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Servidores da Prefeitura do Recife receberão nesta sexta-feira (27), o pagamento do salário relativo ao mês de dezembro - a última folha do ano de 2019. São mais de 38 mil servidores da administração direta e indireta, além dos aposentados e pensionistas, serão R$ 176 milhões pagos pelo órgão municipal. 

De acordo com a prefeitura, em 29 dias, foram três folhas liquidadas - incluindo o pagamento do 13º salário - o que soma mais de R$ 500 milhões, dinheiro que passa a circular na economia da cidade.

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*Com informação da assessoria

Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018

A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.

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A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela. 

Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual. 

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agostoSomente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Uma pessoa perdeu o direito à pensão a que filhas de militares têm direito após mudar de sexo, se transformando em homem. O benefício vitalício é destinado exclusivamente a mulheres, filhas de militares maiores de 21 anos que não sejam casadas.

Gabriel Botelho Saldanha da Gama fez uma histerectomia, cirurgia de retirada do útero, retirou também os seios e começou a fazer tratamento com hormônios masculinos em 2015. Ele teve também reconhecido legalmente a mudança de sexo, conseguindo a alteração nos documentos.

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O corte do benefício aconteceu exatamente quando o homem trans apresentou seus novos documentos, em que é identificado como homem, à Marinha, em uma atualização cadastral. A decisão do juiz federal Frederico Montedonio Rego, que confirmou a extinção da pensão, alega que “O impetrante deixou de preencher um dos requisitos essenciais para a percepção da pensão, o que autoriza o seu cancelamento”.

Em sua defesa, o ex-pensionista afirma que, biologicamente, ainda é uma mulher, apesar das cirurgias realizadas, pois não fez a chamada transgenitalização, mudança do órgão sexual. Alega também que ainda se consulta com ginecologista. Ainda cabe recurso.

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