A expansão e o envelhecimento da população deverão elevar para valores acima de R$ 80 bilhões as despesas com saúde suplementar em 2030, projeta levantamento feito pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). O valor representará crescimento de 35% em relação aos R$ 59,2 bilhões gastos pelas operadoras em 2010 somente como consequência do crescimento total de beneficiários de planos de saúde e, sobretudo, do contingente de idosos.

O estudo foi divulgado nesta terça-feira durante o seminário internacional "Projeções do custo do envelhecimento no Brasil", realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O objetivo do trabalho é subsidiar as decisões governamentais para a seguridade social e projeções com gastos em saúde e previdência.

O trabalho considera dois cenários na projeção dos gastos do setor nas próximas décadas: o efeito demográfico puro - sem aplicação de nenhum indicador inflacionário ou frequência de utilização dos serviços, o que elevaria os valores estimados - e o número de internações da população entre 60 e 69 anos, que é o dobro daquela com idade entre 40 e 49 anos.

Segundo o IESS, no primeiro cenário, ao considerar a utilização de uma amostra de operadoras de planos individuais e a extrapolando para o conjunto de todo o mercado, o estudo concluiu que as despesas atingiriam R$ 83,1 bilhões em 2030 e em 2050 saltariam para R$ 104,7 bilhões. Já no segundo, considerando uma amostra de operadoras de autogestão e a extrapolando para todo o mercado, a previsão é de R$ 87,6 bilhões para 2030 e de R$ 117,5 bilhões em 2050.

"O fato de a população envelhecer não é ruim para o negócio de saúde suplementar. Se houver equilíbrio financeiro entre o que se gasta e os valores recebidos pelas operadoras, estamos falando de um mercado muito significativo e, não por outro motivo, as grandes corporações globais do setor estão de olho no Brasil", analisa o superintendente-executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro. Para ele, há uma grande oportunidade neste segmento, mas que poderá se tornar um risco, dado que o problema não está no envelhecimento da população, mas em não haver equilíbrio entre o valor cobrado e as despesas da área.

Ainda de acordo com o estudo do IESS, em 2010 o Brasil tinha 190,8 milhões de habitantes, com 11% de idosos. Para 2030, a estimativa do IBGE é de que o total de idosos chegará a 40,5 milhões de idosos, ou 19% da população, que deverá chegar a 216,4 milhões.

"A projeção do IESS analisa o momento posterior ao chamado 'bônus demográfico', período em que a parcela da população em idade ativa é maior que a dependente", diz o estudo.

A previsão do IESS é a de que o bônus demográfico termine entre 2020 e 2025, como resultado do crescimento mais acelerado da população idosa. Pelos cálculos do IESS, o total de beneficiários de planos de saúde deve saltar de 44 milhões de pessoas em 2010 para 51 milhões, em 2030, se mantida a atual participação de beneficiários no total da população, a chamada "taxa de cobertura", que gira em torno de 20% da população brasileira.

O primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, disse nesta segunda-feira que o governo abandonou um polêmico plano de elevar a contribuição previdenciária dos trabalhadores, mas alertou que provavelmente aumentará o imposto de renda e reduzirá os salários do funcionalismo público para cumprir metas orçamentárias estipuladas no plano de resgate de país, no valor de 78 bilhões de euros (US$ 101 bilhões).

Passos Coelho recuou após a reação negativa da opinião pública e de políticos a um plano que elevaria a contribuição previdenciária de 11% para 18% dos salários, o que permitiria às empresas cortar suas próprias contribuições de 23,75% para 18%. O governo foi acusado de querer transferir dinheiro dos trabalhadores para as companhias e dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra a proposta, nas maiores manifestações registradas em Portugal desde que o país recebeu seu programa de ajuda, em maio do ano passado.

O premiê português defendeu o plano dizendo que a redução dos custos da mão de obra abriria o caminho para as empresas aumentarem as contratações e para consertar os que os credores internacionais afirmam ser o principal problema de Portugal - sua fraca competitividade em relação ao resto do mundo.

"Nós ainda buscaremos medidas para lidar com o desemprego e aumentar a competitividade", disse Passos Coelho a repórteres, após reunir-se mais cedo com sindicatos e associações empresariais para discutir novas ações de austeridade.

Segundo Passos Coelho, ainda não há uma decisão final sobre as medidas de austeridade, que precisarão ser aprovadas pelos credores de Portugal.

Antes do anúncio, o porta-voz da Comissão Europeia (CE), Olivier Bailly, comentou que a busca por Portugal de reformas alternativas, que evitam o aumento da contribuição previdenciária, não muda "o acordo geral" entre Lisboa e seus credores, que incluem a própria CE, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Bailly também pediu que Lisboa apresente as novas medidas em breve. As informações são da Dow Jones.

O crescimento da arrecadação previdenciária no mês de julho, de 7,1% sobre julho de 2011, foi "bastante elevado", na avaliação do secretário de políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. Mas o resultado ainda ficou abaixo da média do ano, de 8,5%. A boa notícia, segundo ele, é que as receitas estão crescendo mais dos que as despesas no ano, considerando-se o período até julho, que somaram R$ 173,384 bilhões, uma alta de 7,5% na comparação com igual espaço de tempo de 2011.

O secretário salientou que ainda é difícil afirmar que haverá crescimento robusto da arrecadação. "Era cedo para dizer que havia desaceleração da arrecadação no mês passado, também é cedo para dizer que crescerá mais agora", disse. "Os números casam com o resultado do Caged (emprego de trabalho formal), que mostra julho melhor do que junho".

Rolim enfatizou que, especificamente em julho, houve aumento das despesas, o que não deve se repetir nos próximos meses. As despesas com passivo judicial explicam esse movimento, segundo o secretário, já que somaram R$ 580 milhões em julho, um aumento de 47,1% sobre o mesmo mês de 2011 e de 23,1% em relação a junho deste ano.

Rolim destacou que o déficit da Previdência de agosto será influenciado negativamente pelo pagamento inicial da primeira parcela do 13º salário. Isso também terá impacto no mês de setembro, ainda que em menor grau, conforme o secretário.

O governo desistiu de votar no próximo mês as mudanças nas regras de aposentadoria, conforme havia anunciado o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. "Havia a intenção do presidente da Câmara (Marcos Maia) de votar em agosto, mas em função do calendário de medidas provisórias não foi possível avançar nas negociações com o Congresso. Então não há mais previsão de quando será isso", disse nesta quarta-feira o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Apesar do problema de calendário citado pelo secretário, ele admitiu que o Executivo também não fechou uma proposta única sobre as mudanças. Além da Previdência, também se debruçam sobre as novas medidas os ministérios da Fazenda e do Planejamento. "O governo ainda não chegou a um estudo único", admitiu.

O secretário salientou que, nos moldes de hoje, o sistema previdenciário brasileiro é muito parecido com o grego, um dos estopins da crise naquele país. Questionado por jornalistas se o Brasil poderia se tornar a próxima Grécia em razão desse semelhança, Rolim apenas comentou: "este é um ponto".

Rolim, assim como o ministro da Pasta, Garibaldi Alves Filho, defende o fim do fator previdenciário. "As pessoas se aposentam cedo, mas com um corte brutal do fator, que corta 31% do benefício. Não dá para imaginar que é viável as pessoas se aposentarem em média com 54 anos. Em nenhum lugar do mundo isso se sustenta", argumentou.

O secretário continuou sua alegação acrescentando que as pessoas se aposentam jovens no Brasil mas continuam trabalhando. "Naquele momento, é um adicional de renda, por isso aceita um corte de 31% em média. Para muita gente é maior de 50%. Quando chega na velhice ele vai viver com benefício que foi fortemente reduzido", disse. "Reconhecemos que o valor da aposentadoria é baixo em função do fator. Ele tem papel importante no equilíbrio financeiro, mas no sentido de política previdenciária ele é ruim, porque na hora que a pessoa mais precisa ele é baixo."

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou nesta terça-feira que o governo está fazendo esforço para que uma proposta de mudança nas regras das aposentadorias seja votada no Congresso em agosto, com objetivo de atenuar o crescente déficit previdenciário.

A ideia é utilizar uma fórmula conhecida como 85-95 (soma das idades e período de contribuição de mulheres e homens, respectivamente), mas que seja progressiva. Ou seja, que esse número possa ser ampliado de acordo com o envelhecimento da população. A fórmula vai substituir o fator previdenciário e é uma alternativa à tentativa do Congresso de acabar com o fator sem que haja uma compensação parcial. A regra 85-95 não compensa totalmente o fim do fator, que gerará neste ano uma economia de R$ 10 bilhões para a Previdência, segundo Garibaldi.

Segundo dados do ministério, mesmo com o fator, a expectativa é de aumento no déficit da Previdência, que hoje está abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), para cerca de 5% do PIB. Nesta terça-feira, o ministério divulgou os dados de maio, que apontaram déficit de R$ 2,573 bilhões, ante R$ 2,419 bilhões em maio de 2011. O resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no acumulado de janeiro a maio foi de um déficit de R$ 17,802 bilhões, ante R$ 17,622 bilhões no mesmo período do ano passado.

O ministro disse que a proposta não está fechada. "Estamos em fase bem embrionária, técnica", afirmou. Na próxima semana, o governo vai apresentar cálculos sobre o impacto da proposta aos líderes do governo no Congresso.

Garibaldi disse ainda que o governo também pode optar por uma solução mista: adotar a regra de idade mínima para novos segurados do INSS, pessoas que ainda não entraram no mercado de trabalho, e utilizar a regra 85-95 para substituir o fator previdenciário para quem já está no mercado. O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para aposentaria, ao lado de Irã, Grécia e Equador.

Em ofensiva para tentar conter o rombo da previdência do setor público, o governo federal deixou de fora o déficit causado pelos benefícios concedidos aos militares. A previdência das Forças Armadas provocou em 2011 um rombo de R$ 22 bilhões - igual à metade do volume orçamentário destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais de um terço do déficit de R$ 60 bilhões registrado pela previdência do setor público.

Mesmo assim, o projeto de fundo de previdência complementar em tramitação no Congresso não abrange as Forças Armadas e não há nenhuma movimentação do Executivo para enquadrar a tropa. Aprovada na Câmara, a criação do Funpresp aguarda análise do Senado.

A exclusão dos militares tem criado dificuldade para parlamentares governistas ligados a sindicatos do funcionalismo público. Para eles, o governo peca por não fazer um debate completo sobre o tema. "O governo está com coragem, mas nem tanto. A previdência dos militares é uma caixa preta", protesta o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), um dos que votaram contra a proposta na Câmara.

Responsável pela negociação do projeto, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, destaca que a Constituição distingue os servidores civis dos militares e, por isso, não seria possível tratar das duas áreas no mesmo projeto. Ele reconhece, porém, que as dificuldades políticas também estão por trás da omissão em se propor uma alternativa às Forças Armadas. "Se tivéssemos incluído os militares, aumentaria a dificuldade de aprovar o fundo."

Dados do ministério mostram que os gastos com o pagamento de militares inativos e pensões crescem de forma constante. Em 2003, quando houve a distinção entre servidores civis e militares nas estatísticas, as despesas com as Forças Armadas foram de R$ 12,3 bilhões. Oito anos depois, esse montante subiu para R$ 24,2 bilhões.

Sem desconto

Ao contrário dos servidores civis, os militares não têm desconto no contracheque para suas aposentadorias - pagam uma contribuição de 7,5% dos vencimentos para a pensão paga a parentes. Em 2003, essa contribuição foi de R$ 1 bilhão e em 2011 chegou a R$ 2,1 bilhões. Mesmo com maior receita, o rombo da previdência militar subiu de R$ 11,3 bilhões para R$ 22,1 bilhões neste período.

O crescimento do déficit ocorre mesmo com a diminuição do número de beneficiários. Em 2003, inativos e pensionistas das Forças Armadas somavam 307 mil pessoas. No ano passado, foram 286 mil, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.

A Defesa alega ser necessário o tratamento diferenciado porque o militar não tem uma aposentadoria propriamente dita - ele passa para a reserva ou é reformado. Isso quer dizer que, apesar de não ter mais a obrigação do trabalho, pode ser convocado em caso de necessidade. Esta é a justificativa dada para os militares não terem de contribuir para a própria aposentadoria como os outros trabalhadores, deixando o peso da previdência nas costas da União.

Mariz afirma não haver hoje nenhum plano do governo em mexer nesse vespeiro. Para ele, seria necessário mudar a Constituição antes de criar um fundo complementar para militares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o texto principal projeto de lei do Poder Executivo que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), menos os destaques que visam a alterar a proposta.

Os destaques devem ser votados amanhã (29). O texto aprovado estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.

Votaram favoravelmente à aprovação do projeto 318 deputados, 134 votaram contra e houve duas abstenções. A maioria dos partidos encaminhou votação favorável ao texto do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Apenas o PDT, DEM, P-SOL e o PMN recomendaram votação contrária à matéria. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB liberaram seus deputados para a votação.

Com a criação da Funpresp, os futuros servidores públicos terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.

Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os 8,5%, ele poderá fazê-lo e, nesse caso, a contrapartida da União será igual ao percentual de contribuição do servidor. Caso o servidor queira contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poderá contribuir, mas a contrapartida da União não poderá ser superior ao teto de 8,5%.

De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as novas regras de previdência para os servidores públicos estabelecidas com a criação da Funpresp não irão prejudicar os atuais servidores. “Elas só valerão para aqueles que ingressarem no serviço público após a sanção da nova lei”.

Concluída a votação da Funpresp na Câmara, o projeto será encaminhado à apreciação e votação do Senado. Se for modificado pelos senadores, a matéria terá que ser novamente apreciada pelos deputados.

Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jairo Mariz, a partir da sanção da nova lei serão 180 dias para a criação dos três fundos de previdência complementar e 240 dias para a entrada em funcionamento das novas regras. De acordo com ele, a medida visa equacionar o déficit da previdência no futuro.

Ao menos uma pessoa já foi detida hoje durante duas operações deflagradas pela Polícia Federal de Volta Redonda, no Rio, para coibir fraudes contra a Previdência Social na Região Sul Fluminense.

Segundo a chefe da delegacia da PF de Volta Redonda, Carla Dolinski, quadrilhas especializadas inseriam vínculos empregatícios fictícios nos sistemas da Previdência para obtenção de benefícios indevidos, como seguro-desemprego.

Estão sendo cumpridos 14 Mandados de Prisão Temporária e 40 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende, Piraí, Pinheiral, Angra dos Reis, Paraíba do Sul, Nova Iguaçu, Queimados, Duque de Caxias, São João de Meriti, Niterói e Juiz de Fora, em Minas.

Além da prisão, vários documentos já foram apreendidos. As operações Inserção e Cigarra contam com apoio do Ministério Público Federal e da Previdência Social.

O governo cedeu às pressões do Judiciário, dos servidores e de parte dos partidos da base - PT, PDT e PCdoB - e aceitou criar fundos de Previdência Complementar para o funcionalismo de cada um dos três Poderes separadamente. O fundo único com a possibilidade de planos distintos para o Executivo, Legislativo e Judiciário era um dos pilares do projeto que acaba com a aposentadoria integral para os futuros servidores públicos, estabelecendo um teto de benefício e instituindo a aposentadoria complementar.

Depois de mais uma rodada de negociação entre o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com líderes de partidos da base e relatores do projeto na Câmara, o governo aceitou outras mudanças no texto. A administração dos fundos poderá ser dos próprios participantes, ou seja, deixará de ser obrigatoriamente terceirizada, como estabelecia a proposta.

O PT resistia a permitir a gestão privada dos fundos. Há uma avaliação de que a medida poderia retirar a liberdade de investimento dos recursos em projetos considerados prioritários do governo. Na defesa do projeto original, Nelson Barbosa argumentou que o modelo de previdência complementar encaminhado ao Congresso diminuiria os custos da administração.

"Um único fundo teria vantagem de economia em escala, juntando os recursos", disse o secretário-executivo. Ele ponderou, no entanto, que, como os Poderes têm sua autonomia de cargos e salários, a economia poderia ser anulada pela gestão. Agora, serão três fundos, cada um com seu plano e gestão paritária entre representantes dos servidores e da União.

O PT pressiona ainda pelo aumento da alíquota de contribuição para o fundo. Nelson Barbosa reafirmou que os cálculos do governo demonstram que os 15% - 7,5% do governo e 7,5% do servidor - são suficientes para tornar o sistema sustentável. Ele afirmou que a contribuição dará para cobrir por 25 anos o benefício do servidor que se aposentar com 65 anos de idade, depois de contribuir por 35 anos, além de permitir que parte dos 15%, que ficarão à parte, pague o benefício além dos 90 anos de idade.

Nelson Barbosa argumentou ainda que o cálculo da rentabilidade do fundo foi feita de forma conservadora, considerando um retorno de apenas 5% ao ano, quando a rentabilidade real média é acima desse porcentual. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), contestou. "Os 7,5% não dão. Nossos estudos indicam que será necessário a alíquota entre 8,5% a 9,5%. Temos de voltar a esses estudos atuariais", disse.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as negociações caminham para o entendimento e votação do projeto até a primeira semana de dezembro na Câmara. O governo pretende aprovar o projeto neste ano como forma de barrar o crescimento no rombo da Previdência do servidor público e tornar o sistema sustentável. Enquanto a Previdência Social, que atende 23 milhões de aposentados da iniciativa privada, registra um déficit de R$ 44 bilhões, o rombo na Previdência do funcionalismo público está em R$ 57 bilhões, embora com um número muito menor de beneficiados. São 958 mil aposentados, do total de 2,11 milhões de servidores públicos da União.

O novo sistema de previdência atingirá os servidores que entrarem no serviço público após a aprovação do projeto e a entrada em vigor da lei. A proposta estabelece um teto de aposentadoria equivalente ao do INSS, de R$ 3.691,74. O trabalhador da administração pública irá contribuir com 11% sobre esse teto. Para se aposentar com um benefício maior, terá de contribuir para a previdência complementar.