar a implementação das escolas às necessidades de cada local.

O evento é destinado a dois grupos envolvidos no programa: diretores e coordenadores de escolas e pontos focais de secretarias estaduais e municipais de Educação, que trabalharão como multiplicadores da informação em suas regiões.

Os dois grupos iniciaram as atividades nesta terça-feira. O primeiro grupo tem programação até sexta-feira (13), enquanto o segundo encerra as atividades amanhã (11).

“O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa. Cerca de 1.000 militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. Em 2020, o MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino”.

*Com informações do Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC), em portaria publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU), regulamenta a implantação de 54 escolas cívico-militares nos estados, municípios e Distrito Federal (DF) em 2020, na modalidade de projeto piloto. 

Anunciado pelo governo federal no início de setembro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) prevê a implementação de 216 escolas cívico-militares em cada um dos estados da federação e Distrito Federal até 2023. De acordo com o MEC, neste modelo de escola, as secretarias de educação continuam responsáveis pelos currículos escolares. No entanto, é papel dos militares atuarem como monitores da gestão educação. A adesão ao programa é voluntária.

Como forma de seleção das escolas participantes, o MEC irá utilizar critérios como a existência de alunos em situação de vulnerabilidade social e com desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também é necessário que as escolas ofertem ensino fundamental 2 e possuam entre 500 e mil alunos.

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na manhã desta terça-feira (1º), o balanço dos estados que aderiam ao modelo de escolas cívico-militares. De acordo com o ministro da Educação Abraham Weintraub, além do Distrito Federal, outros 15 estados tiveram interesse na proposta criada pelo governo federal. A próxima etapa será a adesão por município de 4 a 11 de outubro.

O programa deve ser colocado em prática já em 2020 com 54 escolas, com pelo menos duas instituições em cada estado. O governo pretende, até o ano de 2023 instaurar 216 colégios cívico-militares em todo o Brasil, atendendo aos alunos do ensino fundamental e médio. Segundo o Secretário de Educação Básica, Jânio Carlos Endo Macedo, o investimento no modelo militar não vai ser aplicado em detrimento do modelo tradicional de educação. O projeto, segundo ele, faz parte de um composto educacional que comtempla todo e qualquer tipo de educação que contribua para a qualidade da educação. “O MEC tem investido em todas as modalidades de ensino, todo um composto educacional que possibilite a melhoria da qualidade educacional da nossa população, buscando por consequência o melhor aprendizado dos alunos”, acrescentou.

As regiões que aceitam o programa por região:

Norte – todos os estados

Nordeste – Ceará

Sudeste – Minas Gerais

Centro-Oeste – todos os estados

Sul – todos os estados

O ministro salientou que há uma grande demanda para receber as ecolas e não se mostrou incomodado com a rejeição de 11 estados. "Os resultados são muito bons. Tem tudo para ser um sucesso. Vamos começar com quem tem mais vontade de participar dessa nova ", disse. Os municípios que quiserem o programa, mas que estão situados nos estados que não aderiram, não estarão excluídos do processo, contudo, podem encontrar dificuldades para executar o projeto. 

A iniciativa é uma parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Defesa que prioriza as escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social, nas quais vão receber militares da reserva das forças armadas para atuar nos espaços ecolares com o intuito de levar discplina ao ambiente escolar.