O ex-ministro da Previdência Social Garibaldi Alves afirmou que as mudanças anunciadas no acesso a benefícios sociais relacionados à Previdência, como a pensão por morte, não são "tão impopulares quanto se diz". "Eu acho que (as medidas) são necessárias e justas e oportunas, sob pena de amanhã termos uma previdência sem sustentabilidade", afirmou.

Alves, que chegou nesta quinta, 1, ao Congresso Nacional, será substituído por Carlos Gabas neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Os respectivos decretos de exoneração de Alves e nomeação de Gabas foram publicados hoje no Diário Oficial da União.

O governo elevou a previsão de déficit da Previdência Social neste ano de R$ 40,601 bilhões para R$ 49,192 bilhões. A previsão de receitas da Previdência foi reduzida em R$ 500 milhões, enquanto a estimativa das despesas foi ampliada em R$ 8,091 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento, a revisão se deve à atualização tanto dos parâmetros macroeconômicos quanto dos dados realizados até o mês de outubro.

O rombo deste ano só não será maior porque o governo aumentou em R$ 3,586 bilhões a previsão de repasse do Tesouro para a Previdência para cobrir a renúncia fiscal com a desoneração da folha de salários das empresas.

Segundo o quinto relatório bimestral de reprogramação do Orçamento, divulgado na sexta (21), as despesas do Tesouro com a desoneração da folha serão de R$ 14,586 bilhões.

A estimativa de déficit da Previdência, no início do ano, era de R$ 40,1 bilhões e foi contestada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que afirmou que déficit ficaria na casa dos R$ 50 bilhões.

Depois de ser pressionado pela área econômica, o ministro voltou atrás na sua estimativa. O mal-estar levou o Ministério da Previdência Social a suspender as entrevistas mensais para divulgação do resultado do INSS. (Renata Veríssimo, Victor Martins e Adriana Fernandes) As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O descasamento entre reservas e portfólios no mercado de vida e previdência é um dos principais desafios a serem enfrentados tanto pelo governo quanto pelas empresas do setor, disse nesta quarta-feira (29) o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, durante sua participação no Vll Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, que ocorre na capital paulista desde ontem.

"Há uma questão muito relevante que é o descasamento entre os portfólios e as reservas. Nós temos uma reserva que está com prazo muito curto sobre um produto que deveria ser de longo prazo. Não é surpreendente, por exemplo, que 30% das reservas estejam nas operações de um dia. Isso não é o que se espera de uma poupança", disse o secretário.

Portanto, segundo Oliveira, é primordial que o governo e companhias de seguro e previdência trabalhem para que os recursos aplicados em fundos de previdência privada não sejam sacados antes e passem a se transformar em renda para amortecer a perda de renda que o trabalhador tem quando se aposenta.

No que se refere à tributação, o secretário disse que a notícia que trazia para os empresários do setor de vida e previdência "é fria" por existir neste mercado um sistema tributário inconsistente em que há diferentes impostos para produtos muito semelhantes. Esta é também, de acordo com Oliveira, uma questão a ser equacionada.

Mas, no geral, de acordo com o secretário-adjunto da Fazenda, o futuro do mercado de vida e previdência é promissor. "Eu diria que esta mensagem é bastante simples. É que no futuro estaremos bem maiores", disse, acrescentando que nos últimos anos este segmento cresceu e que deve crescer mais na esteira de uma sociedade que tem se educado cada vez mais, tem todo acesso a mais infraestrutura, a mais bens de consumo e, sobretudo, tem ganhado mais longevidade.

"Nos últimos dez, 12 anos as pessoas têm ganhado 20 meses mais de vida a partir dos 60 anos", disse Oliveira.

Contrariando todas as expectativas dos analistas econômicos que projetam um aumento do rombo das contas da Previdência, o governo elevou em apenas R$ 524,7 milhões a projeção de gastos com o pagamento dos benefícios do INSS. A previsão de arrecadação com receitas previdenciárias foi mantida em R$ 346,839 bilhões. Com esse aumento, a projeção de déficit da Previdência subiu para R$ 40,6 bilhões, ante R$ 40,1 bilhões, conforme previsto no decreto de programação orçamentária divulgado em fevereiro.

O valor da previsão de déficit já foi motivo de polêmica no governo. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, contestou a estimativa de déficit de R$ 40,1 bilhões, afirmando que o rombo ficaria na casa dos R$ 50 bilhões, o que colocou em descrédito o compromisso do governo de cumprir a meta fiscal de R$ 99 bilhões.

Depois de ser pressionado pela área econômica, o ministro voltou atrás na sua estimativa. O mal-estar levou o Ministério da Previdência a suspender as entrevistas mensais para divulgação do resultado do INSS. Os dados são disponibilizados no site do Ministério, mas nenhum pedido de entrevista para detalhar o desempenho do setor é aceito. A orientação é que qualquer comentário seja feito apenas pelo Tesouro Nacional.

No ano passado, o governo usou até novembro estimativas mais baixas do déficit para sustentar o discurso em torno de um superávit primário maior. Até o final de novembro, a previsão de déficit era de R$ 36,2 bilhões, que subiu depois a R$ 41,2 bilhões na última reprogramação do Orçamento, divulgada quando faltava pouco para o final do ano. O resultado foi um déficit de R$ 51,2 bilhões em 2013.

Fundo Soberano

Ainda de acordo com o relatório de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre, divulgado nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento, o governo voltará a fazer uso dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) no valor de R$ 3,5 bilhões para conseguir fechar as contas de 2014.

Esse saque no FSB ajudará a reduzir o impacto da revisão das estimativas de receita líquida de Transferências a Estados e Municípios que apontaram uma queda de R$ 10,541 bilhões. "Redução essa parcialmente compensada pela previsão de saque do FSB. O que, na prática, redunda na diminuição de receita líquida de R$ 7,041 bilhões em relação à avaliação anterior", explica o relatório.

Segundo o Ministério do Planejamento, a decisão de utilizar os recursos do Fundo Soberano visa "mitigar os efeitos do atual quadro econômico, caracterizado por uma perspectiva de crescimento mais baixo nesse ano". "Essa medida de política econômica visa à atenuação dos efeitos conjunturais de redução da arrecadação federal". Em 2012, o governo também fez uso do FSB para cumprir a meta fiscal.

As projeções de despesas primárias de execução obrigatória tiveram uma redução também de R$ 7,041 bilhões, resultado da diminuição verificada nas projeções de Pessoal e Encargos Sociais, de auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Sentenças Judiciais e Precatórios e subsídios, subvenções e Proagro. Essa queda foi parcialmente compensada pelo aumento verificado em outras contas.

A redução na estimativa da despesa de Pessoal e Encargos Sociais foi de R$ 2,2 bilhões se justifica pelas mudanças no cronograma de preenchimento das vagas previstas, segundo o Ministério. As despesas com a CDE foram reduzidas em R$ 4 bilhões, passando para R$ 9 bilhões.

E a conta de subsídios e subvenções econômicas caiu em R$ 3,061 bilhões. Já os incrementos mais significativos foram verificados nas projeções com pagamento de Créditos Extraordinários (R$ 500 milhões) e fundos de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro Oeste (FDA, FDNE e FDCO -R$ 800 milhões).

Segundo o governo, o decréscimo verificado tanto na projeção do Auxílio à CDE, como no item de subsídios, subvenções e Proagro, decorreu da revisão no cronograma de pagamentos dessas despesas.

Por conta disso desses ajustes, o governo conseguiu manter no relatório a meta de superávit primário para esse ano, que é de R$ 99 bilhões para todo o setor público.

Apontado como recebedor de R$ 20 mil de uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef - alvo maior da Operação Lava Jato -, o jornalista José Wilde de Oliveira Cabral, assessor especial do ministro da Previdência Social, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira. Logo cedo ele entregou uma carta ao ministro, Garibaldi Alves, na qual afirma que "não tem, nem nunca teve qualquer relação profissional com a M.O Consultoria".

"Pelo valor divulgado do pagamento feito a mim, é razoável supor que se trata de remuneração por serviço de assessoria de imprensa que prestei em 2010, com pagamento efetuado no primeiro semestre de 2011", assinala José Wilde, em nota. "Não tenho, nem nunca tive qualquer relação profissional com essa empresa M.O. Consultoria." O ex-assessor especial do ministro afirma que a empresa para a qual prestou assessoria, "obviamente com cláusula de confidencialidade, como comum nas questões de tratamento de imagem pública", desempenhava atividades legais no mercado.

"A propósito, esse trabalho esporádico que então desempenhei não me permitiu tomar conhecimento de eventuais relações entre a empresa, suas coligadas e outras companhias", argumenta. "Causa-me justa indignação qualquer insinuação da mais remota ligação minha com pessoas ou empresas envolvidas em negócios escusos, especialmente neste caso, em que prestei serviços lícitos, não sendo de meu dever pesquisar a origem de recursos que, também licitamente, me foram destinados", pondera o ex-assessor especial do ministro da Previdência.

José Wilde anota que, para que possa defender sua honra longe de deveres funcionais, assinou, em caráter irrevogável, pedido de exoneração do cargo de assessor especial do ministro. "Reitero a minha admiração, respeito e afeto pelo ministro Garibaldi Alves Filho, homem público que honra e dignifica o Rio Grande do Norte e o Brasil", diz José Wilde, no texto que divulgou. "Agradeço a ele pela oportunidade de integrar, nos últimos anos, a equipe que o auxilia na busca do fortalecimento da Previdência Social brasileira."

Depois de um ano de volatilidade no setor de previdência privada, que fez com que muitos investidores resgatassem suas reservas por temerem maiores perdas, a Caixa Econômica Federal decidiu reformular os produtos de sua prateleira. Ao segmentá-los e torná-los mais simples, o banco conseguiu elevar o número de planos vendidos em 45% de janeiro a fevereiro na comparação com o mesmo período de 2013.

O banco não revela a expectativa de crescimento para 2014. Mas, segundo Rosana Techima, diretora da Caixa Previdência, facilitar o entendimento do consumidor acerca dos planos de previdência é uma estratégia não só para aumentar as vendas, mas para blindar um possível movimento de resgates em cenários de volatilidade nos mercados financeiros, como o visto em julho passado, quando o setor registrou saques superiores à captações devido à mudança nas taxas de juros.

"O cenário macroeconômico pesou na nossa decisão de simplificar os produtos. Queremos mostrar para os clientes que investir em um produto de previdência privada significa longo prazo. Quando o cliente resgata no curto prazo, ele baixa o prejuízo", explica ela.

Segundo a diretora da Caixa, a necessidade de simplificação dos produtos também foi diagnosticada em pesquisas feitas junto a clientes e gerentes no segundo trimestre do ano passado. O passo seguinte foi reformular toda a comunicação, conforme ela, e treinar a força de venda para adequá-la ao novo posicionamento do banco.

Embora os benefícios dessa nova estratégia em previdência em termos de volume de aportes não traga reflexos de imediato uma vez que os tíquetes médios mensais são pequenos, Rosana lembra que os frutos devem aparecer no longo prazo. Isso porque à medida que as pessoas tenham um melhor entendimento sobre o conceito de investir em previdência privada, não só aderem ao produto como permanecem nele.

Além disso, ela acrescenta que as classes em ascensão tanto da classe C como também as que migraram para a B precisam de uma melhor orientação sobre poupar para aposentadoria uma vez que a linguagem do produto é muito técnica. "O plano de previdência privada tem de ser simplificado. A indústria precisa desmistificar essa sopa de letrinhas. O produto ainda é muito complexo", avalia Rosana.

Com a segmentação dos planos de previdência, a Caixa dividiu os clientes em dois nichos: aportes únicos e pagamentos mensais. Os produtos foram, segundo Rosana, reformulados e segmentados, mantendo os diferenciais já existentes como, por exemplo, a taxa de carregamento de entrada que foi zerada há dois anos e que não será cobrada.

Do lado dos produtos com pagamentos mensais, o banco oferece soluções para investidores em geral, sob medida para mulheres e ainda para o público infantil. Uma das coberturas oferecidas, segundo Rosana, é a proteção garantida. O poupador pode ficar sem pagar a prestação enquanto tiver reservas por um período de até 12 meses que não perde o direito da indenização. Com cerca de 1 milhão de clientes, a Caixa Previdência alcançou R$ 4,3 bilhões em faturamento no ano passado, alta de 10,7% em relação a 2012. Em reservas, são quase R$ 22 bilhões.

Menos de um ano da estreia do BTG Pactual no mercado de seguros e resseguros com foco em infraestrutura, o banco, que emitiu cerca de R$ 150 milhões em prêmios em 2013, prepara o lançamento de uma seguradora de previdência privada. O foco inicial da nova companhia, que já teve autorização do Banco Central, é ofertar produtos customizados para o público de gestão de fortunas (wealth management) da instituição. Ao mirar os grandes investidores, a seguradora do BTG deverá criar uma nova frente de concorrência para players já tradicionais como Icatu e SulAmérica.

O pedido de registro da companhia de previdência, que nasce com capital de R$ 30 milhões, ao regulador do setor de seguros, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), será feito nos próximos dias. A expectativa do BTG é obter o aval da autarquia o quanto antes e se possível ainda em 2014. "O BTG não está só fazendo uma seguradora e uma resseguradora, mas um negócio de seguros completo. Nosso foco é ter uma multiplataforma global de seguros. Hoje, já temos força comercial e de distribuição para ofertar soluções via estrutura própria ou por meio de parcerias", diz André Gregori, sócio e presidente da seguradora e da resseguradora do BTG, que chegou há cerca de dois anos no banco vindo da Fator Seguradora para estruturar a operação de seguros do zero.

As parcerias, segundo o executivo, podem incluir a estruturação de produto para uma seguradora, negócios de resseguros com outros players e ainda na distribuição. Saúde, por exemplo, é um ramo no qual a instituição não quer ter o risco da originação, ou seja, ser responsável pelo contrato do produto, embora tenha interesse na comercialização. Essa, aliás, é a mesma estratégia anunciada pela BB Seguridade, holding de seguros do Banco do Brasil. Além do risco de imagem ser grande neste ramo, a necessidade de infraestrutura e expertise são bem elevadas, afastando algumas companhias da originação de apólices de saúde.

Aceleração

"A ideia inicial do BTG era constituir uma multiplataforma global em seguros em meados de 2015, 2016, mas estamos antecipando nossa estratégia para este ano em meio à aceleração dos negócios", diz Gregori, destacando que o Brasil ainda tem muitas oportunidades. "O País engatinha em seguro. A penetração do segmento no PIB está em 3% contra 8% de alguns países da América Latina, 14% nos Estados Unidos e cerca de 10% na Europa", avalia.

O avanço internacional do braço de seguros e resseguros do BTG Pactual deve acompanhar, de acordo com o executivo, o projeto de expansão do banco, cujo foco prioritário é a América Latina. A estratégia visa atender, conforme o presidente da seguradora, as necessidades dos clientes da instituição em qualquer lugar do mundo.

"Buscamos ser um jogador importante no cenário global de seguros. Hoje há muitas empresas nacionais globais. Queremos aproveitar este potencial e apoiar as empresas brasileiras", afirma o executivo, lembrando que o interesse do BTG está em ofertar produtos para os clientes regionais nas praças em que atua.

Planos individuais

A seguradora de previdência, por exemplo, surgiu de uma demanda identificada na base de clientes do BTG Pactual, conforme ele. Sobre o portfólio de produtos, Gregori diz que embora a prioridade seja planos individuais para grandes investidores, não está descartada a comercialização de apólices coletivas para clientes empresariais. Isso porque além de explorar o potencial de venda cruzada de produtos para os clientes do banco, os planos de aposentadoria, segundo o executivo, devem contribuir para fidelizar o público de grandes investidores da instituição. O BTG tem hoje R$ 65,5 bilhões em patrimônio sob gestão (WuM) na área de wealth management.

"Temos uma estrutura que trabalha muito integrada no banco, um diferencial competitivo enorme. Quando eu cheguei no BTG, encontrei o André Esteves obcecado por cross selling (venda cruzada de produtos). Queremos aproveitar a sinergia que existe no BTG para a operação de seguros", afirma o executivo. Em infraestrutura, a seguradora do BTG Pactual opera nos segmentos de seguro garantia a projetos de engenharia, petróleo (offshore e onshore) e responsabilidade civil em obras.

Sobre uma possível abertura de capital da operação de seguros do BTG, Gregori diz que o banco já é uma companhia listada e que hoje não necessita de capitalização ou de sócios para reforçar sua estratégia no ramo. A seguradora conta com aproximadamente R$ 50 milhões em capital. Já a resseguradora do BTG foi capitalizada no fim de 2013 e agora soma R$ 400 milhões. Segundo Gregori, o banco deve fazer novas capitalizações, embora não cite valores, uma vez que a companhia dá capacidade à instituição para expandir seu portfólio e o número de negócios.

Em resseguros, o BTG ainda tem participação no IRB Brasil Re. Sua fatia está em torno de 4%. No final do ano, o banco adquiriu ações do ressegurador em poder da Aliança da Bahia e considera aumentar a fatia se oportuno. O investimento faz sentido, conforme o executivo, pois o IRB além de ser um dos maiores parceiros do BTG pode ser uma mola propulsora de negócios para o banco aqui e fora do Brasil, como na África, onde a companhia tem reforçado sua operação. Além do banco, o ressegurador tem entre seus acionistas a BB Seguridade, Bradesco, Itaú, Fazenda e um fundo da Caixa Barcelona.

"A nossa estratégia no IRB é muito mais de investimento. Estamos olhando. Se surgirem oportunidades de sócios vendendo participação no ressegurador, nós olhamos", conclui Gregori.

Ao menos R$ 15 milhões em um total de 290 benefícios previdenciários fraudados em 17 municípios do Estado, incluindo a capital, foram identificados em 2013. As informações são da Força-Tarefa Previdenciária formada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela Procuradoria-Seccional Federal em Campinas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 28, pelo Ministério Público Federal.

Ainda de acordo com o órgão, foram deflagradas cinco operações que resultaram em sete ações criminais contra 22 acusados de envolvimento nas fraudes contra o INSS nos últimos doze meses. As fraudes teriam ocorrido, principalmente, nos municípios de Campinas, Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Cajamar, Capivari, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Piracicaba, Santana do Parnaíba, São João da Boa Vista, São Paulo, Socorro, Sorocaba, Valinhos e Vinhedo.

Entre os benefícios fraudados no último ano estão benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência; aposentadorias por tempo de contribuição, idade ou invalidez; auxílio-doença; auxílio-reclusão; pensão por morte; e salário-maternidade.

Segundo o MPF, as fraudes ocorreram principalmente nos municípios de Campinas, Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Cajamar, Capivari, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Piracicaba, Santana do Parnaíba, São João da Boa Vista, São Paulo, Socorro, Sorocaba, Valinhos e Vinhedo.

Condenados

Além das sete ações criminais contra 22 pessoas, durante o ano de 2013, o MPF divulgou que obteve a condenação na Justiça de 24 pessoas por fraudes contra a Previdência. Entre os condenados há uma ex-servidora do INSS, dois médicos, um contador e nove aliciadores. O balanço das condenações de 2013 se refere às operações El Cid, deflagrada em 2007, e Dama-de-Ferro, deflagrada em 2011. Segundo o MPF, o prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 6.038.255,39.

A Previdência Social registrou um déficit de R$ 4,983 bilhões em novembro de 2013. Esse número representa a diferença entre uma arrecadação de R$ 25,674 bilhões e despesas de R$ 30,658 bilhões no período. O resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de novembro foi divulgado nesta quinta-feira, 26, pelo Ministério da Previdência Social (MPS), considerando os públicos urbano (empregados, domésticos, contribuintes individuais, facultativos) e rural (empregados rurais, trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, pescador artesanal e índio que exerce atividade rural).

No acumulado entre janeiro e novembro, a Previdência registra déficit de R$ 56,307 bilhões, número que reflete a diferença entre R$ 270,044 bilhões de arrecadação e R$ 326,351 bilhões de despesas. Nessa conta do acumulado do ano, os valores são corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor refere-se ao resultado previdenciário excluindo renúncias. No acumulado de janeiro a novembro de 2012, o déficit tinha sido de R$ 51,215 bilhões. Ou seja, houve um aumento de 9,9% na comparação do valor apurado entre janeiro e novembro deste ano com igual período do ano passado.

Sozinha, a Previdência urbana registrou um superávit de R$ 2,368 bilhões no mês passado, refletindo um total de R$ 25,174 bilhões de arrecadação e R$ 22,806 bilhões de despesas. Em novembro do ano passado, o superávit da previdência urbana tinha sido de R$ 1,362 bilhão, refletindo uma arrecadação de R$ 23,227 bilhões e despesas de R$ 21,865 bilhões, considerando dados corrigidos pelo INPC. A Previdência explica que o crescimento da despesa, em novembro deste ano, pode ser explicado pelo último pagamento da metade do 13º salário dos beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo. O gasto adicional foi de R$ 1,3 bilhão na clientela urbana.

No acumulado de janeiro a novembro, o segmento urbano acumula resultado positivo de R$ 12,871 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 264,434 bilhões e despesas de R$ 251,563 bilhões. Entre janeiro e dezembro do ano passado, o segmento urbano registrou superávit de R$ 13,607 bilhões. Houve, portanto, uma queda de 5,4% no superávit da previdência urbana nos 11 primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2012, considerando valores corrigidos pelo INPC.

A Previdência rural, por sua vez, registrou déficit de R$ 7,352 bilhões em novembro, quantia que representa a diferença entre uma arrecadação de R$ 499 milhões e despesas de R$ 7,851 bilhões. No acumulado de janeiro a novembro, o déficit da previdência rural soma R$ 69,178 bilhões, fruto de uma arrecadação de R$ 5,610 bilhões e despesas de R$ 74,788 bilhões. Entre janeiro e novembro do ano passado, a previdência rural acumulou um saldo negativo de R$ 64,823 bilhões. Na área rural, portanto, o déficit cresceu 6,7% na comparação com o período compreendido entre janeiro e novembro de 2012, levando em consideração números atualizados pelo INPC.

Em novembro de 2013, a Previdência Social pagou 31,053 milhões de benefícios, sendo 26,880 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,5% em comparação com o mesmo mês do ano passado, considerando os benefícios do Regime Geral. As aposentadorias somaram 17,5 milhões de benefícios.

O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, no período de janeiro a novembro de 2013, foi R$ 1.004,01, o que representa crescimento de 16,8% em relação ao mesmo período de 2006. A maior parte dos benefícios (69,3%) incluídos os assistenciais pagos em novembro de 2013 tinham valor de até um salário mínimo, o que significa um total de 21,5 milhões de beneficiários, informa a Previdência.