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As empresas terão uma nova forma de pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários a partir de janeiro de 2024. O processo será totalmente digital e apenas via pix. A fase de testes do novo sistema começa a partir deste sábado, 19. O mecanismo reunirá contribuições de várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo gasto nas atividades.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a mudança é positiva para as empresas, pois amplia a data de recolhimento do FGTS do dia 7 para o dia 20, além de dar mais segurança, por conta da unificação dos sistemas, e tornar mais rápido o fluxo de caixa. A fase de testes acaba em 10 de novembro.

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"Teremos muito mais controle e liberdade, pois tudo é feito em um único portal, de maneira mais fácil. O fluxo de caixa das empresas será mais dinâmico, porque o tempo de processamento com o pix é menor. Veio para modernizar", afirma o coordenador de Departamento Pessoal da BHub, Felipe Figueiredo. A BHub é uma startup que presta serviços de contabilidade para empresas.

Com a adoção do pix como método de pagamento, a transferência do fundo de garantia que demorava de três a cinco dias úteis, segundo Figueiredo, passa a ser instantânea. O cálculo dos juros também passa a ser feito automaticamente.

Desde 2019, o governo federal tenta digitalizar o sistema do FGTS. A primeira resolução sobre o tema foi publicada em maio daquele ano e, desde então, foram destinados R$ 99,5 milhões para essa mudança. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, servirá para combater a inadimplência, acabar com a burocracia e dar mais transparência.

O novo sistema possibilita a geração de guias no mesmo local, em substituição aos sistemas SEFIP e GFIP. Segundo a Caixa Econômica Federal, o FGTS Digital "tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS".

Como a base de dados será a mesma do e-Social, os advogados recomendam que as empresas devem ter ainda mais cuidado ao enviar as informações dos funcionários. "Os empregadores deverão buscar preparar o seu sistema para ter a disponibilidade dessas guias via pix e cadastrar novos procuradores, que não serão migrados automaticamente", aconselha o advogado André de Melo Ribeiro, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Dias Carneiro Advogados.

Essa migração do FGTS para um mesmo sistema vai ainda facilitar a fiscalização do governo em relação a possíveis infrações, sonegação ou erros de cálculo no recolhimento, segundo o advogado. "A centralização das informações vai facilitar o trabalho dos auditores fiscais para apurarem irregularidades e autuar empregadores que deixam de cumprir suas obrigações legais", conclui Ribeiro.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, a partir de segunda-feira (07), começam as negociações para quitação das dívidas do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). De acordo com o órgão, o número de inadimplentes, ou seja, estudantes com mais de 90 dias de atraso, já somam 51,7% dos beneficiados com o programa, o que resulta em uma dívida de R$ 9 bilhões de reais.

Com a decisão do MEC em oportunizar alternativas para a quitação das dívidas, os estudantes que possuem um atraso de 90 a 360 dias, poderão solicitar 12% de desconto no saldo devedor, isenção de juros e multas, além de parcelamento em até 150 vezes. Já para os que possuem inadimplência de mais de 360 dias, o desconto poderá chegar a 86,5% no saldo devedor.

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Além disso, em caso do aluno ser inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92% e a dívida poderá ser parcelada em até dez vezes.

Como funciona a negociação 

A negociação será realizada por meio dos canais de atendimento do Banco do Brasil e da Caixa Econômica do Brasil, que são os agentes financeiros do Fies. Ao pagar o valor de entrada de no mínimo R$ 200, que corresponde à primeira parcela, o estudante terá seu nome retirado dos cadastros restritivos de crédito.

Caixa Econômica 

Os beneficiários que tiverem o contrato feito pela Caixa, cerca de 800 mil dos inadimplentes, poderão realizar as negociações por meio totalmente digital. Para isso, devem usar o site oficial para consultar se podem ou não solicitar a renegociação, de acordo com as regras preestabelecidas. 

Após essa verificação e simulação da negociação, o estudante deverá imprimir o boleto para pagamento da primeira parcela ou quitação da dívida total. Mais informações ligar para, 0800 726 0101, ou conferir no site da Caixa

Banco do Brasil

Já para os estudantes que possuem contrato via Banco do Brasil, em torno de 500 mil dos beneficiados, as negociações devem ser realizadas por meio do aplicativo oficial ou de forma presencial em algumas das agências BB. O estudante que optar por usar o app, deve acessar a opção “Soluções de Dívidas” e “Clicar em Renegociação Fies”. 

Assim, como na Caixa, é necessário conferir se o mesmo possui direito a participar das possibilidades de descontos, parcelamentos de dívidas e verificar informações sobre quais os valores de entrada e as demais parcelas. Mais informações podem ser conferidas, por meio: WhatsApp (61 4004-0001) e Central de Atendimento BB (080 729 0001).

Mais de 37,4 mil pernambucanos tiveram o título eleitoral cancelado por ausência nas três últimas eleições consecutivas. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o número é menor que em 2013 quando foram cancelados 46,8 mil. Um dos motivos da redução foi em função do recadastramento biométrico, que para ser feito é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral.

Para recuperar o título, o eleitor deverá comparecer, pessoalmente, ao cartório eleitoral de sua inscrição ou, em caso de mudança de endereço, ir à zona eleitoral ao qual pertença sua residência. Deverá levar documento de identidade e, se possuir, apresentar o título eleitoral e os comprovantes de justificativa de ausência em cada turno das eleições, além de comprovante de residência.

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A regularização não é necessária para eleitores menores de 18 anos ou mais de 70, pois o voto é facultativo. Pessoas com deficiência e que têm dificuldade de cumprir as obrigações eleitorais também não terão o título suspenso. O cancelamento do título eleitoral provoca uma série de consequências e quem não estiver regularizado não poderá votar e receber benefícios, a exemplo do Bolsa Família, matrícula em instituições de ensino emissão de passaporte, dentre outros.

Na tarde desta sexta-feira (17), o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou audiência com representantes da empresa W9! Comunicações e Eventos e funcionários. Na ocasião, familiares do dono da W9!, Lídio Cosme, acertaram o pagamento de R$ 1 mil para cada um dos trabalhadores registrados, na próxima terça-feira (21). Além disso, será liberado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.

Segundo a procuradora do Trabalho que está à frente do caso, Janine Miranda, a medida tem como objetivo amenizar o débito junto à classe trabalhadora, também prejudicada com a situação da empresa. “É uma preocupação do MPT garantir que sejam quitados os débitos na ordem de prioridades dos créditos, desta forma, sendo pagos os funcionários”, disse a procuradora, conforme informações da assessoria de imprensa.

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Ainda segundo a procuradora, os R$ 1 mil deverão ser deduzidos, quando do acordo judicial. Para tanto, o MPT, ainda nesta tarde, já requereu data para a realização de audiência à Justiça. Lá, seguirá a conciliação, para tentar quitar toda a dívida. Ao todo, a W9! possui 40 funcionários. 


A nova diretoria do Flamengo informou nesta segunda já ter quitado cerca de R$ 60 milhões em dívidas nos primeiros meses de mandato. O clube conseguiu certidões negativas de débito com os governos federal, municipal e estadual, e também um novo patrocínio master, da montadora Peugeot.

"Tomamos uma decisão ousada. Dos R$ 75 milhões captados nos primeiros meses de trabalho, destinamos cerca de 80% para o pagamento de dívidas. Foi algo entre R$ 58 e R$ 60 milhões", disse o vice-presidente de marketing do clube, Luiz Eduardo Baptista, à Rádio Globo.

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"Mas o trabalho ainda está muito no início. Tão ou mais difícil que conseguir as certidões negativas é mantê-las. Teremos que continuar pagando esse valor nos próximos anos. Em um orçamento para as próximas temporadas, sairemos com menos R$ 60 milhões em caixa todo ano", afirmou.

Segundo o vice-presidente, o clube já está com cerca de 16 mil sócios-torcedores. "Se atingirmos os 50 mil sócios, o torcedor passa a ser o maior patrocinador do clube. E temos que entender que não existe futuro sem isso", disse.

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