Os travestis e transexuais inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 que quiserem ser atendidos pelo nome social nos locais de prova tem até esta sexta-feira (26) para fazer a solicitação. O pedido é feito na página do participante, no site do Enem.

Para solicitar o uso do nome social é preciso preencher um formulário, assiná-lo e enviá-lo pelo sistema junto com uma foto recente e um documento com foto. Os pedidos serão avaliados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O edital do Enem registra que o órgão poderá solicitar documentos que atestem a condição que motiva a solicitação desse atendimento.

O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas a solicitação era feita por telefone. No dia do exame, as pessoas transexuais deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. Cerca de 8,5 milhões de candidatos se inscreveram. A nota do exame é usada pelos estudantes para ingressar em instituições públicas e privadas de ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Travestis e transexuais poderão solicitar este ano o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a inscrição pela internet. O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam.

"Isso quer dizer que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se inscreveu. O nome que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado", afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. "As pessoas têm o direito de ser tratadas com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve submetê-las a situação vexatória", acrescentou o ministro.

Ano passado, foram feitos 95 requerimentos por telefone para o uso do nome social.

Nesta edição, os participantes que desejarem esse atendimento deverão enviar cópia do documento de identificação, formulário preenchido e foto recente pelo sistema de inscrição de 15 a 26 de junho, após o período de inscrição, que é de 25 de maio a 5 de junho.

Para o cantor e ativista trans Erick Barbi, a medida foi bem recebida. "O simples fato de o MEC autorizar o nome social já na inscrição tira o peso de termos que nos explicar para as demais pessoas. Alivia muito o processo e, com certeza, levará mais jovens ao exame. Todos ficarão mais tranquilos e poderão melhorar até o desempenho na prova." 

Ele destaca ainda a importância do uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero: "A maioria das pessoas trans tem problemas ao frequentar o banheiro. Muitos evitam ir ao banheiro", acrescenta.

Coordenadora colegiada do Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Fórum LGBT) do Espírito Santo, Deborah Sabará fez o Enem em 2014 e vai se inscrever novamente este ano. Ela quer cursar serviço social. "Sabemos que é difícil ingressar em uma escola com um gênero diferente do que o sexo designa, mas com o direito de usar o nome social a gente constroi esse espaço", destacou.

Deborah informou que, desde a prova do ano passado, recebe mensagens de outras travestis e transexuais pedindo informações e mostrando interesse no exame. "Vou participar de novo e usar isso como instrumento de militância, de modo a incentivar outras a participarem e voltarem a estudar."

Para a pedagoga Janaina Lima, integrante do Grupo Identidade, de Campinas, a iniciativa é positiva, na medida que atrai travestis e transsexuais para os estudos. Ela ficou quase 20 anos afastada da escola e disse que voltou a estudar "graças ao Enem". Ela conseguiu ingressar na graduação pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).  

Segundo Janaina, a possibilidade de ser chamada pelo nome da identidade afastava as pessoas trans. "Quando a pessoa ia fazer o Enem tinha a questão do nome, uma barreira, podia ser colocada em uma situação vexatória. Agora, se tiver, é uma pessoa ou outra que vai querer praticar ato discriminatório, vai ser menor e é uma pessoa, e não a instituição." O edital do exame será publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro.

O uso do nome social por travestis e transexuais foi regulamentado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no início desta semana, por meio de uma Portaria Normativa do dia 20 deste mês. Segundo a instituição de ensino, o documento é fundamentado no Artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A regulamentação também tem como argumento que é necessário o respeito aos direitos humanos, à pluralidade, bem como à dignidade humana. A decisão pretende garantir o ingresso, permanência e sucesso de todos os estudantes no processo de educação universitária.

De acordo com a Federal, a norma abrange os registros acadêmicos da graduação, pós-graduação e extensão de todas as unidades da instituição de ensino. A Universidade também deixa claro que nome social é aquele que a pessoal escolhe para ser reconhecida, identificada e denominada na sociedade.

Os estudantes interessados em usar o nome social devem ser maiores de 18 anos e precisam requerer, por escrito, a inclusão do nome pela UFPE no momento da matrícula ou a qualquer momento do decorrer da qualificação. Sobre os alunos menores de 18 anos, o direito apenas poderá ser exercido através da apresentação de autorização, por escrito, dois pais ou responsáveis.

A instituição de ensino também informou que, segundo a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe), os servidores da UFPE já estão amparados por duas portarias ministeriais para usar, se desejarem, o nome social.