A arrecadação da Receita Federal no mês de outubro somou R$ 88,741 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje. O valor, recorde para o mês, superou em 9,05% o desempenho de outubro de 2010. Em relação a setembro deste ano, o crescimento real foi de 17,66%. O resultado de outubro ficou dentro das projeções do mercado, que estimavam um valor de R$ 81,5 bilhões a R$ 90 bilhões, e acima da mediana, de R$ 86,400 bilhões. De janeiro a outubro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 794,307 bilhões. O desempenho das receitas no ano é 12,23% superior ao obtido no mesmo período de 2010.

O Refis da Crise (Lei nº 11.941) reforçou a arrecadação federal deste ano em R$ 17,761 bilhões, segundo a Receita. Apenas no mês de outubro, o valor arrecadado foi de R$ 1,574 bilhão. Segundo a Receita, isso representa um crescimento nominal de 122,26% em relação a outubro do ano passado. O Refis da Crise tem ajudado a elevar a arrecadação desde junho passado, com a consolidação dos débitos pelos contribuintes. Apesar de a Receita prever uma arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão por mês, os valores têm sido superiores.

A Receita destaca que contribuiu para o aumento da arrecadação em outubro o recolhimento de tributos sobre ganhos de capital na alienação de bens, que cresceu 144,36%. Também reforçou o caixa o pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio, que registrou alta de 122,27% em relação a outubro de 2010. A Receita informa, ainda, que os três fatores participaram com 23,1% do crescimento total das receitas administradas, no mês passado. O recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) teve alta real de 15,27%, enquanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 9,64%.

Já a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cresceu 41,28% sobre outubro de 2010, em função da arrecadação decorrente da tributação no lucro obtido na alienação de bens. O pagamento do PIS subiu apenas 0,32%, enquanto a arrecadação da Cofins caiu 1,15%. A arrecadação de IPI/outros cresceu 16,65%, enquanto a arrecadação com IOF recuou 7,05% ante outubro de 2010.

Menor fôlego

Mas apesar de acumular recordes mensais desde dezembro do ano passado, o ritmo de crescimento da arrecadação federal em 2011 voltou a cair em outubro. A evolução real, que chegou a ser de 13,98% nos sete primeiros meses do ano, vem perdendo fôlego desde agosto e fechou o mês passado em 12,23%. Mas o desempenho ainda está acima da previsão da Receita, para quem a arrecadação deste ano deverá ser até 11,5% maior do que a registrada em 2010.

No mês passado, a secretária-adjunta da Receita, Zayda Manatta, disse que o crescimento real da arrecadação no último trimestre seria menor que 10%, para que o resultado do ano se encontrasse com a previsão do fisco, de R$ 935 bilhões ao fim do ano. Para manter as contas dentro da previsão, poderá ser necessária até mesmo uma queda real nos desempenhos de novembro ou dezembro. A chance de isso acontecer é maior no último mês do ano, já que, em dezembro de 2010, fatores atípicos levaram a arrecadação R$ 93,241 bilhões, recorde para toda a série histórica da Receita.

A Receita Federal deposita amanhã (17) a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A Receita também fará os depósitos referentes às restituições dos lotes de 2008, 2009 e 2010 só agora liberados da malha fina. Ao todo, serão liderados cerca de R$ 2,5 bilhões.

O quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2011 é o maior já liberado pela Receita Federal. Serão creditadas restituições para 2.656.556 contribuintes, totalizando R$ 2.448.325.168,73, já corrigido em 5,93%. Dos contribuintes do lote, 6.221 tiveram prioridade por estarem protegidos pelo Estatuto do Idoso.

Quanto ao lote residual de 2010, serão creditadas restituições para 24.665 contribuintes, com correção de 16,08%. Com relação ao lote de 2009, 6.491 contribuintes receberão a restituição com correção de 24,54%. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 3.031 contribuintes, com correção de 36,61%.

O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte ao fazer a declaração do Imposto de Renda. Caso o depósito não seja feito ou o declarante tenha mudado de conta, é necessário ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). Deficientes auditivos têm à disposição o número 0800-729-0088 para consulta.

Com o quinto lote de 2011, a Receita Federal praticamente liberou todas as restituições dos contribuintes que enviaram a declaração deste ano dentro do prazo. Nos próximos lotes, com raras exceções, estarão apenas as declarações das pessoas que deixaram a entrega para os dois últimos dias, segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A orientação para quem não entrou em nenhum lote de restituições até agora é acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e verificar se existem pendências. No e-CAC é possível verificar o extrato da declaração e as observações referentes à declaração. Caso exista algum tipo de pendência, o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora.

A consulta aos lotes foi liberada no último dia 10 na página da Receita na internet. O contribuinte poderá obter informações também por meio do Receitafone (146). Nos dois casos é preciso informar o número do CPF. As informações são da Agência Brasil.

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (15) nos bancos os valores referentes às restituições do quarto lote regular do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Há também valores dos lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. A consulta foi liberado no último dia 9 e poderá ser feita na página da Receita na internet ou pelo ReceitaFone (146).

Do exercício de 2011, foram creditados os valores das restituições de 970.008 contribuintes. Desse total, 16.496 referem-se aos protegidos pelo Estatuto do Idoso. Do exercício de 2010, foram 24.126 contribuintes e do exercício de 2009, o número chegou a 7.893. Do lote de 2008, são 3.228 contribuintes.

Estão programados mais três lotes regulares até o fim do ano (outubro, novembro e dezembro), mas o contribuinte não deve esperar até dezembro para verificar se caiu na malha fina. Para evitar pagar multas desnecessárias, recomenda-se o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde é possível visualizar o extrato da declaração e conhecer as formas de regularização.

Segundo a Receita Federal, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, informa ainda a Receita, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Uma operação para combater fraudes fiscais no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, foi desencadeada nesta quinta-feira (1) pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pelo Ministério Público. Segundo a Polícia Federal, foi constatada a existência de um grupo criminoso, com a participação de servidores da Receita, que entrava com mercadorias no país sem pagar os impostos devidos.
 
Integrantes da quadrilha traziam mercadorias do exterior e entravam em contato com funcionários da Receita no aeroporto, que garantiam a entrada dos produtos sem fiscalização e sua liberação imediata. Outra fraude usada pela quadrilha era enviar mercadorias pelo correio, por meio de Miami, com declaração falsa de conteúdo.
 
Trinta e nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo estimado pode chegar a R$ 148 milhões por ano. Cerca de 180 policiais e auditores fiscais participam da ação, chamada de Operação Voo Livre.

A operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal desencadeada na manhã desta quarta-feira (17) já levou à prisão de 18 pessoas e desmantelou uma quadrilha suspeita de realizar uma das maiores fraudes tributárias já descobertas no País. O rombo aos cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 1 bilhão apenas em impostos federais. Ao todo, o golpe envolvia cerca de 300 empresas, parte delas "laranjas", principalmente do setor de produtos químicos.

Entre os bens confiscados do grupo durante a Operação Alquimia estão uma ilha de 20 mil metros quadrados na costa de Salvador, além de várias aeronaves, lanchas, carros de luxo, imóveis residenciais e parques industriais. A operação é realizada em 17 Estados e no Distrito Federal, com a participação de 650 agentes da PF, além de auditores da Receita Federal.

Pela manhã, as equipes já haviam executado 18 dos 31 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal, além de 129 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 empresas. Também foram cumpridos 42 dos 63 mandados de condução coercitiva (para prestação de depoimento). Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Segundo o delegado Marcelo Freitas, que coordenou a ação por parte da PF, foi em uma das empresas do grupo no município que tiveram início as investigações, ainda na década de 1990. Em 2009, a polícia e a receita descobriram que o grupo era ramificado em 300 empresas, parte delas com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

"A empresa que encabeça o esquema é uma grande empresa do setor químico, de capital aberto, com sede na Bahia e em São Paulo e filias em todo o País", contou o delegado, sem revelar os nomes das companhias e das pessoas envolvidas na fraude. Mas revelou que uma dessas pessoas, o empresário que seria um dos donos do grupo econômico investigado, é o proprietário da ilha confiscada em Salvador, onde, de acordo com a PF, estavam várias embarcações, aeronaves e carros de luxo.

A operação é realizada simultaneamente em Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A polícia estima que o valor dos bens confiscados nestes Estados chegue a R$ 1 bilhão. A maior parte dos investigados e das empresas, segundo a PF, está na Bahia e em São Paulo.

A Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho da Superintendência da Receita Federal da 4ª Região, que compreende os estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, registrou, no primeiro semestre deste ano, um aumento de 130% em relação à retenção de produtos de origem estrangeira sem comprovação de sua importação regular. A soma do valor destas mercadorias apreendidas chega a R$ 1,2 milhão.

“Houve uma mudança de estratégia de atuação e no foco de ação desta divisão, alinhadas ao planejamento estratégico da superintendência, definido no início deste ano” destaca Luiz Fernando Teixeira Nunes, superintendente da 4ª região fiscal. A criação de um Grupo Especial de Repressão Aduaneira (GERA), composto por servidores de diversas áreas da região fiscal, foi uma das estratégias adotadas.

A Receita tem feito operações em conjunto com outras instituições. Na Operação Netuno I, em parceria com a Marinha, foram apreendidas duas embarcações que se encontravam em situação irregular. Também foram executadas ações em estabelecimentos comerciais, com o intuito de combater a revenda de mercadorias adquiridas de maneira irregular.

Os bens apreendidos nessas operações, igualmente aqueles retidos nas alfândegas, são sujeitos a destinações diversas, como leilões, doações a entidades filantrópicas e também destruição, no caso de produtos falsificados.