Nesta terça-feira (23), 213 entidades do Brasil denunciaram a gestão da Covid-19 nos presídios brasileiros à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento traz dados e evidências sobre violações de normas e recomendações internacionais em pelo menos seis âmbitos: falta de acesso à saúde, entraves ao desencarceramento, incomunicabilidade, problemas no registro de óbitos e uso de estruturas temporárias precárias.
As entidades brasileiras pedem que os organismos internacionais demandem explicações ao Brasil e recomendem a adoção de medidas emergenciais para conter uma "catástrofe de proporções preocupantes". O Conselho Nacional de Justiça revela que os casos notificados de Covid-19 nas prisões brasileiras aumentou 800% desde maio.
##RECOMENDA##De acordo com as entidades, em uma circunstância de pandemia em que a proteção contra o vírus depende de higiene, limpeza e distanciamento social, “manter pessoas privadas de liberdade amontoadas em um espaço fechado e insalubre é exercer um poder de morte que se concretiza em uma equação brutal”, revelam.
“Nós fomos pedir para entregar produtos de limpeza e disseram não que aceitariam porque o Estado estava dando todo o suporte, mas nós familiares sabemos que não está. Sabemos que eles não têm exames e que já há internos infectados. O próprio sindicato de agentes diz que 19 funcionários estão afastados por testarem positivo e que já falta comida em algumas unidades do Complexo da Mata Escura [Bahia]”, diz Elaine Bispo Paixão, familiar de pessoa presa e articuladora da Agenda Nacional pelo Desencarceramento. “Desde 19 de março as visitas estão suspensas e não temos notícias dos nossos familiares, maridos, filhos irmãos. E não é só na Bahia: é o Brasil todo que está sem notícia dos seus”, completa.
As entidades apresentam casos e argumentos especialmente duros contra os órgãos do Judiciário. De acordo com a denúncia, juízes e Ministério Público têm dificultado e até impedido a aplicação da Resolução 62/2020 do CNJ, que faz recomendações para garantir o desencarceramento e, assim, a redução da superlotação. A denúncia chama atenção para a Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 684, parada há mais de um mês no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a determinação de medidas para controlar a pandemia nos presídios.
*Com informações da assessoria
