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Alfândega dos EUA confunde OnePlus Buds com AirPods falsos

No mercado de fones de ouvido sem fio é possível encontrar diversos modelos que bebem do mesmo design e que podem acabar confundindo algumas pessoas. Ao menos, essa pode ser a desculpa usada por funcionários da Alfândega dos Estados Unidos que apreenderam cerca de 2 mil fones de ouvido alegando se tratarem de produtos falsificados, cópias dos AirPods, da Apple.

O problema é que a mercadoria parada pelos oficiais era, na verdade, um carregamento de OnePlus Buds originais. A informação, inclusive, estava escrita nas caixas do produto, que os funcionários compartilharam no Twitter com a frase "Não é uma maçã". Segundo o site The Verge, eles também afirmaram os Apple AirPods falsificados vieram de Hong Kong, e seriam avaliados em US $ 398 mil (aproximadamente R$  2.102.792, em cotação atual) se fossem genuínos.

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A Proteção das Alfândegas e fronteiras dos Estados Unidos chegou a publicar um comunicado elogiando a ação dos funcionários. Os objetos estavam a caminho do estado de Nevada pelo Aeroporto Internacional John F. Kennedy, quando foram parados. “Os oficiais da CBP estão protegendo o público americano de vários perigos diariamente”, disse Troy Miller, diretor de Operações de Campo da CBP em Nova York. “A interceptação desses fones de ouvido falsificados é um reflexo direto da vigilância e do compromisso com o sucesso da missão por parte de nossos Oficiais do CBP diariamente", afirmou.

A conta oficial da One Plus chegou a brincar com a situação e respondeu a postagem da CBP com um "Hey, devolva isso", apontando que o erro dos oficiais, ao apreender um produto legítimo.

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Chinês é preso ao tentar viajar com 200 escorpiões na mala

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Um chinês, de 30 anos, foi preso no aeroporto de Colombo, no Sri Lanka, ao tentar viajar para Guangzhou, na China, com 200 escorpiões escondidos na mala. Os aracnídeos estavam distribuídos em sete caixas de plásticos.

"Esses escorpiões foram capturados em diversas áreas do Sri Lanka. Eles são venenosos, mas não letais, e são protegidos por lei", afirmou a porta-voz da alfândega do aeroporto de Bandaranaike, Sunil Jayarathana, à CNN.

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O contrabandista ficou detido temporariamente, mas foi liberado ao pagar uma multa de aproximadamente R$ 2.300. Acredita-se que os escorpiões seriam usados na medicina tradicional chinesa, que manipula os animais para aliviar dores musculares e nos nervos.

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Chineses tentam entrar nos EUA dentro de máquina de lavar

Enquanto tentavam atravessar ilegalmente a fronteira que separa o México dos Estados Unidos, onze chineses foram encontrados dentro de uma máquina de lavar, um baú e uma cômoda. Eles foram descobertos pela patrulha californiana em San Ysidro, localizada em San Diego, no último sábado (7).

Eles eram transportados em um caminhão e o motorista, um americano de 42 anos, foi preso sob a acusação de tráfico de pessoas. Os agentes da fronteira detiveram os imigrantes, que passaram pelos procedimentos de imigração, segundo o serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.

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Brasil assina acordo com os Emirados Árabes

O Brasil assinou neste domingo (27) um acordo de assistência mútua em matéria aduaneira com os Emirados Árabes Unidos. A formalização do ato ocorreu durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país do Golfo. O acordo pode reduzir a burocracia alfandegária e facilitar o comércio entre os países.

O objetivo do acordo, segundo o governo, é "prestar assistência mútua na prevenção, combate e investigação de infrações aduaneiras para garantir segurança e fluidez na cadeia logística do comércio entre Brasil e os Emirados Árabes Unidos".

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"O acordo estreitará a cooperação entre as autoridades aduaneiras de ambas as partes mediante troca de informações sobre assuntos de sua competência, tais como valoração aduaneira, regras de origem, classificação tarifária e regimes aduaneiros", diz parte do documento.

Além disso, também estão incluídas no escopo de cooperação atividades como a realização de investigações; o comparecimento de funcionários aduaneiros, como peritos ou testemunhas, no território da outra parte contratante; e a assistência técnica para intercâmbio de práticas avançadas de controle aduaneiro.

Também foi assinado um acordo de troca e proteção de informações classificadas. O projeto estabelece equivalência dos níveis de classificação, medidas de proteção, regras de acesso e transmissão de informações classificadas e providências relacionadas ao vazamento de dados sigilosos.

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'Não saiu no Diário Oficial',diz delegado sobre exoneração

O delegado da alfândega do Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, deixou a superintendência da Receita Federal no Rio após uma reunião com o superintendente do órgão no Estado, Mário Dehon, mas se recusou a comentar sobre sua permanência no cargo. Oliveira disse ao Estadão/Broadcast apenas que "não saiu nada no Diário Oficial da União".

O delegado, cujo cargo está ameaçado, não falou sobre a reunião ou sobre a possível interferência política e pressão para sua saída. Ele deve voltar à superintendência ainda nesta segunda-feira, 19, mas não adiantou a pauta a ser tratada.

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Na semana passada ele enviou uma mensagem a colegas do órgão em um grupo de WhatsApp relatando que "forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização" da Receita Federal. A autenticidade e autoria da carta foram confirmadas pelo Estado.

No sábado, o Estadão/Broadcast mostrou que os auditores fiscais de alto escalão ameaçam entregar seus cargos caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão. O órgão se encontra em crise, pressionado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário para mudanças em sua estrutura e na forma de atuação.

Nos bastidores da Receita, há relatos de que o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, teria solicitado a Dehon a mudança de Oliveira e da delegada chefe da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca.

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabando, pirataria e subvaloração de produtos. No contato com delegados do grupo, Oliveira relata dificuldades de localização do porto e escassez de funcionários para processar mercadorias de 856 contêineres bloqueados "por todo o tipo de irregularidade" na região, que movimenta produtos vindos da China e exportações para a Europa.

Na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre a intenção de substituição na Receita Federal no Rio e declarou que poderia trocar postos em que pessoas se julgavam "donos do pedaço".

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Agentes americanos preparados para prender migrantes

Milhares de migrantes em situação irregular aguardam neste domingo, com medo e incerteza, a operação anunciada pelo presidente Donald Trump que levará a uma onda de deportações.

Em dezenas de cidades, manifestações foram organizadas contra as detenções e expulsões planejadas, enquanto autoridades locais e estaduais pediram moderação.

O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) deve atuar em pelo menos 10 grandes cidades americanas para prender cerca de 2.000 migrantes que entraram recentemente no país.

O alcance da operação parece mais modesto do que os "milhões" que Trump prometeu que seriam detidos e expulsos quando mencionou pela primeira vez no mês passado a ofensiva, adiada posteriormente.

Mas isso não aliviou a angústia daqueles que temem ser alvos.

Segundo a imprensa, os agentes do ICE estão preparados para prender não apenas aqueles com ordens de expulsão, mas também outros migrantes sem documentação que possam encontrar. Isso poderia incluir migrantes que estão no país há anos, com empregos e filhos que são cidadãos americanos.

"Essa incerteza, esse medo, está causando estragos", disse a prefeita de Chicago, Lori Lightfoot, à CNN. "Está traumatizando as pessoas".

Trump insistiu na sexta-feira que "a maioria dos prefeitos" quer esta operação.

Mas vários prefeitos expressaram preocupação com a operação federal.

O prefeito de Miami, Francis Suarez, disse que em 2018, seu primeiro ano no cargo, sua cidade experimentou sua "menor taxa de homicídios em 51 anos". "Então eu não entendo o motivo de escolher Miami", acrescentou.

- "Ato político" -

Algumas autoridades municipais, bem como grupos pró-migrantes e de direitos civis, tentaram instruir aqueles que poderiam ser alvos sobre seus direitos.

"Estamos pedindo às pessoas, se tiverem medo de deportação, que fiquem em casa no domingo, que andem em grupos", disse Keisha Bottoms, prefeita de Atlanta, à CNN.

"Se alguém bater em sua porta, por favor, não a abra a menos que tenha um mandado".

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, disse à MSNBC que vê esta ofensiva como "um ato político para convencer muitas pessoas nos Estados Unidos de que os imigrantes são o problema".

Como outras autoridades, ele teme que as deportações possam intimidar os migrantes, fazendo com que cooperem menos com a polícia local no futuro, dificultando assim a segurança pública.

Há mais de um ano, os Estados Unidos enfrentam uma crise migratória na fronteira com o México, agravada, a cada mês, pelos milhares de centro-americanos que fogem da violência e da miséria em seus países.

O número de migrantes em situação ilegal detidos em junho - mais de de 100.000 - teve uma queda de 28% em relação a maio, mas a situação permanece "crítica", anunciou o Departamento de Segurança Interna esta semana.

Este último está sob fogo cruzado desde a divulgação de um relatório oficial, apontando uma "superlotação perigosa" em vários centros que acolhem esses migrantes no Texas.

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Mais de 600 kg de cocaína preendidos no Porto de Santos

A Alfândega da Receita do Porto de Santos, em operação conjunta com a Polícia Federal, confiscou mais de 600 quilos de cocaína escondida em duas cargas prestes a serem exportadas para a Europa. A apreensão ocorreu nesta quarta, 14.

A primeira carga consiste em minério com destino à Antuérpia, na Bélgica. O minério estava acondicionado em grandes sacas, as "big-bags". Em cinco delas, estavam escondidos, ao todo, quinze sacos de ráfia, contendo diversos tabletes de cocaína, totalizando 605 kg.

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A segunda carga é de chapas de cobre, com destino à Alemanha. Nesta, a droga estava oculta dentro de estrados metálicos, os quais estão sendo cortados para a retirada da droga. A Alfândega ainda não identificou o peso da cocaína armazenada nessa segunda carga.

Segundo a Assessoria de Comunicação Institucional da Alfândega, a identificação da droga se deu em meio à análise de risco e contou com a participação da Equipe de Condutores de Cães de Faro da Receita.

Neste ano, a Alfândega de Santos e a Polícia Federal já interceptaram mais de 19 toneladas de cocaína em cargas de exportação para a Europa, no Porto de Santos.

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Receita Federal anuncia seleção no Recife com 34 vagas

Informações publicadas nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União trazem detalhes sobre o processo seletivo da Alfândega da Receita Federal do Brasil localizada no Recife. De acordo com a publicação, são oferecidas 34 vagas para profissionais de nível superior.

Os cargos disponíveis são nas áreas de avaliação de obras de arte e antiguidades, engenharia civil, engenharia naval, engenharia elétrica, arqueação de navios, engenharia eletrônica, gemologia, engenharia mecânica e engenharia naval. Os salários previstos, no entanto, não foram divulgados na publicação.

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Os selecionados deverão atuar na realização de perícias para a identificação das mercadorias importadas e exportadas. O processo seletivo prevê avaliação curricular cujos critérios estão disponíveis no edital de abertura da seleção.

Segundo o Diário Oficial da União, as inscrições poderão ser feitas de 15 a 26 de outubro, na Inspetoria da Receita Federal localizada no Aeroporto Internacional dos Guararapes. O endereço é Praça Ministro Salgado Filho, sem número, bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O horário de atendimento é das 9h às 11h30.

No total, a validade da seleção é de dois anos. Mais detalhes informativos devem ser obtidos no Diário Oficial da União.

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Alfândega dos EUA barra remessas de canabidiol ao Brasil

Pelo menos três remessas de canabidiol importadas dos Estados Unidos por pacientes brasileiros, cada uma no valor médio de U$ 1 mil (cerca de R$ 3,8 mil), foram confiscadas pela alfândega americana nos últimos 30 dias por causa de um conflito das diferentes leis americanas.

Como o composto, feito à base de maconha, não é produzido no Brasil e só pode ser importado com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os pacientes prejudicados pelo confisco da encomenda não têm outra forma de conseguir a medicação e estão tendo pioras nos estados de saúde. O produto é usado no tratamento de diversas doenças, principalmente contra crises convulsivas.

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Inicialmente, os pacientes e a empresa importadora do produto acreditaram que a medicação havia sido furtada após chegar ao Brasil. Isso porque as caixas foram entregues lacradas na casa dos clientes, mas, ao serem abertas, estavam sem o medicamento, apenas com o isopor e a capa de alumínio que protege o produto. A Polícia Federal brasileira chegou a abrir inquérito para investigar o sumiço dos frascos de canabidiol.

Questionada pela reportagem, a empresa transportadora das mercadorias, a americana UPS, informou que, na verdade, os produtos não haviam sido furtados, mas, sim, interceptados pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), a alfândega dos Estados Unidos, no Aeroporto de Louisville, no Estado do Kentucky, informação confirmada pelo órgão à reportagem.

Em nota, a alfândega afirma que "embora o uso de maconha, principalmente para fins medicinais, tenha sido descriminalizado em algum grau por alguns Estados dos EUA, a venda, posse, produção e distribuição de maconha continuam sendo ilegais sob a lei federal" do país. O órgão não informou por que apenas essas três encomendas foram confiscadas sob essa alegação, se dezenas de outras remessas do tipo são enviadas para o Brasil todos os meses.

Já a UPS afirmou que está "cooperando com a CBP, e trabalhando juntamente com nossos clientes, para que eles tenham todas as informações a respeito das circunstâncias do conteúdo confiscado de suas remessas". Enquanto isso, as famílias dos pacientes que ficaram sem remédio demonstram desespero pela falta.

Um dos prejudicados é Lázaro Medina Souza, de 23 anos, que sofre de epilepsia grave desde os cinco anos e toma o canabidiol para controlar as crises convulsivas. "Nós já tínhamos tentado de tudo, eram umas 20 crises por dia. Depois que começamos com o canabidiol, praticamente zerou. Agora já estamos há dez dias sem o remédio e ele voltou a ter crises. Em uma delas, ele caiu da cama e se machucou. Nós, que somos pais, não sabemos o que fazer", conta a operadora de caixa Valdenia Medina Sousa, de 41 anos.

Outro paciente afetado pelo problema é o garoto Felipe da Silva Marra, de 6 anos, que sofre de uma síndrome genética rara e usa o canabidiol há dois anos. "Além de controlar as crises convulsivas, o remédio ajudava na parte cognitiva e na irritabilidade. Com o canabidiol, ele fica mais feliz, mais sociável", comenta a fisioterapeuta Viviane Ferreira Marra, de 36 anos, mãe do menino.

Nova remessa

Representante da CBDRx Functional Remedies no Brasil, uma das fabricantes do produto nos Estados Unidos, Cassio Ismael diz que a empresa já envia o produto para o País há três anos e o confisco nunca havia acontecido. "Isso deve ser apurado rigorosamente para que não falte medicamento para os pacientes. O absurdo é não haver notificação nenhuma (do confisco) nem para a empresa que está vendendo nem para o paciente", declarou. De qualquer forma, a fabricante já providenciou outras três remessas de produto para os pacientes prejudicados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Receita Federal lança seleção com 127 vagas

Um novo processo seletivo foi divulgado, nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), para atuação em atividades realizadas pela Receita Federal. De acordo com a publicação, a seleção é destinada à Alfandega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e os aprovados deverão trabalhar na função de perito autônomo, “para a prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar”.

Segundo o edital de abertura, serão oferecidas 127 vagas de nível superior em diversas áreas. Algumas delas, descritas no Diário, são agronomia, elétrica, medicina, meio ambiente, farmácia, geologia, odontologia, química e veterinária.

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Ainda de acordo com o DOU, o processo seletivo contará com avaliação curricular e levará em consideração as qualificações obtidas pelos profissionais. Sobre as remunerações, a publicação diz que será “de inteira responsabilidade do importador, exportador ou depositário interessado, e deverá obedecer, obrigatoriamente, aos limites e condições estabelecidos nos artigos 33 a 37 da Instrução Normativa RFB n.º 1.020, de 31 de março de 2010”. 

As inscrições deverão ser feitas do dia 16 até 25 de outubro, na Equipe de Atendimento da Seção de Interação com o Cidadão - SAVIC da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP. O endereço é Terminal de Cargas, edifício 2, térreo, na Rodovia Hélio Smidt, em Cumbica, Guarulhos. Antes da candidatura presencial, os participantes precisam fazer o agendamento por meio do site da Receita Federal. Mais informações sobre o processo seletivo devem ser obtidas no Diário Oficial da União.     

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Leilões da Receita terão carros de luxo, bebidas e iPhone

Aqueles que gostam de adquirir produtos e bens através de leilão poderão ter a oportunidade em novos lotes disponibilizados pela Receita Federal. Com a possibilidade de compra online será possível dar lances e adquirir artigos como roupas, relógios, bebidas, instrumentos musicais e até mesmo carros de luxo. Os certames acontecerão em datas variadas e em cidades diferentes, mas os lances deverão ser dados de modo online. 

Com os valores que vão de R$ 100 a mais de R$ 3 milhões, os artigos podem ser comprados. Para quem estiver interessado, os lotes estarão disponíveis para observação no local, de acordo com as indicações no edital. Estes leilões consistem nas vendas de produtos apreendidos nas alfândegas. 

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Os destaques são para iPhones no leilão de João Pessoa; uísques, em Cascavel; perfumes, em Florianópolis e até mesmo um Porshe, leiloado em Curitiba. Em Campo Grande há também vários artigos na categoria de instrumentos musicais como mesas de som e pedais de guitarra. 

 

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Receita Federal apreende produtos de informática em Suape

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A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (7) duas apreensões, uma no Porto de Salvador e outra no de Suape, de grande quantidade de equipamentos de informática que entrariam ilegalmente no país. Ao todo, foram confiscados 2.480 discos rígidos, 6.820 placas de memória e 2.100 unidades de pentes de memória. 

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A primeira apreensão ocorreu em Salvador, durante uma ação da Comissão de Leilão da Alfândega do Porto de Salvador, que estranhou a características de algumas cargas, com gabinetes pesados e lacrados com rebites, ao invés de parafusos. Dentro dos equipamentos foram encontrados os pentes de memória ilegais. 

A equipe de Salvador entrou em contato com a Alfândega do Porto de Suape, onde, na última segunda-feira (3), outra carga da mesma empresa aportou. Constava na declaração que o conteúdo seria composto de 248 nobreaks e 4,5 mil teclados. Mas segundo a Receita Federal, após a ajuda de um scanner, foi identificado que os nobreaks possuíam apenas o invólucro externo do equipamento, enquanto seu interior escondia 6.280 placas de memória e 2.480 HDs. A carga está avaliada em R$ 3 milhões. 

Ainda em Salvador, o importador tentou devolver as mercadorias ao exterior, tanto por via administrativa quanto por ação judicial, mas a Receita disse que ele usou fraude processual e documentos falsos para amparar seus pedidos. A carga era procedente dos Estados Unidos

De acordo com a Receita, assim como em Salvador, os nobreaks em Suape também estavam lacrados com rebites, o que indica uma tentativa de dificultar a fiscalização porque a abertura do equipamento danificaria a estrutura do mesmo. Toda a carga será apreendida e a Receita Federal encaminhará representação fiscal para fins penas ao Ministério Público Federal (MPF). 

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Bens de Justin Bieber são embargados na Argentina

A Justiça da Argentina ordenou o embargo por 30 dias dos bens de Justin Bieber, depois que um fotógrafo entrou com uma ação contra ele por agressão durante a recente visita do ídolo pop canadense a Buenos Aires, declarou nesta sexta-feira (15) à AFP uma fonte alfandegária. "A Alfândega embargou por 30 dias todos os bens de Bieber no Aeroporto Internacional de Ezeiza: equipamentos de áudio, som, luzes e a roupa que usou em seu show", declarou a fonte, que pediu anonimato.

O embargo no valor de 960.000 pesos (160.000 dólares) foi ordenado pela justiça após a queixa do fotógrafo Diego Pesoa, que denunciou ter sido espancado e ter tido seu equipamento destruído por seguranças do cantor, depois de fotografá-lo na saída de uma casa noturna. "Pela primeira vez a Alfândega argentina embarga bens de um artista estrangeiro", acrescentou a fonte.

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Matías Morla, advogado do fotógrafo, declarou a jornalistas que seu cliente acusou Bieber porque "ele deu uma ordem para que o espancassem e depois entrou em sua caminhonete". Além disso, o proprietário da casa noturna Ink, no bairro de Palermo, acusou o músico de deixar o local sem pagar a conta.

A juíza María Giraudy ordenou que a Alfândega e o Aeroporto Internacional de Ezeiza "retenham os bens" do músico em aplicação de uma medida cautelar de 30 dias, até que a questão principal seja resolvida. "É decretado um embargo sobre os sistemas de computação, som, alto-falantes, equipamentos de áudio, vídeo e/ou qualquer tipo de bem existente em jurisdição aduaneira que seja de titularidade ou propriedade do Sr. Justin Bieber", afirma a decisão, à qual a AFP teve acesso.

Além disso, durante a inspeção da bagagem a Alfândega encontrou um pequeno cofre com 2.700 dólares canadenses, não declarados, razão pela qual o músico deverá pagar a taxa alfandegária correspondente, indicou a fonte.

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Tartarugas são achadas em malas no aeroporto de Bangcoc

Autoridades da alfândega tailandesa anunciaram nesta quinta-feira (7) ter encontrado 420 tartarugas de espécies protegidas em malas abandonadas na esteira de bagagem do principal aeroporto internacional de Bangcoc.

Segundo um comunicado do departamento da alfândega, os agentes suspeitaram de duas malas anormalmente pesadas, deixadas na esteira do aeroporto Suvarnabhumi. Depois de fazer exames de raios-X nas malas, eles encontraram 423 tartarugas irradiadas, assim como 52 espécies desconhecidas de tartarugas marinhas e terrestres.

Segundo o comunicado, nenhum suspeito foi detido por conta da bagagem, que chegou à Tailândia em um voo procedente de Bangladesh. A tartaruga irradiada ('Astrochelys radiata'), uma espécie terrestre, é protegida pela Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES).

Considerada um centro de traficantes de muitas espécies ameaçadas, a Tailândia foi pressionada pelo contrabando desenfreado de marfim em seu território durante as negociações da CITES, realizadas este ano em Bangcoc.

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Área alfandegada do Porto do Recife é ampliada

O Porto do Recife teve a sua área alfandegada, local onde ficam as mercadorias importadas, ampliada em cinco vezes. A capacidade do espaço, que antes era de 20 mil m², passou para quase 115 mil m². A ampliação é uma medida estratégica para a economia pernambucana.

De acordo com o presidente do Porto do Recife, Rogério Leão, o porto tem hoje a maior área alfandegada do Nordeste e com a ampliação terá uma capacidade maior para receber equipamentos vindos de fora do país. “Antes quando os galpões estavam lotados não podíamos receber outras mercadorias. Agora, todo o Estado será beneficiado”, garantiu.

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As áreas são vigiadas e monitoradas durante 24 horas, procedimento exigido pela Receita Federal. “Esse novo espaço já está dentro dos padrões da receita e, por isso, desde o dia 1° de agosto está recebendo essas novas mercadorias”, concluiu.

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Imposto de importados poderá ser pago através de debito

Os passageiros de voos internacionais irão contar com mais agilidade na Receita Federal dos aeroportos brasileiros. Isso por que a Secretaria da Receita informou, na última segunda-feira (18), que irá aceitar cartões de débito para o pagamento do imposto sobre produtos importados que ultrapassem a cota de 500 dólares. Caso ultrapasse esse valor, é preciso pagar imposto de 50% sobre o valor excedente. 

Atualmente, os passageiros que declaram ou são flagrados pela Receita com o valor excedente precisam precisam pagar imposto de 50% sobre o valor do produto, além de gerar um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Esse documento deve ser pago em um posto de pagamento dentro do aeroporto para só assim, conseguir retirar os produtos comprados. Com essa mudança, os pagamentos poderão ser efetuados direto no balcão da Receita, agilizando a verificação aduaneira sem tomar mais tempo dos passageiros.

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De acordo com a SRF, a novidade está disponível somente para usuários que desembarcam no aeroporto internacional de Brasília e para cartões de todos os bancos que utilizam as bandeiras Visa, Mastercard e Elo. 

A ideia é que nos próximos dias a medida também seja implantada nos aeroportos do Galeão (Rio) e em Guarulhos (São Paulo).

Mais facilidade

A Receita Federal ainda estuda, juntamente com os bancos, a possibilidade da futura utilização de cartões de crédito para esse pagamento. O modelo ainda está sendo discutido. A internet também deve ser um outro meio de agilizar os processos nas Alfândegas. A Receita também pretende implementar, ainda este ano, a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV). Ela proporcionará o preenchimento prévio da declaração através da internet, inclusive por tablets e celulares, e o pagamento antecipado por meio de home banking ou cartões de débito nas Alfândegas. 

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Cota extra de compras em viagens pode ser paga no débito

Os viajantes que chegarem ao Brasil vindos do exterior e tiverem extrapolado a cota de US$ 500 para compras internacionais poderão pagar os tributos com cartão de débito na própria alfândega. Essa possibilidade entrou em vigor nesta segunda-feira (18) no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, e estará implementada até o final desta semana no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e no Aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio. A Receita também estuda a possibilidade de fazer a instalação destes terminais nos demais aeroportos do País.

O subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci, destacou que os três aeroportos recebem 85% dos passageiros em voo internacional. Por ano, mais de 18 milhões de pessoas chegam ao Brasil de voos internacionais. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, informou que serão aceitos cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. a possibilidade de permitir o pagamento com cartão de crédito está sendo avaliada.

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Atualmente, o passageiro que precisa pagar tributos tem de esperar o fiscal da Receita emitir o documento de arrecadação (Darf), com o valor do imposto, deixar a área da aduana para fazer o pagamento em algum banco instalado no aeroporto e, depois, retornar à área da alfândega para retirar a bagagem.

Checcucci disse que, até o final do ano, a Receita irá disponibilizar um aplicativo para smartphones e tablets pelo qual o contribuinte poderá preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante pela Internet e fazer o pagamento antecipado por meio do home banking. O subsecretário disse que o Brasil é um dos pioneiros na implementação do pagamento dos tributos por meio de cartão de débito. Segundo ele, o projeto faz parte do processo de modernização da Receita Federal no controle de passageiros e uma preparação para A copa do Mundo e as Olimpíadas.

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Receita já se prepara para concessões de aeroportos

A Receita Federal começou a se preparar para a transferência das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília para a iniciativa privada. Portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União estabelece uma série de procedimentos para o serviço da alfândega nos três aeroportos privatizados em fevereiro deste ano.

Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Dario da Silva Brayner Filho, a portaria busca garantir a continuidade das operações aduaneiras nos aeroportos privatizados. Em novembro, explicou ele, a Infraero deixa de ser a administradora dos aeroportos e passa a responsabilidade do processo alfandegário para os vencedores do leilão.

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Pela portaria, as novas concessionárias devem protocolar a solicitação de alfandegamento provisório em até 15 dias antes da transferência da responsabilidade. Concluído o processo de análise da documentação, a Receita vai editar um ato declaratório provisório. As empresas terão um prazo de um ano para obter o alfandegamento definitivo. A medida faz parte do Plano de Transferência Operacional constante nos contratos de concessão.

De acordo com o coordenador, os novos responsáveis têm que seguir uma série de obrigações, como garantir instalação de equipamentos de imagem, scanners e áreas separadas para as atividades de controle alfandegário.

O leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília gerou uma arrecadação total de R$ 24,53 bilhões. O ágio foi de 348% em relação ao preço mínimo de R$ 5,477 bilhões estipulado no edital para os três aeroportos.

A concessão de Guarulhos, que tem prazo de 20 anos, foi arrematada por R$ 16,213 bilhões pelo consórcio Invepar - composto pelas empresas Invepar (Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A.) e ACSA, da África do Sul.

O valor da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos ficou em R$ 3,821 bilhões, para o consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos , UTC Participações e Egis Airport Operation. Já o aeroporto de Brasília foi arrematado por R$ 4,501 bilhões, lance feito pelo consórcio Inframérica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações S.A. e Corporación America S.A.

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Apreensão de mercadorias sobe 130%

A Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho da Superintendência da Receita Federal da 4ª Região, que compreende os estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, registrou, no primeiro semestre deste ano, um aumento de 130% em relação à retenção de produtos de origem estrangeira sem comprovação de sua importação regular. A soma do valor destas mercadorias apreendidas chega a R$ 1,2 milhão.

“Houve uma mudança de estratégia de atuação e no foco de ação desta divisão, alinhadas ao planejamento estratégico da superintendência, definido no início deste ano” destaca Luiz Fernando Teixeira Nunes, superintendente da 4ª região fiscal. A criação de um Grupo Especial de Repressão Aduaneira (GERA), composto por servidores de diversas áreas da região fiscal, foi uma das estratégias adotadas.

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A Receita tem feito operações em conjunto com outras instituições. Na Operação Netuno I, em parceria com a Marinha, foram apreendidas duas embarcações que se encontravam em situação irregular. Também foram executadas ações em estabelecimentos comerciais, com o intuito de combater a revenda de mercadorias adquiridas de maneira irregular.

Os bens apreendidos nessas operações, igualmente aqueles retidos nas alfândegas, são sujeitos a destinações diversas, como leilões, doações a entidades filantrópicas e também destruição, no caso de produtos falsificados.

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