O PSOL vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a criação na Câmara de 66 cargos para serem preenchidos pela bancada do PSD, ao custo de R$ 10 milhões anuais para os cofres públicos. O texto aprovado na noite de ontem, assinado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), revogou ainda uma decisão, de 1995, de extinguir 865 cargos à medida que fossem ficando vagos. Com a nova posição, cerca de 300 cargos, cujo salário inicial é de R$ 5,2 mil, permanecem abertos para serem transformados e preenchidos.

A ação do PSOL tem por base a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que estabelece que os projetos propondo criação de cargos e aumentos salariais precisam ser apresentados à Câmara até o dia 31 de agosto. "Se compôs um acórdão às escuras e o projeto chegou para ser votado na hora, sem discussão. Além de ocultar a recriação de cargos, o projeto desrespeitou a resolução aprovada em junho pelo plenário", afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).

Alencar disse ainda que houve cumplicidade dos partidos, e citou o PT, o PMDB, o PSDB e o DEM, para garantir a aprovação do projeto. Na sessão, o PSOL ainda tentou realizar a votação por meio de registro dos votos no painel eletrônico, mas não obteve apoio para isso. "O PDT, o PRB, o PV e o PSC receberam pressão e recuaram do apoio para a votação nominal", disse Alencar. Ele esperava derrubar a proposta, se os deputados tivessem de expor os seus votos nominalmente. A bancada do PSOL tem apenas três deputados e, regimentalmente, não tem poder para exigir esse tipo de votação.

Em junho, os deputados aprovaram o remanejamento dos cargos de livre nomeação - preenchidos sem concurso público - que são distribuídos entre os partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas. O PSOL argumenta que, se fosse atendida a regra, as bancadas que reduziram de tamanho perderiam 16 cargos e o remanejamento daria para atender o recém-criado PSD.

No lugar de aplicar a tabela dos cargos, a Câmara criou 56 Cargos de Natureza Especial (CNEs) e dez Funções Comissionadas (FCs), que são gratificações pagas ao servidor efetivo da Casa para trabalhar em outra tarefa. O PSOL reclama ainda do critério de distribuição dos CNEs. Enquanto a bancada de três deputados tem o direito a oito cargos, um suplente de secretário da Mesa Diretora tem dez cargos para livre nomeação.

Na quarta-feira à noite, depois da aprovação do projeto e temendo desgaste político, Marco Maia anunciou que não permitirá o preenchimento dos cargos que seriam extintos. A disposição de Maia, no entanto, não tem força para impedir a nomeação no futuro. O Ato da Mesa sugerido pelo presidente não anula o projeto de resolução, que tem força de lei.

O ex-governador de São Paulo José Serra e o senador Aécio Neves (MG) concordaram na noite de ontem (10) que o PSDB não deve fechar as portas para uma eventual aliança com o PSD, sigla recém-criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Serra considerou que existe a hipótese de as duas legendas estarem juntas em "diferentes áreas ou regiões". Aécio defendeu a formação de uma política de alianças que tenha como meta não só a disputa presidencial de 2014, mas também a retomada do espaço da oposição no Congresso Nacional. Os dois participaram ontem de reunião do Conselho Político do PSDB, promovida no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.

Após o encontro, Serra avaliou como importante o diálogo com todos os partidos, "exceto com aqueles que podem ser considerados adversários". Mais cedo, antes do início da reunião, Aécio defendeu a composição de uma aliança mais robusta do que a construída nas últimas eleições presidenciais, em 2010. "O que eu defendo é que o PSDB deixe, sim, as portas abertas para construir uma aliança mais ampla", afirmou. Ele ponderou, contudo, que, antes de qualquer diálogo, é necessário aguardar a postura que tomará o PSD em relação ao atual governo federal. "Eu acho que agora é aguardar qual será a forma de agir do partido. Vamos ver que tipo de posicionamento terá no Congresso Nacional."

A reunião do Conselho Político, que durou em torno de três horas, teve a participação de seus seis integrantes: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Marconi Perillo (GO), o ex-governador José Serra (SP) e o senador Aécio Neves (MG).

Na saída, Serra foi perguntado o que achou da entrevista concedida por Aécio ao jornal "O Estado de S. Paulo", publicada domingo e na qual o senador mineiro afirmou que, caso venha a disputar a sucessão presidencial, estará pronto para enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a presidente Dilma Rousseff. "Eu achei interessante, verdadeira", afirmou Serra, negando que tenha se colocado como candidato na disputa presidencial de 2014. "Mas acho positivo que o Aécio se coloque ", disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que convidará o líder do PSD, partido que obteve registro essa semana, a ter assento nas reuniões semanais dos líderes da base aliada. Vaccarezza disse que já fez um primeiro contato com o deputado Guilherme Campos (que era do DEM-SP) e que eles voltarão a conversar antes da reunião dos aliados da próxima terça-feira. Campos foi escolhido líder do novo partido na Câmara.

O deputado petista afirmou que a avaliação do governo sobre a criação do novo partido é positiva. "A maioria que formou o PSD votou favorável ao governo em boa parte dos temas propostos. A minha expectativa é que o partido venha a compor a base do governo", declarou Vaccarezza. Ele avaliou a formação do novo partido como "uma conjunção do projeto vitorioso do governo nos últimos anos e a falta de projetos alternativos da oposição".

O PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab, vai poder disputar as eleições municipais de 2012. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitaram hoje o pedido de registro do PSD, que será o 28º partido brasileiro. Por 6 votos a 1, o TSE concluiu que a sigla cumpriu todos os requisitos para a constituição de uma legenda, entre os quais, obter o apoio de pelo menos 491 mil eleitores.

Logo após o julgamento, o advogado do Democratas (DEM) Maurício Medeiros anunciou que o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que concedeu o registro. De acordo com ele, não há comprovação de que as assinaturas foram coletadas de forma correta já que nem todas passaram pelo crivo dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Pelos cálculos de Medeiros, apenas 360 mil assinaturas foram analisadas pelos TREs. Segundo ele, o restante saiu dos cartórios eleitorais e foi diretamente para o TSE.

O advogado do PSD Admar Gonzaga garantiu que todo o processo ocorreu de acordo com a legislação. "Tudo o que fizemos foi com a orientação da Constituição Federal, afirmou. Conforme ele, documentos emitidos por cartórios têm validade e fé pública. Gonzaga disse ser a favor de investigar as suspeitas de fraudes na coleta de assinaturas em apoio ao PSD.

O único ministro a concordar com os argumentos do DEM foi Marco Aurélio Mello. Ele não aceitou o fato de o PSD ter apresentado diretamente no TSE certidões emitidas por cartórios eleitorais como comprovante da autenticidade das assinaturas em apoio à sigla. Para o ministro, a legenda descumpriu uma resolução do tribunal segundo a qual as certidões têm de ser emitidas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Fundadores do PSD afirmam que o partido será a terceira maior força política do País. Eles anunciaram que terão a filiação de pelo menos 50 deputados federais e 2 senadores. A expectativa é de que a legenda integre a base de apoio ao governo no Congresso.

Em meio à pressão dos opositores para impedir a liberação do registro do Partido Social Democrático (PSD) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, lançou hoje o braço sindical da nova legenda. De olho na capilaridade dos movimentos sociais e na força das entidades sindicais, Kassab assinou a ficha de filiação de Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), considerada a terceira maior central sindical do País.

Com a entrada de Patah - e mais 20 sindicalistas ligados à entidade, além de representantes de movimentos sociais -, Kassab se alia às bases que deram origem ao PT e segue o exemplo do PSDB, que recentemente criou um núcleo sindical para estreitar suas relações com a base dominada até então pelos petistas.

Como presidente da UGT, Patah comanda 1.013 sindicatos que representam mais de 7 milhões de trabalhadores. No PSD, o sindicalista presidirá o núcleo responsável pelas políticas sociais do partido e terá à disposição 50% dos recursos da sigla provenientes do fundo partidário. "Será uma organização de mobilização, de ação", explicou Kassab.

De acordo com o prefeito, idealizador e presidente nacional do partido, 25% dos recursos do PSD serão destinados à direção executiva e os outros 25% para formação doutrinária, esta última sob a responsabilidade do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. "É um passo consistente que o partido dá para ter representatividade. Isso mostra a importância que estamos dando para os movimentos sociais", comemorou Kassab, ao dar as boas-vindas ao sindicalista.

Até pouco tempo, Patah orgulhava-se de não ter vínculos com nenhum partido e de presidir uma entidade sindical pluripartidária. Após ser procurado por vários partidos, ele mudou de ideia quando o prefeito de São Paulo ofereceu a coordenação das ações sindicais e sociais, mais duas vagas na executiva nacional da sigla.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, minimizou nesta quarta-feira o impacto das suspeitas de irregularidades nas listas de pedido de criação do Partido Social Democrata (PSD), sigla da qual Kassab é fundador. No Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional Eleitoral identificou fraudes nas listas de assinaturas de apoiadores da criação da legenda no Estado e na semana passada encaminhou a apuração do caso à Polícia Federal (PF).

O prefeito disse que a assessoria jurídica está convencida de que o pedido de registro do PSD será aceito e ofereceu um elogio à Justiça Eleitoral. "A nossa tranquilidade e o nosso reconhecimento à ação valorosa e eficiente da Justiça Eleitoral", afirmou.

Kassab participou hoje da cerimônia de início das obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas. A obra terá 43,5 quilômetros de extensão e a previsão é de que seja entregue em março de 2014. No evento, o prefeito não quis comentar sobre os encontros que terá em sua viagem amanhã a Brasília. Kassab ressaltou, contudo, que o novo partido não fará parte da base de apoio do governo da presidente Dilma Rousseff. "O PSD será independente", reforçou.

O prefeito afirmou ainda que defende o diálogo com os agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que desde o fim da semana passada realizam uma operação-padrão na capital paulista, com a redução da quantidade de multas aplicadas. Kassab, porém, ponderou que a prefeitura não pode abrir mão de exigir que seus funcionários cumpram seus deveres. "Em momentos como este, de negociação, os funcionários sabem que têm limite", disse. Os agentes pedem reajuste salarial geral de 15% e de 20% para o piso da categoria, além de aumento em benefícios como vale-alimentação. A proposta de reajuste salarial da empresa é de 5%.