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O operador de propinas do PMDB na Diretoria de Internacional da Petrobras Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, esteve 72 vezes na sede da estatal, no Rio, entre 2004 e 2008 visitando o ex-diretor da área Nestor Cerveró. É o que mostra relatório final de uma auditoria que analisou o contrato de dois navios sondas, no valor total de US$ 1,2 bilhão, entre 2006 e 2007, que teriam envolvido o pagamento de US$ 30 milhões em propinas.

"De acordo com o levantamento feito, as visitas de Fernando Antônio Falcão Soares ao diretor Cerveró somaram 72 vezes, de fevereiro de 2004 a janeiro de 2008, enquanto o Júlio Camargo foi recebido pelo diretor 18 vezes, entre junho de 2005 e janeiro de 2008", informa relatório interno da Petrobras, anexados aos autos da Lava Jato nessa segunda-feira (18).

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Cerveró é acusado de ser o braço do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo as denúncias, PT, PMDB e PP loteavam diretorias na estatal, por meio das quais arrecadavam de 1% a 5% nos contratos feitos com um cartel formado pelas 16 maiores empreiteiras do País. Fernando Baiano e o lobista Julio Gerin Camargo são réus no processo como operadores de propina. O primeiro representava o PMDB na Internacional e o segundo atuava em nome de empreiteiras e de dois grupos internacionais envolvidos nesta operação.

Foi Camargo, o lobista, que confessou ter sido procurado ao mesmo tempo por duas gigantes do setor, a japonesa Toyo Engineering - um braço do grupo Mitsui CO -, e a Samsung Heavy Industries Co. Interessadas nos contratos da Internacional - diretoria que era cota do PMDB, no esquema de propinas denunciado pela Lava Jato, que envolvia ainda PT e PP. A primeira, japonesa, se associaria à Petrobras para o afretamento do equipamento e a Samsung construiria as duas sondas em parceria com esse consórcio Petrobras/Mitsui.

O delator afirma que fechou contrato para recebimento de US$ 53 milhões de "comissionamento" da Samsung, dos quais US$ 30 milhões seriam a parte de Fernando Baiano no negócio. Procuradores da Lava Jato afirmam que o que o réu chama de "comissão" era propina.

Baiano foi quem forneceu "informações privilegiadas" aos participantes. Sem ter cargo na estatal, o operador do PMDB teria conseguido marcar depois de 15 dias uma reunião entre representantes da japonesa Mitsui & Co e da sul-coreana Samsung Heavy Industries Co. com o ex-diretor de Internacional, na sede da Petrobras, no Rio.

A empresa coreana fechou os dois contratos, assinados em 2006 e 2007, para a construção do navio-sonda Petrobras 100000 - no valor de US$ 586 milhões, para uso na África - e o Vitoria 10000 - valor de US$ 616 milhões, para exploração marítima no Golfo do México.

Confissão

Camargo, delator da Lava Jato, confessou ao juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos do caso - na última semana que pagou os valores, para Fernando Baiano, mas negou que ele estivesse nas reuniões em que ele participou na Petrobras com Cerveró e os representantes da Samsung e da Mitsui.

Relatório de auditoria da estatal cita a presença de ambos em encontros ocorridos em 2005 e 2006. "Os relatórios de visitas indicam a presença de Júlio Gerin de Almeida Camargo em reuniões do então Diretor Nestor Cerveró e com a Mitsui e Samsung. Evidencia-se ainda que ao menos uma reunião contou com a presença de Nestor Cerveró, Fernando Antônio Falcão Soares e Júlio Camargo", informa relatório da Petrobras.

Outro registro é do dia 10 de junho de 2005. "Estiveram reunidos os senhores Nestor Cerveró, Fernando Antônio Falcão Soares (Iderbras) e Júlio Camargo (Mitsui). Na agenda do diretor, para a data, havia o registro de reunião com representação da Mitsui para tratar, entre outros assuntos, de aliança entre a Petrobras e Mitsui fora do Brasil, mas o registro de entrada de alguns dos visitantes não foi encontrado."

O documento cita ainda que no dia 13 de abril de 2006, "data de aprovação pela Diretoria Executiva da construção do navio-sonda", Cerveró recebeu as visitas de Fernando Soares das 10h às 16hs, aproximadamente".

O levantamento da auditoria considerou os relatórios de visita do período de janeiro de 2004 a dezembro de 2009 com a frequência de entradas de representantes brasileiros acompanhando comitivas de empresas estrangeiras em reuniões na Diretoria da Área Internacional.

Documento da Petrobras, de caráter administrativo, recomenda ao seu final que a estatal adote "medidas visando o esclarecimento e a recuperação dos valores indevidos contidos nos contratos de construção do Petrobras 10000 e Vitoria 10000 com a Samsung".

Segundo a auditoria, o preço acertado para a construção do Petrobras 10000 foi superestimado em US$ 11,9 milhões. No contrato de construção do Vitoria 10000, também com a Samsung, houve a introdução de cláusula de variação cambial que causou um impacto de US$ 11,4 milhões. A auditoria aponta ainda que a demora nas negociações para a vinda do Vitoria 10000 para operar no Brasil, gerando um custo "de aproximadamente US$ 126 milhões".

O documento da Petrobras foi anexado ao processo da Lava Jato, em fase final, em que Cerveró, Fernando Baiano e Camargo são acusados por corrupção e lavagem de dinheiro. Cerveró e Fernando Baiano estão presos em Curitiba. Eles negam envolvimento nos esquemas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras marcou para o dia 2 de dezembro a acareação entre os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró, da Área Internacional, e Paulo Roberto Costa, de Abastecimento, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A solicitação foi feita pelo deputado Enio Bacci (PDT-RS) e aprovada na reunião da CPMI realizada na última terça-feira (18). “O Paulo Roberto afirmou que o Cerveró recebeu propina, sim, e o Cerveró negou em 10 de setembro. Vamos colocar os dois frente a frente”, disse.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), votou contra a acareação e lembrou que Costa já esteve na comissão e decidiu não falar nada. A reunião para ouvir os dois ex-diretores da estatal será realizada às 14h30, no plenário do Senado.

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Apenas 49 deputados assinaram o requerimento para prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. O balanço foi divulgado, nesta terça-feira (18), pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Segundo ele são necessárias 171 assinaturas de deputados para que os trabalhos da comissão não se encerrem no próximo domingo (23).

“Apenas 49 assinaturas de deputados, muito longe das 171 assinaturas indispensáveis e necessárias. O último dia para entrega para prorrogação é sexta-feira”, disse Vital do Rêgo. Ele lembrou que já há o mínimo de 27 assinaturas de senadores para prorrogar os trabalhos da CPMI.

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Acareação entre dois ex-diretores da Petrobras é aprovada pela CPMI

Os integrantes da Comissão aprovaram, há pouco, a realização de uma acareação entre os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró, da Área Internacional, e Paulo Roberto Costa, de Abastecimento, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

A solicitação foi feita pelo deputado Enio Bacci (PDT-RS). “O Paulo Roberto afirmou que o Cerveró recebeu propina, sim, e o Cerveró negou em 10 de setembro. Vamos colocar os dois frente a frente”, disse.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), votou contra a proposta e lembrou que Costa já veio à comissão e decidiu não falar nada. “Para fazer matérias para a imprensa, não se precisa gastar dinheiro público para virem aqui presos e ficarem calados”, disse o parlamentar, que também é relator da CPI da Petrobras no Senado.

Bacci rebateu e disse que o gasto de dinheiro público não está em passagem de avião para a acareação, mas nos “bilhões desviados na Petrobras”.

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ouve nesta quarta-feira (13), às 14h30, o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró. O ex-dirigente é autor do documento que serviu de base para que o conselho administrativo da empresa aprovasse a compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Cerveró já esteve na CPI exclusiva do Senado e negou as acusações de que teria agido de má-fé na negociação. Segundo as acusações, ele omitiu duas cláusulas sobre a compra da refinaria - conhecidas como Marlin e put option – que resultaram em despesas milionárias para a Petrobras. A primeira garantia rentabilidade de 6,9% à sócia Astra Oil e a segunda obrigava a Petrobras a comprar os outros 50% da refinaria, em caso de desentendimento entre os sócios.

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A CPMI da Petrobras funciona paralelamente à CPI do Senado. As duas comissões de inquérito estão investigando as denúncias de superfaturamento na construção de refinarias; falhas de segurança no lançamento de plataformas ao mar; prejuízos sofridos pela Petrobras na compra de Pasadena e suposto pagamento de propina a funcionários para o fechamento de contratos internacionais.

*Com informações da Agência Câmara

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