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O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira prestou depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda (28). O general foi ouvido na condição de testemunha em mais uma ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O PDT deu entrada na ação contra Bolsonaro por entender que as comemorações do 7 de setembro de 2022 foram usadas como campanha eleitoral em Brasília e no Rio de Janeiro.

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Na ocasião, o ex-presidente acompanhou o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios e depois subiu em um carro de som para pedir apoio aos eleitores. No Rio, Bolsonaro também fez um discurso que reforçou sua posição.

O depoimento de Nogueira estava marcado às 9h30 e foi concluído por volta das 10h30. O general, que também está na mira da CPI dos Atos Golpitas, foi a segunda testemunha na ação da Justiça Eleitoral. Na semana passada, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) foi ouvido pelo TSE sobre o uso eleitoral do 7 de setembro.

O atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, marcou a cerimônia de despedida do cargo para o dia 29 de dezembro, dois dias antes do fim do mandato presidencial de Jair Bolsonaro. Ele e os atuais comandantes das Forças Armadas vêm sendo cobrados por apoiadores de Bolsonaro para promover uma intervenção militar, sem nenhum respaldo legal, o que seria um golpe de Estado contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a ser empossado em 1º de janeiro.

Paulo Sérgio será, no curto prazo, o último militar a ter exercido o cargo de ministro da Defesa. General de Exército da reserva, ele será sucedido por um civil, o ex-presidente do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro, já indicado por Lula. O ministro já se reuniu com sucessor, em contato considerado positivo por ambos os lados. Mas as sensibilidades persistem.

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Como o Estadão revelou, Lula deseja encerrar o quanto antes os acampamentos e aglomerações golpistas no entorno de quartéis pelo País. Os atos de protesto contra a eleição do petista e em favor de um golpe tiveram respaldo para ocorrer da atual cúpula militar de Bolsonaro. Agora, até a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal fala em acabar com a concentração de extremistas.

O gabinete de transição e ministros já indicados por Lula aumentaram a pressão política para dar fim aos acampamentos nas últimas semanas e passaram a dizer que viraram "incubadoras de terroristas e de atos violentos". Eles passaram a cobrar a remoção desde os atos extremistas de destruição de 12 de dezembro, após a diplomação de Lula, e da recente tentativa de explodir um caminhão de combustível no Aeroporto de Brasília. Os crimes tiveram a participação direta de bolsonaristas mobilizados em frente ao Quartel-General do Exército, conforme a polícia.

O ministro fará uma cerimônia longe da imprensa. Diante de tensões políticas envolvendo as Forças Armadas, a despedida será restrita a convidados e autoridades militares, no salão nobre da sede da Defesa, na Esplanada dos Ministérios. Essa passou a ser a prática adotada pelos militares em cerimônias oficiais por causa da tensão política envolvendo os militares.

Ele também vai inaugurar, na ocasião, sua foto oficial na galeria de ex-ministros e deverá discursar, com a presença dos atuais comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. Segundo a Defesa, o ministro permanecerá formalmente no posto até o dia 31 de dezembro. Mas não presidirá a passagem de comando das Forças, que ficou para janeiro. Como o Estadão mostrou, os três haviam sinalizado a intenção de passar os comandos antes da hora, em ato político hostil a Lula, mas foram demovidos da ideia.

O general é considerado um aliado fiel do presidente Bolsonaro e mobilizou as Forças Armadas para realizar uma inédita fiscalização das eleições - embora houvesse previsão legal desde a disputa municipal de 2020, a atividade só foi realizada neste ano, por decisão política do Palácio do Planalto, enquanto Bolsonaro movia o aparato de Estado em campanha para desacreditar as urnas eletrônicas. Ao fim, mesmo sem nenhuma evidência de fraude, o ministro assinou ofício dizendo que a equipe das Forças Armadas não poderia atestar a segurança do sistema eletrônico de votação, o que foi motivo de críticas reservadas na caserna.

O general assumiu o comando do Exército em março de 2021, durante uma intervenção do Palácio do Planalto que resultou na demissão de toda a cúpula militar. Foi a maior crise política nas Forças Armadas desde a redemocratização. Um ano depois, Paulo Sérgio foi escolhido pelo presidente para assumir a Defesa e suceder o general Walter Souza Braga Netto, que saiu do cargo de ministro para disputar as eleições como candidato a vice-presidente na chapa derrotada, ao lado de Bolsonaro.

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, disse não colocar em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, mas voltou a defender a necessidade do que chamou de “aprimoramentos” no uso das urnas eletrônicas.

Ao participar de uma audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o ministro disse que nenhum sistema informatizado é inviolável. Foi com base nesta crença que as Forças Armadas aceitaram o convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar da Comissão de Transparência das Eleições que a Corte criou em setembro de 2021.

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“Convidados pelo TSE, montamos uma equipe técnica, com gente capacitada, engenheiros que conhecem de programação, para que pudéssemos ajudar tentando aperfeiçoar o processo [eleitoral]”, disse o ministro durante sua exposição. “Não se trata de qualquer dúvida com relação ao sistema eleitoral. As Forças Armadas estavam quietinhas no seu canto quando foram convidadas pelo TSE”.

Segundo Oliveira, parte das 15 propostas “técnicas” que os militares apresentaram ao TSE buscam apenas “mitigar ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos” e eventuais falhas “que possam comprometer as eleições”. “Tanto as eleições de 2022, quanto as posteriores”, acrescentou o ministro.

“Não queiram me convencer de que há sistema que não mereça aperfeiçoamento. Sabemos que estes sistemas eletrônicos sempre precisam de aperfeiçoamentos. Não há programa imune a ataques, [imune] a ser invadido”, disse o ministro.

TSE

Em mais de uma ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refutou argumentos sobre a possibilidade do resultado de eleições ser alterado devido à falhas no sistema eletrônico de votação. Em julho, a Corte divulgou uma nota tratando especificamente das considerações já então apresentadas pelo Ministério da Defesa.

Segundo o TSE, as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil, do modelo UE 2020, contam com módulos de segurança criptografado e certificado superiores aos definidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

A Corte Eleitoral também destacou que o programa (software) desenvolvido pela própria Justiça Eleitoral foi submetido a testes públicos de segurança durante os quais não foi constatado nenhum tipo de comprometimento ou vulnerabilidade às simulações de ataques ao sistema.

“Além disso, relembre-se que, a qualquer tempo, é permitido aos partidos políticos fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados”, informa o TSE, na nota em que reafirma trabalhar “de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras”.

Para esclarecer dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral e rebater boatos, o TSE criou uma página com informações sobre a tecnologia utilizada no país há mais de 25 anos e que, segundo a Corte, “transformou o processo eleitoral brasileiro”.

O presidente Jair Bolsonaro condecorou o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com o grau mais alto da Ordem do Mérito da Defesa, honraria concedida àqueles que prestam relevantes serviços ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas do Brasil. O decreto com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 7.

Na semana passada, o comandante do Exército se alinhou ao desejo de Bolsonaro e livrou o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, de punição por ter participado de ato político em apoio ao presidente da República no Rio - o que é proibido pelas normas militares. O comandante concluiu que Pazuello não cometeu "transgressão disciplinar" ao subir em carro de som e discursar em defesa de Bolsonaro. O procedimento administrativo contra ele foi arquivado. Em comunicado oficial, o Exército informou que, no entendimento do comandante, "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello".

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A condecoração da Ordem do Mérito da Defesa é concedida em quatro níveis em quadro ordinário e em quadro suplementar: grau de Grã-Cruz, grau de Grande-Oficial, grau de Comendador e grau de Oficial. O Diário Oficial de hoje traz cinco decretos concedendo a homenagem a várias autoridades, entre militares e civis. Assim como o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, foi promovido ao grau de Grã-Cruz no quadro ordinário da Ordem do Mérito da Defesa o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França.

Dentre os homenageados, está ainda o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que foi admitido e o presidente do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que foi promovido ao quadro suplementar da honraria. Ministros do governo Bolsonaro também foram homenageados nessas categorias. Todos no grau de Grã-Cruz.

A condecoração reconhece autoridades ou personalidades civis e militares - brasileiras ou estrangeiras - que prestarem relevantes serviços às Forças Armadas do Brasil, além de militares que se destacarem no exercício da profissão. A medalha é conferida também a bandeiras e estandartes de organizações militares e instituições civis.

Após a crise gerada pela troca no comando das Forças Armadas, o Exército publicou em suas redes sociais uma foto do encontro de seu novo comandante, general Paulo Sérgio Nogueira, com seus dois antecessores, Edson Pujol e Eduardo Villas Bôas.

"Antigo, atual e futuro Comandante do Exército de Caxias: laços inquebrantáveis de respeito, camaradagem e lealdade", diz a postagem do Exército.

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A publicação vem depois de a mudança feita pelo presidente Jair Bolsonaro ter gerado desgaste pela tentativa de politização das Forças Armadas, com mais apoio explícito a seu governo. Foi a primeira vez na história que um presidente trocou a cúpula militar do País no meio do mandato.

Villas Bôas, um dos presentes no encontro, é apontado como um dos fiadores da indicação do general Paulo Sérgio Nogueira, que não era a primeira opção de Bolsonaro para o posto. Ele contrariou o presidente em recente entrevista ao jornal Correio Braziliense, na qual apontou a possibilidade de uma terceira onda de covid-19 no País e defendeu o isolamento social. Bolsonaro, por sua vez, é crítico às restrições adotadas por governadores e prefeitos como forma de conter a propagação da doença.

Também pesou a favor de Paulo Sérgio o fato de ter um perfil apaziguador, hábil no trato com subordinados e um estilo "um manda, outro obedece", como definiu certa vez o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde que teve a gestão marcada apenas pelo cumprimento de ordens do presidente.

O novo comandante do Exército também é próximo do ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, que deixou o cargo por, entre outros motivos, se recusar a substituir Edson Pujol, com quem Bolsonaro nunca teve boas relações, e a confrontar decisões do Supremo Tribunal Federal.

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