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O delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou que enfrenta acúmulo de funções e atraso na realização de diligências por falta de um escrivão. A equipe de Pace investiga, entre outros inquéritos, os desdobramentos da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Em despacho encaminhado nesta quinta-feira, 8, à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, Pace afirma que a sua equipe se encontra sem um escrivão desde o dia 5 de agosto. Por esse motivo, afirma, os agentes precisaram "extrapolar suas funções, executando atos de atribuição de escrivão" em duas situações.

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"A primeira diz respeito aos atos praticados para elaboração de relatório acerca das diligências produzidas em virtude da colaboração premiada de Antonio Palocci Filho e que, por ordem do excelentíssimo desembargador João Pedro Gebran Neto (relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), deveria ser produzido após 90 dias da homologação", afirma Pace.

O acordo do ex-ministro de Lula, preso e condenado na Lava Jato, foi homologado em junho por Gebran Neto. O relatório produzido pela delação deveria ficar pronto até meados de setembro.

"A segunda diz respeito a investigações sigilosas e com diligências em andamento que não poderiam ser cessadas mesmo com a ausência de escrivão de Polícia Federal", ponderou o delegado.

Pace afirma que a reclamação já havia sido encaminhada pessoalmente ao chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), que absorveu a equipe após o encerramento dos grupos de investigações especiais da Lava Jato, em julho do ano passado. À época, um escrivão foi deslocado para o grupo, mas este foi afastado por permuta para outra unidade da PF.

"Desde então, esta Autoridade Policial buscou reiteradamente a designação de outro Escrivão da Polícia Federal, ainda que em caráter provisório, para atuação nos inquéritos", afirma Pace. Segundo ele, alguns escrivães foram deslocados temporariamente para dar suporte à equipe de investigação.

Pace diz ainda que, ao saber da situação, a Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Decor) emitiu memorando afirmando que "alguns fatores contribuíram de maneira decisiva para a desestruturação dos grupos de investigações".

"Número crescente de aposentadorias, disseminação de investigações semelhantes em todo o País e, mais diretamente, o indeferimento de diversos recrutamentos policiais solicitados por esta regional", informa o memorando.

A falta de escrivão, que neste momento está sendo suprida por um escrivão emprestado temporariamente à equipe por 60 dias a contar de 22 de outubro, obrigou a equipe a adiar para janeiro uma missão policial agendada para o mês passado.

"Considerando que a presente investigação, assim como quase todas as demais presididas por esta autoridade policial, encontra-se vencida, principalmente pela ausência de apoio cartorário para cumprimento de despachos, instrumento pelo qual se dá o necessário impulso procedimental, fizeram-se necessários os esclarecimentos acima", justifica o delegado.

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou nesta quarta-feira, 24, pela progressão da pena do ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) para o regime semiaberto domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 meses), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal. O julgamento, no entanto, foi adiado para o dia 28 de novembro, com pedido de vista do desembargador Leandro Paulsen.

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Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

O colegiado julga apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pede que sejam concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.

Os advogados de Palocci já citaram em recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos, e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.

No mesmo julgamento, o braço direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida pelo juiz Sérgio Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF-4. Também, neste caso, o julgamento só será concluído no dia 28.

Depoimentos

Nos autos de ação na Lava Jato em que o ex-presidente Lula é réu por supostos R$ 12,5 milhões da Odebrecht, um dos termos do acordo foi tornado público pelo juiz federal Sérgio Moro.

O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do abastecimento de campanhas políticas.

O ex-ministro reafirmou que Lula "tinha conhecimento, desde 2007", de supostos esquemas de corrupção na Petrobras. Palocci revelou que 90% das Medidas Provisórias nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas e ainda disse que as campanhas que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Os demais anexos da delação de Palocci permanecem sob sigilo.

Defesa

O criminalista Tracy Reinaldet, que defende o ex-ministro Antonio Palocci, informou que "a defesa vai aguardar o término do julgamento para se pronunciar".

Já o advogado José Roberto Batochio, que defende Branislav Kontic, afirmou, em nota: "O que eu posso dizer, primeiro, é que tecnicamente, a Câmara é de um nível superior. E, em segundo lugar, que o voto do relator realizou a justiça em relação ao Branislav, que já tinha recebido justiça com a decisão do Moro".

Em resposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que pediu explicações suas a partir de representação do PT -, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que não "inventou" o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governo Lula e Dilma) e que não houve de sua parte "qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018".

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, havia pedido informações ao juiz da Operação Lava Jato, em 4 de outubro, pela retirada do sigilo de trecho da delação premiada de Palocci.

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Parte da delação de Palocci foi tornada pública por Moro no dia 1º de outubro, poucos dias antes do 1º turno das eleições, nos autos do processo sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente - um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo (SP). Quando deu publicidade ao Anexo 1 da delação de Palocci, Moro anotou que não via "riscos às investigações".

Palocci incriminou Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, revelou suposto esquema de arrecadação de "propinas explícitas" pelo ex-presidente na construção de navios-sonda do pré-sal e ainda detalhou "negócios ilícitos" na África.

O ex-ministro está preso desde setembro de 2016, quando foi pego na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Moro o condenou em uma primeira ação penal a 12 anos e dois meses de reclusão. O PT e três deputados da sigla representaram contra Moro no CNJ por causa da liberação do Anexo 1.

Ao CNJ, Moro afirmou que "não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso". Segundo o magistrado, tirar o sigilo de parte da delação era uma medida "necessária pois caso haja condenação terá este Juízo, na sentença, que dimensionar benefícios decorrentes da colaboração para Antônio Palocci Filho".

"Foi promovida a juntada apenas de cópia do acordo, da decisão de homologação e do termo de depoimento da colaboração n.º 1, uma vez que, após análise, constatou este Juízo que a sua publicidade não prejudicaria as investigações em curso. Há outros depoimentos, alguns mais contundentes", apontou.

Moro relatou que as peças não haviam sido juntadas anteriormente, porque "apenas em 24 de setembro de 2018, a autoridade policial peticionou ao Juízo apresentando elementos de corroboração acerca das declarações de Antônio Palocci Filho".

"Então, este julgador aguardou esse momento processual para prevenir que a divulgação prematura do depoimento comprometesse a colheita da prova de corroboração. Apesar do alegado pelos Requerentes, o Partido dos Trabalhadores e os Deputados Federais Paulo Roberto Severo Pimenta, Wadih Damous e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, não houve da parte deste juiz qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018", anotou.

"Oportuno lembrar que Antônio Palocci Filho, no depoimento divulgado, reporta-se principalmente a supostos crimes praticados pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro, não é sequer candidato nas eleições de 2018. Não há no depoimento qualquer referência ao atual candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores."

O juiz da Lava Jato afirmou ainda ao CNJ que "caso fosse intenção influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de computadores".

"O fato é que o Juízo não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso", registrou.

"Não foi, ademais, o Juízo quem inventou o depoimento de Antônio Palocci Filho ou os fatos nele descritos. Publicidade e transparência são fundamentais para a ação da Justiça e não deve o juiz atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção. Retardar a publicidade do depoimento para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado como a sua divulgação no período anterior. Se o depoimento, por hipótese, tem alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência a sua divulgação."

No documento, o juiz afirma ainda que "o conteúdo do depoimento sequer se revestiu de grande novidade".

"O próprio Antônio Palocci Filho já havia, ainda em 2017, divulgado carta pessoal na qual teria afirmado seu desejo de colaboração e admitido a prática de crimes pelo ex-presidente da República", relatou.

O magistrado apontou ainda ao Conselho uma "linha adotada por alguns agentes do Partido dos Trabalhadores de buscarem criminalizar a atividade jurisdicional" e também "de buscarem cercear a atuação independente da Justiça através de ofensas, mentiras e representações disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça".

Moro destacou que já foi "demandado em queixa-crime (rejeitada por unanimidade e com trânsito em julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal)".

"Antecipando-se a um desejado "controle social da Administração da Justiça", o que quer que isso signifique, buscam, estes mesmos agentes políticos, através de provocação ao Conselho Nacional de Justiça (cuja composição desejam, aliás, alterar), cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários, mesmo às custas da aplicação da lei a crimes de corrupção", assinalou o magistrado.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), negou, nesta terça-feira, 9, pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar dos autos de ação penal um dos termos da delação do ex-ministro Antonio Palocci. Na petição, os advogados ainda pediam a suspensão do processo em que o petista é réu por supostas propinas de R$ 12 milhões da Odebrecht.

A defesa do ex-presidente ainda pedia a suspensão da ação penal até decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Os advogados requereram também o direito à "apresentação de alegações finais após réus colaboradores".

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"Analisando os autos e a decisão ora hostilizada, não verifico flagrante ilegalidade capaz de autorizar o processamento excepcional do habeas corpus, sobretudo porque, como já afirmado introdutoriamente, não está em discussão a liberdade do paciente", pontua Gebran.

Neste processo, o ex-presidente é réu sob acusação de ter recebido propinas da Odebrecht na forma da suposta aquisição, pela empreiteira, de um terreno para o Instituto Lula (R$ 12 milhões) e de um apartamento em São Bernardo do Campo, ocupado pelo petista (R$ 504 mil).

Nos autos desta ação, um dos termos do acordo foi divulgado segunda-feira, 1, pelo juiz federal Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato.

O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do abastecimento de campanhas políticas.

O ex-ministro reafirmou que Lula "tinha conhecimento, desde 2007", de supostos esquemas de corrupção na Petrobras. Palocci revelou que 90% das Medidas Provisórias nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas e ainda disse que as campanhas que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Os advogados afirmam que "o despacho que determinou a juntada aos autos do contrato de recompensa de Antônio Palocci Filho com a Polícia Federal, mesmo que não sirva nem possa ser usado para o livre convencimento quando do julgamento da ação penal, bem como a publicidade a ele conferida na semana que antecede a disputa eleitoral, se deu, única e exclusivamente, para gerar efeito político".

Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos crimes, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses de prisão.

Palocci também prestou depoimentos em outros inquéritos que miram o petista. Em depoimento à força-tarefa Greenfield, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma afirmou que o ex-presidente agiu "diretamente" em pedido de propina relacionado à compra de caças suecos durante governo Dilma. Além disso, Palocci também revelou que pacto previa repasse de R$ 300 milhões da empreiteira Odebrecht para o PT.

Às vésperas do primeiro turno da eleição, o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federal, relatando o elo dos governos Lula e Dilma com corrupção na Petrobrás, virou arma de adversários do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad.

O tucano Geraldo Alckmin afirmou que a delação terá impacto sobre o pleito. "Vamos aguardar a Justiça. O que o brasileiro quer é uma Justiça e uma polícia independentes", disse ele.

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O programa de TV de Alckmin destacou nesta terça-feira, 2, logo na abertura, trechos da delação de Palocci, na tentativa de atrair o eleitor antipetista e também os indecisos, nessa reta final.

Depoimentos do ex-ministro de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso da Lava Jato, foram divulgados depois que o juiz Sérgio Moro levantou parte do sigilo do processo.

A propaganda do candidato do PSDB mostrou reportagens, enquanto um locutor dizia: "Escândalo. Comprovado o que o Brasil tinha certeza. Lula sabia de tudo sobre a corrupção na Petrobrás. Se o PT voltar, a corrupção vai continuar".

O comercial também atacou Jair Bolsonaro (PSL), líder das pesquisas de intenção de voto, e o comparou ao candidato do PT, sob o argumento de que ambos querem criar uma nova Constituição. De acordo com o Ibope, Alckmin permanece em quarto lugar na disputa, com 8%, atrás de Bolsonaro - que cresceu quatro pontos e chegou a 31% -, de Haddad, com 21%, e de Ciro Gomes (PDT), que passou de 12% para 11%.

Questionado se considera que a delação de Palocci pode ajudá-lo a chegar ao segundo turno, Ciro disse não conseguir ficar "alegre" com isso. "Vamos passar os últimos cinco dias de eleição de novo na mesma lenga-lenga, no mesmo escândalo, na mesma nojeira, que é o que tem marcado a vida brasileira desde a crise de 2014", afirmou.

Vice na chapa de Alckmin, a senadora Ana Amélia (PP) acusou o PT de não respeitar a Lava Jato, em debate promovido nesta terça pelo jornal Folha de S.Paulo, UOL e SBT. A estocada ocorreu após Manuela d'Ávila (PCdoB), que faz dobradinha com Haddad, criticar o fato de Moro levantar o sigilo da delação de Palocci a poucos dias da eleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Partido dos Trabalhadores entrou nesta terça-feira, 2, com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro por conta do levantamento de sigilo de trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci. Para o PT, a divulgação parcial da delação tem sido amplamente divulgada pela mídia e influencia a opinião pública a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo, 7.

O PT acusa Moro de decidir "de acordo com a situação política que melhor lhe convém" e pede ao CNJ a concessão de uma medida liminar para proibir o juiz federal de reiterar a prática de "levantamento do sigilo de todo e qualquer material" - de documentos e depoimentos - que possam influenciar direta ou indiretamente no processo eleitoral de 2018.

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Em delação, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia, desde 2007, do esquema de corrupção da Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato. No termo de acordo de colaboração premiada, tornado público por Moro, Palocci detalha o suposto envolvimento de Lula com o loteamento de cargos na estatal feito para captar recursos ilícitos para campanhas.

Para o PT, devido à proximidade do primeiro turno das eleições, a atuação de Sérgio Moro "se mostra imprudente, parcial e antiética", não se podendo ignorar as "consequências e reflexos de suas decisões".

Na reclamação, o PT destaca que Moro mudou a data do interrogatório do ex-presidente e de outros 12 réus na ação do sítio de Atibaia. As audiências, previstas para agosto e setembro, foram adiadas para novembro, para evitar a "exploração eleitoral dos interrogatórios".

"Todavia, quando se trata de tornar públicas declarações que, sabidamente, possuem capacidade de influenciar diretamente das eleições gerais de 2018, sendo que sequer poderão ser objeto de contraditório em razão da inexistência de tempo hábil para tanto antes das eleições, o juiz não apresenta a mesma postura", critica o PT.

O partido ainda alega que esta não é a primeira vez que Moro age de "forma irresponsável", lembrando o episódio da divulgação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula.

Ao levantar o sigilo de parte da delação, Moro disse que a publicidade das declarações não acarreta em "risco às investigações". "Necessário, portanto, instruir esta ação penal com elementos da colaboração, especificamente com cópia do acordo, da decisão da homologação e do depoimento pertinente a estes autos", entendeu o magistrado.

Procurada, a assessoria de Moro não havia se manifestado até a publicação deste texto.

No termo número 1 de sua delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) afirmou que "houve desonestidade em toda a estrutura do PT e dentre todas suas lideranças". Em 12 páginas, Palocci descreveu como era feito o "loteamento de cargos na Petrobras e sua utilização pelo governo federal para prática de crimes".

Parte da delação de Palocci foi tornada pública nesta segunda-feira, dia 1º, pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Moro anotou que não vê "riscos às investigações". Palocci está preso desde setembro de 2016, quando foi pego na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz o condenou em uma primeira ação penal a 12 anos e dois meses de reclusão.

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O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez. O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente Lula por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.

Neste depoimento, o delator afirmou que o loteamento de cargos tinha como objetivo "arrecadação de recursos para financiamento de campanha". Palocci contou que "no momento da formação do primeiro governo do PT, havia uma divisão entre dois grupos que propunham diferentes linhas a ser seguidas de acordo com a aliança que se pretendia fazer com os partidos que iriam compor a base do governo".

"Essa discussão a respeito da formação do governo praticamente se seguiu durante todos os governos do PT", relatou. Palocci afirmou que um dos grupos "pretendia seguir um caminho programático". O outro, "um caminho pragmático".

"O caminho programático se basearia essencialmente na aprovação da reformas constitucionais estruturais, como a reforma da previdência, tributária, do Judiciário, que eram demandadas naquele momento e eram de interesse de grandes partidos; que essa linha seria seguida conjuntamente com o PSDB e parte do PMDB", contou.

"O outro caminho, denominado de pragmático, visava basicamente a aliança com pequenos partidos visando a composição de governo; que o caminho pragmático também achava que deveria existir antagonismo entre PT e PSDB."

À Polícia Federal, Palocci declarou que "durante os quatro governos do PT essa divisão de posições permeou as relações políticas e, progressivamente, a linha pragmática foi se tornando vencedora".

O ex-ministro disse que a posição do ex-presidente Lula - preso em Curitiba, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex - "era a de acompanhar as discussões sem escolher qual linha deveria ser seguida, praticando atos que poderiam se enquadrar em ambas as linhas".

O ex-ministro disse que "expor essas divisões" era uma tentativa de "explicar como o governo se compôs e porque houve necessidade de se utilizar os cargos em estatais, como a Petrobras, para se adequar ao caminho escolhido para a formação das alianças".

"Lula exercia um papel de mediação; que a visão programática, adotada pelo colaborador, foi progressivamente sendo derrotada; que não se tratava de divisão de grupos honestos e desonestos, sendo que houve desonestidade em toda a estrutura do PT e dentre todas suas lideranças; que os ilícitos permearam todas essas relações", afirmou.

Defesas

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, divulgou a seguinte nota: "a conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula".

"Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ("de ofício"), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal".

"Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais".

"Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' - e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias", finaliza o advogado.

A ex-presidente Dilma Rousseff também se manifestou com a seguinte nota, reproduzida na íntegra abaixo:

"As velhas mentiras de Palocci e o novo factoide eleitoral

Dilma rechaça vazamento da 'delação implorada' e diz que só ex-ministro pode dizer onde estão R$ 1 bilhão

1. Embora tenham sido feitas há quase sete meses, e rejeitadas pelo Ministério Público Federal da Operação Lava a Jato, as delações sem provas do senhor Antônio Palocci foram surpreendentemente acolhidas pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda, e amplamente divulgadas pela mídia, há exatos seis dias da eleição presidencial.

2. Dadas em abril deste ano, as declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente.

3. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que "não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas" por Palocci. "Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores".

3. Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse "à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações". O que ele não fez.

4. É estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

5. Em sua terceira tentativa de delação "implorada", o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado R$ 1,4 bilhão. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele.

6. Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é cerca de um terço disso.

7. O que fica evidente é que a negociação feita por essa delação implica que o senhor Palocci, depois de pagar R$ 37,5 milhões, poderá "requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial", tenha reduzida "em até 2/3 (dois terços) da pena privativa de liberdade e/ou sua substituição por restritiva de direitos" ou, ainda, "a suspensão do processo e do prazo prescricional".

O ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) detalhou, em delação premiada, o suposto loteamento de cargos na Petrobras com o fim de captação de recursos para campanhas petistas. No primeiro termo de sua colaboração com a Polícia Federal, tornado público nesta segunda-feira (1º) pelo juiz federal Sérgio Moro, ele reafirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria conhecimento de esquemas de corrupção na estatal.

A delação de Palocci contém uma narrativa minuciosa e explica como foi montado o esquema de propinas e loteamento de cargos estratégicos atendendo interesses de partidos políticos na Petrobras, a partir das indicações de Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento) e de Renato Duque (Serviços).

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O relato do ex-ministro aponta, inclusive, locais onde o ex-presidente teria tratado pessoalmente da ocupação dos cargos na estatal, o 1.º andar do Palácio do Planalto.

"Em fevereiro de 2007, logo após sua reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva convocou o colaborador, à época deputado federal, ao Palácio da Alvorada, em ambiente reservado no primeiro andar, para, bastante irritado, dizer que havia tido ciência de que os diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa estavam envolvidos em diversos crimes no âmbito das suas diretorias", relatou Palocci.

Ainda segundo o ex-ministro, Lula indagou dele "se aquilo era verdade, tendo respondido afirmativamente".

"Que (Lula) então indagou ao colaborador quem era a pessoa responsável pela nomeação dos diretores; Que o colaborador afirmou que era o próprio Luiz Inácio Lula da Silva o responsável pelas nomeações; Que também relembrou a Luiz Inácio Lula da Silva que ambos os diretores estavam agindo de acordo com parâmetros que já tinham sido definidos pelo próprio Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Progressista."

Segue a delação de Palocci. "Acredita que Lula agiu daquela forma porque as práticas ilícitas dos diretores da estatal tinham chegado aos seus ouvidos e ele queria saber qual era a dimensão dos crimes, bem como sua extensão, e também se o colaborador aceitaria sua versão de que não sabia das práticas ilícitas que eram cometidas em ambas as diretorias, uma espécie de teste de versão, de defesa, com um interlocutor, no caso, o colaborador; Que essa prática empregada por Lula era muito comum."

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez. O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.

Em setembro de 2017, Palocci confessou crimes em depoimento no âmbito desta ação penal, em que atribuiu a Lula um "pacto de sangue" de R$ 300 milhões entre Lula e a empreiteira.

Segundo o ex-ministro, no primeiro governo Lula, a Odebrecht, "alinhada ao PP", passou a "atuar" para derrubar o então diretor da estatal, Rogério Manso, único remanescente do governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo Palocci, Manso teria imposto "dificuldades" à empreiteira.

Palocci afirma que "isso se deu porque o PP estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em Ministérios e nas estatais" e que Lula estava "observando esse cenário".

"Lula decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento", diz, em colaboração.

Segundo Palocci, a indicação "também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, atendia tanto a interesses empresariais quanto partidários". Ele afirma que "assim, nas Diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos".

O ex-ministro ainda diz que "o governo não sabia, à época, qual era o ganho pessoal dos diretores nessas operações" e que "isso não interessava ao governo que, embora não gostasse da prática, não trazia grandes preocupações".

Palocci relata que se sabia que já existia na estrutura da Petrobras, em áreas de menor escalão, cometimento de ilicitudes e que "se julgava que isso era o mínimo aceitável dentro de uma engrenagem tão grande como a da Petrobras, prática que é comum dentro de grandes empresas públicas e privadas, salvo raríssimas exceções".

O ex-ministro relata que "era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão" e que "a intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua negativa".

O ex-ministro ainda diz que "explicitou a Lula que ele sabia muito bem porque houve a indicação pelo PP de um diretor, uma vez que o PP não fez aquilo para desenvolver sua política junto à Petrobras, até porque nunca as teve", e que a "única política do PP era a de arrecadar dinheiro".

Palocci afirmou ainda "que não havia sentido em se acreditar que o PP estaria contribuindo com políticas para a exploração do petróleo".

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.

Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' - e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias."

O juiz Sérgio Moro levantou o sigilo do Termo de Colaboração 1 do ex-ministro dos Governos Dilma e Lula, Antonio Palocci. Essa parte da delação de Palocci, que o ex-ministro fechou com a Polícia Federal e foi homologada pelo desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), está inserida nos autos de uma das ações penais da Operação Lava Jato contra Lula - em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.

Dos depoimentos prestados por Palocci no acordo, o Termo de Colaboração n.º 1 se refere "ao conteúdo do presente feito", assinalou Moro. "Examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade."

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"Havendo ademais ação penal em andamento, a publicidade se impõe pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso (artigo 7.º, §3º, da Lei nº 12.850/2013.)", completou o magistrado.

Moro assinalou que "caberá aos Juízos perante os quais ele (Palocci) responde a ações penais decidir acerca da concessão ou não a ele de benefícios, o que terá que ser feito, por exemplo, na presente ação penal".

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, divulgou nota nesta terça-feira, 11, negando irregularidades relacionadas ao fundo e investigadas na Operação Greenfield, da Polícia Federal. A Previ diz ainda que caso sejam comprovadas ilegalidades, serão adotadas medidas para reparação de danos.

A afirmação é uma resposta a notícias publicadas na imprensa nacional relativas a depoimento de Antonio Palocci sobre vantagens ilícitas recebidas pelos presidentes dos fundos de pensão. Em depoimento à força-tarefa da Greenfield, Palocci teria citado nomes como Ricardo Flores e Sérgio Rosa.

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A entidade afirma que seus investimentos encontram-se de acordo com a resolução CMN 4661, que dispõe sobre os recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

"A Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos", diz em nota.

O fundo reforça ainda o compromisso com o aprimoramento do sistema de previdência complementar fechada e se coloca à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais.

"O modelo de governança da Previ é robusto e transparente, com Políticas de Investimentos criteriosas, desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento, executadas pela Diretoria de Investimentos e aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo", afirma.

Diz ainda que essa segregação de funções traz mais segurança no processo de gestão de investimentos e fortalece o modelo de governança da entidade, que é reconhecidamente um dos mais modernos do segmento de previdência complementar do País. "Isso se demonstra por meio das normas, processos e controles internos da Previ que, não raro, ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pelo principal órgão supervisor do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)", afirma.

A Previ diz ainda que segue confiante na solvência e liquidez de seus planos e firme na sua missão de pagar benefícios aos seus mais de 200 mil associados.

Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos petistas Antonio Palocci afirmou em depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu "diretamente" em pedido de propina relacionado à compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. Lula é réu na ação por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e associação criminosa. Em depoimento no dia 26 de junho passado, Palocci menciona um suposto acerto envolvendo, inclusive, autoridades francesas.

Não é a primeira vez que Palocci acusa seu ex-líder. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, ele atribuiu ao ex-presidente suposto "pacto de sangue" de R$ 300 milhões com a empreiteira Odebrecht. Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em Curitiba.

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Nesta ação referente à compra dos caças, Lula, seu filho Luís Cláudio e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni respondem pela acusação de participarem de "negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627", durante o governo Dilma.

O depoimento de Palocci foi marcado para 20 de novembro pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal. Ao marcar a audiência, o magistrado relata que Palocci prestou depoimento no qual mencionou que tinha conhecimento de fatos em investigação neste processo, especialmente "a atuação direta do ex-presidente Lula, como dos caças". Para ele, é preciso ouvir Palocci e o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que também deve depor em novembro.

Para o magistrado, ao ser ouvido em setembro de 2017, Jobim não mencionou que tenha havido alguma reunião entre ele, Lula e o ex-presidente da França Nicolas Sarkozi, "não tendo dito nada sobre assinatura de documento ou protocolo referente ao caça Mirage francês no dia seguinte à reunião, cujo documento teria ficado de posse de Nicolas Sarkozi, como afirmara o ex-ministro Palocci ao Ministério Público Federal".

No entanto, o juiz ponderou que as declarações "sucintas e diretas" de Palocci "precisam ser contrastadas em Juízo com as demais provas". "Essas declarações de Antonio Palocci estão em manifesta contradição com o depoimento da referida testemunha Nelson Jobim", observou o magistrado.

Para ele, se Palocci mantiver sua versão, Jobim deve ser "reperguntado" sobre a reunião que teria "durado noite adentro", "e se de fato o representante da França saiu com uma espécie de contrato ou protocolo de compromisso da compra dos caças franceses Mirage, um dos objetos deste processo criminal, e ainda se houve alguma menção ou negociação de propina nessa reunião".

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente Lula, que não se manifestou.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci seja ouvido como testemunha no processo da Operação Zelotes, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de participar de um esquema para favorecer a empresa Saab na venda de 36 caças ao Brasil. A oitiva foi marcada para o dia 20 de novembro.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito depois que Palocci disse, em uma outra investigação, ter conhecimento sobre atuação direta do ex-presidente Lula na compra dos caças.

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Vallisney de Souza Oliveira determinou ainda que o ex-ministro seja ouvido novamente no caso. Ele já prestou depoimento em setembro do ano passado, quando disse que era o responsável direto pela decisão da aquisição dos caças, e que Lula não tinha envolvimento direto na transação. O magistrado afirmou ser necessário confrontar as versões contraditórias.

Em sua decisão, o juiz disse que “as declarações sucintas e diretas de Antonio Palocci, que já foi ministro da Fazenda e depois ministro da Casa Civil, precisam ser contrastadas em Juízo com as demais provas, em especial as provas contrárias produzidas, sob pena de que palavras soltas, sem os devidos esclarecimentos, possam gerar mais dúvidas com repercussão na verdade processual”.

Um dos filhos de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, também é réu na mesma ação penal. Palocci está preso desde setembro de 2016 no Paraná por ordem do juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira (13) contra o ex-ministro Guido Mantega por lavagem de dinheiro e corrupção na MP da Crise. O magistrado rejeitou a acusação formal contra o ex-ministro Antonio Palocci.

Mantega é réu pela primeira vez na Lava Jato. O ex-ministro já responde a um processo na Operação Zelotes - investigação sobre fraudes e desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Tribunal da Receita.

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Também foram acusados os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana. Segundo a denúncia, todos estão envolvidos em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), "beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem".

"Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados, especificamente André Luis Reis Santana, Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Guido Mantega, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, João Cerqueira de Santana Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Maurício Roberto de Carvalho Ferro, Monica Regina Cunha Moura e Newton Sergio de Souza", afirmou o juiz.

"Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes."

Segundo Moro, "pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele (Palocci)".

"Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha", decidiu.

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, que o levou a uma primeira condenação - 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele revelou ao juiz Sérgio Moro a suposta existência de um "pacto de sangue" entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

Ao receber a denúncia e abrir ação penal, Moro destacou que Mantega tinha duas contas não declaradas no exterior, com aproximadamente US$ 2 milhões. Segundo o magistrado, o saldo de uma das contas só foi conhecido após o ex-ministro usar a Lei da Repatriação.

A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.

Dois dias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou delegados de polícia a fecharem acordos de delação premiada, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), homologou nesta sexta-feira, 22, a delação do ex-ministro Antonio Palocci. O conteúdo dos anexos da delação de Palocci é mantido em sigilo pelo TRF-4.

Preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà, fase 35 da Lava Jato, e condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci firmou acordo exclusivamente com a Polícia Federal.

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Em ações da Lava Jato já em curso, o petista já prestou depoimentos em que confessou crimes e revelou suposto "pacto de sangue" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o empreiteiro Emílio Odebrecht.

A Lava Jato apreendeu R$ 70 milhões de Palocci. Investigadores informaram que ele vai sair com R$ 35 milhões, ou seja, a Justiça deverá manter o confisco de apenas metade daquele montante.

Em interrogatório no âmbito de ação penal em que Lula responde por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, Palocci confessou negociar propinas em 2010, quando teria sido acertado um pacto de R$ 300 milhões em corrupção ao PT.

Outra sinalização do acordo foi a carta de desfiliação do PT, redigida de próprio punho e divulgada em setembro de 2017, em que incriminava Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.

"Não posso deixar de registrar a evolução e o acúmulo de eventos de corrupção em nossos governos e, principalmente, a partir do segundo governo Lula", escreveu.

A colaboração deve fortalecer as acusações contra Lula, condenado e preso na Lava Jato, e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Homem de confiança dos dois governos petistas, Palocci buscou a PF após sua negociação com o Ministério Público Federal não avançar.

A delação é homologada dois dias após o Supremo Tribunal Federal decidir, por 10 a 1, que a Polícia pode conduzir acordos de colaboração premiada sem aval do Ministério Público.

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar sair da prisão preventiva, onde está deste setembro de 2016, em razão da Operação Lava Jato. O pedido, que passará pela análise do ministro Edson Fachin, afirma que não existem motivos para manutenção da prisão de Palocci, que, depois de encarcerado, foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

"A decisão de manutenção da prisão preventiva do Paciente pelo Juízo de primeiro grau, referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é absolutamente despida dos fundamentos cautelares da prisão preventiva e teratológica em determinados pontos", diz a defesa.

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Foi há um mês que o plenário da Suprema Corte negou um antigo pedido de liberdade de Palocci. Para a maioria dos ministros, há risco de reiteração ao crime por parte do ex-ministro, caso venha a ser solto.

No novo habeas corpus ao Supremo, os advogados do ex-ministro afirmam que o "apontado risco de continuidade delitiva não encontra qualquer tipo de guarida", e que se trata de "mera suposição" insuficiente para manter a prisão preventiva.

"Ainda no que tange ao alegado risco de reiteração, importante dizer que o delito de corrupção atribuído ao paciente, como não poderia deixar de ser, ao cargo público por ele ocupado", afirma a defesa.

Negado

Quando votou sobre o pedido de liberdade de Palocci no mês passado, o plenário negou tirar o ex-ministro dos governos Lula e Dilma da preventiva por sete votos a quatro. O habeas corpus era de abril do ano passado. Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e "para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal".

Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho de 2017, por Moro.

No dia 26 do mês passado, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar de habeas corpus do ex-ministro. O mérito da ação, que pede a liberdade de Palocci também no STJ, ainda não foi julgado pelo colegiado - Quinta Turma - do tribunal.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), anunciou nesta quarta-feira, 2, que irá entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela denúncia apresentada contra ela, seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antônio Palocci.

A denúncia foi encaminhada na última segunda-feira, 30, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PGR, o PT teria à disposição US$ 40 milhões (o equivalente a R$ 64 milhões na época dos fatos), em uma conta mantida pela Odebrecht, para cobrir uma série de despesas indicadas pelos petistas, como a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014, em troca de decisões políticas que favorecessem a empresa. A senadora também foi denunciada por lavagem de dinheiro. Ela nega os crimes.

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Gleisi disse que a denúncia contra ela é "absolutamente falsa" e pediu que Raquel seja responsabilizada pelo que avalia ser "leviandade, irresponsabilidade e má-fé". Ela considerou que a acusação foi elaborada com "fragilidade e incompetência". "A nosso ver, são acusações inventadas como meio de implicar Lula, com quem Marcelo Odebrecht não tinha qualquer conversa. Isso no rastro de um amplo movimento político e social para liberar o ex-Presidente. Eles não deixam o Lula em paz", declarou a petista.

Segundo ela, a procuradora-geral distorceu seus depoimentos de "forma vil". No discurso, Gleisi admitiu que ela e o marido, então ministros, receberam o ex-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em reuniões oficiais, mas negou qualquer ato ilícito.

"Inclusive, a PGR distorce, de maneira vil, declarações que dei ao ser ouvida no inquérito. Respondendo à pergunta que me foi feita, eu disse que conhecia Marcelo Odebrecht. Na denúncia apresentada, minha declaração é mencionada como se eu tivesse dito que conhecia apenas Marcelo Odebrecht da empresa Odebrecht. Uma interpretação maliciosa, mentirosa, para tentar me desqualificar", continuou.

Segundo a petista, no caso de seus encontros com Marcelo Odebrecht, a procuradora geral fez uma interpretação "maliciosa, mentirosa" para tentar desqualificá-la. "Essa falsificação das minhas declarações é grosseira e até infantil. Por que que eu iria negar que recebi empresários em agendas públicas e nas quais tratamos de interesses do Brasil, que além de tudo eram divulgadas no site da Casa Civil, com fotos muitas delas? Mas isso é só uma amostra do que há nessa denúncia agora apresentada. Há trechos muito piores, que demonstram a fragilidade e a incompetência com que foi elaborada a denúncia", discursou Gleisi.

A presidente petista também acusa Dodge de ter "inventado" a denúncia de crime de lavagem de dinheiro para evitar que seu processo fosse enviado para a Justiça Eleitoral por suspeita de caixa 2, que também nega ter praticado, como aconteceu com o pré-candidato do PSDB a presidente, Geraldo Alckmin.

"Essa denúncia é um desvario completo. A PGR, evidentemente, sabe disso. Não posso crer que me acuse, sem sequer examinar as contas. Ignoram deliberadamente, porque, se considerassem a dívida declarada, as contas fechariam, só que as acusações que queriam fazer ficariam sem pé nem cabeça. Então, se os fatos contradizem a nossa versão, que se danem os fatos. O importante é a versão. Forçaram para tirar o caso da Justiça Eleitoral. Estou certa de que, se a avaliação das minhas contas tivesse sido feita pelo procurador que avaliou o caso do Geraldo Alckmin, essa denúncia teria sido remetida ao Tribunal Superior Eleitoral."

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, divulgou nota nesta terça-feira, 1º, na qual contesta a mais recente denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o petista. Os advogados do ex-presidente classificam a acusação formal de uma "nova investida" do Ministério Público Federal e argumentam que "a ausência de qualquer materialidade e a repetição de imputações descabidas ao ex-presidente Lula se sobressaem" na peça, baseada na delação premiada da Odebrecht, e enviada ao Supremo Tribunal Federal.

"Alguns membros do MPF, da menor e da maior hierarquia, simplesmente buscam criminalizar todo e qualquer ato de governo praticado por Lula mediante a aplicação da teoria do domínio do fato sem a presença dos elementos de responsabilidade necessários para essa finalidade, violando as bases do Estado de Direito e da própria democracia", diz a nota assinada pelo casal de defensores Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta segunda-feira, 30, Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo por corrupção passiva. O empreiteiro empresário Marcelo Odebrecht é acusado de corrupção ativa. De acordo com a denúncia, o PT teria uma espécie de conta com U$ 40 milhões mantida pela construtora para quitar despesas indicadas pelo partido, em troca de favorecimentos no governo federal.

Lula é acusado de ter dado o "aval presidencial" para as operações - entre elas, há casos de financiamento de campanha pela empreiteira em troca do atendimento a interesses da Odebrecht em órgãos como a Petrobras, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Ministério do Planejamento. Um dos casos citados é uma linha de financiamento de U$ 1 bilhão da exportação por empresas brasileiras a Angola. Lula teria sido determinante no caso, atendendo a apelo dos donos da Odebrecht, conforme o Ministério Público. A PGR afirma que Lula participou de negociações espúrias, embora pudesse e devesse cessá-las, na condição de presidente da República.

Em 12 tópicos, a defesa de Lula rebate as acusações. No caso de Angola, os advogados afirmam que ele praticou um ato legítimo de presidente com objetivo de fortalecer os laços entre os países e auxiliar o fortalecimento da democracia no país africano. "A denúncia não aponta - porque não existe - qualquer fato que possa indicar que Lula assinou o citado protocolo de entendimentos com Angola objetivando promover interesses escusos da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário."

A defesa também afirma que a denúncia tem por base apenas uma planilha que não poderá ser usada por dificuldades técnicas da Polícia Federal e na delação de executivos da Odebrecht.

Os advogados também voltam a reforçar que Lula é vítima de perseguição política e argumenta que os fatos são investigados em diferentes frentes no Judiciário. "Lula jamais solicitou ou recebeu vantagem indevida da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário", afirmam.

A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta segunda-feira, 30, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo, e o empresário Marcelo Odebrecht, pelos crimes de corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro. Também foi denunciado Leones Dall Adnol, chefe de gabinete da senadora. Segundo a denúncia, a origem dos atos criminosos data de 2010, quando a Construtora Odebrecht prometeu ao então presidente Lula, a doação de US$ 40 milhões em troca de decisões políticas que beneficiassem o grupo econômico. As investigações revelaram que a soma - avaliada na época do acerto em R$ 64 milhões - ficou à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT) tendo sido utilizada em operações como a que beneficiou a senadora na disputa ao governo do Paraná, em 2014.

As informações foram divulgadas pelo site da Procuradoria-Geral da República.

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Apresentada no âmbito da Operação Lava Jato, a denúncia é decorrente de inquérito aberto a partir de delações de executivos da construtora. Na peça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca que, além dos depoimentos dos delatores, a prática dos crimes foi comprovada por documentos apreendidos por ordem judicial, como planilhas e mensagens, além do afastamento de sigilos telefônicos e outras diligências policiais. "Há, ainda, confissões extrajudiciais e comprovação de fraude na prestação de informações à Justiça Eleitoral. Ressalte-se que até o transportador das vantagens indevidas foi identificado", resume um dos trechos do documento, que foi encaminhado ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Entre as ações realizadas como contrapartida ao acordo que assegurou a reserva milionária de dinheiro ao PT, a procuradora-geral cita o aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Angola. A medida foi viabilizada pela assinatura, em junho de 2010, do Protocolo de Entendimento entre Brasil e aquele país. Posteriormente, o termo foi referendado pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão que tinha Paulo Bernardo entre os integrantes. Na condição de exportadora de serviços, a Odebrecht recebeu do governo angolano parte dos valores conseguidos com financiamentos liberados pelo banco estatal brasileiro. O país africano teve o limite de crédito ampliado para R$ 1 bilhão, graças à interferência dos envolvidos.

Caixa 2

Raquel Dodge detalha, na denúncia, como parte do dinheiro repassado pela construtora chegou à atual presidente da legenda. Com base nas provas reunidas durante a tramitação do inquérito, a PGR afirma que, em 2014, Hoffmann e Bernardo aceitaram receber, via caixa 2, a doação de R$ 5 milhões, destinados à campanha eleitoral. Coube a Leones Dall’Agnol (por parte de Gleisi) e a Benedicto Júnior (por parte da Odebrecht) viabilizar a entrega do dinheiro. "Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall’Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014", consta do documento.

Além disso, com o objetivo de esconder o esquema, Gleisi Hoffmann teria declarado à Justiça Federal despesas inexistentes no valor de R$ 1,830 milhão. Os pagamentos foram feitos a empresas que, conforme revelaram as investigações, foram as destinatárias dos recursos repassados pela construtora. Essa dissimilação configura a prática de lavagem de dinheiro.

Ao especificar a participação de cada um dos cinco denunciados, a procuradora-geral enfatiza que o caso reproduz o modelo de outros apurados na Lava Jato, com a existência de quatro núcleos específicos, sendo o político formado por Lula, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Antônio Palocci; o econômico, exercido por Marcelo Odebrecht; o administrativo, por Leones Dall’Agnol; e o financeiro, movimentado por doleiros responsáveis pela coleta e distribuição do dinheiro. Os integrantes do núcleo político já foram, conforme mencionado na atual peça de acusação, denunciados por organização criminosa por envolvimento no esquema articulação pela Construtora Odebrecht.

Pedidos

Na denúncia, a PGR requer a condenação do ex-presidente Lula, dos ex-ministros e do chefe de gabinete por corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e de Marcelo Odebrecht, por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal). No caso da senadora, além da corrupção ativa, a denúncia inclui lavagem de dinheiro (artigo 1º Lei 9.613/98). Há pedido para que Lula, Bernardo e Palocci paguem US$ 40 milhões e outros R$ 10 milhões a título de reparação de danos, material e moral coletivo, respectivamente. Outra solicitação é para que a senadora, o marido e chefe de gabinete paguem R$ 3 milhões como ressarcimento pelo dano causado ao erário.

Defesas

Em nota, o advogado Alessandro Silverio, que defende Palocci, afirmou: "A defesa de Antônio Palocci só se manifestará quanto ao teor dessa nova acusação após ter acesso à denúncia".

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Gleisi, mas ainda não obteve retorno, e está tentando contato com a defesa de Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria nesta quinta-feira, 12, para negar o habeas corpus de Antonio Palocci e manter o ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na prisão. Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin já tinha votado na última quarta-feira, 11, para não aceitar o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado na sessão plenária desta quinta-feira com o voto de Rosa Weber, que concordou com os colegas e se posicionou contrária ao pedido de liberdade de Palocci.

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A maioria foi formada com o voto do decano da Corte, Celso de Mello, que não viu ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio de Moro, de decretar a prisão preventiva do ex-ministro.

A divergência na sessão foi aberta com o ministro Dias Toffoli. "Não há como se ignorar a gravidade das condutas supostamente praticadas, mas como já verificam, por mais grave e reprováveis, não justifica por si só a decretação da prisão cautelar", ressaltou Toffoli.

"Descabe cogitar da prisão preventiva como antecipação de uma pena, porque estaria se implementando uma execução provisória em primeiro grau, contrariando a jurisprudência desta Corte", completou Toffoli.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci "já exauriu todos os seus efeitos" e não está "ancorada em elementos concretos dos autos".

"A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados", ponderou Lewandowski.

Na avaliação de Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci está "ancorada em presunções de gravidade abstrata, e não em elementos concretos dos autos".

O ministro Gilmar Mendes, que concordou com Lewandowski e Toffoli, aproveitou seu voto para reiterar suas críticas ao uso e duração das prisões cautelares no Brasil, e ao que ele chamou de cultura de "restrição ao habeas corpus".

"Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5", disse o ministro.

Para Gilmar, existe um abuso no uso das prisões preventivas, e que dar espaço para esse cenário é "ceder espaço ao retrocesso". "Como se abusa da prisão cautelar e da prisão preventiva. Prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional", afirmou.

Votações

Na sessão plenária da última quarta-feira, os ministros discutiram questões preliminares sobre o processo de Palocci. A primeira votação analisou se Fachin, como relator, poderia ter retirado o caso da Segunda Turma da Corte, a qual compõe, e submeter o habeas corpus para análise do plenário, com os 11 ministros.

Depois, os ministros decidiram que não poderiam analisar o habeas corpus porque Palocci foi condenado em primeira instância enquanto aguardava tramitar no STF o pedido de liberdade contra a prisão preventiva.

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Apesar da maioria de os ministros decidir que o habeas corpus estava prejudicado em função desses fatos, Fachin optou por analisar o processo de "ofício". Isso acontece quando o ministro entende que, apesar de não poder aceitar o habeas corpus por problemas processuais, é necessário avaliar se existe alguma ilegalidade na prisão do réu.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sessão plenária desta quinta-feira, 12, que julga a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci "já exauriu todos os seus efeitos" e não está "ancorada em elementos concretos dos autos".

Lewandowski acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli e votou por aceitar o pedido de liberdade de Palocci, ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

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"A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados", ponderou Lewandowski.

Na avaliação de Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci está "ancorada em presunções de gravidade abstrata, e não em elementos concretos dos autos".

Condenação

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Em seu voto, Lewandowski destacou que, pela jurisprudência atual do STF, Palocci poderá ser preso caso seja condenado em segunda instância, "e seguirá preso indefinidamente, e talvez permanentemente".

"Não sendo assim, a prisão acaba representando, na prática, uma punição antecipada sem a observância do devido processo", ressaltou o ministro.

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