Os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto e Nelson Jobim indicaram saídas para que a Corte Eleitoral aprove, na noite desta quinta-feira, 3, o registro do partido da ex-ministra Marina Silva, o Rede Sustentabilidade. A maioria dos ministros do TSE tem sinalizado dificuldades para autorizar a nova legenda diante da falta do número mínimo de assinaturas para criar o partido.

Dizendo-se amigo da ex-ministra, Ayres Britto afirmou que há dois argumentos "sólidos" para que o tribunal conceda o registro. Segundo ele, não é possível cancelar apoios para criação do partido de eleitores que não tenham comparecido às últimas eleições, como jovens e idosos. Outro ponto é que os cartórios eleitores, avaliou, não podem se recusar a certificar a autenticidade das assinaturas sem motivação.

"No plano da tecnicalidade, eu pessoalmente entendo que há condições de deferir o pedido", disse Ayres Brito, também ex-presidente do Supremo, após participar de solenidade do lançamento do livro 'A Construção da Democracia & Liberdade de Expressão: o Brasil antes, durante e depois da Constituinte', uma obra comemorativa em alusão aos 25 anos da Constituição.

Ayres Britto se declarou na torcida por Marina, a quem chamou de uma pessoa ética, de militância cívica comprovada. Questionado se o fato de Marina não disputar retiraria a legitimidade da eleição presidencial de 2014, na qual se vislumbraria quatro candidatos competitivos, ele respondeu: "Eu não diria que tira a legitimidade, mas que a legitimidade ganha com a participação da Marina ganha, isso ganha."

Também presente ao evento, Nelson Jobim disse que o TSE poderia conceder um registro provisório ao partido de Marina, sob a condição de a legenda entregar depois as assinaturas necessárias para a aprovação. Se o registro não for concedido até o dia 5 de outubro, a ex-ministra não terá condições, pela legislação eleitoral, de se candidatar pela Rede Sustentabilidade a ponto de concorrer nas eleições do ano que vem.

"Aí você atende aos dois pontos. Você respeita a exigência de ter as assinaturas, que não pode o tribunal recuar, e você assegura por essa fórmula a concorrência das eleições. E lembrar que, ao conceder prazo, o partido tem que ter condições para concorrer no ano que vem", afirmou.

Jobim sugeriu que um prazo de 60 dias antes das convenções partidárias, previstas para junho do ano que vem seria um tempo razoável para a coleta dos apoios faltantes. Perguntado se seria uma perda se Marina, em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente, ficar fora da corrida ao Planalto, o ex-presidente do STF respondeu: "Temos que lembrar que tem exigências para concorrer, o fato de ter prestígio popular não significa que você possa burlar a situação exigida, senão vira uma desordem. Neste caso eu vejo como resolver o problema sem burlar a lei."

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim fez críticas duras ao PMDB em um discurso nesta tarde pontuado por cobranças à cúpula partidária durante o "II Fórum Nacional - o PMDB e as eleições municipais 2012". As declarações de Jobim causaram um constrangimento visível na mesa de trabalhos repleta de autoridades peemedebistas, incluindo o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente da legenda, senador Valdir Raupp (RO), os líderes dos partidos na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e no Senado, Renan Calheiros (AL).

Jobim cobrou da cúpula partidária projetos e posições. "Porque não temos opinião, Michel, nos tornamos homologadores. Nos cobram lealdade de posições das quais não participamos", disse. E continuou: "A sobrevivência do PMDB está dependendo de termos cara e voz. É o momento de termos cara e voz. Quem não tem cara e voz curva-se e quem se curva leva um pontapé", concluiu Jobim no discurso.

Jobim afirmou que o partido não tem programas nem posições sobre nada ao discorrer sobre temas federativos atuais que precisam de decisões, como a distribuição dos royalties, as regras de repartição dos recursos dos fundos de participação dos Estados e dos municípios que serão extintas em 31 de dezembro deste ano, além das mudanças na indexação das dívidas dos Estados.

O ex-ministro defendeu, indiretamente, uma candidatura própria do PMDB à presidência da República. Ele disse que "ter posições é correr risco" e que a última vez que o PMDB correu risco foi com a candidatura de Ulisses Guimarães à presidência da República em 1989. Jobim coordena uma comissão de notáveis criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir o pacto federativo e foi ao fórum fazer uma palestra sobre "Os municípios e o pacto federativo".

Em seu discurso, Jobim afirmou que estava ali para levantar problemas e que cabia à cúpula do partido ali presente a responsabilidade de fazer com que o partido tenha posições. Coube ao vice-presidente, Michel Temer, responder a Jobim.

Em um discurso feito na maior parte do tempo de costas para o ex-ministro, Temer disse que não se pode dizer nunca que o PMDB "fraqueja". Ele disse que o Código Florestal e o projeto que criou a aposentadoria complementar do servidor público são exemplos de programas do PMDB que foram levados à frente. Disse que o partido sempre foi municipalista e levantou a bandeira do pacto federativo. "Temos de trabalhar por isso", disse.

Temer afirmou que a eventual candidatura própria do partido à Presidência da República, em 2014, é ainda uma questão aberta. "Temos de nos preparar e isso depende de estágios. A primeira é a eleição municipal e temos de nos dedicar a isso", disse Temer. "Temos de ter o controle das duas Casas do Congresso Nacional", afirmou ainda. O vice-presidente pregou a unidade e a integração do PMDB.