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A defesa de Robinho enviou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contestando o pedido da Justiça italiana para que o atleta cumpra a pena de nove anos de prisão por estupro no Brasil. No documento, os advogados do ex-jogador do Santos e da seleção brasileira citam a Constituição Federal e afirmam que a possibilidade de a sentença ser aplicada no País fere a soberania nacional. O relator do caso, o ministro Francisco Falcão, deu cinco dias para a Embaixada da Itália se manifestar e, depois, a defesa terá outros cinco dias para a tréplica.

Em agosto, o STJ rejeitou o pedido da defesa do atleta para que a Justiça italiana enviasse para o Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português. Na petição, os advogados de Robinho reforçam a necessidade do documento em idioma nacional para uma indicação mais precisa e objetiva das irregularidades havidas no procedimento estrangeiro. Sem ele, o direito à ampla defesa não estaria sendo respeitado.

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Os advogados de Robinho afirmam, ainda, que o pedido da Justiça italiana está baseado na Lei de Migração, que passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro em 2017, mas o caso que levou Robinho à condenação na Itália ocorreu em 2013. As leis brasileiras impedem que um cidadão do País seja extraditado para cumprimento de pena em território estrangeiro.

Robinho foi sentenciado em última instância a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa casa noturna em Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. Ele entregou o passaporte e está proibido de deixar o Brasil, mas continua em liberdade pelo fato de não poder ser extraditado. O jogador nega as acusações.

ENTENDA O CASO

De acordo com as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da casa noturna milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017, assim como Ricardo Falco, um dos amigos do ex-jogador. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.

Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boate em Milão e constatou que o local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagem em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representava Robinho na Itália, reforçou que seu cliente era inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel com sua mulher. Robinho é casado.

Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.

Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão. Os áudios revelados agora já estavam transcritos nos processo.

Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são "auto acusatório". As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou ao atleta sobre a investigação.

Robinho e Falco foram condenados com base no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica".

Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um "equívoco de interpretação" em relação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano. As gravações provam o contrário.

A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. O jogador foi anunciado como reforço pelo clube da Vila com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do atleta. Robinho vive atualmente em Santos.

Robinho teve mais um pedido negado na justiça brasileira. Nesta quarta-feira, 16, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da defesa do atleta para que a Justiça italiana enviasse ao Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português. Com isso, os advogados do ex-jogador do Santos têm 15 dias para contestar o pedido de execução da pena de 9 anos de prisão no Brasil.

A decisão destrava o processo, que não tinha nenhuma novidade ou movimentação desde o início do ano. Agora, depois do governo brasileiro respeitar as leis do País e não extraditar o atleta, o ex-jogador se defende na Justiça brasileira para não ser preso. O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira entregou o passaporte e está proibido de deixar o País.

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O Estadão preparou uma série de perguntas e respostas sobre o caso Robinho a fim de explicar o que se sabe sobre o processo e em que fase ele se encontra na Justiça brasileira.

A JUSTIÇA BRASILEIRA JÁ DEICDIU SE ROBINHO SERÁ PRESO?

Não. Em janeiro, o ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, enviou ao governo brasileiro por meio de canais diplomáticos o pedido da execução da pena de Robinho no Brasil. O Itamaraty, então, encaminhou o documento para análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI). Depois, o pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR), que deu um parecer favorável à prisão do ex-jogador.

QUAL A FUNÇÃO DO STJ NA DECISÃO SOBRE A EXECUÇÃO DA PENA DE ROBINHO NO BRASIL?

Ao STJ cabe verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.

ROBINHO PODE CONTESTAR A DECISÃO DA JUSTIÇA ITALIANA?

O caso de Robinho está transitado em julgado na Itália. Portanto, não cabem novos recursos no país europeu. O processo aqui no Brasil também não abre margem para os advogados fazerem questionamentos quanto ao mérito da condenação. Ou seja, não se pode questionar as provas ou alegar inocência diante da Justiça. Apenas as questões formais podem ser revisitadas, como no caso a ser avaliado nessa semana sobre o acesso ao conteúdo da condenação em português.

A primeira manifestação de Robinho desde a divulgação dos áudios utilizados pela Justiça italiana em sua condenação por estupro foi publicada nesta terça-feira pelo UOL, no último episódio do podcast "Os Grampos de Robinho". O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira preferiu não comentar as gravações e pediu à produção para divulgar "o que era verdade" no caso. O jogador e seu amigo Ricardo Falco foram sentenciados a nove anos de prisão pelo crime de agressão sexual em grupo. Como voltaram para o Brasil, a pena não foi executada.

"Eu já falei aquilo que eu tinha que falar, né?", disse Robinho. "Espero que vocês divulguem tudo o que é verdade, divulguem também as questões. Enfim, acho que é melhor você falar com o meu advogado, com a minha assessoria. É melhor", completou o jogador, que negou o tempo todo as acusações.

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O crime foi cometido contra uma mulher albanesa, em 2013, na casa noturna Sio Café, em Milão. A série divulgou conversas grampeadas entre Robinho e Ricardo Falco e com outros amigos do jogador. No primeiro episódio, Robinho disse que daria um soco na cara da vítima se ela fizesse a denúncia e demonstrou preocupação com a divulgação do caso. "A mina sabe que tu não fez porra nenhuma com ela, ela é idiota? A gente vai dar um soco na cara dela. Tu vai dar um murro na cara, vai falar: 'Porra, que que eu fiz contigo?'", disse. "C..., se esse bagulho sair na imprensa, eu vou me f..."

Em um dos capítulos anteriores, o brasileiro ri e debocha da condição da vítima, afirmando que ela teria dificuldade para comprovar a agressão sexual naquela dia na boate em Milão. Ele atuava pelo Milan e morava em Milão com a mulher e os filhos. "Como não tinha câmera, vai ficar embaçado pra mina provar que estupraram ela se ela não tiver grávida", diz. Em outras gravações, os envolvidos descobriram que a mulher disse estar grávida, o que não era verdade. E tentavam descobrir, aos risos, quem seria o pai.

Em outra áudio interceptado pela Justiça entre Robinho e Falco, a conversa mostrou ambos discutindo sobre os depoimentos que deram para a polícia. As gravações trazem descrições explícitas da cena do abuso e linguagem imprópria. Robinho afirma que a vítima "quis" fazer sexo, mas tanto ele quanto Falco admitem que a mulher estava embriagada. Este fator teria sido determinante para a Justiça concluir que houve o crime de estupro. Falco diz a Robinho, ainda, que mentiu para o advogado e para a polícia sobre o envolvimento do jogador no ato. "Dei depoimento, falei toda a verdade ao meu advogado. Só não falei que você comeu a mina", contou.

Posteriormente, Falco ameaçou mudar o próprio depoimento ao descobrir que a estratégia de Robinho era incriminá-lo. "Eu sou homem até o fim, porque é o seguinte, num bagulho desse quem tem mais a perder é ele, porque eu podia chegar lá e falar assim: 'O Robinho comeu a mina mesmo e o c****'. É sua vida, sua profissão, você se f...", afirmou Falco a Robinho.

No penúltimo capítulo, o jogador muda sua versão e admite que fez sexo com penetração com a vítima. Anteriormente, o ex-jogador do Santos e da seleção brasileira tinha afirmado que só havia ocorrido sexo oral.

ROBINHO AINDA PODE SER PRESO?

Robinho entregou o passaporte e está proibido de deixar o Brasil, mas continua em liberdade pelo fato de o País não extraditar brasileiros. Robinho nega as acusações. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 2 de agosto a análise do recurso de Robinho contra a decisão monocrática do ministro Francisco Falcão. O magistrado, relator do caso, negou o pedido da defesa para que o governo italiano envie a cópia integral e traduzida do processo. O julgamento foi suspenso por 60 dias, com a possibilidade de ampliação para 90, depois que o ministro João Otávio de Noronha pediu vista dos autos. O STJ analisa a possibilidade de Robinho cumprir a pena no Brasil.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, é grande a probabilidade de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça a sentença e seja expedido mandado de prisão para que o atleta cumpra a pena no Brasil. "Dificilmente o STJ não vai reconhecer. Ele só tem de examinar os aspectos formais. Não há como fugir disso", opina Maristela Basso, advogada e professora livre-docente de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP.

"O que o STJ também faz é adequar a sentença aos termos da execução penal brasileira e não da Itália. É o que acontece geralmente", diz o advogado criminalista Matheus Falivene, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

Não há prazo para o STJ homologar ou não a sentença. O tempo do desfecho do processo depende também da contestação da defesa do jogador. Cabe lembrar que a defesa de Robinho não pode contestar o mérito da condenação proferida pela Justiça italiana. "Acredito que não deve demorar tanto porque é um caso de repercussão nacional. É esperado que o STJ tenha a sensibilidade de fazer a homologação da sentença estrangeira", acredita Rafael Paiva, advogado especialista em Direito Penal.

Áudios inéditos de Robinho, utilizados pela Justiça italiana no processo que condenou o jogador a nove anos de prisão por estupro, foram divulgados nesta terça-feira pelo podcast "Os Grampos de Robinho", do UOL. Nas gravações, o brasileiro ri e debocha da condição da vítima, uma mulher albanesa, afirmando que ela teria dificuldade para comprovar a agressão sexual.

Entre os áudios divulgados nesta terça está uma conversa entre Robinho e o músico Jairo, responsável por ceder o camarim onde Robinho e os amigos praticaram o crime. Jairo diz que viu o jogador colocar o pênis na boca da mulher. Robinho ri e diz que "isso não é transar". Posteriormente, o atleta demonstra ter medo de que a vítima tivesse engravidado. "Como não tinha câmera, vai ficar embaçado pra mina provar que estupraram ela se ela não tiver grávida", diz.

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Em outro trecho, Robinho e os amigos usam linguagem chula para comentar sobre a noite do ocorrido. "Tu comeu a nega também, eu te tirei", diz Jairo. "Eu não, pô, eu tentei, eu tentei. Eu só fiz a tentativa", diz Robinho, alegando que não a penetrou porque não conseguiu ter uma ereção. Em conversa com Galan, Robinho e o amigo elaboram sobre o fato de um dos membros ter ejaculado na mulher. "C... E quem jogou dentro?", diz Galan. "Acho que foi o Claytinho, né", responde Robinho, aos risos.

No primeiro episódio da série, Robinho disse que daria soco na cara da vítima e demonstrou preocupação com a divulgação do caso. "A mina sabe que tu não fez porra nenhuma com ela, ela é idiota? A gente vai dar um soco na cara dela. Tu vai dar um murro na cara, vai falar: 'Porra, que que eu fiz contigo?'", disse. "C..., se esse bagulho sair na imprensa eu vou me f..."

O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira foi sentenciado em última instância a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa casa noturna em Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. Ele entregou o passaporte e está proibido de deixar o Brasil, mas continua em liberdade pelo fato de País não extraditar brasileiros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar o julgamento da ação no dia 2 de agosto. Robinho nega as acusações.

ENTENDA O CASO

De acordo com as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da casa noturna milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.

Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na casa noturna em Milão e constatou que o local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagem em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representava Robinho na Itália, reforçou que seu cliente era inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel com sua mulher. Robinho é casado.

Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente 60 mil euros (cerca de R$ 400 mil) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.

Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão. Os áudios revelados agora já estavam transcritos nos processo.

Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são "auto acusatórias". As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou ao atleta sobre a investigação.

Robinho e Falco foram condenados com base no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica".

Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegaram que houve um "equívoco de interpretação" em relação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.

A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. Ele foi anunciado como reforço pelo clube da Vila com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do jogador. Ele vive em Santos.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 2 de agosto a análise do recurso de Robinho contra a decisão monocrática do ministro Francisco Falcão. O magistrado, relator do caso, negou o pedido da defesa para que o governo italiano envie a cópia integral e traduzida do processo que condenou o jogador a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem albanesa na casa noturna Sio Café, de Milão, em 2013.

O julgamento foi suspenso por 60 dias, com a possibilidade de ampliação para 90, depois que o ministro João Otávio de Noronha pediu vista dos autos.

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O caso voltou à pauta do STJ um dia após a divulgação de áudios inéditos das conversas de Robinho com amigos, usados pela Justiça Italiana na condenação do jogador, pelo podcast "Os Grampos de Robinho", do portal UOL. O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira entregou o passaporte e está proibido de deixar o Brasil, mas continua em liberdade pelo fato de o País não extraditar brasileiros. Ele atuava pelo Milan na época em que ocorreu o crime.

A presidente do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis, recebeu nesta quarta-feira um requerimento assinado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp, Thiago Auricchio (PL), pedindo celeridade na análise do caso para que o jogador cumpra a pena no Brasil.

Robinho foi condenado em última instância em fevereiro de 2022. Ricardo Falco, amigo do jogador, também foi condenado pela participação no crime. A Justiça da Itália pediu a extradição de Robinho em setembro do mesmo ano, mas com a recusa do governo brasileiro, foi pedido em fevereiro deste ano para que a pena do jogador seja executada no Brasil.

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O STJ deu andamento ao processo no fim de fevereiro. A Procuradoria-Geral da República considera não haver "quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiros".

Alerta de gatilho: o texto abaixo cita conversas de Robinho que fazem menção explícita à violência física e sexual.

Foram divulgados pelo UOL, nesta quarta-feira (14), áudios inéditos de conversas do ex-jogador Robinho, que foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, mas segue em liberdade por estar no Brasil. As conversas entre o abusador e seus amigos foram grampeadas pela polícia e serviram de base para a condenação do brasileiro pelo Ministério Público italiano. 

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No podcast “Os grampos de Robinho”, o condenado admite abertamente o crime sexual, mencionando a embriaguez da vítima e a relação sexual em si. Ele também ri e debocha da situação. “Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina, a mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou”, diz Robinho, em um dos trechos.

"Eu comi a mina, ela fez chupeta pra mim e depois saí fora. Os caras continuaram lá", disse o ex-jogador em outro momento. "C*ralho, se esse bagulho sai na imprensa, vai me f*der", completou.

Ele também confirmou que viu os amigos terem relações sexuais com a mulher que os acusa de estupro. "Os moleques que estão f*didos. Olha como Deus é bom. Eu nem toquei na menina, agora eu vi o Rudney rangando ela, e os outros caras rangando ela. Então os caras que rangaram ela vão se f*der”. 

Na conversa com outro amigo, Ricardo Falco, Robinho manteve o discurso de que não conhecia a vítima e comentou sobre a versão que daria à polícia caso fosse chamado para depor: "Primeiro, o bagulho faz há um ano. Segundo: não toquei nem nessa menina. Quem tocou nela está lá no Brasil. Vai atrás do pessoal que está lá no Brasil. Ah, quer ir atrás dos caras, pô, vai lá no Brasil lá, irmão. Vai lá no Brasil. O importante é que eu nem conheço essa mina, nem conheço ela. Vê se ela tem meu telefone, se ela já me beijou. Nem conheço."

O brasileiro demonstrou bastante preocupação com a possibilidade de o caso sair na imprensa e todos ficarem sabendo sobre a acusação. "Mas não vai dar nada. Agora se sair no jornal, vou apelar com esses cara. Ninguém vai dizer que vocês fez porra nenhuma com a mina, nem tu (Ricardo Falco) nem o Jairo. Pros moleque vai, pro Seu Claytinho, pro Seu Galan, pro Seu Alex. O Galan não, ele não fez nada, mas se a mina botou o nome dele, vou fazer o quê? Agora Claytinho, Rudney e Alex, tá morto", garantiu o ex-atleta.

Durante o depoimento à polícia da Itália, Ricardo Falco, amigo de Robinho e também condenado no caso, foi questionado sobre o envolvimento do atacante brasileiro no episódio: "Não, ele (Robinho) estava na festa, no local, mas e daí? Estava lá participando da festa, no samba, mas não tem nada a ver, não sabe nem quem é."

O ex-jogador Robinho entregou nesta quarta-feira (29) o seu passaporte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumprindo a determinação do ministro da Corte e relator do caso, Francisco Falcão, que havia dado cinco dias para o atleta apresenta o seu documento.

O brasileiro foi condenado em última instância pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. Ele está proibido de deixar o Brasil.

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Na semana passada, antes da ordem do STJ, a defesa de Robinho já havia informado que o jogador entregaria o passaporte voluntariamente. Os advogados argumentaram que Robinho "não tem pretensão de resistir a solicitação" de apreensão do documento. Isso depois de a Corte intimar o Ministério Público Federal (MPF) a se manifestar sobre o pedido da União Brasileira de Mulheres (UBM) de retenção do documento do atleta.

Relator do processo no STJ, o ministro Francisco Falcão deferiu o pedido da entidade para ser incluída na ação como amicus curiae (amigo da corte), expressão latina utilizada para designar um terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. A repercussão social do caso fez o ministro entender ser pertinente a inclusão da UBM no processo.

O Ministério Público Federal requereu a constrição do passaporte de Robinho sob o argumento de que o jogador já foi condenado por "grave crime perpetrado no exterior" e que sua "capacidade econômica e social favorecem eventual evasão da jurisdição brasileira".

Antes, Falcão rejeitou a solicitação dos advogados do jogador para que o governo da Itália fosse intimado a apresentar cópia integral traduzida do processo que culminou com a condenação do brasileiro. A defesa do atleta considera imprescindíveis os documentos e disse que irá recorrer da decisão. Em entrevista recente ao Estadão, José Eduardo Alckmin, advogado do jogador, afirmou que o jogador se sente "injustiçado".

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O STJ deu andamento ao processo no fim de fevereiro. Não há prazo estipulado para o caso ter uma conclusão.

Recentemente, a Procuradoria-Geral da República considerou não haver "quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro".

Cabe lembrar que a defesa de Robinho não pode contestar o mérito da condenação proferida pela Justiça italiana, já que o STJ só examina aspectos formais do caso para reconhecer ou não a homologação da sentença no Brasil. Um amigo de Robinho, Ricardo Falco, também foi condenado a nove anos pelo mesmo crime de estupro. Também existe um pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.

A defesa de Robinho protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira, 23, o pedido de entrega voluntária do passaporte do atleta. O brasileiro foi condenado em última instância pela Justiça da Itália a nove anos pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013.

Segundo a defesa do atleta, assim que a solicitação for aceita pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo na Corte, o documento será formalmente entregue. "Avaliamos que isso irá mostrar sua boa fé e a inexistência da vontade de se ausentar do País", argumentou o advogado do atleta, José Eduardo Alckmin.

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"Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo. Para

isso ficará no Brasil e aguardará com confiança o pronunciamento do Superior

Tribunal de Justiça", complementou.

A iniciativa da defesa de decidir entregar o passaporte ocorre depois de o STJ intimar o Ministério Público Federal (MPF) a se manifestar sobre a solicitação da União Brasileira de Mulheres (UBM) de retenção do documento do jogador.

Novo relator do processo, o ministro Francisco Falcão deferiu o pedido da entidade para ser incluída na ação como amicus curiae (amigo da corte), expressão latina utilizada para designar um terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. A repercussão social do caso fez o ministro entender ser pertinente a inclusão da UBM no processo.

Quando era relatora do caso, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negara o pedido da União Brasileira de Mulheres (UBM) para que o passaporte de Robinho fosse apreendido.

Robinho foi citado pela justiça brasileira na quinta-feira passada. No mesmo dia, os advogados do jogador pediram que o governo da Itália fosse intimado para apresentar cópia integral do processo que culminou com a condenação do brasileiro.

Falcão deu 15 dias para que os advogados de Robinho se manifestem sobre o pedido do governo italiano para que o jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil. A defesa do atleta considera imprescindíveis os documentos e disse que irá recorrer da decisão. Ao Estadão, na semana passada, Alckmin afirmou que o jogador se sente "injustiçado".

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O STJ deu andamento ao processo no fim de fevereiro. Não há prazo estipulado para o caso ter uma conclusão.

Cabe lembrar que a defesa de Robinho não pode contestar o mérito da condenação proferida pela Justiça italiana, já que o STJ só examina aspectos formais do caso para reconhecer ou não a homologação da sentença no Brasil.

O processo que pode levar Robinho à prisão no Brasil tem um novo relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão publicada nesta terça-feira, a presidente Maria Thereza de Assis Moura ordenou a distribuição imediata do tema por sorteio a um dos integrantes da Corte Especial. O Estadão apurou que o sorteado para a apreciação do caso foi o ministro Francisco Falcão. O procedimento se deu pelo fato de a defesa do ex-jogador, condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual, contestar a sentença e desejar a apresentação da cópia integral do processo pelo governo italiano. Assim, obrigatoriamente o tema passa a ser relatado no STJ.

Em janeiro de 2022, Robinho foi condenado em última instância pela Justiça italiana pelo estupro de uma jovem albanesa em boate de Milão. O caso ocorreu em 2013 e a pena também se estendeu ao seu amigo Ricardo Falco. O atacante atuava pelo Milan na época. Na última semana, os advogados do jogador informaram um endereço válido no qual o atleta de 39 anos poderia ser encontrado após a Justiça procurá-lo em três locais diferentes.

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão publicada no dia 23 de fevereiro, afirma que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida no Brasil e cita como precedente uma decisão do ministro e ex-presidente Humberto Martins, que reconheceu a validade do procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir, em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no País de Fernando de Almeida Oliveira. Almeida foi condenado em todas as instâncias da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática.

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O governo italiano pediu a extradição de Robinho em novembro do ano passado, mas o governo de Jair Bolsonaro negou o pedido baseado na Constituição Federal de 1988, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

CASO ROBINHO

De acordo com as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.

Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boate em Milão e constatou que o local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagem em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representa Robinho na Itália, reforçou que seu cliente é inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel com sua mulher. Robinho é casado.

Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.

Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão.

Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são "auto acusatório". As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou o atleta sobre a investigação.

Robinho e Falco foram condenados com base no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica".

Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um "equívoco de interpretação" em relação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.

A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. Ele foi anunciado como reforço pelo clube da Vila Belmiro com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do jogador.

Ao que parece, o caso de estupro envolvendo Robinho deu mais um passo. Na última terça-feira, dia 14, de acordo com a TV Globo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, decretou que o ex-jogador de futebol deve comparecer com urgência para debater detalhes do cumprimento da pena por caso de abuso sexual.

Isso porque, agora, a Justiça conseguiu o endereço onde Robinho pode ser encontrado. Em 23 de fevereiro, as autoridades começaram a procurar nos bancos de dados o local exato onde o atleta pudesse ser notificado sobre a convocação, sendo considerada a primeira fase do processo de homologação do processo.

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Para quem não se lembra, Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por ter participado do estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate na Itália, em 2013 - e o cumprimento da pena deve ser feita no Brasil.

A vítima alega que estava inconsciente no momento do ato, mas os cinco homens rebatem que a relação foi consensual.

Anteriormente, a União Brasileira de Mulheres chegou a pedir que o passaporte do atleta fosse retido para evitar qualquer tipo de escapatória do país. Contudo, a presidente do STJ negou a petição.

O atacante Robinho disse, em nota enviada ao UOL nesta sexta-feira (10), que está na sua casa, na cidade de Santos, à disposição das autoridades. Oficiais de justiça vêm, há alguns dias, tentando notificar o ex-jogador para que sua defesa se manifeste sobre o pedido para que ele cumpra a pena dada pela justiça italiana por estupro aqui no Brasil.

Segundo a nota, Robinho “está dedicado à sua família e se encontra todos os dias em sua casa, em Santos” e está à disposição da justiça. A suspeita de que Robinho tenha saído de Santos se deu por conta do “sumiço” dele, como relata o UOL. Ele teria deixado de frequentar alguns lugares desde que o Ministério Público se manifestou a favor da sua prisão.

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Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela justiça italiano por estupro que aconteceu em Milão na Itália. A condenação foi em última instância e não cabe mais recurso. Como o Brasil não extradita cidadãos brasileiros a “solução” seria o cumprimento da pena aqui.

A juíza do Superior Tribunal de Justiça Thereza de Assis Moura negou, nesta terça-feira (7), o pedido para apreensão do passaporte do ex-jogador Robinho. Ele é condenado a nove anos de cadeia por esturpro cometido na Itália.

Recentemente, a justiça brasileira foi notificada pela justiça italiana para que Robinho cumpra a pena aqui no Brasil. O pedido está sendo avaliado pelo STJ e, por conta disso, a União Brasileira de Mulheres pediu à justiça que fizesse a apreensão do passaporte dele temendo uma fuga do país.

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O Ministério Público já se manifestou a favor da prisão do Robinho e agora aguarda uma decisão do STJ.

O Ministério Público Federal emitiu, nesta segunda-feira (27), um parecer em que se posiciona favoravelmente à transferência de pena de Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro na Itália, para o Brasil. De acordo com a informação do UOL, o subprocurador inclusive já enviou endereços onde o jogador pode ser encontrado.

Ainda segundo o UOL, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, afirmou no parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça, que não existe nenhum impedimento para que Robinho cumpra a pena dele aqui no Brasil. 

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Agora, cabe à juiza relatora do caso, Thereza de Assis Moura, solicitar a manifestação da defesa, que, apesar de não poder reverter a pena, pode questionar a decisão que pode fazer Robinho ser preso aqui no Brasil.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), confirmou, na noite dessa quinta-feira (23), que recebeu o pedido da Justiça italiana para que o ex-jogador Robinho e o amigo Ricardo Falco cumpram a pena por estupro no Brasil. O gestor apontou que o trâmite já foi iniciado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

“O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, atestou Dino nas redes sociais.

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Em janeiro, o ministro disse que Robinho poderia ser preso no Brasil, caso o governo italiano solicitasse a punição. Na semana passada, o Ministério das Relações Exteriores recebeu o pedido do país para que o ex-jogador fosse preso em território brasileiro, já que é cidadão nato e não pode ser expulso ou extraditado do Brasil.  

Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados em segunda instância pela justiça italiana no fim de 2020. A sentença de nove anos de reclusão foi proferida pela participação dos dois em um estupro coletivo contra uma albanesa de 23 anos, em uma boate em Milão, em 2013. 

Aos 39 anos, Robinho mora em Santos com a esposa Vivian Guglielmenti e os dois filhos. Ele declarou apoio a Jair Bolsonaro nas eleições e aproveitou a liberdade frequentando manifestações em prol do ex-presidente.

A justiça italiana, através no ministro da justiça Carlo Nordio, pediu ao Brasil para executar a pena de Robinho, condenado por estupro. As informações foram publicadas pelo UOL nesta sexta-feira (17).

O pedido aconteceu no dia 24 de janeiro. Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados por estuprarem em grupo uma menina de 23 anos durante a festa de aniversário dela em 2013. Na época, o atacante jogava no Milan.

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Robinho foi condenado a 9 anos de prisão, mas está solto no Brasil. O caso dele Inclusive serve como exemplo para manter Dani Alves preso alegando, como aconteceu com Robinho, risco de fuga. 

O documento enviado ao Brasil ainda afirma, segundo o UOL, que a justiça italiana pediu a extradição de Robinho, mas o fato de ser cidadão brasileiro proíbe que isso aconteça.

(ANSA) - por Renan Tanandone - Em janeiro passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que seria possível o ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, cumprir sua pena no Brasil, uma vez que o país não extradita seus próprios cidadãos. No entanto, o que seria necessário para que isso aconteça?

Marco Aurélio Florêncio Filho, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, disse à ANSA que existem duas hipóteses para que o ex-atacante desconte a pena no Brasil.

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"Homologação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça [STJ], para que seja aceita a transferência da execução penal, prevista nos artigos 100 a 102 da Lei de Migração. Ou a Itália poderia pedir a transferência do processo penal para, com base no princípio da extraterritorialidade da lei penal, iniciar um novo processo, do zero, com denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público no Brasil", explicou.

De acordo com o professor, a palavra final caberia ao STJ, tribunal "responsável por homologar a condenação no estrangeiro". Robinho, em contrapartida, poderia "apresentar contestação para discutir eventual descumprimento dos requisitos legais para o ato".

"Sendo a condenação homologada, caberia ainda, em tese, recurso extraordinário ou impetração de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal", acrescentou Florêncio Filho.

Por fim, o professor afirmou que o tempo de prescrição do pedido pode ser de pelo menos "12 anos após a confirmação da condenação em segunda instância na Itália", ocorrida em dezembro de 2020.

Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados em última instância na Itália por conta do estupro de uma jovem albanesa em Milão, em 22 de janeiro de 2013, quando a vítima tinha 22 anos de idade. Na época do crime, o ex-atacante jogava pelo Milan.

O governo italiano chegou a pedir a extradição de Robinho, solicitação negada pelo Brasil em novembro passado. (ANSA).

Daniel Alves está preso de forma preventiva, sem direito à fiança, desde a última sexta-feira, dia 20 de janeiro, por um suposto estupro contra uma mulher de 23 anos em uma casa noturna de Barcelona, na Espanha. O lateral-direito, presente no elenco da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar, foi detido após prestar depoimento e nega todas as acusações.

No último ano, outro caso de crime sexual repercutiu no cenário brasileiro. Robinho, ex-jogador do Santos, Real Madrid, Manchester City, Milan e seleção brasileira, foi condenado pela Justiça italiana, em última instância, por estupro coletivo cometido em 2013 contra uma mulher albanesa, à época com 22 anos, em uma casa noturna em Milão. Ele recebeu pena de nove anos, mas ainda não cumpre sua pena.

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Ambos foram acusados de crime sexual, mas apenas Daniel Alves chegou a ser preso, ainda que de forma preventiva. Em resumo, Robinho segue em liberdade porque se mudou para o Brasil antes de ser condenado pela Justiça da Itália. Desta forma, se beneficia da lei brasileira, que não permite que brasileiros sejam extraditados.

"Sobre o ponto de vista material, os casos de Robinho e de Daniel Alves são bastante parecidos, uma vez que, em relação aos dois, pesam acusações de estupro ou qualquer forma de importunação sexual sem o consenso da vítima", explica Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional e Penal, mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada, na Espanha.

Daniel Alves foi detido após prestar depoimento na Espanha, estando submetido às leis do país. Além disso, o lateral-direito tem dupla nacionalidade - espanhola e brasileira. Caso viajasse ao Brasil, não haveria forma de extraditá-lo para a Espanha, semelhante à situação de Robinho. Caso venha a ser condenado, o lateral pode cumprir sua pena no país, sem a necessidade de ser extraditado.

De acordo com a legislação espanhola, um acusado pode ser preso antes de seu julgamento em três situações: risco de fuga, do País ou de algum território no qual o acusado possa ser julgado; alteração de provas; e proteção da vítima. Na decisão da juíza Maria Concepción Canton Martín, que decretou a prisão preventiva do jogador na sexta, foi apontado risco de uma fuga, uma vez que o atleta não mora mais na Espanha e possui recursos financeiros para deixar o país a qualquer momento. Além disso, a Espanha não tem acordo de extradição com o Brasil.

NOVO CÓDIGO PENAL ESPANHOL E PRISÃO PREVENTIVA

Em outubro de 2022, o Código Penal da Espanha foi alterado com o acréscimo de uma nova lei, a qual prevê que os crimes sexuais devem ser tipificados de acordo com o consentimento da vítima. Chamada de "Só sim é sim", ela passou a considerar que todos os atos sexuais não consensuais passam a ser considerados violência.

Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), explica que a nova lei implica que o ônus da prova, com relação ao consentimento, seja do acusado. "Esta lei acaba invertendo uma lógica do processo penal no qual o ônus da prova seria de quem acusa. Nos casos destes crime contra a dignidade sexual, o homem teria que provar de forma inequívoca que houve o consentimento", afirma.

O Código Penal da Espanha considera como agressão sexual "atos de caráter sexual que sejam realizados com recurso à violência, intimidação ou abuso de uma situação de superioridade ou vulnerabilidade da vítima". No caso de Daniel Alves, ele pode ser condenado de um a 15 anos de prisão e a Justiça brasileira não pode interferir, já que a Espanha é soberana no caso.

Além da possibilidade de fuga, a prisão preventiva de Daniel Alves foi decretada por causa das contradições em seu depoimento na Justiça espanhola. De acordo com informações do jornal espanhol El Periódico, essa situação deu mais força às alegações da denunciante, associadas principalmente aos exames e provas colhidas no local, entre elas sêmen encontrado no banheiro vip da casa noturna. Daniel Alves teria trancado, agredido e estuprado a mulher no local.

Uma destas contradições em seu discurso foi a presença de uma tatuagem. De acordo com o jornal El Mundo, a vítima descreveu que o jogador teria uma meia-lua tatuada entre o abdome e as partes íntimas, que só poderia ser vista caso estivesse sem roupa. Na Espanha, a prisão preventiva pode durar até quatro anos, até que o caso seja julgado por completo. No momento, o processo está na parte da colheita de provas e não há data prevista para um resultado em definitivo.

CASO ROBINHO

No caso de Robinho, a Justiça italiana pediu a extradição do jogador e de seu amigo Ricardo Falco - ambos condenados por estupro -, em outubro de 2022, quase nove meses após a confirmação da sentença do jogador pela Suprema Corte do país. O pedido foi negado pelo Brasil, mas Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça, afirmou na semana passada que Robinho poderia cumprir pena em seu País.

"O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar", disse Dino. Segundo o ministro, o caso ainda não chegou às suas mãos.

Para que Robinho cumpra sua pena de nove anos no Brasil, essa decisão deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa relação, entre o Brasil e Itália, passaria por uma intermediação do Itamaraty", explica José Beraldo, advogado criminalista. "Mesmo assim, o caso seguiria o mesmo regime de progressão de pena da Itália, começando pelo regime fechado."

Robinho já está, desde o último ano, na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), no qual ele perdeu sua proteção jurídica, conferida pela Constituição Brasileira, caso deixe o País. O jogador e seu amigo foram condenados com base no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica".

O lateral-direito Daniel Alves, de 39 anos, foi detido nesta sexta-feira enquanto prestava depoimento à polícia espanhola por um suposto caso de abuso sexual que teria ocorrido em uma casa noturna de Barcelona. Esta não é a primeira vez que um jogador de futebol tem o nome envolvido em um caso de assédio. O atacante Robinho e o técnico Cuca já estiveram na mira da Justiça, por exemplo.

O caso de Daniel Alves teria ocorrido na madrugada do dia 30 de dezembro, na discoteca Sutton, em Barcelona. Segundo informado pelo jornal espanhol ABC, o lateral-direito de 39 anos colocou a mão entre a roupa íntima da mulher que fez a acusação. Ela procurou as amigas e os seguranças da balada depois do suposto assédio.

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A equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia catalã, que colheu depoimento da vítima. Ela também passou por exame médico em um hospital. Daniel Alves deixou o local antes da chegada dos policiais.

Segundo a imprensa espanhola, câmeras do estabelecimento mostram que Daniel Alves e uma mulher vão ao banheiro. Cerca de 47 segundos depois, ambos saem do local. Em seguida, o jogador e seus amigos deixam a casa noturna. A mulher começa a chorar, é amparada pelas amigas e relata ter sido assediada sexualmente pelo atleta.

ROBINHO

Em janeiro de 2022, o atacante Robinho foi julgado e condenado em última instância a nove anos de prisão, na Itália, por estupro de uma mulher albanesa em 2013, quando atuava no Milan. Segundo as investigações e condenação na Justiça italiana, o brasileiro e cinco amigos estupraram uma jovem em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel a sua mulher.

Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.

Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão.

Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são "auto acusatório". As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou o atleta sobre a investigação.

Robinho e seu amigo Ricardo Falco, também investigado, foram condenados com base no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica".

Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um "equívoco de interpretação" em relação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.

CUCA

Técnico de sucesso no futebol brasileiro, Cuca se envolveu em polêmica ainda quando era jogador. Em caso ocorrido em 1987, em Berna, na Suíça, o então meio-campista do Grêmio foi detido com os também atletas Eduardo Hamester, Henrique Etges e Fernando Castoldi, sob a acusação de "manter atos sexuais" com uma menina de 14 anos.

Os jogadores permaneceram em cárcere por 30 dias. Fernando foi o primeira a ser liberado, já que a sua participação no ato não foi comprovada. Cuca nega qualquer participação. Ele acabou condenado a 15 meses de prisão e ao pagamento de US$ 8 mil. Em matéria publicada à época pelo Estadão, o atual treinador disse que o episódio o fez adquirir "experiência e maturidade".

CRISTIANO RONALDO

Cristiano Ronaldo cobra na Justiça uma indenização de US$ 626 mil (R$ 3,2 milhões) após a retirada de uma acusação de estupro contra ele. O caso teria ocorrido em 2009, em Las Vegas. A modelo Katheryn Mayorga trouxe o caso à tona em 2018, cobrando do craque português a quantia de 64 milhões de euros (R$ 335 milhões).

O caso foi arquivado em junho, de acordo com o canal britânico Sky News, depois do advogado da modelo ter utilizado documentos confidenciais na defesa. O caso demorou a se tornar público por conta de um suposto acordo concretizado entre as partes. A modelo ficaria em silêncio pela quantia de US$ 375 mil (cerca de R$ 2 milhões), mas ela decidiu anular o documento assinado e pedir a indenização milionária.

BENJAMIN MENDY

O jogador francês Benjamin Mendy, do Manchester City, foi inocentado de seis acusações de estupro e uma agressão sexual pelo júri popular no Reino Unido. Suspenso há mais de um ano, ele ainda será julgado novamente em junho, por duas denúncias que não tiveram um veredicto.

O atleta é acusado de sete casos de estupro, uma tentativa de estupro e um assédio sexual. O lateral-esquerdo de 28 anos passava por julgamento no tribunal de Chester, norte da Inglaterra, desde o início de agosto. Uma das possibilidades de pena era de prisão perpétua. O júri popular, composto por sete homens e quatro mulheres, foi dispensado na última sexta-feira, após deliberar por quase 70 horas em 14 dias. Um jurado foi dispensado no meio do julgamento.

Mendy negou, desde o princípio, as 10 acusações feitas contra ele referentes a supostos acontecimentos ocorridos entre outubro de 2018 e agosto de 2021, em sua casa de Prestbury, Cheshire. Antes de ser julgado, o jogador chegou a ter sua prisão preventiva decretada pela Justiça, entre agosto de 2021 e janeiro de 2022

O juiz Steven Everett, que analisa o caso, marcou uma audiência preliminar para tratar das duas acusações restantes sobre o jogador. A sessão está marcada para o dia 27 de janeiro, antes de iniciar o julgamento em junho, que deve durar cerca de três semanas.

MASON GREENWOOD

Revelação do futebol inglês, Mason Greenwood foi preso em janeiro de 2022 acusado de agressão física e violência sexual por sua então namorada. À época, Harriet Robson publicou um vídeo nas redes sociais para denunciar o jogador do Manchester United. Ela aparece com a boca ensanguentada e hematomas pelo corpo. Ele deixou a prisão no último dia 19 após pagar fiança.

Em um áudio, também divulgado por Harriet naquela oportunidade, Greenwood estaria discutindo com a modelo enquanto tenta forçá-la a fazer sexo. Enquanto a influenciadora diz que não quer praticar o ato, é possível ouvir ameaças como: "Abra suas pernas. Cale a boca. Eu não me importo se você quer fazer sexo comigo. Me empurre mais uma vez e você vai ver o que acontece". Atualmente, Greenwood está liberado sob fiança e aguarda o julgamento. Ele está suspenso pelo Manchester United desde o momento da sua prisão

O Brasil negou a extradição do ex-atacante Robinho à Itália, onde ele foi condenado a nove anos de prisão por violência sexual.

Segundo fontes ouvidas pela ANSA, a recusa se deu com base no artigo 5 da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Contudo, a Itália poderá pedir o cumprimento da pena no Brasil.

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O pedido de extradição feito pelo Ministério da Justiça italiano havia sido divulgado no início de outubro, quase nove meses depois da confirmação da sentença de Robinho pela Suprema Corte do país europeu.

O ex-atacante e seu amigo Ricardo Falco foram condenados por conta do estupro de uma jovem albanesa em 22 de janeiro de 2013, quando a vítima tinha 22 anos de idade.

A mulher estava na mesma boate que Robinho e cinco amigos dele, em Milão, mas só se juntou ao grupo após a esposa do então jogador do Milan voltar para casa.

Segundo a acusação, Robinho e seus amigos ofereceram bebida à vítima até "deixá-la inconsciente e incapaz de se opor". De acordo com a reconstrução feita pelo Ministério Público, o grupo levou a jovem para um camarim da boate e, se aproveitando de seu estado, praticou "múltiplas e consecutivas relações sexuais com ela".

Os outros quatro envolvidos no caso não foram rastreados pela Justiça da Itália e não puderam ser processados.

Em uma conversa telefônica grampeada, Robinho disse ao amigo Jairo Chagas, que o alertara sobre a investigação: "Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".

"Olha, os caras estão na merda. Ainda bem que existe Deus, porque eu nem toquei naquela garota. Vi os outros foderem ela, eles vão ter problemas, não eu. Eram cinco em cima dela", afirmou.

No entanto, após Chagas dizer que havia visto Robinho "colocar o pênis dentro da boca" da vítima, ele respondeu: "Isso não significa transar". Os advogados do ex-jogador alegam que ele é inocente e que a relação foi consensual.

Recentemente, o ex-atacante usou suas redes sociais para declarar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro na disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou vencendo a corrida pela Presidência.

Da Ansa

O advogado da mulher estuprada pelo ex-atacante Robinho e seus amigos em 2013 cobrou do Brasil uma decisão rápida sobre o pedido de extradição feito pela Itália.

"Eu e minha cliente estamos absolutamente satisfeitos que a solicitação tenha sido definitivamente encaminhada às autoridades brasileiras e que o procedimento esteja avançando", afirmou Jacopo Gnocchi, que defende a albanesa vítima do ex-jogador.

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"Agora esperamos uma tomada de posição por parte das autoridades brasileiras em sentido favorável à extradição", acrescentou o advogado.

Gnocchi ressaltou estar ciente de que a Constituição do Brasil proíbe a extradição de seus próprios cidadãos, mas disse acreditar que "o problema seja político e diplomático" e que "a opinião pública brasileira, sobretudo as mulheres, devem se mexer em prol de uma mudança radical da lei".

"O Brasil é um grande país e não pode se transformar em um paraíso da impunidade", concluiu.

Em 19 de janeiro de 2022, a Suprema Corte da Itália confirmou a condenação de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco a nove anos de cadeia por violência sexual, mantendo as penas impostas em primeira e segunda instâncias.

Os dois foram sentenciados por conta do estupro contra uma jovem albanesa em 22 de janeiro de 2013, quando a vítima tinha 22 anos de idade. A mulher estava na mesma boate que Robinho e cinco amigos dele, em Milão, mas só se juntou ao grupo após a esposa do então jogador do Milan voltar para casa.

Segundo a acusação, Robinho e seus amigos ofereceram bebida à vítima até "deixá-la inconsciente e incapaz de se opor". De acordo com a reconstrução feita pelo Ministério Público, o grupo levou a jovem para um camarim da boate e, se aproveitando de seu estado, praticou "múltiplas e consecutivas relações sexuais com ela".

Os outros quatro envolvidos no caso não foram rastreados pela Justiça da Itália e não puderam ser processados.

Em uma conversa telefônica grampeada, Robinho disse ao amigo Jairo Chagas, que o alertara sobre a investigação: "Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".

"Olha, os caras estão na merda. Ainda bem que existe Deus, porque eu nem toquei naquela garota. Vi os outros foderem ela, eles vão ter problemas, não eu. Eram cinco em cima dela", afirmou o atleta na conversa.

No entanto, após Chagas dizer que havia visto Robinho "colocar o pênis dentro da boca" da vítima, o atacante respondeu: "Isso não significa transar". Os advogados do jogador alegam que ele é inocente e que a relação foi consensual.

Da Ansa.

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